No âmbito do poder econômico, a doutrina social da Igreja sempre defendeu que cada decisão tem consequências de caráter moral. Isso porque, na angariação dos recursos, nos financiamentos, nas linhas de produção, no consumo etc, a satisfação das exigências humanas
259
CONCÍLIO ECUMÊNICO VATICANO II.Constituição pastoral Gaudium et spes. São Paulo: Paulinas, 13ª ed., 2003, n. 75.
260
BENTO XVI. 2009. Opus cit., n. 41. 261
em todas as fases do ciclo econômico sempre implica uma oportunidade de se optar pela justiça.262
Mas as injustiças surgem espontaneamente no mercado, que percorre o lucro com avidez sob a pressão da livre concorrência, fortalecida pela economia globalizada, que por sua vez modula um contexto que obriga as empresas para a máxima produtividade, num dia a dia de competição dura e sem transparência, conduzida por pessoas individualistas. O desenvolvimento tecnológico acompanhou e facilitou a globalização, que multiplicou as riquezas e o desejo de possuir aquilo que talvez já poderia ser supérfluo. Nesse cenário perverso é fácil perceber que se o desenvolvimento econômico e toda a massa de recursos materiais aproveitada não forem regidos por uma intencionalidade moral, alcança-se apenas uma multiplicação abundante das coisas, mas com uma inescapável concentração das riquezas apenas nas mãos dos que estão à frente, liderando a máquina do progresso.263
A globalização é uma conquista da criatividade e do labor humano, que propicia progressivamente o acesso a novas tecnologias, mercados e finanças. Muitas economias regionais só sentiram o desenvolvimento urbano porque foram beneficiadas pelo investimento financeiro e tecnológico que abrigaram e pela oportunidade de participar de novos mercados internacionais. A globalização também permitiu imaginar que haveria mais unidade, com a aproximação entre as pessoas e os povos. Mas com tudo isso veio também, adversamente, o risco "dos grandes monopólios e de converter o lucro em valor supremo". De fato, como em todos os campos da atividade humana, a globalização deveria se reger também pela ética, colocando tudo a serviço da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus". Com essa orientação, era de se esperar que as incontáveis vantagens surgidas com a globalização colocassem à tona os "rostos daqueles que sofrem" e para eles se direcionasse o amparo que lhes fosse condizente. Entretanto, a despeito de se reconhecer os inúmeros benefícios já havidos, uma "globalização sem solidariedade" simultaneamente também reforça negativamente os setores mais pobres, com estruturas novas de injustiça social. Conforme foi denunciado no Documento de Aparecida,264
262
BENTO XVI. 2009. Opus cit., n. 37. 263
LEPARGNEUR, Hubert. 1994 a. Opus cit., p. 4ss.
264 CELAM. Documento de Aparecida. Texto Conclusivo da V Conferência Geral do Episcopado Latino- americano e do Caribe. São Paulo: Paulus, 5ª ed., 2008, n. 64-65.
"Já não se trata simplesmente do fenômeno da exploração e opressão, mas de algo novo: a exclusão social. Com ela a pertença à sociedade na qual se vive fica afetada na raiz, pois já não está abaixo, na periferia ou sem poder, mas está fora. Os excluídos não são somente "explorados", mas "supérfluos" e "descartáveis".
É incompatível um desenvolvimento limitado só ao aspeto econômico, ao considerar que as necessidades mais profundas da pessoa humana podem ser subordinadas apenas às exigências da planificação econômica ou do lucro exclusivo. João Paulo II explica em sua carta encíclica Sollicitudo rei socialis (1987) o âmago desse problema:265
"A conexão intrínseca entre o desenvolvimento autêntico e o respeito dos direitos do homem revela uma vez mais o seu caráter moral: a verdadeira elevação do homem, conforme com a vocação natural e histórica de cada um, não se alcança só com o desfrute da abundância dos bens e dos serviços, ou dispondo de infraestruturas perfeitas."
Por sua vez, Bento XVI também enfatiza que o apego à materialidade das coisas representa uma limitação para a realização da pessoa. Em suas palavras,
"Quando o único critério da verdade é a eficiência e a utilidade, o desenvolvimento acaba automaticamente negado. De fato, o verdadeiro desenvolvimento não consiste primariamente no fazer; a chave do desenvolvimento é uma inteligência capaz de pensar a técnica e de individualizar o sentido plenamente humano do agir do homem, no horizonte de sentido da pessoa vista na globalidade do seu ser."266
A dinâmica do mercado é impessoal e não se auto-define, sendo necessária a ação do Estado e a participação efetiva de todos os membros e instituições da sociedade para que suas relações sejam reguladas e orientadas, conforme podemos notar na carta encíclica Evangelium
265
JOÃO PAULO II. 2003. Opus cit., n. 33. 266
vitae (1995), para o "reconhecimento do valor e a dignidade de cada pessoa humana enquanto tal, sem qualquer distinção de raça, nacionalidade, religião, opinião política, estrato social."267
Existe uma contradição paradoxal evidente entre as declarações de tantos órgão internacionais que consolidam os direitos inalienáveis da pessoa humana e o insuportável descaso a nível mundial com as pessoas carentes, débeis, recém-nascidas, idosas ou doentes, que ficam abandonados à periferia de uma sensibilidade moral mais diligente.
Novamente consultando a Evangelium vitae, percebe-se a crítica veemente que João Paulo II faz à sociedade que se farta com a riqueza abundante, de um mundo que vive às custas da economia globalizada, (embora os bens não sejam distribuídos equitativamente), ao mesmo tempo em que, com absoluta falta de solidariedade, nega o respeito pela vida e evidencia uma incoerência insolúvel com toda a cultura dos direitos humanos:
"(...) A afirmação dos direitos das pessoas e dos povos, verificada em altas reuniões internacionais, se reduz a um estéril exercício retórico" (...) quando é "desmascarado o egoísmo dos países ricos que fecham aos países pobres o acesso ao desenvolvimento (...). " Porventura não é de pôr em discussão os próprios modelos econômicos, adoptados pelos Estados frequentemente também por pressões e condicionamentos de carácter internacional, que geram e alimentam situações de injustiça e violência, nas quais a vida humana de populações inteiras fica degradada e espezinhada?"268
As injustiças se estabelecem por causa da diferença de oportunidades e possibilidades que há entre quem está exercendo o poder de forma injusta e aqueles que, impotentes, sofrem com tal injustiça. De uma forma geral, os que são beneficiados pelo exercício do poder são precisamente os mesmos que seriam capazes de mudar as estruturas geradoras de injustiça. Estes, entretanto, inconscientemente ou com alguma inescrupulosidade, não são os primeiros motivados a querer mudar uma situação que desfigura a equidade. Cria-se um círculo vicioso, delineado entre o desequilíbrio social, a descaracterização de seus valores e a vulnerabilidade dos indivíduos da sociedade, prejudicando a sustentabilidade social.
267
JOÃO PAULO II. 1995. Opus cit., n. 18. 268
Os que estão à margem das vantagens trazidas pela evolução dessa dinâmica econômica são os menos articulados para provocar a mudança para uma relação de justiça entre as partes. Na maioria das vezes, apenas com predisposição fraterna e sensível ao sofrimento alheio, consegue-se perceber o apelo silencioso de uma pessoa sem recursos. Nesse sentido, Hubert Lepargneur afirma que "o desejo do supérfluo tornou-se necessidade dos ricos", ao mesmo tempo em que atendem aos pobres com certo paternalismo e não igualdade fraterna:
"O desejo do necessário dos pobres e marginais, ausentes do mercado por impotência, ficou a mercê das incontroláveis boas vontades, indivíduos ou organizações filantrópicas, geralmente de conotação religiosa, ou de planos de governo, na faixa da sustentabilidade não apenas econômica mas sobretudo política."269
João Paulo II já havia comentado sobre o "desejo do supérfluo", embora ressaltando que "o mal não consiste no ter enquanto tal, mas no fato de se possuir sem respeitar a qualidade e a ordenada hierarquia dos bens que se possuem". Entretanto, notou que era observável uma "espécie de superdesenvolvimento", que oferece uma "excessiva" disponibilidade de todo o gênero de bens materiais para algumas camadas sociais, tornando as pessoas assim favorecidas escravas da posse e do gozo imediato, sem outro horizonte que não seja "a multiplicação ou a substituição contínua das coisas que já se possuem, por outras ainda mais perfeitas". Esse consumismo, continua João Paulo II, comporta "desperdícios e estragações" que não consideram as necessidades de outro ser humano mais pobre.
A assimetria entre os que tem muito e os mais desfavorecidos fornece um antagonismo constrangedor para a consciência, pois, conforme palavras de João Paulo II,270
"Os poucos que possuem muito — que não conseguem verdadeiramente «ser», porque, devido a uma inversão da hierarquia dos valores, estão impedidos pelo culto do «ter»; e há aqueles — os muitos que possuem pouco ou nada — que não
269
LEPARGNEUR, Hubert. Ética poder e injustiça - uma introdução. ADCE-SP, 1994 b. (Mimeografado) 270
conseguem realizar a sua vocação humana fundamental porque estão privados dos bens indispensáveis."
Estes que pouco ou nada possuem tomam consciência da injustiça e da má distribuição dos bens e todos passam a exigir aquilo de que se sentem privados. Essas exigências, porém, surgem de uma aspiração mais profunda e universal: cada pessoa, individualmente, deseja uma vida plenamente livre, própria as sua dignidade de ser humana. Se as expectativas dos pobres de atingirem uma qualidade de vida melhor não forem minimamente atendidas, as pressões e distúrbios sociais continuarão se agravando generalizadamente. Essa questão já foi bem destacada pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz:
"Ninguém, conscientemente, pode aceitar o desenvolvimento de alguns países em desvantagem de outros. Se não pusermos remédio às várias formas de injustiça, os efeitos negativos que dela derivam nos planos social, político e econômico serão destinados a gerar um clima de crescente hostilidade e até de violência, a ponto de minar as próprias bases das instituições democráticas, até daquelas consideradas mais sólidas."271