Região Favorável Favorável Não Parcialmente Favorável Indefinido
Metropolitana 15 11 2 1 1 Tocantins 33 29 3 0 1 Guamá 54 44 3 7 0 Rio Caeté 45 37 0 5 3 Rio Capim 48 39 7 2 0 Marajó 48 38 2 2 6 Lago de Tucuruí 22 13 4 5 0 Carajás 36 28 2 6 0 Araguaia 45 25 5 11 4 Baixo Amazonas 36 26 5 0 5 Tapajós 18 11 2 0 5 Xingu 30 25 2 2 1
Total de Demandas Debatidas no Conselho Estadual 430 demandas Fonte: Ata do Conselho Estadual Realizado em 28/08/2007.
A média de rejeição aos pareceres técnicos apresentados foi de 9%, obtendo o maior índice de rejeição de demandas a região do Lago de Tucuruí.
A média de demandas parcialmente aprovadas ou indefinidas variou entre 9% e 7%, obtendo seus maiores índices nas regiões do Araguaia que aprovou parcialmente apenas 24% das suas demandas e 28% de indefinidos na região do Tapajós, maior prejudicada na reunião do Conselho Estadual em função da ausência de 02 dos seus 04 representantes.
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Sob o ponto de vista da decisão quanto às alterações no corpo das demandas realizadas pelo Conselho Estadual, observamos que 43 das 430 demandas foram alteradas, representando 10% do total.
Em sua grande maioria foram realizadas alterações de tipo substitutiva, ou seja, a partir da constatação da inviabilidade técnica, orçamentária ou de jurisdição de determinada demanda, caberia aos conselheiros estaduais a sugestão de uma nova demanda, nesse caso a média de substituição de demandas foi de 26%47, onde as regiões do Rio Caeté e Araguaia apresentaram 100% de substituição das demandas relativas às suas regiões que se enquadravam nos quesitos de inviabilidade.
As alterações de tipo inclusivas, eram aquelas onde os conselheiros, a partir da apresentação feita sobre a demanda de sua região, poderiam apresentar a inclusão de algo a mais, por exemplo, em demandas que solicitavam “Construção de Hospital Municipal” o CE poderia propor a inclusão de outras demandas relativas ao tema alterando nesse caso o aspecto geral.
A partir da inclusão, a demanda passaria a ter o seguinte texto “Construção e equipamento de Hospital Municipal e contratação de médicos”. A média de proposição de demandas de tipo inclusiva foi de 2% sendo proposta apenas pelas regiões do Baixo Amazonas e Guamá.
Nas alterações de tipo redutivas acontecia o contrário das de tipo inclusiva, nesse caso o CE se via na situação de ter que aprovar a redução do caráter geral de uma demanda com a finalidade de viabilizar a execução. Este tipo de alteração aconteceu em apenas 01 das 43 demandas, na região do Carajás, com a finalidade de alcançar o atendimento de uma demanda referente à ampliação e recuperação do sistema de abastecimento de água existente em Bom Jesus do Tocantins e que atenderia a 7.000 habitantes.
Nas demandas de alteração do texto, acontecia a correção por meio de destaque, nesses casos o conteúdo geral da demanda não poderia ser alterada, ocorrendo apenas alteração de coerência e coesão para uma maior clareza da solicitação, estas tiveram uma média de 7% alcançando 80% de alterações desse tipo na região do Baixo Amazonas.
Por fim, as alterações na ordem de prioridade da demanda, nesses casos o CE poderia alterar a ordem de prioridade na qual determinada demanda foi eleita nas
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APMs, tendo uma média de 4% de alteração, concentradas na região do Carajás nos municípios de Eldorado dos Carajás e Piçarra, conforme a solicitação dos Conselheiros Regionais48.
Quadro 11
Avaliação das 430 demandas eleitas nas APMs pelo Conselho Estadual por Tipo de Alteração
Regiões
TIPO DE ALTERAÇÃO DO CONSELHO Demandas da
Região Substitutiva Inclusiva Redutiva
Correção textual Alteração na ordem de prioridade Metropolitana 15 0 0 0 0 0 Tocantins 33 0 0 0 0 0 Guamá 54 8 1 0 3 0 Rio Caeté 45 8 0 0 0 0 Rio Capim 48 0 0 0 0 0 Marajó 48 0 0 0 0 0 Lago de Tucuruí 22 0 0 0 0 0 Carajás 36 4 0 1 0 4 Araguaia 45 8 0 0 0 0 Baixo Amazonas 36 0 1 0 4 0 Tapajós 18 0 0 0 0 0 Xingu 30 0 0 0 0 0 Total 430 28 2 1 7 4
Total de Demandas Alteradas 43 demandas Fonte: Ata do Conselho Estadual realizada em 28/08/2007.
A partir da aprovação das 430 demandas o segundo momento na reunião do 1º Conselho Estadual de Participação Popular era de discussão e tomada de decisão quanto às demandas de políticas públicas que deveriam ser inclusas na Lei Orçamentárias de 2008.
Nesse momento importava para além dos fatores técnicos e de viabilidade, os critérios propriamente políticos, pois como ficou claro na exposição acima, estavam em jogo tanto os interesses dos Conselheiros Estaduais, quanto os interesses do Governo do Estado.
Nesse caso deveriam ser definidos programas e as respectivas secretarias e órgãos responsáveis pela execução de cada demanda e alternativa.
A partir do momento em que foram definidas as diretrizes do PPA 2008-2011 e o modo como o PTP seria envolvido nesse processo, coube à tomada de decisões dentro da arena participativa quanto à inclusão do que havia sido decidido no PTP na agenda
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governamental por meio de dois mecanismos importantes o PPA 2008-2001 e a LOA 2008.
O resultado dos debates levou à inclusão de 267 demandas eleitas nas APMs e aprovadas na 1ª Reunião do Conselho Estadual na Lei Orçamentária de 2008 (LOA- 2008), onde todas as 12 regiões e os 143 municípios teriam suas reivindicações, propostas e alternativas encaminhadas, cabendo, entretanto, aos conselheiros em conjunto com os responsáveis pela gestão do PTP o controle social do processo que iria desde a inclusão na agenda de governo, até a implementação e a avaliação do processo.
A divisão das 267 demandas foi feita em 18 programas do PPA 2008-2011 e consequentemente da LOA 2008, entre diversas ações e metas de ambos. Ficaria por meio da logomarca do PTP, os programas e ações onde tais demandas seriam priorizadas.
O Quadro 12 mostra de forma sucinta o resultado da tomada de decisão do Conselho Estadual, identificando, os 18 programas, a quantidade de regiões e municípios atendidos pelos mesmas e as secretarias responsáveis.
Quadro 12
Programas da Lei Orçamentária Anual 2008 onde foram inclusas demandas aprovadas pelo Conselho Estadual do PTP
PROGRAMA DO PPA 2008-2011 REGIÕES ATENDIDAS