2.1.1
E
quipamento urbano é o conjunto de ferramentas móveis e semimóveis, em regime permanente ou sazonal, aplicadas no espaço público com a permissão das autoridades estatais para suprimento de necessidades da população (More et al., 1994).Atento à evolução das necessidades dos cidadãos o equipamento urbano pode ser de natureza funcional ou lúdica, sendo atualmente as suas tipologias mais comuns o mobiliário, a iluminação, contentores de lixo, fl oreiras, bebedouros, porta-bi- cicletas, parques infantis e de desporto, sinalética ou plataformas de informação. Constituindo-se parte integrante da identidade e do sentido de lugar da cidade, a
sua eliminação de órgãos urbanos ou a sua natureza desadequada pode implicar a inefi ciência e perturbação do desempenho do espaço público, e desse modo, comprometer as necessidades da população, “seja na dimensão da acessibilidade,
segurança, higiene (...)” ou acesso à informação.1
Sendo os seus desígnios no geral consensuais, em termos de balizamento de ti- pologias ou da sua importância para a confi guração do espaço público enquanto mediador e promotor da qualidade de vida urbana, o mesmo não acontece no que respeita à terminologia adotada para a classifi cação geral deste género de objetos, variando internacionalmente a sua referência entre “Equipamento Urbano” (Ur- ban Equipment), “Mobiliário Urbano” (Urban Furniture) ou ainda, como regista- do em alguns países, “Mobiliário de Rua” (Street Furniture).
O termo “mobiliário urbano” surge como defi nição, por volta dos anos 60 do sé- culo XX, para se referir à diversidade de objetos com variadas funções que povoa- vam o espaço público das cidades. Desde o fi nal do século XIX, fruto da Revolução Industrial, verifi cou-se um aumento signifi cativo dos equipamentos implantados na urbe. Esse grupo de objetos incluía tipologias tão diversas como bancos, fontes,
iluminação, sinalética, quiosques.2
A utilização do termo “equipamento urbano” para referir os vários objetos que se encontram nas ruas e parques da cidade é a expressão que Márius Quintana Creus defende, em detrimento de “mobiliário urbano” na medida em que, segundo o
1 Proposta Nº 763/2016, Câmara Municipal de Lisboa [acedido em 20 de fevereiro de 2017] Disponível em: http://www.am-lisboa.pt/documentos/1485465983E0wJF2nz3Ml59WO4.pdf
2 Boyer, Annie, Rojat-Lefebvre,Elisabeth,Aménager les espaces publics. Le mobilier urban. Paris : Le Moniteur, 1994, p.20.
autor, este último se encontra ligado à ideia de mobilar ou decorar a cidade3 o que
não corresponde com rigor às necessidades cada vez mais intrínsecas e comple-
xas da sociedade. Maria Elaine Kohlsdorf4, por sua vez, usa o termo “mobiliário
urbano” em vez de “equipamento urbano” referindo-se aos elementos que com- plementam a cidade, afi rmando que estes contêm “características de maior mo- bilidade e menor escala” e que muitas vezes são “os principais responsáveis pela
imagem dos lugares”. Por seu lado, João Batista Guedes5 prefere o uso do termo
“equipamento urbano” por entender que o mesmo deverá englobar também os objetos de maior dimensão que tenham como propósito o uso urbano. Já para Glielson Montenegro, a natureza utilitária faz parte do conceito de “mobiliário urbano”, defi nindo-o, não como elementos, mas sim, como os artefactos cuja
natureza é direcionado para o conforto dos utentes.6 Para este autor o “mobiliário
urbano” “compõe o ambiente no qual está inserido” fazendo parte do desenho das cidades e interagindo com os seus utentes e com o respetivo contexto socio-
cultural e ambiental.7
Considerando os pressupostos enunciados, sublinha-se que a principal razão de existência do equipamento urbano é cumprir uma função concreta, de acordo com a sua tipologia, para além de pertencer ao e compor o lugar. O equipamento
3 “Es precisamente la ide a de amueblar o decorar la ciudad la que considero errónea y creo lleva a confusión. Son ideas de antaño cuando el amue- blamiento urbano nacía de um urnbanismo clasicista y, por lo tanto, la orna- mentación de la ciudad estaba muy ligada a la urbanización siendo los muebles la respuesta a unas necesidades urbanas muy elementales. No parece lógico pensar que cada vez que colocamos un banco o uma farola, estamos decorando la ciudad.” (Creus, Mário Quintana, 1996, pp.6-13).
4 “Contém os demais elementos confi guradores do espaço da cidade, como construções menores e outros objetos (quiosques, bancos, luminárias, cartazes, letreiros, placas de sinalização, etc.).” (Kohlsdorf, Maria Elaine, 1996, pp.160 – 161).
5 Guedes, João Batista, Design no Urbano - Metodologia de Análise Visual de Equipamentos no Meio Urbano, 2005, p. 21.
6 “[...] do ponto de vista do cidadão sobre a compreensão desses artefactos, já que é a partir da descoberta das funções desempenhadas pelos elemento urbanos nos espaços públicos, que ocorre uma valorização no uso do conjunto desses objetos em um dado contexto urbano.” (Montenegro, Glielson A produção do mobiliário urbano em espaços públicos: o desenho do mobiliário urbano nos projectos de reordenamento das orlas do RN, 2005, p. 32).
urbano possibilita assim a organização do espaço social através de vários elemen- tos que, em conjunto, contribuem para a vivência do que denominamos cidade. Entende-se assim neste estudo, que condicionar a natureza funcional e tipológica do sistema de objetos que compõem os diferentes géneros de equipamentos urba- nos, à denominação de “mobiliário”, é redutor.
Desse modo, na presente investigação adota-se a denominação “equipamento ur- bano”, por se considerar uma expressão mais abrangente, para designar os ele- mentos de diferentes dimensões que constituem a urbe e que têm como propósito o auxílio na prestação de serviços, na segurança, na orientação e no conforto dos utentes.
De entre o universo de equipamentos urbanos comummente implantados na cida- de, nesta investigação entendem-se por equipamentos relacionados com a dimen- são do conforto, todos os equipamentos que se combinam em lugares concebidos para o descanso dos cidadãos. Assim, no contexto do presente estudo, a esse grupo de objetos passaremos a denominar E.U. de descanso.