Quando o governo civil-militar é instituído no Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul tem à frente de seu poder Executivo o governador Ildo Meneghetti, que, cumprindo seu segundo mandato, havia sido eleito nas eleições diretas de 1962 pela Ação Democrática Popular (ADP)5, obtendo 37,10% dos votos. Este governo mostrara-se contrário às políticas defendidas pelo presidente João Goulart e pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ambos pertencentes ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O governo Meneghetti combateu veementemente questões fundamentais para o governo brasileiro, como as reformas de base6 propostas por João Goulart, tentando de certa forma coagir a população de que elas apresentavam um perigo eminente à sociedade e à manutenção da democracia, sem contar com a disseminação da crença da ameaça comunista, que estaria se infiltrando no país e nas bases do próprio governo federal (CARDOSO; FLACH, 2007).
Observa-se assim que o governo do Rio Grande do Sul apoiou o golpe civil-militar de 1964, passando, a partir deste momento, a efetivar as políticas propostas pelo regime repressivo, tais como a erradicação da subversão no país, a partir de denúncias de funcionários públicos (subversivos) no Estado e da cassação de mandatos de políticos que se posicionavam contra o governo. Dessa forma, os debates políticos acabaram perdendo força:
[...] os debates partidários foram aos poucos se tornando mais vazios, pois a política repressiva baniu da vida política as lideranças contrárias ao regime militar. Com a
5 Coligação formada para concorrer nas eleições ao governo do Estado do Rio Grande do Sul em abril de 1962.
Faziam parte os seguintes partidos: Partido Social Democrático (PSD), Partido Libertador (PL), União Democrática Nacional (UDN), Partido de Representação Popular (PRP), Partido Democrata Cristão (PDC). CARDOSO, Claudira do S. C.; FLACH, Ângela. In: BOEIRA, Nelson; GOLIN, Tau; (orgs.). República: da
revolução de 1930 à Ditadura Militar. Vol. 4. Passo Fundo: Méritos, 2007.
6 Programa do governo João Goulart, que previa a efetivação das reformas agrária, tributária, administrativa,
bancária e educacional, além da extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais, da nacionalização de empresas estrangeiras e a aplicação da Lei de remessa e lucros ao exterior. SALES, Jean Rodrigues. A luta
armada contra a ditadura militar: a esquerda brasileira e a influência da Revolução Cubana. São Paulo:
extinção dos partidos políticos em 1965, e a conseqüente criação da ARENA e do MDB [...]. No Rio Grande do Sul, a reorganização partidária reuniu no partido da oposição um número maior de deputados do que os que aderiram à ARENA. Por essa razão, as cassações de mandatos de deputados acabaram acontecendo em número suficiente para garantir a vitória do candidato da situação na escolha do próximo governador (CARDOSO; FLACH, 2007, p. 80).
Dessa maneira, em 1966, ocorre a primeira eleição após 1964 no Estado, surgindo o nome do cel. Walter Peracchi Barcellos, da ARENA, indicado pelo governo federal, como forte candidato para a substituição de Meneghetti. Além de Barcellos, ainda existiam mais duas opções, os nomes de Tarso Dutra e do professor Ruy Cirne Lima. Confirmado através de eleições indiretas, Peracchi Barcellos acabou assumindo o Executivo do Rio Grande do Sul em 1967 (RODEGHERO, 2007). Barcellos comandou o Executivo gaúcho até o ano de 1971, quando assumiu Euclides Triches, também da ARENA, eleito indiretamente pela Assembléia Legislativa.
Por meio da leitura do Jornal Correio do Povo, são apresentadas as notícias vinculadas aos projetos e realizações dos governos do Rio Grande do Sul na década de 1970.
Nesse sentido, em 15 de março de 1971, o governo Triches implementou o projeto “Grande Rio Grande”, visando acelerar o desenvolvimento do Estado. Nesse período, acontecem algumas reformas importantes no setor da educação pública, como a criação de coordenadorias regionais, abrangendo as delegacias de educação do interior do Estado, com o intuito de descentralizar as questões administrativas e dar maior agilidade à burocracia enfrentada pelas instituições de ensino, implantando ainda escolas do então segundo grau (atual ensino médio), através de uma reforma no ensino que beneficiou em muito a população mais carente, além da criação do plano de carreira do magistério público do RS (Correio do Povo, 02 mar. 1975).
Na questão de planejamento, é importante ressaltar a consolidação, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de uma infra-estrutura energética, entre os anos de 1973 e 1974, percebida pela construção e operação de duas usinas no RS: a Central Hidrelétrica de Passo Real e a Central Termelétrica Presidente Médici entre as cidades de Bagé e Candiota, nas quais foi aproveitada a grande concentração de carvão a céu aberto da região. Neste mesmo momento, o Estado tornou-se acionista da usina da Eletrosul no rio Passo Fundo, além de dar início à construção das obras da Hidrelétrica de Itaúba. Todas essas usinas ligadas à subestação Cidade Industrial em Canoas, que comandaria todo o processo de distribuição (Correio do Povo, 02 mar. 1975).
Neste contexto, ainda pode-se destacar o investimento no turismo e conseqüentemente o melhoramento da malha viária, principalmente no ponto de ligação entre a região da serra (Gramado, Canela, São Francisco de Paula) e a região do litoral norte do Estado, bem como o investimento na questão agropecuária principalmente no que diz respeito ao aumento do armazenamento de grãos e à questão das comunicações, evidenciada pela Companhia Rio- grandense de Telecomunicações (CRT), que promoveu um investimento significativo entre os anos de 1971 e 1974, além de aumentar o número de centrais telefônicas no Estado de 96.000 em 1971 para 157.000 em fins de 1974 (Correio do Povo, 02 mar. 1975).
Com o fim do mandato de Euclides Triches, é eleito, pela Assembléia Legislativa para assumir o governo do Rio Grande do Sul, em março de 1975, o então deputado da ARENA Sinval Sebastião Duarte Guazzelli, eleito indiretamente, tendo como seu vice-governador o também deputado pela ARENA Amaral de Souza (Correio do Povo, 15 mar. 1975). Antes de tomar posse, Sinval Guazzelli definiu a composição de seu governo, nomeando os novos secretários e definindo sua plataforma de governo, com a intenção de revitalizar as políticas que vinham sendo aplicadas até então e ainda introduzir novas questões elaboradas em conjunto com sua equipe.
FIGURA I: Posse do novo governo. Ao centro governador Synval Guazzelli, à esquerda o vice-governador Amaral de Souza
Fonte: Correio do Povo, 16 mar. 1975, capa.
Na ocasião da primeira reunião do secretariado do governo, foram criados o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Conselho de Desenvolvimento Social, com a função de coordenar o assessoramento ao chefe do Executivo na formulação das diretrizes inter-setoriais
que estivessem ligadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado, sendo ambos os conselhos presididos pelo chefe do executivo (Correio do Povo, 20 mar. 1975).
Entende-se necessário destacar, nesse momento, o cenário econômico do Rio Grande do Sul durante a década de 1970, com o objetivo de melhor entender as ações efetivadas pelo governo do Estado, devendo-se destacar tanto a produção agropecuária, quanto a industrialização alcançada durante o período.
Assim verifica-se que, no setor agropecuário, a pecuária apresentava, no momento da criação do estatuto da terra7, em 1964, um atraso técnico, sendo incapaz de estabelecer uma conexão com o complexo agro-industrial, devido à falta de investimentos por parte dos produtores, que, não dominando técnicas de melhoramento de seus rebanhos, acabaram excluindo sua produção do processo de modernização que vinha ocorrendo, percebendo-se assim que, devido ao tempo destinado à produção, o abate dos animais acabava demorando mais do que o esperado, dificultando a ligação entre o setor e a indústria (MAGNOLI; MENEGOTO; OLIVEIRA, 2001).
Por outro lado, a agricultura acabou recebendo maiores investimentos, pois o governo federal, através do Estatuto da Terra, priorizava os investimentos neste setor, sendo por conseqüência prioridade do governo do Rio Grande do Sul. Como faltavam investimentos por parte dos pecuaristas, esses acabaram adotando a política de arrendamento como meio de não perder capital, concedendo maior espaço à cultura do arroz, que vinha aumentando nos últimos anos. Além do arroz, o Estado ainda tornou-se forte produtor de trigo e soja, tendo em vista a aceitabilidade de tais produtos pelo setor industrial, devido ao consumo e mesmo à exportação (FONTOURA, 2007).
Nesse contexto, o jornal Correio do Povo noticia que o setor agrícola ganhou um olhar amplo no período em questão, tanto a nível estadual, como federal, tendo como fato bastante relevante a visita feita pelo Ministro da Agricultura Alyson Paulinelli ao Estado, em 1975, com o intuito de esclarecer as políticas do governo federal no que dizia respeito a investimentos no melhoramento de condições aos produtores, para que, além de produzir, pudessem comercializar seus produtos acima dos preços mínimos de mercado. Esses recursos
7 Instrumento institucional que tornou possível a efetivação de um modelo agropecuário modernizante e também
excludente e concentrador de terras. Criado em novembro de 1964, pretendia ser uma resposta às aspirações populares de uma reforma agrária, sendo que na prática apenas resultou no processo de aceleração da modernização da agricultura. MAGNOLI, Demétrio; MENEGOTO, Ricardo; OLIVEIRA, Giovana. Cenário
seriam, segundo o próprio Ministro, os reflexos dos esforços do governo federal para sustentar os preços aos produtores (Correio do Povo, 18 mar. 1975).
Posteriormente o referido jornal enfatiza que um ponto específico posto em prática pela Secretaria da Agricultura foi a implementação do programa do feno, visando preparar alimentação para o rebanho bovino do Estado, a ser utilizada durante o inverno, tendo em vista a agressão do clima do Rio Grande do Sul durante a estação sobre os animais, prejudicando a criação de gado (Correio do Povo, 08 ago. 1975).
Portanto, nota-se que, no campo agropecuário, apesar de ter tido um leve declínio na questão da pecuária, o Estado atingiu índices bastante positivos na agricultura, que acabou se tornando forte representante da economia do Rio Grande do Sul.
Verifica-se que outro fator importante na economia do Rio Grande do Sul durante a década de 1970 foi o aumento considerável no setor industrial, alavancado pelos investimentos do governo federal. Um exemplo claro dessa crescente industrialização é a constatação de um êxodo rural expressivo, no qual a população urbana acabou ultrapassando a rural, apresentando um inchaço principalmente na região metropolitana de Porto Alegre (MAGNOLI; MENEGOTO; OLIVEIRA, 2001). São destacadas, conseqüentemente, as dificuldades encontradas para administrar o aumento populacional, tendo em vista as necessidades inerentes ao ser humano.
O governo Guazzelli, antes de tomar posse, buscou angariar para o Estado o terceiro pólo petroquímico (ramo da indústria que trabalha com o petróleo e seus derivados) do país, que, por tratar-se de um forte potencial para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, refletiu no fundamental quesito da industrialização no Estado. Transcreve-se notícia do jornal Correio do Povo sobre esse evento:
Para os jornalistas, Synval Guazzelli confirmou que tem como interesse fundamental nessa viagem a Brasília o encontro com o Ministro de Minas e Energia. E nesse encontro, a vinda para o Rio Grande do Sul do pólo petroquímico estará em pauta. O futuro governador disse que o governo federal já decidiu que esse pólo será constituído, agora cabe ao Rio Grande do Sul reivindicar a sua instalação aqui, já que o nosso estado tem todas as condições para o seu funcionamento (FUTURO governador quer pólo petroquímico para o Estado. Correio do Povo, Porto Alegre, 23 jan. 1975, p. 26).
Contando com o apoio do governador de São Paulo, Paulo Egídio Martins, o tão cobiçado pólo petroquímico instalou-se no Estado (Correio do Povo, 30 ago. 1975), trazendo consigo anos de pesquisa no campo petroquímico, sem contar o considerável número de
empregos destinado aos profissionais da área. Além do pólo petroquímico, ainda foram instaladas no Estado duas indústrias alemãs.
A primeira foi a Ferrostaal, que, congregando diversas outras empresas menores, era uma das principais indústrias de máquinas pesadas da Europa, fornecendo máquinas e tornos para equipamentos industriais até mesmo à União Soviética. A segunda foi a Woton, produtora de máquinas perfuradoras, ambas instaladas no então distrito de Gravataí, tendo seu funcionamento iniciado a partir do ano de 1976. Além dessas, o governo ainda dialogou com outras indústrias alemãs e italianas, no intuito de aumentar o potencial industrial do Rio Grande do Sul (Correio do Povo, 06 mar. 1975). Cabe destacar ainda a participação e o apoio da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), para que os planejamentos industriais pudessem ser consolidados no Estado.
Compreende-se, assim, que a industrialização do Estado nesse momento, além de impulsionar a economia, teve um compromisso social bastante evidente, acreditando-se assim que esse fomento na capacidade industrial contribuiu para um progresso urbano.
Outra questão bastante relevante neste período é a ênfase que tanto o governo federal, como o estadual, deram à rede rodoviária. O sistema ferroviário, que apresentou grande importância na questão dos transportes de passageiros, acabou perdendo força, tendo em vista a falta de investimentos públicos e privados no setor. Apesar de não investir no transporte de passageiros, o governo federal, entre os anos 1970 e 1980, apostou no transporte de cargas, deixando o caminho aberto às rodovias para que fossem a rede de ligação entre todos os estados do Brasil e desse com os países vizinhos (UEDA, 2007).
Percebe-se que o aumento dos investimentos na questão das rodovias foi um reflexo do aumento da população nos centros urbanos e o conseqüente aumento da frota, bem como da industrialização, e de outros setores, como o turismo, que necessitavam de uma maneira mais rápida e cômoda de transporte do que a que vinha se apresentando até o momento.
Dando prosseguimento aos investimentos iniciados no governo de Triches, o governo Guazzelli destacou um forte investimento no turismo, constituindo-se este setor em um fator bastante relevante nesse período, pois, segundo as justificativas apresentadas pelo governo, além do litoral e da região da serra, o Estado teria localização estratégica entre os países da bacia do Prata e o centro do Brasil. Para tanto, buscou-se um entendimento entre os três estados da região Sul do Brasil, finalizando com a criação do Roteiro Turístico Integrado do Extremo Sul, em março de 1976 (Correio do Povo, 13 mar. 1976). Destaca-se a Festa da Uva,
que, além de impulsionar o turismo e demonstrar a força da indústria vinícola no Estado, servia como uma espécie de palanque político, sempre contando com presenças ilustres.
FIGURA II: O Governador Synval Guazzelli, ao centro, e o vice-presidente da República, Gen. Adalberto Pereira dos Santos, a direita – desfile de encerramento da Festa da Uva em Caxias do Sul
Fonte: Correio do Povo, 18 mar. 1975, p. 32.
Como se observa na Figura II, fica evidente a relação política entre o governo estadual e o governo federal, representado pelo vice-presidente da república gen. Adalberto Pereira dos Santos.
O governo federal sancionou, no ano de 1972, a Lei nº 5.792 (BRASIL, Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972), instituindo “o sistema Telebrás”, que unificou os serviços de telefonia no Brasil. No mesmo ano o ministério das comunicações determinou que cada estado do país teria uma empresa de telefonia. No Rio Grande do Sul, funcionando como “empresa-pólo”, quem passou a comandar a telefonia exclusivamente foi a CRT, que havia sido criada em 1962. Note-se que no ano de 1977 o Estado contava com “147.070 linhas telefônicas” (UEDA, 2007, p. 190).
A imprensa noticiava esses avanços governamentais demonstrando um apoio a esses empreendimentos. Assim, o jornal Correio do Povo mostrava, como reflexo das medidas tomadas em conjunto pela Telebrás e pela CRT, um aumento significativo dos serviços prestados à sociedade em uma área tão importante como as telecomunicações no Rio Grande do Sul. A exemplo desses investimentos, pode-se destacar a criação da segunda central telefônica automática na cidade de Vacaria já em 1975 (Correio do Povo, 05 ago. 1975).
Continua o mesmo jornal demonstrando que, durante o governo Guazzelli, os investimentos na área da construção civil se mostraram bastante amplos. Dando grande ênfase
ao setor, o Estado sediou eventos como o I Seminário de Habitação Popular em março de 1976, elaborado em conjunto pela Secretaria do Trabalho e Ação Social e pela Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), no sentido de debater e consolidar políticas de desenvolvimento na área da construção civil, visando atender às camadas mais populares (Correio do Povo, 11 mar. 1976). Outro fator de destaque foi o III Encontro Nacional de Engenharia (III ENCO), que já havia sido realizado duas outras vezes nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e que aconteceu no Rio Grande do Sul no mês de abril de 1976 (Correio do Povo, 06 ago. 1975).
Além destes encontros para definir as políticas tanto estaduais, como nacionais de investimento, ressalta-se o recebimento de verbas significativas pelo Rio Grande do Sul, para investimento na construção civil. Exemplo disso foram os 500 milhões de cruzeiros liberados pela Caixa Econômica Federal ainda em 1975, para os investimentos iniciais em obras no Estado (Correio do Povo, 16 ago. 1975). Sugere-se dessa forma que tais investimentos serviram para melhorar a qualidade de vida, além de atender à crescente população das cidades gaúchas.
Ainda em decorrência desses fatores, foram criados no Estado alguns poucos Centros de Recreação Comunitária (Correio do Povo, 16 ago 1975) e vários Centros Sociais Urbanos (Correio do povo, 15 ago. 1975), ambos com vistas a atender os interesses das camadas mais populares.
No campo da saúde, foram priorizadas questões fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas no sentido de melhorar a qualidade de vida da população gaúcha. O governo Guazzelli traçou um planejamento de acordo com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), visando consolidar no Estado programas para tratar do saneamento básico nos centros urbanos e da construção de postos de saúde, priorizando um melhor atendimento à população (Correio do Povo, 20 mar. 1975). Ainda foram ampliados os setores de cardiologia e de vigilância epidemiológica, com o intuito de sanar problemas básicos apresentados pela população.
Reflete-se, dessa forma, que a saúde no Estado contou com um tímido investimento, mas que representou para a época uma melhoria considerável, devido à precariedade no campo da saúde.
Com o aumento populacional nos centros urbanos, o poder público passou a investir mais intensa e continuadamente, tanto no aspecto quantitativo, como qualitativo da educação
em nível primário e secundário do Estado, tendo em vista o fato de que muitas instituições de ensino ligadas a congregações religiosas acabaram fechando, atendendo a algumas diretrizes do “Vaticano II”, constatando-se assim que tal evolução propiciou à população uma educação de certa forma laica e com uma melhor qualidade técnica (BASTOS; QUADROS; TAMBARA, 2007, p. 330).
O jornal Correio do Povo evidencia esse crescimento na educação, constatando que o governo Guazzelli entregou, durante os quatro anos de sua administração, mais de mil e quatrocentos prédios, espalhados por todo o território gaúcho, atendendo a um número expressivo de cidadãos (Correio do Povo, 04 mar. 1979).
Apesar da constatação de um considerável progresso nas áreas mencionadas, os órgãos repressivos, principalmente o Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS), atuaram fortemente no Estado do Rio Grande do Sul durante os governos militares. O DOPS/RS, criado na década de 1930 em Porto Alegre, passa a atuar de forma centralizadora a partir de 1964, recebendo e concentrando informações de todas as regiões do Estado (BAUER, 2004).
Assim, no ano de 1978, quando o casal de uruguaios Universindo Diáz e Lilian Celiberti, juntamente com os filhos dessa última, é seqüestrado na cidade de Porto Alegre (PADRÓS, 2004), instala-se, tanto em nível estadual, como federal, uma grande polêmica acerca do assunto.
Nota-se que esse fato foi conseqüência de uma política adotada pelos governos militares dos países do Conesul, no sentido de trocar informações, conhecida como Operação Condor.
Teve início na América Latina, sob a liderança geopolítica de Pinochet [...] uma aliança secreta com outros governos militares – Uruguai, Paraguai, Bolívia, Brasil e Argentina – que foi chamada de ‘Operação Condor’, em referência ao majestoso comedor de carniça que é o pássaro nacional do Chile (DINGES, 2005, p. 21).
Oficialmente a reunião que definiu as políticas que seriam adotadas pela Operação Condor teve início no dia 26 de novembro de 1975, em Santiago do Chile, na sede da então Academia de Guerra do Exército. A seção de abertura foi iniciada pelo presidente do Chile gen. Augusto Pinochet, que falou aos representantes dos países participantes por aproximadamente noventa minutos. Durante os outros dias, as reuniões foram coordenadas pelo coronel Manuel Contreras, chefe da Dirección de Inteligencia Nacional (DINA), órgão
de informações chileno (DINGES, 2005). Contreras dividiu as propostas da Operação Condor