Spesielle regler for trebygninger

Desde os anos 1950, quando as lutas por reforma agrária tensionaram o campo no Nordeste brasileiro, na Paraíba, a questão da terra mobilizou uma aproximação entre a universidade e os sujeitos coletivos. Nos anos 1960, por exemplo, os camponeses eram uma das forças mais expressivas e temidas pelas elites econômicas. O golpe calou esse processo ascendente de mobilização popular, suas lideranças e seus apoiadores:

[...] as massas camponesas (os setores sociais potencialmente mais ameaçadores) foram esmagados de forma absoluta, não se registrando a menor tentativa de resistência ou reação. De qualquer forma, mesmo que concretamente o avanço popular não implicasse a comunicação do país, o fato de que as massas de camponeses ‘rudes e analfabetos’ estavam reivindicando seus direitos juntamente com a possibilidade de alterações na conformação agrária de um estado como a Paraíba, sobre cujas bases repousa a estrutura oligárquica de poder, eram por demais ameaçadores, explicando a pronta adesão dos grupos oligárquicos à conspiração golpista (CITTADINO, 1998, p. 185).

Cittadino contextualiza o quadro geral do Estado nos anos 1960, como de “involução das atividades industriais e desagregação da estrutura agrária tradicional”, representada pelo Partido da UDN. Pedro Gondim, último governador eleito antes de 1964, enfrentou crises e pressões dos grupos oligárquicos tradicionais, que o apoiaram na campanha (e que, após o

golpe, ocuparam posições de direções no governo) e dos grupos de esquerda e forças populares aniquilados com o regime militar.

Conhecendo de perto a realidade social, econômica e política das microrregiões do brejo, da caatinga e da mata, o professor Assis Lemos (1996) testemunhou e participou das primeiras manifestações de aproximação da universidade com os movimentos sociais no campo, quando, no calor das tensões, começaram a se engendrar as primeiras experiências de um processo de extensão universitária comprometida com as causas sociais. Para ele (1996, p. 20), “Muitos intelectuais, jornalistas, estudantes, operários e profissionais liberais participaram do movimento pela Reforma Agrária”. No governo Goulart, a Liga Camponesa de Sapé teve apoio do Governo Federal em relação ao acesso aos direitos coletivos (crédito, assistência técnica, maquinário agrícola, desapropriação de áreas de conflitos, campanha de alfabetização, saúde).

Lemos (1996), ao retratar as primeiras ações extensionistas, conta que, numa das viagens de estudos onde ele, como professor, acompanhava os estudantes de Agronomia da Escola de Agronomia do Nordeste, atualmente Centro de Ciências Agrárias, em Areia, o grupo constatou in loco que uma propriedade rural considerada empresa-modelo estava falsificando as medidas de peso, comprovando-se como o proprietário estava explorando os trabalhadores rurais. Lemos (1996) confirma, num estudo acadêmico publicado pela UFPB e a Universidade de Londrina, como estudantes, docentes e funcionários da Escola de Agronomia apoiaram e assessoraram tecnicamente ações junto à Liga Camponesa de Areia.

As Ligas Camponesas mobilizaram a luta pela terra, especialmente nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. João Pedro Teixeira, presidente da primeira Liga Camponesa na Paraíba, em Sapé, em 1956, foi assassinado em 1962 por capangas e policiais militares a serviço dos latifundiários. Depois da sua morte, Elizabeth Teixeira assumiu a presidência da Liga de Sapé, embora com o golpe tenha passado a viver na clandestinidade.

Para Lemos (1996), às Ligas Camponesas significaram a desconstrução do processo de isolamento do homem camponês em relação aos direitos e às políticas públicas, assim como refletiram na construção da identidade política e na inserção desses sujeitos no cenário político. Para Novaes (1987, p. 73), “a definição social de camponês é, sobretudo, uma definição política que remete à maneira pela qual trabalhadores articularam e ordenaram experiências sociais coletivamente vividas”. Significaram, ainda, um processo histórico- político fruto da necessidade coletiva (envolvendo homens e mulheres), de autodefesa frente à

violência estrutural e política no campo, já que capangas e policiais praticavam, sob a garantia do Estado, violência contra os trabalhadores rurais que lutavam por direitos coletivos (à terra, ao trabalho, à educação e à saúde, à previdência, à moradia e à alimentação). Os trabalhadores rurais reagiam de várias formas:

[...] arrancando o capim ou a cana, plantados no lugar dos seus roçados e refazendo- os através do sistema de mutirão; entrando na justiça com solicitação de manutenção de posse; acampando em praça pública; ocupando a sede local do INCRA; denunciando a violência dos donos em nível regional, nacional e internacional, através da imprensa, da Igreja e de outras entidades de apoio (LEMOS, 1996, p. 59).

Lemos engajou-se na militância política junto às lutas no campo, chegando a assumir a direção da Federação das Ligas Camponesas de Sapé, na Paraíba. Para o professor, vinculado ao Partido Trabalhista Brasileiro, são fatores que resultaram no aparecimento das Ligas Camponesas no Nordeste e, especialmente, na Paraíba: a concentração de terra; o desnível e o atraso econômico da região; o analfabetismo, a fome, a desnutrição; a falta de assistência em saúde e previdência social; a expulsão do homem da terra; a mortalidade infantil; a ausência de proteção do trabalho rural e a exploração pelo cambão7; o medo e a violência dos capangas e milícias privadas, a exemplo do cabocó. Para Lemos (1996, p.25) o cabocó era uma técnica de tortura utilizada contra os camponêses, que consistia em colocar a pessoa “num tanque escuro com água até a altura da boca, A vítima ficava longo tempo naquela situação, misturando urina e fezes na água, até que, na eminência de afogamento, resolviam retirá-lo”.

Em relação ao período que antecedeu ao golpe de 1964, tanto Lemos (1996) como Cittadino (1998) confirmam a participação estudantil e de docentes da UFPB em ações de solidariedade às lutas contra a violência no campo.

Os camponeses vinham à capital trazendo os seus problemas, geralmente sobre lavouras destruídas, casebres derrubados, expulsões das propriedades. Os casos jurídicos eram encaminhados pelos advogados à justiça. Os doentes eram levados aos Hospitais ou médicos amigos. Todos atendiam gratuitamente. A maioria havia participado da política estudantil e das campanhas de solidariedade aos camponeses. Contávamos com grande apoio de advogados, médicos e dentistas. Os advogados da Federação eram José Gomes da Silva, José Procópio, Nizi Marinheiro e João Santa Cruz (LEMOS, 1996, p. 59).

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Cambão, segundo Lemos (1996, p. 10), “é a forma de contrato entre o camponês fica obrigado a trabalhar vários dias por semana sem receber pagamento pelo trabalho realizado, em troca de poder morar na fazenda e plantar ao redor do casebre, sem pagar aluguel ou foro do terreno ocupado no plantio”.

Na Paraíba, o golpe afetou decisivamente as lideranças rurais, as Ligas Camponesas e os sindicatos de trabalhadores rurais, e, com a repressão, apareceram decepções, medo e cooptações políticas. Cittadino (1993) situa a reação das oligarquias rurais, criando grupos para-militares, como a Associação dos Proprietários Rurais da Paraíba (APRA), que passou a espancar e matar lideranças, como Pedro Teixeira.

Após o golpe de 64, a correlação de forças no campo pendeu para o lado dos patrões e se manifestou através da dissolução do movimento mediante repressão, intervenção nos sindicatos existentes e criação de novos, afastamento e/ou eliminação de lideranças, nomeação de dirigentes pelegos, implementação de uma política assistencialista lesiva aos trabalhadores (MOREIRA; TARGINO, 1997, p. 286).

No seu testemunho, Lemos também constata as contradições presentes entre o corpo docente em relação à questão agrária. Por exemplo, ele registra a participação solidária de docentes e discentes da Faculdade de Ciências Econômicas, embora também registre a presença de docentes aliados a ações de repressão contra os camponeses, inclusive de docentes que, antes do golpe, para surpresa de Lemos, tinham participado com ele da fundação da Liga Camponesa de Areia.

Segundo Pereira (2009), no dia 31 de abril de 1964, caminhões com camponeses mortos banhados de sangue e presos foram vistos em Miriri, levando muitos a fugirem, a exemplo da presidenta da Liga de Sapé, Elizabeth Teixeira, esposa de João Pedro Teixeira. Muitos camponeses, com a extinção das Ligas e Sindicatos Rurais e expulsos do campo, ficaram marginalizados nas periferias urbanas, indo procurar apoio na Nova Igreja, dirigida por Dom José Maria Pires, da ala progressista da Igreja Católica.

Hoje a Igreja está do nosso lado. Dom José Maria Pires pregando a reforma Agrária, dando solidariedade aos camponeses, defendendo o homem do campo. A Igreja mudou muito, não só aqui na Paraíba, em Pernambuco, mas em outras partes do Brasil. Em São Paulo, nas periferias, lutando com o povo humilde (TEIXEIRA in BANDEIRA; MIELE; SILVEIRA, 1997, p. 97).

Recentemente, em 2007, quarenta e cinco anos da morte de João Pedro Texeira, foi criado o Memorial das Ligas Camponesas, estruturando um projeto de preservação e recuperação da memória daquele movimento. Para tanto, estão tentando a desapropriação da casa onde morou João Pedro Teixeira, para organizar um “amplo acervo de informações, evidências, objetos, fotos, documentos e tudo o que for relevante para que tão importante fato

histórico não seja esquecido” (GALDINO, 2007). Participaram do ato militantes das Ligas Camponesas, parlamentares, universitários, dentre outros, que colaboram com o Memorial das Ligas Camponesas. Durante o evento, foi lançado o livro intitulado "Memórias do Povo – João Pedro Teixeira e as Ligas Camponesas na Paraíba", pesquisa de reconstrução histórica oral, envolvendo militantes, como a irmã Antônia M. Van Ham, Ariovaldo J. Sezyshta, Gabriele Giacomelli e os professores da UFPB: Alder Júlio Calado e Gláucia de Luna Ieno.

Outro eixo importante, no tocante à questão da terra, é o trabalho de extensão realizado junto aos povos indígenas potiguara, iniciado nos anos 1960, como apoio e assessoria no processo de lutas pela demarcação das terras de Baía da Traição e Jacaré de São Domingos na Vila Monte-Mór, do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal do Cidadão, na época tendo como responsável Luciano Mariz Maia, professor de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. As terras tradicionais potiguara, na Paraíba, envolvem duas grandes sesmarias, a de Baía da Traição e a de Monte-Mór, incorporando ao todo cerca de 24 aldeias.

Com a criação do Conselho Indigenista Católico (CIMI), em 1972 e a realização da III Assembléia Geral, a Igreja Católica reconheceu o caráter violento da atuação missionária, realizando uma autocrítica da sua participação no processo de colonização, apontando em seu documento a necessidade do respeito à identidade e cultura indígenas. As medidas de desterritorialização de aldeamentos, por parte do Estado brasileiro iniciaram-se em 1862 embora, segundo Moonen e Maia (1992), o processo de invasão das terras tradicionais indígenas, na Paraíba, tenha ocorrido a partir de arrendatários, de fazendeiros, daa Companhia de Tecidos Rio Tinto (desde 1924) e das usinas com o aceleramento da cana-de-açúcar na década de 1970 e os Contribuiram, também, veranistas e banhistas ocasionais, emergindo processos de cooptação econômica, destruição do meio ambiente e da força de resistência coletiva, criando a figura do “índio empresário” em detrimento da coletividade, gerando tensões e resistências, que se agravaram nos anos 1980.

A atuação da UFPB nas terras potiguara, segundo Moonen e Maia (1992), teve início através de assessoria técnica social (antropológica, saúde, desenvolvimento comunitário) e jurídica, do Ministério Público Federal, no processo de demarcação em 1981 – 82. Dentre as ações desenvolvidas em área indígena destacam-se: assessoria técnica no processo de demarcação; ações de saúde pública (ERI, Programa Interdisciplinar de Ação Comunitária, Plantas Medicinais); assessoria jurídico-popular e mediação de conflitos (acompanhamento de audiências públicas, gerenciamento de crises, mediação de conflitos envolvendo escolas e

secretaria da educação; projetos econômicos e sociais de qualificação e geração de renda; apoio a cursos de arte de cultura popular; memória e registro áudio-visual da história e cultura indígenas; formação e apoio às manifestações culturais – toré, grupos de teatro e dança, apresentações em escolas e eventos). O Programa Interdisciplinar de Ação Comunitária em terras Potiguara tem desenvolvido projetos integrados de saúde coletiva, desenvolvimento comunitário; assessoria a projetos produtivos; organização comunitária com associações indígenas; apoio e assessoria às lutas pela demarcação de Baía da Traição.

O Grupo de Trabalho Indígena (GT Indígena) do Setor de Estudos e Assessoria a Movimentos Populares (SEAMPO), criado em 1997, desenvolveu projetos de extensão e pesquisa junto ao Povo Indígena Potiguara, nas áreas de etnodocumentação, educação, apoio às mobilizações indígenas, memória e cultura popular, alfabetização de jovens e adultos e educação em direitos humanos. Segundo Gomes e Barbosa Júnior (1999, p. 76), que realizaram o Projeto Uma Nova Lição, em 1997 – 98, junto aos Povos Potiguara, o Estado da Paraíba se apresentava como um dos “menos preocupados com a preservação e valorização cultural do seu grupo étnico”, seja na discussão e implementação das escolas indígenas, seja na formação dos professores indígenas, na discussão dos temas transversais, incluindo, sobretudo, os direitos humanos e a construção de um currículo novo pautado no Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI).

Em 2003, realizou-se o Projeto de Extensão Programa de Índio, envolvendo a comunidade na discussão de temáticas relativas à sua situação social e de outros povos indígenas, objetivando promover a organização, a articulação, a integração social e o fortalecimento das formas organizativas indígenas. Nesta dinâmica educativa, o vídeo foi identificado pela comunidade como importante instrumento informativo, educativo e viável, para dar visibilidade à história do Aldeamento indígena de Monte-Mor, das suas lutas e mobilização (PRAC, 2006).

O Programa Integrado de Educação e Promoção Social Indígena Potiguara desenvolveu, de 2004 a 2008, projetos com o apoio do Programa Nacional de Extensão (PROEXT), nas áreas de: alfabetização de jovens adultos; capacitação de professores indígenas e apoio nas lutas da Escola Estadual Indígena Guilherme da Silveira, pelo direito à educação diferenciada; educação em e para os direitos humanos; assessoria jurídico-popular nos conflitos coletivos em face da demarcação das terras de Monte-Mór; ações de valorização da memória social com produção videográfica, a ser usada nas escolas e na formação dos educadores, capacitação de educadores das escolas indígenas; cursos de arte e cultura,