3.1. Objectivos específicos da investigação
O principal objectivo desta dissertação é aprofundar conhecimentos sobre o abandono escolar precoce em Portugal com um estudo de caso. Antes de se passar à acção no terreno de observação (escolas e entidades envolvidas nos processos de abandono escolar no concelho de Beja), elabora-se uma síntese de estudos realizados sobre este tema, o que possibilita compreender o fenómeno em Portugal e permite sistematizar o conhecimento existente sobre o problema social do abandono escolar.
Com a investigação aplicada a um estudo de caso pretende-se contabilizar os alunos que foram assinalados com abandono escolar precoce. A sinalização é feita pelas escolas através do formulário da DREA - Direcção Regional de Educação do Alentejo, Registo de Abandono Escolar (consta do anexo 15), e é este documento que se consulta para a recolha dos dados. Esta quantificação abrange três anos lectivos nos três agrupamentos de escolas do concelho de Beja, o que permite abranger toda a população escolar da área do município. Este passo inicial na investigação empírica é essencial para descrever a ocorrência do fenómeno no concelho, uma vez que não há sistematização destes dados de forma completa por nenhuma entidade.
Após a investigação sobre o fenómeno do abandono escolar no concelho, passa-se para o estudo que se quer abordar das consequências: a inserção na vida activa de jovens pouco escolarizados. Pretende-se conhecer as saídas que os jovens encontraram após o abandono da escola e qual o tipo de actividade que passaram (ou não) a exercer, o que deveria acontecer após decorrido o período em que são obrigatoriamente reencaminhados para as escolas pelas CPCJ15 ou pelos tribunais (embora em alguns casos esse reencaminhamento não se efective), mas muitos casos nem chegam a ser conhecidos por estas instituições. As entidades exteriores à escola constituem as únicas fontes de informação, quando não há outro tipo de acompanhamento no sistema educativo (equipas de apoio nas escolas), porque se as crianças ou jovens não voltam para a escola esta fica sem ter conhecimento do seu destino (as entidades exteriores não costumam informar as escolas do acompanhamento que fazem ao processo administrativo de abandono escolar, quando ele existe)
3.2. Modelo de análise
O esquema da Figura 1 apresenta o modelo de análise desta dissertação de mestrado. Ilustra apenas o processo que se aborda no que respeita ao fenómeno do abandono escolar precoce.
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“De acordo com o disposto no nº1 do art. 12º da lei 147/99, uma CPCJ é uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando a promoção dos Direitos da Criança ou jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de efectuar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Só deve intervir quando as entidades com competência em matéria de infância e juventude tenham esgotado a sua acção. Entre estas estão: escolas, infantários, Segurança Social, associações.” Informação disponível em http://www.cmodivelas.pt/Site/CamaraMunicipal/ServicosEquipamentos/AssuntosSociais/ProjectoParceria.asp.
Figura 1 – Modelo de Análise ABANDONO ESCOLAR PRECOCE Trabalhar - INSERÇÃO PRECOCE NA VIDA ACTIVA Desadequação face às regras/parâmetros do sistema educativo: Insucesso escolar,
Desmotivação, Ausência - Absentismo temporário ou Definitvo Défice de cidadania Disfunções do sistema Consequências ao nível da actividade laboral Não ter actividade laboral Exclusão social Capacidade limitada de inclusão Desqualificação Obstáculos ao Desenvolvimento Sistema educativo Conceito de desenvolvimento Competências / Competitividade Emprego Défice de competências: - pessoais / sociais - profissionais Fraca empregabilidade
Estão assinaladas as questões que se abordam apenas contextualmente mas que não podem deixar de fazer parte do modelo porque são importantes elementos (insucesso escolar) ou consequências (défice de cidadania, exclusão social, fraca empregabilidade) do fenómeno social do abandono escolar. O facto de não ser feito um tratamento exaustivo destas questões prende-se apenas com a dimensão que se pretende para esta dissertação de mestrado, tanto ao nível da extensão (na quantidade de texto escrito) como da profundidade (análise detalhada apenas do foco de abordagem seleccionado), e não com a importância que elas têm para a explicação do fenómeno abordado e para a construção do seu sistema envolvente.
O abandono escolar precoce é o foco mais importante deste modelo (apesar de não estar no seu centro) e sobre este fenómeno apenas se aborda o problema das consequências ao nível da actividade laboral e não todo o sistema que o envolve. É assim realizada uma abordagem específica e parcial de um fenómeno complexo o que dificulta (inviabilizando até) a análise global do tema – não são tratadas as suas causas ou qualquer outra das suas várias consequências. Apesar de se saber à partida que esta será uma investigação parcial de um problema que envolve muitas variáveis, o objectivo a atingir de forma plausível é, sobretudo numa perspectiva de prevenção e combate (que é aquela que deveria ser assumida pelo sistema educativo e pela sociedade em geral), conhecer um aspecto de um fenómeno social que tem muito para descobrir.
3.3. Hipótese de investigação
A hipótese é uma resposta provisória à questão de partida que se colocou: qual a dimensão do abandono escolar no ensino básico no concelho de Beja e quais as consequências que esse fenómeno tem na inserção na vida activa dos jovens?
Inicialmente contabiliza-se o número de crianças e jovens que abandonam a escola durante o ensino básico, em Portugal (através de estudos e estatísticas) e no concelho de Beja (com a concretização do estudo de caso). A existência de abandono escolar precoce em Portugal é confirmada por diversos dados, mas há autores que referem a “universalização” da escolaridade obrigatória em Portugal. A realidade sobre tal generalização não pode ser
comprovada com este estudo de caso nem com as estatísticas actuais, mas será efectivamente conhecida ao nível de um caso local específico. A localização do local de estudo no concelho de Beja deve-se a questões práticas de exequibilidade da investigação. As conclusões não devem ser extravasadas para outros contextos mas podem servir para modelizar uma realidade pouco desconhecida e com falta de sistematização.
Existe uma relação inequívoca entre educação e desenvolvimento, como já se comprovou e sabe-se que a falta de escolarização afecta negativamente a empregabilidade e, por consequência, a inserção na vida activa. A visibilidade desta relação, sentida por todos quanto a vivem, pode fazer com que haja um recuo na decisão tomada: voltar à escola para concluir o ensino básico, porque a lei assim o obriga – até porque não se pode exercer actividade laboral, de forma legal, antes dos 18 anos sem se ter a escolaridade obrigatória. Contudo, tal não parece ser a realidade, pois os jovens que abandonam a escola de forma precoce raramente voltam a frequentar a escola com sucesso. Assim, avança-se com a hipótese de que os jovens que abandonam a escola durante o ensino básico se inserem na vida activa apenas algum tempo após a saída do sistema educativo e de forma precária. Ou seja, coloca-se a hipótese de que os jovens não saem da escola para irem trabalhar, mas acabarão por o fazer ao fim de algum tempo. Por outro lado, esta inserção na vida activa é feita de forma precária e vai-se materializar em situações de fraca empregabilidade que se prolongarão pela vida (este processo, a longo termo, não é possível analisar com esta investigação).
Para além da comprovação de que existe maior número de crianças jovens a abandonar a escola de forma precoce do que aquele que o senso comum considera, tenta-se comprovar que os jovens não abandonam a escola para trabalhar. Coloca-se então a questão: quando confrontados com a necessidade de trabalhar, o que acontece a estes jovens? Quais são as consequências do abandono escolar precoce na inserção na vida activa? A estas questões é dada uma resposta na quarta parte desta dissertação. Espera-se que depois as conclusões sejam úteis para a melhor compreensão de um fenómeno que afecta toda a sociedade.