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O termo “Terceiro Setor” é utilizado como uma definição geral, que engloba entidades das mais diversas formas, atividades e objetivos (FERNANDES, 2000). É chamado Terceiro Setor por englobar instituições com fins públicos, porém de caráter privado, não sendo, portanto, classificadas nem como Primeiro Setor – o governo – nem como Segundo Setor – o mercado – nem mesmo organizações com fins lucrativos.

O Terceiro Setor abrange ações públicas que saem do domínio estatal, e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. Essas ações têm o objetivo de enfrentar problemas, como a pobreza, a violência, a poluição, o analfabetismo, o racismo etc.

Conforme observa Fernandes (2000), nos Estados Unidos o termo Terceiro Setor é utilizado paralelamente a outras expressões como “Non Profit

Organizations”, (organizações sem fins lucrativos) ou, ainda, Organizações

Voluntárias, e são identificadas organizações cujos benefícios financeiros não podem ser distribuídos entre seus membros participantes.

Historicamente, o termo geral Terceiro Setor está relacionado às entidades dedicadas às atividades filantrópicas e de associativismo comunitário, típico da cultura americana. Nesse sentido, insere-se na concepção de fortalecimento do seu governo democrático, via participação da sociedade civil organizada (FISCHER e FALCONER, 1998).

Este setor é composto por entidades diversas em tamanho, objetivos, áreas de atuação e tantas particularidades quanto permitem a sua formação, consideradas a relação entre os objetivos – necessidades da sociedade – e os recursos – pessoas, material, informações etc. – capazes de atender essas necessidades. A denominação jurídica procura corresponder a essa relação objetivo- recurso.

Na América Latina, no Brasil, inclusive, desde o século XVIII é mais abrangente falar de “Sociedade Civil” e de suas Organizações, para designar instituições não pertencentes ao governo, inclusive empresas. Atualmente, refere-se

às “organizações da sociedade civil” (OSCs) como um conjunto que, por suas características, distinguem-se não apenas do Estado, mas também do mercado. Recuperada no contexto das lutas pela democratização, a idéia de “Sociedade Civil” prestou-se a denotar um espaço próprio, não governamental, de participação nas causas coletivas (FERNANDES, 2000). No entanto, o termo mais adotado tem sido o de Organização Não Governamental.

A expressão “Organização Não Governamental” – ONG - comum na Europa Ocidental, tem origem nas Nações Unidas. Com a formulação de programas de cooperação internacional para o desenvolvimento, estimulados pela ONU nos anos 1960 e 1970, cresceram, na Europa Ocidental, ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento no Terceiro Mundo, o que acabou por fomentar o surgimento destas nos continentes do Hemisfério Sul, como é o caso do Brasil.

A adoção do termo ONG, no País, se dá no período autoritário e seu horizonte internacionalizado, numa época de exacerbação dos embates ideológicos globais, resultaram em uma ênfase na dimensão política das ações, aproximando essas organizações do discurso e da agenda das esquerdas8. Não obstante a inadequação do nome, dado o esforço dos financiadores para a não identificação com governos autoritários, o termo passou a ser aceito9.

Considerando a questão ideológica e as múltiplas atuações das organizações deste setor, Murphy e Bendell (1999) sugerem uma definição para as ONGs: “grupos da sociedade civil, que têm como propósito primário concretização de metas sociais e/ou ambientais no lugar da realização do poder econômico no mercado ou poder político pelo processo eleitoral” (MURPHY e BRENDEL, 1999, p. 6).

Fischer e Falconer (1998) consideram que o termo “Terceiro Setor” sofre imprecisões conceituais de cunho ideológico e prático. Os autores sustentam que a definição do conceito é importante, porque a indefinição dificulta a atuação desse

8_{Tal realidade deu ao Terceiro Setor no Brasil uma “marca de nascimento” com componente mais de}

“politização” do que o componente filantrópico norte-americano que deu origem ao termo (FISCHER e FALCONER, 1998). .

9_{Para o objetivo deste trabalho é adotada a denominação Organização Não Governamental – ONG –}

no sentido genérico, designando as organizações sem fins lucrativos envolvidas nas questões sociais e ambientais, independentemente da sua constituição legal.

setor, seu envolvimento com seus stakeholders e o próprio alcance dos objetivos. Assim eles se expressam:

[...] o segmento político-econômico-institucional que agrega as organizações sem fins lucrativos, denominado genericamente de Terceiro Setor, sempre se localizou em uma zona nebulosa, de baixa precisão conceitual e pouca importância prática, tanto na ótica das teorias econômicas, quanto das teorias organizacionais (FISCHER e FALCONER, 1998, p. 1).

A zona nebulosa diz respeito à atuação de algumas fundações, por exemplo, que, estando ligadas a empresas ou governos que as criaram, têm o seu caráter sem fins lucrativos e não governamentais colocados em cheque.

A baixa precisão conceitual pode ser atribuída, entre outros, ao fato de que a denominação ‘terceiro’ sugere um caráter mais econômico de ajuste à visão capitalista de mais um setor, que deve produzir ou favorecer a produção (LANDIM, 2001).

Mesmo considerando a diversidade de atuação da ONG e o próprio caráter ideológico do termo, Fernandes (2000) defende sua adoção pelo menos por quatro razões:

1. Faz contraponto às ações de governo. Destaca a idéia de que os bens e serviços públicos resultam não apenas da atuação do Estado, mas também da multiplicação de iniciativas particulares;

2. Faz contraponto às ações do mercado. Abre o campo dos interesses coletivos para a iniciativa individual. Melhor dizendo: empresta -lhe uma nova forma e uma nova visibilidade, posto que os indivíduos sempre foram chamados, em alguma medida, a contribuir para o bem comum. Fazendo parte da sociedade, as pessoas tendem a sentir-se comprometidas com o público sem ser do governo e interessadas em participar, como indivíduos, sem metas lucrativas. É o sentido de cidadania’

3. Empresta um sentido maior aos elementos que o compõem. Destaca que todos os membros estão atuando para um objetivo social, voltados para as necessidades da sociedade, independentemente dos papéis e das áreas de atuação mesmo que conflitantes;

4. Projeta uma visão integradora da vida pública. Subentende que, existindo um primeiro e um segundo, existe um papel de complementaridade entre os três setores, não uma oposição, eliminando assim o caráter dicotômico, antagônico entre Empresa X Estado.

Dessa forma, embora reconheça o caráter contraditório da definição e de atuação das entidades do Terceiro Setor, um conceito geral que suporte as várias linhas ideológicas é proposto por Fernandes (2000, p. 2):

‘Terceiro Setor’ é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.