SECTION III TIME LIMITS
Article 22 Setting of time limits
Como refere Cosío-Zavala (2002), os indicadores encontrados são importantes para a previsão futura mas, em termos de desenvolvimento social, são os sistemas familiares e as hierarquias do género que explicam cada vez mais os comportamentos procriativos. Alves (2004) reforça esta ideia ao considerar que a mulher deve estar no centro dos estudos da
17http://opr.princeton.edu/archive/wfs/
18 Em termos gerais o termo gerações pode estar associado a quatro perspectivas (Kertzer 1983): descendência;
cohort; estágio de vida e período histórico. As quatro abordagens são recorrentes nos trabalhos sociológicos. A perspectiva da descendência, normalmente integradora de três conceitos – primeira, segunda e terceira geração - integra abordagens relacionadas com a transmissão de valores (continuidade inter-geracional), a mobilidade social e as migrações, sendo por conseguinte, a que se melhor aplica no projecto de investigação.
19 No que respeita à África Subsaariana, a noção de princípios de organização social reside fundamentalmente no
legado científico de Boserup (1970) e Goody (1976), focando questões como o impacto dos modos de produção nos padrões de nupcialidade, as relações de género e procriação, as crenças religiosas (especialmente os países com prevalência islâmica e religiões tradicionais), a educação feminina e o uso de contraceptivos.
fecundidade, não apenas por questões biológicas, mas sobretudo pela posição que assume na estrutura familiar, na gestação e criação dos filhos e da influência que pode assumir na alteração dos comportamentos procriativos, em virtude na sua escolarização e integração no mercado de trabalho.
Neste âmbito, destacam-se quatro tipos de abordagens: patriarcalismo, divisão sexual do trabalho, participação feminina no mercado de trabalho e status e autonomia feminina.
O patriarcalismo caracteriza-se pela dominação do homem e produz efeitos na divisão sexual do trabalho, na segregação no mercado de trabalho e na estratificação social da mulher. Segundo esta perspectiva, o homem controla a propriedade, o rendimento e o trabalho da mulher, posicionamento que frequentemente é reforçado pelo sistema institucional, político, religioso ou comunitário.
A divisão sexual do trabalho estabelece a diferenciação entre género em função da participação da mulher na produção, propriedade, bens e rendimentos. Deste modo, a mulher terá uma melhor situação social quando contribui mais para o aumento da subsistência, tem direitos sobre a propriedade privada, possui controlo sobre os direitos de herança e rendimentos auferidos e está inserida no mercado de trabalho.
A abordagem da participação feminina no mercado de trabalho considera que a participação da mulher no mercado de trabalho pode levar à redução da fecundidade pelas seguintes razões:
a) Aumento do poder de decisão da mulher na família, incluindo na saúde reprodutiva; b) Custo de oportunidade de ter filhos na relação produção-reprodução;
c) Indisponibilidade ou escassez de serviços de assistência aos filhos; d) Aumento das despesas nos períodos de interrupção do trabalho;
e) Satisfação das mulheres relativamente à sua participação no mercado de trabalho; f) Independência económica, uma vez que os filhos já não são vistos como a fonte de
segurança na velhice ou em condições económicas difíceis;
g) Priorização de objectivos com maior tendência para a valorização profissional.
A abordagem do status e da autonomia feminina centra o foco da análise em três dimensões: poder, acesso e controlo sobre os recursos e prestígio. De acordo com Mason (1988), o processo independência – controlo – autonomia afecta a fecundidade da seguinte forma:
retardam a fecundidade. Normalmente os casamentos nas idades jovens são uma estratégia para controlar a sexualidade das mulheres solteiras;
b) As mulheres economicamente independentes não se sujeitam ao controlo do trabalho por parte do cônjuge–companheiro;
c) Em situação igualitária de género a estrutura patriarcal reduz-se;
d) A autonomia feminina enfraquece a dependência que a mulher tem relativamente ao seu papel maternal, fortemente presente nas sociedades segregadas;
e) A autonomia da mulher tem subjacente um maior acesso ao conhecimento e, consequentemente, leva a comportamentos diferenciados;
f) A maior igualdade na relação de conjugalidade leva a uma maior adesão a métodos contraceptivos.
Cosío-Zavala (2002) desenvolveu, com base em estudos realizados em países com nível intermédio de fecundidade (Nigéria, Paquistão, Índia e México), o modelo explicativo da fecundidade de acordo com o sistema do género, argumentando que esta perspectiva é essencial em países com baixo nível de desenvolvimento económico (Figura 1). No que concerne especificamente à fecundidade, o sistema de género envolve questões relacionadas com a autonomia, o poder de decisão e o acordo entre os cônjuges.
Figura 1 – Relação entre o género e a fecundidade
Fonte: Cosío-Zavala (2002).
Neste contexto a autonomia feminina é considerada em vários debates como o cerne da mudança do comportamento procriativo.
Na visão europeia e norte-americana o conceito está associado a várias dimensões, como a educação, a ocupação profissional, o controlo financeiro e a sexualidade. Estes aspectos devem ser aplicados considerando a condição social20 que molda a decisão e as práticas
individuais.
Oheneba-Sakyi (1999) elaborou um modelo de análise para a questão da autonomia feminina com base no conhecimento e na experiência de trabalho no Gana. O modelo formulado considerou sete pressupostos:
1) Educação formal – este tipo de educação socializa o indivíduo em novos padrões de comportamento que podem distinguir-se das normas tradicionais. O acesso à educação formal possibilita o acesso à informação e reduz o número de horas passadas no agregado familiar;
2) Integração no mercado de trabalho – uma das associações mais frequentes nos estudos sobre a autonomia feminina é a relação que se estabelece entre o declínio da fecundidade e a integração da mulher no mercado de trabalho assalariado. O papel que a mulher pode assumir como trabalhadora assalariada aumenta o seu poder no agregado, estimula a comunicação na relação e pode criar o desejo de reduzir o número de filhos;
3) Controlo do rendimento – para além da condição no trabalho, é igualmente importante a autonomia financeira. Vários estudos demonstram que o dinheiro é um recurso estratégico para a mulher ganhar poder na relação;
4) Comunicação e tomada de decisão – há abordagens clássicas que defendem que a mulher tem menor poder de decisão em África dado que as decisões são tomadas no âmbito de um sistema de linhagem e parentesco, tendo pouca influência da unidade familiar de base. Na visão patrilinear predominante em vários países africanos o homem é visto como o responsável, o chefe do agregado e o patriarca, que comanda a vida da esposa e dos seus descendentes. A mulher, por seu turno, assegura a transferência de descendentes do pai para o esposo, e ajuda-o na acumulação de status social e no número de filhos. Neste âmbito, a mulher encontra-se limitada na participação nas decisões reprodutivas;
5) Expectativas em relação aos papéis do género – há uma visão tradicional sobre os papéis do homem e da mulher no agregado, resultando da visão patrilinear anteriormente
20 Entende-se por condição social o meio social que envolve a mulher, incluindo, entre outros aspectos, a
orientação familiar, o envolvimento da mulher na vida pública, o envolvimento da mulher nas decisões familiares e comunitárias, capacidade de exprimir opiniões em assuntos como a ocupação e a gestão financeira, direito de ter propriedade própria e gestão de propriedade adquirida.
referida. Embora com variantes entre as várias culturas africanas, a mulher é tradicionalmente vista como a pessoa que assegura o funcionamento do lar, cabendo-lhe as funções domésticas (cozinhar, limpar, lavar) e assistenciais (cuidar das crianças, dos doentes e dos idosos);
6) Normas sociais sobre educação e liderança feminina – constatam-se desigualdades educacionais e na liderança pelo facto de os investimentos serem realizados, por norma, nos filhos. O investimento nas filhas, em termos educacionais e de empoderamento são ténues;
7) Direitos sexuais e patrimoniais – a questão dos direitos no casamento é um assunto complexo em África devido ao “pluralismo legal”, ou seja, às várias normas que têm como fonte de direito os costumes e as práticas culturais e religiosas. A maior parte destas normas não tem em conta a equidade do género, não contribuindo para a autonomia feminina.
Com base nestes pressupostos, Oheneba-Sakyi (1999) concebeu um modelo de análise centrado na autonomia feminina que procura explicar os efeitos no número de filhos (Figura 2).
Figura 2 – Efeito da autonomia feminina na contracepção e no comportamento procriativo
Fonte: Oheneba-Sakyi (1999).
Segundo este modelo, a autonomia feminina resulta de características individuais e sociais. O grau de autonomia existente vai permitir escolher o parceiro, o tipo/ forma de casamento e a relação de igualdade entre o casal. Estes três aspectos vão influenciar a comunicação no casal e, concomitantemente, a tomada de decisão. Por seu turno, a tomada de decisão pode ser influenciada pela aceitação e uso de contraceptivos. Somente no final deste processo há uma definição do número de filhos.