Samisk kirkedemokrati (demokratireformen)

A avaliação do estado de conservação e da segurança de construções antigas constitui um grande desafio para os engenheiros na reabilitação das estruturas em serviço. Tal deve-se, não só à eventual complexidade da geometria, à variabilidade das propriedades dos materiais, às diferentes técnicas de construção, como também à falta de conhecimento acerca do estado do dano provocado por acções que afectaram a construção durante a sua vida e à falta de normas aplicáveis à reabilitação (Lourenço 2005).

A regulamentação portuguesa actual é muito generalista no que diz respeito à manutenção e gestão de estruturas em geral e, em particular das obras de arte, dando maior ênfase à concepção / construção.

Por falta de regulamentação específica relativamente à fase de serviço das estruturas existentes, os projectos de estruturas são desenvolvidos em conformidade com os seguintes regulamentos, normas e especificações: RSA; REBAP; REAE; NP EN 206-1:2007 e Especificações LNEC relativas aos aços E449, E450, E452, E453, E455, E456, E457, E458, E459, E460, que estão direccionados essencialmente para estruturas em betão.

Na regulamentação nacional de definição de acções e de dimensionamento d estruturas listados anteriormente, apenas no art. 176º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré- Esforçado (REBAP) é feita uma referência genérica à manutenção e conservação de obras de arte. Este artigo menciona que as estruturas devem ser mantidas em condições que preservem a sua aptidão para o desempenho das funções para que foram concebidas e para tal deverão ser objecto de inspecções regulares e, se necessário, de reparações adequadas. Durante a vida da estrutura devem ser efectuadas inspecções regulares, que para pontes rodoviárias não sujeitas a ambientes particularmente agressivos recomenda-se que seja de 1 a 5 anos (REBAP (2001) ). Brevemente poderão ser cumulativamente utilizados os Eurocódigos estruturais, sempre que os mesmos abordem questões não focadas nos regulamentos nacionais, ou sempre que esses Eurocódigos contenham verificações mais restritivas. No entanto, a aplicação dos Eurocódigos depara ainda com a ausência dos designados NDP (Nationally Determined Parameters, Parâmetros de Determinação Nacional) referentes ao território Português.

A introdução dos Eurocódigos vem preencher várias lacunas ou completos vazios em alguns aspectos, contribuindo consequentemente para um significativo incremento na qualidade da construção nacional. Contudo, verifica-se que os Eurocódigos aplicáveis aos diferentes tipos de materiais estruturais, não contemplam ainda a reparação e o reforço de estruturas.

Apenas o Eurocódigo 8 (EC8), dedicado ao dimensionamento sísmico de estruturas, contém na sua Parte 3 disposições específicas para a reparação e reforço sísmico de edifícios, não estando considerado o caso particular das Obras de Arte.

A nível internacional, a maior parte das normas existentes ainda são aplicadas a construções novas, sendo aplicadas por analogia na análise da segurança e reforço das obras existentes. No entanto, há vários autores que se têm dedicado a este tema, existindo já alguns países que desenvolveram directivas regulamentares relacionadas com a durabilidade e reabilitação das estruturas.

Na Suíça, as normas estabelecidas pela SIA já contêm documentos específicos para construções existentes:

• Norma SIA 469 "Conservation des ouvrages" (SIA 1997)

• Directiva SIA 462 "Evaluation de la sécurité structurale des ouvrages existants" (SIA 1994) • Recomendações SIA 162/5 "Conservation des strutures en béton" (SIA 1997)

Nos EUA existem diversas directivas regulamentares, mas sem carácter obrigatório, que têm em consideração a durabilidade das estruturas. O ACI Manual of Concrete Practice contém

especificações, recomendações e relatórios para estruturas em betão e alvenaria que servem de orientação durante as fases de projecto, construção e manutenção.

O Canadá também tem vindo a desenvolver normas para avaliação da segurança de estruturas existentes. As normas que se referem especificamente às Pontes no Canadá são a CAN/CSA- S6-00, CAN/CSA-S6-06 e CAN/CSA-S6-88 e aplicam-se à concepção, avaliação e reabilitação estrutural de pontes fixas e móveis. Apesar de não conter nenhum limite de vão, esta norma não cobre todos os aspectos relacionados com pontes de grande vão.

A Inglaterra tem já publicadas várias normas e recomendações para inspecção, manutenção, reparação e avaliação de estruturas rodoviárias. Refira-se as normas BA 16/97 e a BD 21/01 que estabelecem princípios gerais e a BD 56/96 que contém informação mais direccionada para pontes metálicas.

A Alemanha também tem dado alguns passos na avaliação da capacidade de carga das pontes existentes, tendo publicado a norma DIN 1076 para regulamentar as técnicas de observação e a inspecção das estruturas rodoviárias, bem como as técnicas para testar a sua estabilidade e segurança de utilização, e também um manual com indicações sobre a forma de registo, processamento e análise de resultados de inspecções: RI-EBW-PRÜF (Almeida 2003).

No Brasil as vistorias devem ser feitas conforme a NBR-9452 da ABNT, que dispõe sobre “Vistorias de Pontes e Viadutos de concreto”.

O Model CODE C.E.B. - F.I.P.90 CEP/FIP (1990) também faz referência, ainda que breve, aos aspectos de durabilidade relacionados com o projecto. Uma informação mais detalhada pode ser encontrada no Boletim de Informação nº 182 do C.E.B. (Costa 2003).

Na Tabela 4.1 apresenta-se um resumo das directivas regulamentares em vigor em alguns países, descritas anteriormente.

Tabela 4.1 – Normas e directivas regulamentares disponíveis noutros países aplicadas a construções existentes

PAÍSES NORMA

Suíça Norma SIA 469 "Conservation des ouvrages"

Directiva SIA 462 "Evaluation de la sécurité structurale des ouvrages existants" Recomendação SIA 162/5 "Conservation des structures en béton"

EUA ACI

Canadá CAN/CSA-S6-00

CAN/CSA-S6-06 Canadian Highway Bridge Design Code CAN/CSA-S6-88

Inglaterra BA16/97 [Highway Agency 2001a]

BD21/01 [Highway Agency 2001b]

BD 56/96 [Highway Agency 1996] para pontes metálicas

Alemanha DIN 1076

No domínio da análise sísmica de estruturas existentes apresentam-se na Tabela 4.2 algumas normas em vigor noutros países.

Tabela 4.2 – Normas e directivas regulamentares disponíveis noutros países no domínio do dimensionamento sísmico de estruturas

PAÍSES NORMA

EUA AASHTO Standard Specification for Highways Bridges

Japão JSCE Design Specification for Highway Bridges in Japan and Design Eartquake Motions

Nova Zelândia NZ New Zealand Code

Europa EC8 Eurocode 8 : Design of structures for earthquake resistance ( Part2 – Bridges)

França Guide AFPS92 pour la protection parasismique des ponts

Itália Ordinanza 3274-Disposizioni relative ai ponti

Espanha NCSE-02 Norma de Construccíon Sismoresistente

Tendo em consideração a crescente importância da reabilitação das construções antigas, considera-se imprescindível a elaboração e implementação de normas ou directivas paralelas ou complementares às de projecto, que sistematizem e englobem a análise e a avaliação da segurança das estruturas existentes.