Del 2 – EMPIRI
5 Presentasjon av empiri
5.4 Sammendrag av tilsynsrapportene
Os sistemas de saneamento básico do Município de Angra dos Reis , compostos de sistemas de abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, e sistemas de resíduos sólidos, são gerenciados pelas seguintes entidades:
ü
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - PMAR;ü
Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, eü
Sistemas Particulares.O município possui cerca de 60 sistemas de abastecimento de água, distribuídos ao longo dos bairros periféricos, morros do centro de Angra dos Reis e das ilhas. Os sistemas gerenciados pela PMAR são de modo geral sistemas de pequeno e médio porte, que atendem também a cerca de 40% da população total. Devido às características geográficas do município e à forma com que se deu a ocupação do solo, a operacionalização (tratamento e manutenção) dos cerca de 50 sistemas PMAR torna-se onerosa, exigindo uma maior quantidade funcionários, apoio logístico e material de consumo (cloro, ferramentas).
A CEDAE possui um único sistema de abastecimento de água que atende aos bairros Centro (somente a parte baixa), Marinas, Balneário, Parque das Palmeiras e uma pequena parte do bairro Japuíba. Quando se fala em um único sistema, consideramos: uma barragem, um reservatório, uma estação de bombeamento, que atende cerca de 40% da população total de Angra dos Reis. Os demais 20% da população são atendidos por sistemas de abastecimento de água particulares, sejam estes gerenciados por empresas tais como a VEROLME, a ELETRONUCLEAR, a PETROBRÁS, ou por condomínios particulares. Atualmente, há intenções de alguns sistemas serem retomados pela Prefeitura, uma vez que legalmente o município é o poder concedente dos sistemas de água, tais como o sistema Verolme, Eletronuclear e principalmente o sistema CEDAE.
Praticamente todos os sistemas de abastecimento de água do município são compostos por: captação de superfície, sob forma de pequenas barragens, adutoras em PVC, reservatórios em concreto armado e rede de distribuição também em PVC. A forma de tratamento realizada é apenas a cloração, geralmente com uso de hipoclorito de sódio. Esta descrição é válida para a maioria dos sistemas sejam eles públicos ou particulares. Algumas exceções são encontradas quando da utilização de poços artesianos para captação. A maior parte dos sistemas também são por gravidade, à exceção do Sistema CEDAE, que utiliza bombeamento. No que tange à possíveis investimentos na área de abastecimento de água podemos listar: reformulação do sistema CEDAE (projeto orçado em cerca de R$ 1.800.000,00), construção de diversos filtros para redução de turbidez, manutenção dos sistemas de água, implantação de novos sistemas em comunidades ainda não contempladas ou que venham a nascer. (atualmente cerca de 2% da população). Sistemas de esgotamento sanitário
Os sistemas de esgotamento sanitário existentes no município são em geral dos seguintes tipos: sistemas fossa séptica + filtro anaeróbio individuais, sistemas de rede coletora, fossa séptica + filtro anaeróbio coletivos, sistemas de rede coletora e tratamento do tipo reator anaeróbio de fluxo ascendente (RAFA). O percentual de atendimento da população total com tratamento de esgotos é estimado em 44%. O restante da população, tem seu esgoto lançado em rede mista (rede de águas pluviais), ou não tem sistema de esgotamento, sendo o mesmo feito em valas à céu aberto. Ainda é grande o volume de obras a serem realizadas no que diz respeito à coleta e tratamento de esgotos. São obras primordiais seja pelo aspecto saúde pública, seja pelo aspecto de melhoria das condições ambientais e da beleza de nossas praias e rios. Nos últimos 10 anos, também através do Programa PROSANEAR26, foram construídos 17 sistemas coletivos de coleta e tratamento de esgotos no município, atendendo inclusive à população residente nas diversas localidades da Ilha Grande, porém estima-se serem ainda necessários investimentos da ordem de R$ 15 milhões para que todo o município seja contemplado com sistemas eficazes de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Para o biênio 1999/2000 está prevista a construção da primeira etapa de um importante sistema de esgotamento sanitário, que está sendo realizado pela PMAR em convênio com a Eletronuclear, no bairro de Parque Perequê. O sistema em questão contemplará cerca de 20.000 habitantes quando estiver totalmente concluído.
Além dos investimentos descritos - obras de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de coleta e tratamento de esgotos, algumas outras ações na área de saneamento são igualmente necessárias à manutenção dos sistemas para atendimento à população angrense: ações de educação ambiental, sistemas de cadastro e cobrança de usuários, sistemas de operação e manutenção, sistemas de controle de qualidade de águas de consumo e dos corpos d’água, sistemas de fiscalização e controle de concessões (caso estas venham a ser feitas).
Uma das atividades mais importantes no que concerne ao saneamento básico é o planejamento do setor à curto, médio e longo prazo. Embora se tenha no município diversas instituições gerenciando e operando os sistemas, à exceção da PMAR nenhuma outra pensa no ordenamento do setor. Embora não tenham obrigatoriedade de fazê-lo, estas entidades participam das questões que envolvem saneamento básico no município,
26 O Programa PROSANEAR, foi um programa de saneamento básico realizado pela PMAR, com
recursos provenientes de empréstimo da CAIXA e do Banco Mundial. Este programa, ocorrido no período 1994 a 1997, foi um grande propulsor de saneamento básico no município, tendo sido feitas diversas obras de água, esgoto e drenagem, solucionando, em parte ou em todo, problemas de saúde pública da população de alguns bairros, além de ter gerado inúmeros empregos diretos e indiretos e de ter trazido à população a conscientização do que é, e o que pretende ser saneamento.
mas não tem interesse em uma discussão maior sobre direitos, deveres, planejamento e otimização de serviços.
Neste sentido, com todas as dificuldades de pessoal, a Coordenadoria de Saneamento da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis é atualmente a instituição de referência no município para as questões de saneamento básico, e também pelo fato do município ser o poder concedente destes serviços, e ainda pelo fato de que na Coordenadoria trabalham profissionais já envolvidos neste setor e que almejam um futuro melhor para Angra dos Reis em termos de saneamento.