Etiske betraktninger

Para analisar, especificamente, os dados referentes ao espaço físico da creche, tomamos, ainda, como base as recomendações do MEC explicitadas no artigo 15 dos Subsídios para Credenciamento e Funcionamento

de Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998a, p. 37):

“Os espaços internos deverão atender às diferentes funções da instituição de educação infantil e conter uma estrutura básica que contemple:

I – espaços para recreação;

II – salas para professores e para os serviços administrativo-pedagógicos e de apoio;

III – salas para atividades das crianças, com boa ventilação e iluminação, e visão para o ambiente externo, com mobiliário e equipamentos adequados; IV – refeitório, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos, que atendam às exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, nos casos de oferecimento de alimentação;

V – instalações sanitárias completas, suficientes e próprias para uso das crianças e para uso dos adultos;

VI – berçário, se for o caso, provido de berços individuais, área livre para a movimentação das crianças, locais para amamentação e para higienização, com balcão e pia, e espaço para o banho de sol das crianças;

VII – área coberta para atividades externas compatível com a capacidade de atendimento, por turno, da instituição”.

Apoiando-nos nesses parâmetros, pudemos observar que apesar da existência de espaços para recreação, salas para serviços administrativos- pedagógicos, refeitório, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos, instalações sanitárias, berçários e área coberta para atividades, a distribuição dos espaços apresenta-se de forma restritiva e desordenada e, além disso, as condições de ventilação, iluminação e ruído (especialmente das salas para atividades das crianças) são inadequadas.

Quanto à distribuição dos espaços, compreendemos que dois aspectos devem ser considerados.

O primeiro aspecto refere-se à cisão – marcada pela impossibilidade de acesso das crianças – entre os espaços destinados à execução de atividades para as crianças e aqueles reservados à realização de atividades com crianças, pois acreditamos que as creches devem ser consideradas – em seu todo – como espaços para a realização de atividades com as crianças, espaços que lhes possibilitem compartilhar experiências tanto com outras crianças, quanto com as profissionais da creche e demais funcionários, valorizando “a cooperação e a ajuda entre adultos e crianças” – conforme recomendado por CAMPOS & ROSEMBERG (1995, p. 22) – e permitindo, por exemplo, “que meninos e meninas participem de algumas atividades na cozinha, sempre que possível” (idem, p. 18).

Às vezes eu quero fazer um bolo para as crianças, sabe? Mas... No ano passado dava certo o bolo. A gente fazia bolo, colocava as crianças todas lá. Tinha mais colaboração! Agora, (...) a gente não pode... ficar interferindo muito, indo para a cozinha para pegar as coisas, sabe... (Infantil I)15

Antes a gente fazia aquelas massinhas de farinha. Agora a gente não está tendo muito acesso na cozinha, então, não está dando para fazer. Porque não está podendo nem entrar mais, né.

15

A fim de preservar a identidade das profissionais da creche e assegurar o caráter confidencial de suas declarações, os excertos dos relatos aqui incluídos serão identificados apenas com relação aos grupos de crianças com as quais trabalham.

Então, a gente não está fazendo. (...) A gente não pode estar circulando dentro da cozinha. Não pode estar entrando dentro da cozinha... (Infantil I)

O segundo aspecto que julgamos necessário levar em conta, diz respeito à distribuição desordenada dos espaços onde as crianças realizam atividades, pois ao confrontarmos a recomendação expressa no documento elaborado pelo MEC (BRASIL, 1998a, p. 37) – de que “a área coberta mínima para as salas de atividade das crianças seja de 1,50 m2 por criança atendida” – com os dados referentes às dimensões desses espaços, pudemos perceber que ao mesmo tempo em que algumas instalações chegam a oferecer uma área de cerca de 3m2 por criança – o dobro do recomendado pelo referido documento –, outras sequer atingem a proporção mínima sugerida.

Assim, se – por um lado – as vinte e cinco crianças do grupo de quatro anos ocupam uma sala de 80,80 m2 (numa relação de 3,23 m2 por criança), por outro, ao mesmo número de crianças do grupo de cinco anos é destinada uma sala 33 m2 – o que indica uma proporção de 1,32 m2 por criança e, portanto, inferior à dimensão mínima recomendada.

É preciso destacar, também, que as salas de atividades dos grupos de cinco e seis anos diferem das demais pela presença de mesas, cadeiras e armário – o que limita ainda mais a área livre para o deslocamento das crianças.

A situação se agrava quando observamos os espaços reservados à biblioteca e à brinquedoteca – com áreas, respectivamente, de 11,65 m2 e 15,21 m2 –, tendo em vista que nesses espaços revezam-se grupos de até vinte e cinco crianças – o que implica em proporções de aproximadamente 0,47 m2 por criança para a biblioteca e 0,61 m2 por criança para a brinquedoteca – e que não estamos levando em conta a área ocupada pelo mobiliário e pelos materiais neles contidos.

O espaço, que também... Quando está chovendo, não tem onde você levar eles; tem que ficar no berçário direto. Quando dá sol, a gente leva lá fora. A gente fica lá fora, porque eles adoram, né. Tem o quadrado, areia... Mas, quando chove, fica difícil. (Berçário)

Na brinquedoteca é um lugar muito fechado, muito pequeno para eles. Eles não gostam muito de ficar lá! Eu acho que não deveria nem existir aquele espacinho pequenininho.(...) – Ah, hoje é dia de brinquedoteca! Ter que ficar lá, naquele cubículo... (...) Então, não dá para eles. Eles ficam... Às

vezes eu fico um pouquinho lá, mas já saio porque não dá mesmo para ficar! Eles gostam de espaço mais livre e com mais coisas para eles brincarem. Lá tem de tudo, sabe, mas só que... o espaço mesmo que é muito pequeno. Porque, às vezes, é “brinquedoteca” [referindo-se à atividade programada para aquele dia específico] e eu nem passo lá dentro. Eu pego, vou para fora com os brinquedos... Então, eu faço mais isso. Mas, quando não tem mesmo... quando chove e está todo o grupo aqui; férias... Então, você não tem espaço para ir; você é obrigada a ficar no cubículo mesmo. (Infantil I)

As condições de acesso à brinquedoteca (que só é possível pela sala do grupo de quatro anos) e à sala de atividades do grupo de cinco anos (que se faz através da sala de seis anos) constituem-se também como indícios da inadequação na divisão dos espaços de atendimento às crianças.

Além dessa desordenada utilização da área coberta, observamos ainda a predominância de janelas localizadas no alto das salas. Tal disposição, ao mesmo tempo em que impede boas condições de ventilação e iluminação e impossibilita a visão para o ambiente externo – conforme recomendado pelo MEC (id. ibid.) – não chega sequer a funcionar como barreira aos ruídos procedentes das ruas mais próximas.

Então, a gente fica, assim, sem ventilação nenhuma, né. Porque, você viu, o “vitraux” é bem alto, não tem ar aqui... Então, é muito abafado ali dentro, sabe? [referindo-se ao berçário]. (...) O lugar aqui... É muito barulho, né. Principalmente o nosso berçário. (...) Às vezes, passa aquele caminhão do supermercado ali – no horário em que eles estão dormindo – e o sinal está fechado. Ele pára ali, na frente do nosso berçário. Você pode não acreditar, mas vibra... Os vidros vibram! Você imagina um bebê dormindo com uma coisa dessa? (Berçário)

Às vezes fica muito calor ali. Então, aí, se a tia [nome de uma das profissionais do Infantil II] não estiver usando a sala dela, a gente pega, fecha a porta dela e tira todas as coisas que vai brincar da brinquedoteca – que é muito pequenininha – e brinca na sala dela, para não ficar muito quente. (Infantil II)

O dia inteirinho! Fechado na sala! Não posso nem abrir a porta por causa do frio. É sempre na mesma sala! Eles só usam aquele berçário... Agora é só no berçário! Porque nessa época de frio... Nós temos lá o quadrado, lá que é para eles tomarem sol... Mas... No calor, tudo bem. Mas, no frio a gente não consegue nem abrir a porta, porque é um frio, um vento, né. Porque a creche aqui é gelada. Porque ela é na beira do rio! Então eles ficam só fechados aí! (Berçário)

Essas inadequações do espaço físico contrastam também com vários pontos especificados nos Critérios elaborados por CAMPOS e ROSEMBERG (1995, p. 15), pois ao declararem o direito das crianças a um “ambiente aconchegante, seguro e estimulante”, especificam a necessidade de salas “claras, limpas e ventiladas”, nas quais “a altura das janelas, os equipamentos e os espaços de circulação” sejam apropriados às

“necessidades de visão e locomoção das crianças“, possibilitando-lhes “olhar para fora através das janelas mais baixas e com vidros transparentes” (idem, p. 16), bem como que sejam adequados ao sono e ao descanso. Além disso, as incongruências podem ser verificadas também quando esses Critérios ressaltam a necessidade de “espaços livres cobertos para as atividades em dias de chuva” (idem, p. 21) e defendem tanto o direito das crianças “ao sol” (idem, p. 16), como os de “correr, pular e saltar em espaços amplos, na creche ou nas suas proximidades” e o de, “desde bem pequenos, brincar e explorar espaços externos ao ar livre” (idem, p. 21), bastando que estejamos atentos às suas necessidades de atenção individual, adequando as “roupas e calçados das crianças nas diversas situações” (idem, p. 13).

Outro aspecto que merece ser comentado, ainda que nenhuma das profissionais da creche tivesse realizado qualquer menção a respeito, refere-se à inexistência de uma sala específica para uso dessas profissionais – como também sugerem Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de

Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998a, p. 37). Essa carência lhes

obriga a ocupar ou as salas de atividades das crianças do Infantil II – que no período da manhã freqüentam a EMEI –, ou a própria sala da direção para a realização das reuniões de planejamento e a confecção de material para uso das crianças.

Essas instalações oferecidas ao atendimento das crianças estejam longe daquilo que podemos considerar como ideal – ou, pelo menos almejável. No entanto, é importante salientar que essa não se constitui uma especificidade da creche investigada nem, tampouco, das demais creches da rede municipal na qual estão inseridas e às quais tivemos a oportunidade de visitar.

CRUZ (2001, p. 51-52), ao realizar um diagnóstico das creches comunitárias da cidade de Fortaleza, aponta a mesma tendência por nós observada no que diz respeito à precariedade e inadequação das instalações:

“Nos espaços internos, em geral pequenos, o calor e a pouca luminosidade (...) são uma constante e contribuem para que a permanência nesses espaços não seja agradável”.

Verificamos, portanto, que os espaços reservados ao atendimento das crianças, em geral, não têm como objetivo principal “o bem-estar físico e psicológico das crianças” – conforme recomendado por CAMPOS & ROSEMBERG (1995, p. 23) – mas estão organizados de acordo com interesses de outras ordens, que não aqueles relativos às especificidades dos sujeitos para os quais seu atendimento está voltado.