7.1 - CONCLUSÕES
A superação do conceito tradicional sobre a utilidade de um aeroporto é fato consumado nas nações líderes, encontrando eco cada vez mais forte nos países periféricos ou ditos emergentes. Não se concebe mais o aeroporto como uma infra-estrutura deficitária, cuja única função seria impedir o isolamento de determinadas áreas ou oferecer um local abrigado e com serviços básicos para os passageiros que realizariam ali a troca do modo de transporte aéreo para uma única opção de transporte terrestre - geralmente o rodoviário.
Confirma-se a noção de que o planejamento e a função dos aeroportos passam a integrar uma estratégia mais abrangente geográfica e economicamente, como exposto na primeira hipótese. A Europa, em especial, foi capaz de compreender que esses equipamentos de transporte não estão dissociados das diversas cadeias produtivas existentes nas regiões onde estão instalados e que, inclusive, possibilitam a exploração de potenciais econômicos latentes, porém não materializados por falta de suporte logístico, tecnológico ou de acessibilidade.
A situação do aeroporto dentro da área metropolitana torna indispensável o desenho de planos estratégicos integrais, que compreendam tanto o ordenamento territorial, como o planejamento da rede de transportes. Um aeroporto já não deve ser considerado somente como um aeroporto, mas tampouco é somente uma cidade.
Os casos estudados no capítulo quatro ilustram a necessidade de diversificação do foco de atuação dos administradores aeroportuários, em vista do aumento da complexidade da economia das regiões e do surgimento de novas relações com outras localidades globais. Essa mudança de visão não é um ato isolado, como sustentado na segunda hipótese aventada (o aeroporto como peça-chave de um planejamento regional integrado), mas sim parte de um todo que é o projeto regional de longo prazo, envolvendo vários aspectos além da transformação do aeroporto, como a reforma e a repaginação urbana, criação ou ampliação de uma plataforma multimodal de qualidade e, especialmente, a produção de
conhecimento e tecnologia como forma de inserir-se na competição entre regiões forçada pela globalização.
Em relação à última das hipóteses formuladas (a desatualização do paradigma aeroportuário brasileiro), pode-se dizer que se confirmou integralmente e de forma bastante cristalina, especialmente pelo panorama exposto no capítulo seis, onde se torna evidente que mesmo a filosofia de Aeroporto Industrial adotada pela Infraero não faz parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento. É certo que no caso do projeto-piloto em Minas Gerais a participação do governo estadual tem sido fundamental para expandir os horizontes em relação às intenções iniciais e, normalmente, deve mesmo partir dos governos a iniciativa de enriquecer as regiões.
No entanto, de nada servirá um papel tímido por parte da Infraero se a intenção for prover o estado de uma plataforma multimodal de fato, em substituição a exclusivamente um regime de benefícios fiscais aplicados a poucas empresas. É necessário dotar o Aeroporto Industrial de condições para a atração de mais empresas, comprometidas com a vocação do transporte aéreo para cargas de alto valor agregado e baixo peso e, ao mesmo tempo, investigar os potenciais econômicos da região de influência do aeroporto a fim de cumprir essas condições.
Considera-se que o objetivo geral do presente trabalho foi atingido, visto que a única política pública brasileira que tenta considerar o aeroporto como um integrante de um projeto de desenvolvimento regional foi analisada e criticada sob a ótica da literatura atualizada a respeito, nos campos da arquitetura, economia regional, geografia regional, planejamento dos transportes e administração pública.
Especificamente, o objetivo de se diagnosticar os obstáculos para a inserção dos aeroportos brasileiros nos projetos de desenvolvimento regional foi cumprido e com isso, espera-se que gere novas discussões e pesquisas a respeito desse assunto, pois a realidade que se apresenta é de deficiência em relação à prestação de um serviço eficiente à sociedade, como é possível verificar com os recentes problemas no pavimento das pistas de pouso e decolagem em Congonhas (SP) e as licitações para ampliações de terminais investigadas pelo Tribunal de Contas da União (Veja, 2007).
Enfim, o momento é oportuno para discutir o cenário da aviação brasileira como um todo, tendo em vista a atual crise estrutural que não poupa nenhum dos seus pilares e, no que diz respeito especificamente à administração aeroportuária, é hora de entendê-la como uma ferramenta para o desenvolvimento regional e não mais como uma infra-estrutura de transportes sobrevivente às custas de sua essencialidade e que cobra seus custos de todos os contribuintes, usuários ou não do sistema.
7.2 - RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES PARA PESQUISA
Como ressaltado algumas vezes ao longo do trabalho, a literatura nacional a respeito dos novos paradigmas aeroportuários e da formulação de propostas para a alteração conceitual do sistema aeroportuário brasileiro é escassa e geralmente restrita ao projeto de Aeroporto Industrial da Infraero.
Há alguns trabalhos importantes e de grande contribuição considerando o impacto dos aeroportos na economia e no desenvolvimento das regiões, como o de Moraes (2003); no entanto, o foco normalmente está restrito a conceber novas metodologias de cálculo dessa influência, mas com poucas abordagens sobre aspectos qualitativos, como por exemplo, a discussão do aeroporto como centro de transbordo entre os modos de transporte urbano, ou sobre o papel do aeroporto na formação de distritos industriais localizados.
Assim, algumas possíveis abordagens sugeridas sobre o tema “aeroporto como integrante de projetos de desenvolvimento regional” são:
• Propor a implantação do conceito de Cidade-Aeroporto no Brasil, escolhendo um aeroporto como estudo de caso, segundo os critérios de acessibilidade, volume de tráfego aéreo, oportunidades de negócio na região em que está localizado e qualidade do ambiente técnico-científico local;
• Quando e se a Infraero implantar o Aeroporto Industrial em outras localidades além de Confins (MG), estabelecer comparações qualitativas e quantitativas entre os aeroportos participantes do projeto, com o objetivo de entender o que os diferencia, investigar as dificuldades em comum e propor correções de rumo, caso necessário;
• Discutir o modelo de gestão dos aeroportos brasileiros, opondo as alternativas apresentadas no capítulo seis, ou mesmo adicionando novas possibilidades, com a formulação de uma proposta de agenda aos moldes daquela existente no mesmo capítulo, mas pormenorizada;
• O aeroporto como nó da rede de transportes urbanos: como citado por Güller e Güller (2002), os aeroportos são as “estações centrais” do século XXI. Propõem-se a realização de pesquisa investigando esse fenômeno, analisando as vantagens e desvantagens de o aeroporto concentrar transbordos, distribuição e captação de usuários do sistema de transporte público urbano e regional.
• Parcerias Público-Privadas (PPP’s) aplicadas ao sistema aeroportuário brasileiro: concepção de um modelo.