5. Fosterreduksjon
5.4 Vilkårene i loven anvendt på spørsmålet om fosterreduksjon
5.4.2 Det graderte rettsvern:
5.4.2.2 Sosiale vilkår:
Nesta subseção, são utilizados os mesmos quatro parâmetros do capítulo anterior para a caracterização geral das relações entre Argentina e BID na modernização de Estado212: a participação em número e volume de recursos das parcerias dessa categoria em relação às parcerias como um todo; a natureza e a origem dos recursos: o Capital Ordinário no caso dos empréstimos ou o Fundo de Operações Especiais no caso das cooperações técnicas; o tipo de
211
As fontes de dados e informações para essa análise foram, sobretudo, os Relatórios de Projetos ou Propostas de Empréstimos aprovados pelo BID para a Argentina.
empréstimo: setorial, híbrido ou de investimento; e o cofinanciamento de empréstimos pelo Banco Mundial.
No primeiro critério, como apresentado no capítulo 2, a categoria de Modernização de Estado para a Argentina entre os anos de 1990 e 2002 representou 20% do total do número de projetos e 55% do volume de recursos desembolsados. Esses números são compatíveis com a prioridade estabelecida para a Argentina – a de reforma e modernização de Estado -, conforme descrito nos documentos “Estratégias por País” dos períodos de 1994-1997 e 1998- 1999, elaborados bilateralmente por representantes do Banco e de policy-makers argentinos. As prioridades definidas nas “Estratégias por País” encontram-se na confluência entre o que o Banco pode oferecer e o que cada país entende como necessário às suas estratégias de desenvolvimento, de modo que as prioridades estabelecidas para cada país costumam variar bastante.
No segundo critério, foram firmados um total de 43 parcerias de Modernização de Estado, das quais 18 foram cooperações técnicas não reembolsáveis, cuja origem dos recursos era o FOE, e 25 empréstimos, cuja origem dos recursos era o Capital Ordinário. Esses empréstimos não se concentraram em períodos específicos, sendo possível observar pelo menos um por ano, a partir de 1991. Além disso, é importante destacar que a Argentina foi, em volume de recursos, o maior recipiendário do BID na categoria de Modernização de Estado no período entre 1990 e 2002.
Quadro 25 - Parcerias em Modernização de Estado entre 1990 e 2002 Natureza Data de
Aprovação
Nome do Projeto (em espanhol) Nº do Projeto
Valor (em milhões de dólares) Emprést. 06/03/1991 Programa de Desarrollo de
Provincias I
AR0042 200,00
Emprést. 25/09/1991 Programa de Reforma del Sector Público
AR0215 325,00
Emprést. 25/03/1992 Reforma Empresas Eléctricas Nacionales
AR0053 310,00
Coop. Tec.
17/08/1992 Sistema de Información de Gestión TC9205172 0,01 Coop.
Tec.
19/08/1992 Reentramiento de Mano de Obra TC9206063 0,01 Coop.
Tec.
14/10/1992 Ley sobre Práctica Desleal de Comercio Exterior
TC9206287 0,03
Emprést. 16/12/1992 Reforma del Sector de Inversiones AR0059 350,00 Emprést 18/12/1992 Reestructuración de la Deuda AR0139 400,00 Coop. 15/03/1993 Reforma de Administración TC9303091 0,02
Tec. Financiera del Estado Coop.
Tec.
15/03/1993 Programa de Reforma del Sector Público
TC9301425 0,03
Emprést. 27/12/1993 FPP: AR0149 Reforma de Administración y Financiera
AR0134 0,45
Emprést. 09/11/1994 CTR Reforma Administración Financiera del Estado
AR0149 47,00 Coop. Tec. 19/12/1994 II Encuentro Internacional de Economia TC9411224 0,03
Emprést. 10/05/1995 Privatización de Bancos Provinciales AR0187 750,00 Coop.
Tec.
31/05/1995 Desarrollo Provincia de Misiones TC9411422 0,02 Coop.
Tec.
01/02/1996 Estudio Mercado Informal Trabajadores I
TC9509342 0,04
Coop. Tec.
11/07/1996 Apoyo a la Reforma Integral Provincia de Mendoza
TC9606312 0,04
Emprést. 30/10/1996 Sistema Previsional Provincial AR0201 320,00 Emprést. 11/12/1996 Programa de Apoyo Provincia de
Buenos Aires
AR0164 350,00
Emprést. 15/01/1997 Apoyo Reestructuración Empresarial AR0144 100,00 Coop.
Tec.
19/06/1997 Programa de Reforma del Sistema de Justicia
TC9610256 0,15
Emprést. 17/09/1997 Apoyo Institucional AFIP AR0220 96,00 Coop.
Téc.
19/12/1997 Articulación Organizaciones Sociedad Civil
TC9708134 0,12
Coop. Téc.
22/01/1998 Preservación de Areas Históricas TC9711434 0,05 Emprést. 28/01/1998 Apoyo a Reforma del Sistema de
Justicia
AR0124 10,5
Emprést. 10/06/1998 Apoyo Reforma Fiscal a la Grande Buenos Aires
AR0218 200,00
Coop. Téc.
11/08/1998 Fortalecimiento Institucional de Defensa de los Consumidores
TC9805188 0,25
Emprést. 16/12/1998 Repo: Seguridad Sector Bancario de AR0254
AR0260 500,00
Emprést. 16/12/1998 Especial Ajuste Estructural y Fortalecimiento del Sistema Bancario
AR0254 2000,00
Coop. Téc.
18/02/1999 Mejoramiento Organización Sociedad Civil
TC9902036 0,02
Coop. Téc.
30/08/1999 Monitoreo Financiero de Proyectos TC9908044 0,01 Emprést. 06/10/1999 Préstamo Ctr. Fortalecimiento
Institucional Política Comercial
AR0256 5,00 Coop. Téc. 09/11/1999 Administración Financiera de Proyectos TC9911092 0,02 Coop. Téc.
26/04/2000 Red Nacional Arbitraje y Mediación Comercial
TC9812068 1,00
Coop. Téc.
31/07/2000 Desarrollo Social Civil: 19 provincias argentinas
Emprést. 22/11/2000 Fortalecimiento Institucional Ministerio de Relaciones Exteriores y Comercio
AR0265 7,50
Emprést. 06/12/2000 Modernización del Estado Provincia de Córdoba
AR0257 215,00
Emprést. 13/12/2000 Apoyo Equilibrio Fiscal y de Gestión Social
AR0271 400,00
Emprést. 14/04/2001 FPE: AR0266 Programa Sectorial Financiero
AR0283 0,60
Emprést. 13/06/2001 Apoyo Servicio Sector Financiero AR0284 2,00 Emprést. 13/06/2001 Programa Sectorial Financiero AR0266 500,00 Emprést. 29/08/2001 Sectorial Apoyo Compromiso Fiscal AR0280 500,00 Emprést. 01/10/2001 FEP:AR-L1002 Fortalecimiento
Institucional Productivo y de Gestión Fiscal Provincial
AR0287 1,37
Fonte: Página de Acompanhamento de Projetos do BID
No terceiro critério, foram concedidos pelo Banco dez empréstimos setoriais (aqueles nos quais as condicionalidades eram mais frequentes), dos quais nove eram de Modernização do Estado. A Argentina foi o país com o maior número de empréstimos setoriais em geral (na soma de todas as categorias de empréstimos) e com o maior número de empréstimos setoriais da categoria de Modernização de Estado entre todos os prestatários do BID. Deve-se mencionar que no período analisado não foi registrado nenhum empréstimo híbrido.
Quadro 26 - Empréstimos Setoriais do BID à Argentina entre 1990 e 2002
Nº da
Operação e
Ano da
Aprovação
Nome do Projeto Valor (em
milhões de dólares)
AR-0215/1991 Programa de Reforma del Sector Público 325
AR-0053/1992 Reforma de las Empresas Eléctricas Nacionales 310
AR-0059/1992 Reforma del Sector de Inversiones 350
AR-0139/1992 Reestrucuturación de la Deuda 400
AR-0187/1995 Privatización de los Bancos Provinciales 750
AR-0189/1995 Programa Sectorial de Reformas de Apoyo al Ajuste
Fiscal y Reformas Sociales
450
AR-0201/1996 Sistema Previsional Provincial 320
AR-0271/2000 Apoyo al Equilibrio Fiscal y Gestión Social 400
AR-0266/2001 Programa Sectorial Financiero 500
AR-0280/2001 Programa Sectorial de Apoyo al Compromiso Fiscal 500 Fonte: Página de Acompanhamento de Projeto do BID
O único empréstimo setorial que não era de Modernização de Estado foi o AR- 0189/1995 (Programa Sectorial de Reformas de Apoyo al Ajuste Fiscal y Reformas Sociales),
marcado em negrito no quadro acima, no valor de 450 milhões de dólares. Os objetivos específicos do programa eram: (i) fornecer dólares para a manutenção da balança de pagamentos (manutenção do Regime de Conversibilidade no contexto da Crise Mexicana de 1995); (ii) garantir o orçamento para os programas sociais; e (iii) dar suporte ao governo argentino na implantação das reformas de serviços sociais, de saúde, de educação e laboral. Como se percebe, embora o programa fosse oficialmente classificado como do Setor Social, mesmo porque, de acordo com a exigência do Oitavo Aumento Geral de Capital, parte dos desembolsos tinha de ser da categorial Social, o primeiro e o terceiro objetivos não eram estritamente voltados para áreas sociais. O primeiro objetivo, por exemplo, visava a apoiar o funcionamento da estrutura macroeconômica ancorada na Conversibilidade, na época símbolo de “sucesso” do governo Menem. Já o terceiro objetivo incluía desde o apoio à flexibilização do mercado de trabalho até a descentralização dos serviços de saúde.
No quarto critério, houve dez empréstimos feitos à Argentina que foram cofinanciados pelo BID e pelo Banco Mundial, dos quais seis eram da categoria de Modernização do Estado conforme pode ser observado no quadro abaixo
.
Quadro 27 - Projetos Cofinaciados pelo BID e pelo Banco Mundial para a Argentina entre 1990 e 2002
Nº da Operação
e Ano da
Aprovação
Nome do Projeto Valor (em
milhões de dólares)
AR-0042/1991 Programa de Desarrollo de Provincias I 200,00
AR-0214/1991 Proyectos de Servicios Agropecuarios 41,26
AR-0116/1991 Programa Nacional de Agua Potable y Alcantarillado 100,00 AR-0215/1991 Programa de Reforma en el Sector Público 325,00 AR-0128/1993 Programa de Corredores Viales Nacionales 340,00 AR-0187/1995 Privatización de los Bancos Provinciales 750,00 AR-0189/1995 Programa Sectorial de Reformas de Apoyo al Ajuste
Fiscal y Reformas Sociales
450,00
AR-0201/1996 Sistema Previsional Provincial 320,00
AR-0254/1998 Especial Ajuste Estrucutral y Fortalecimiento del Sistema Bancario
2000,00 AR-0257/2000 Programa de Modernización de Estado para la
Pronvincia de Córdoba
215,00 Fonte: Página de Acompanhamento de Projetos do BID
Os programas cofinanciados pelo BID e pelo Banco Mundial não classificados como de Modernização de Estado foram os marcados em negrito acima: o AR-0189/1995 (Programa Sectorial de Reformas de Apoyo al Ajuste Fiscal y Reformas Sociales), descrito anteriormente; o AR-0128/1993 (Programa de Corredores Viales Nacionales), o AR-
0116/1991 (Programa Nacional de Agua Potable y Alcantarillado), o AR-0214/1991 (Proyectos de Servicios Agropecuarios).213
O AR-0128/1993 (Programa de Corredores Viales Nacionales), cofinanciado pelo Banco Mundial e pelo Banco Europeu de Investimentos, orçado em um total de mais de 700 milhões de dólares (400 milhões do BID, cerca de 60 milhões do Banco Mundial, 50 milhões do BEI e mais de 260 milhões de recursos locais), era um projeto classificado como de infraestrutura e tinha por objetivo melhorar a qualidade do transporte terrestre na Argentina, sobretudo o rodoviário. Embora a face mais óbvia do AR-0128/1993 seja a redução dos custos de transporte e, consequentemente, seja justificado como necessário à melhora da competitividade argentina, ele se insere no contexto de preparo das vias de transporte para serem concedidas à iniciativa privada. Uma das três componentes principais do projeto versava especificamente sobre o fortalecimento e a modernização do Departamento Nacional Viário (DNV), órgão que ficaria responsável pela regulação e pela fiscalização das rodovias concedidas. Não é possível saber se a avaliação do Banco sobre o projeto é satisfatória porque, a pedido do governo argentino (Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios), o BID mantém o PCR do AR-0128/1993 sob sigilo.
5.2 AS PARCERIAS ENTRE BID E ARGENTINA NA MODERNIZAÇÃO DE ESTADO