MUNICÍPIODECHAPECÓ–SC
Chapecó, como o Estado de Santa Catarina, até 1996, vinha alterando o governo municipal entre duas forças políticas (PPB e PMDB)12 e, agora, o município passa a ser governado por outras forças políticas em dois mandatos: (1997-2000) – a coligação “PRÁ FRENTE CHAPECÓ” formada pelos partidos (PT – PPS – PSB - PC do B e PMN); (2000-2004) – a coligação “FRENTE POPULAR” formada pelos partidos (PT – PSB e PC do B); colocando uma “cunha” nas políticas implementadas até então, especialmente no processo educacional, que com a participação democrática da comunidade desenvolve a Educação
11 Esses estudos podem ser mais bem aprofundados em Poli (1987), Poli (1998), Renk (1997), Hass (2000, 2003), Uczai (2002).
12 PPB - Partido Progressista Brasileiro e PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Popular, visto ser esta um anseio das próprias lideranças que agora eram dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e que vieram de trajetórias históricas de lutas sociais.
O cenário da vitória da Frente Popular em Chapecó–SC em 1996 caracteriza-se por uma conjuntura de hegemonia neoliberal vigente no Brasil. Ou seja, o mercado se impondo como soberano e, em contrapartida, a lógica do Estado mínimo. Consequentemente, como afirma Mazzioni na Revista da Prefeitura Municipal de Chapecó (2000, p.6) “transformando direitos como a educação, a saúde e a segurança em mercadorias a serem compradas e vendidas no mercado”, trazendo sérias consequências à população, especialmente às camadas mais expropriadas das condições dignas de vida que necessitam dos serviços públicos com condição de acesso a direitos como: saúde, educação, segurança, moradia, entre outros. Nesse cenário, o Governo Popular chega à Prefeitura municipal de Chapecó se propondo a construir uma política de inversão de prioridades em todas as áreas, fortalecendo as políticas públicas, gratuitas e universais.
Segundo Mazzioni:
Na lógica do projeto popular, cada pessoa, que tem o direito de ser cidadão, deve receber gratuitamente do Estado (dos serviços públicos) a educação, a saúde, assistência social, a segurança e outras políticas de promoção do desenvolvimento sustentável, com justiça social e preservação do meio ambiente (Revista da Prefeitura Municipal de Chapecó, 2000, p. 7).
A opção pela Educação Popular em Chapecó naquele momento veio ao encontro aos anseios de todos os movimentos anteriores e, especialmente, ao trabalho desenvolvido também pelo Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública (FOMDEP)13
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O FOMDEP continuou existindo mesmo após a Administração Popular. Ele ainda existe.
Até 2006/2007 teve uma atividade mais intensa, depois mais tímida, resumindo-se quase que exclusivamente na representação de uma vaga no Conselho Municipal de Educação e na Escolha de representante de pais e
do qual participavam representantes da rede municipal e estadual de educação, pais de educandos e servidores, além do Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM–CHR) e do SINTE– Regional de Chapecó. O Fórum em defesa da Escola Pública propunha toda discussão e reflexão com seus integrantes em relação à qualificação e valorização da educação pública, bem como lutava por melhores condições de trabalho dos educadores e demais funcionários, buscando alternativas para os problemas enfrentados pela educação no município14.
Conforme Stuani (2010, p. 51):
Apesar de uma ampliação do atendimento da educação pública, desde 1960, a qualidade do ensino não acompanhou o aumento da oferta de vagas oferecidas à população brasileira. Esta baixa qualidade se expressa de diversas formas: na precária qualificação dos professores, na deficiência da estrutura física, nos altos índices de reprovação e repetência, que fazem transparecer que a educação pública, é tida como inferior, em relação à rede particular de ensino.
Ou seja, a ampliação do atendimento não correspondeu à resolução de problemas de fundo em relação às estruturas excludentes, o que leva o Fórum em Defesa da Escola Pública a se aperfeiçoar como um espaço de estudo, mobilização e luta da educandos para o Conselho Municipal de Educação. Recentemente (2013) atuou como articulador na eleição de pais e educandos para o COMED. No momento, estamos buscando a reativação do FOMDEP, pois a direção está com mandato vencido há um bom tempo. (Quanto a material, temos atas, folders, cartazes dos períodos e encontra-se aqui no SITESPM-CHR). 14
O FOMDEP hoje (2013) está retomando suas atividades devido à atual conjuntura do governo municipal com a sociedade civil organizada, especialmente a relação com o SITESPM-CHR, sendo que desde 2004, quando a administração popular perdeu as eleições no ano de 2003, o sindicato enquanto entidade representativa dos servidores municipais, nunca mais foi recebido pelos governos sucessores para tratar da negociação coletiva, ou seja, essa é uma prática que deixou de existir nos últimos governos sendo que não reconhecem o sindicato e não negociam com a entidade. Isso está levando as entidades a retomarem algumas organizações, entre elas o FOMDEP.
população pela melhoria da qualidade do ensino público e, de acordo com Stuani (2010, p. 52):
[...] reivindicações estas que enfatizavam a luta por uma escola pública de qualidade; enfatizava a valorização do profissional de educação (política salarial, capacitação e aperfeiçoamento, profissionais habilitados); Criação do Conselho Municipal (atribuições controle de aplicações de recursos, exigência de democratização na escola, eleições de diretores); condições físicas e materiais didático-pedagógicos; valorização do magistério.
Nessa conjuntura, a luta pela defesa e qualidade no serviço público, encaminhada pelo Fórum em Defesa da Escola Pública, culmina com a criação do Conselho Municipal de Educação em 1994. Esta, que deveria ser uma conquista no serviço público, torna-se um ato autoritário, sendo seus representantes nomeados e escolhidos pelo prefeito, descaracterizando as atribuições do Conselho de ser participativo e deliberativo pelo qual lutava o FOMDEP, tornando- o meramente consultivo. O FOMDEP continua a luta e o debate sobre a concepção de educação que buscava construir, culminando na proposta de uma Lei Complementar para redefinir o Conselho Municipal de Educação e de outras providências em relação à educação no município.
Segundo Stuani (2010, p. 52)
Foi elaborada uma carta de princípios com o objetivo de estimular o debate e a mobilização, pesquisa sobre a realidade da educação em Chapecó para encaminhar reivindicações, núcleo de formação nas escolas, textos para estudo e seminários. Esse fórum serviu de base para a problematização da educação municipal, extrapolando também em nível estadual e nacional.
A chegada da Frente Popular à prefeitura pela via eleitoral, em 1997 culmina com os anseios e reinvindicações das questões a respeito da educação, que vinham sendo encaminhados tanto pelo Fórum em Defesa da Escola Pública como por movimentos sociais que tinham uma forte presença e atuação no município de Chapecó e região, especialmente o Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra, Movimento das Mulheres Agricultoras e Movimento dos Atingidos por Barragens, que esperam do poder público municipal que a proposta de educação venha ao encontro dos seus anseios de ser pública gratuita e de qualidade, tornando as escolas espaços de debate para a construção de uma nova sociedade.
1.3 A PROPOSTA DE REORIENTAÇÃO CURRICULAR: