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O terceiro ramo das Forças Armadas é a Marinha de Guerra de Angola. Foi fundada em 1976, tal como as FAPA, a partir de estruturas herdadas do exército colonial português, como objectivo primordial de garantir a defesa das águas territoriais, preservando, desta forma, as fronteiras marítimas, incluindo o controlo da Zona Económica Exclusiva (ZEE)44.

Segundo os dirigentes angolanos, a MGA foi criada num momento crucial da história mundial, caracterizado pela presença de dois sistemas político-ideológicos antagónicos, com fortes influências nos países do chamado “Terceiro Mundo”, de que Angola era parte (Nunda, 2012). É de salientar que nessa época, o contexto político militar em que Angola vivia, levou a uma maior concentração de capacidades nos outros dois ramos das Forças Armadas, uma vez que a guerra em Angola não se desenrolava no mar.

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ZEE – Zona Económica Exclusiva, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, MontegoBay, de 1982, é uma faixa marítima, de 200 milhas (cerca de 320 km) sobre a qual os respetivos países costeiros detêm os direitos de exploração, conservação e administração de todos os recursos aí existentes.

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Quadro 5.8 – MGA (1988)

Marinha de Guerra Quantidade

Navios de fiscalização e patrulha Navios de desembarque Lanchas torpedeiras Lanchas porta-mísseis Lanchas de fiscalização Lanchas draga-minas 3 3 4 6 1 2

Fonte: Júnior (2007), p.120. Adaptação da autora O Quadro 5.8 ilustra o estudo apresentado por Júnior (general das FAA) sobre os meios técnicos da Marinha de Guerra em 1988. Por outro lado, apesar de a Marinha não ter estado tão directamente envolvida na guerra civil angolana, teve uma função central na escolta em águas territoriais dos contingentes internacionais envolvidos no conflito, no transporte de material de guerra e no abastecimento. A partir de 2002, foi necessário reestruturar a MGA e adaptá-la ao novo contexto nacional, tendo em vista missões de fiscalização para protecção dos recursos naturais contra práticas lesivas, actividades ilícitas, pesca ilegal, poluição do mar e também para combate às intrusões ilegais. Angola tornou-se uma região para onde afluem, por via marítima, cidadãos estrangeiros, na expectativa de alcançarem prosperidade económica através de actividades comerciais ilícitas, nomeadamente do narcotráfico ou do garimpo de diamantes nas províncias das Lundas Norte e Sul. É uma situação em que se afigura imprescindível para a MGA a obtenção de meios navais a fim de enfrentar ameaças fronteiriças o que o Estado angolano terá de gerir em paralelo com vantagens políticas em relação aos países imediatos. Quanto à frota até 2012, podemos percepcionar através do Quadro 5.9 a capacidade náutica da MGA. Quadro 5.9– MGA (2012) MeiosNavais Quantidade Coast patrol craft Classe ARESA PVC – 170 Classe Mandume Classe Namacurra Lanchas usadas na fiscalização do Rio Zaire 3 5

4

2

6 Fonte: Marinhasplp.org. Adaptação da autora

Ademais, se tivermos em conta que Angola é um país que pretende firmar-se na região, a MGA necessita de meios capazes de fiscalizar os mais de 162 mil quilómetros quadrados das águas territoriais e ter a convicção de que é do mar que provém cerca 80% do PIB angolano (petróleo e pesca), sendo também a via por onde se processa o

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transporte marítimo de mercadorias dissociadas da marinha nacional. Neste particular de acordo com os especialistas da área, uma marinha para se afirmar no contexto externo, deverá ter: navios de guerra, lanchas rápidas e meios aeronavais, além de efectivos em grande escala.

Tendo em vista os desafios do século XXI, Angola tem “um programa de reedificação e modernização da Marinha (…) com a duração de dez anos (2012- 2022) no qual prevê a formação de Quadros e o reequipamento de meios técnicos e científicos…” (Cunha, 2012). Relativamente à formação contínua dos oficiais, está a ser criado um Instituto Superior Naval de Guerra, para além da Academia Naval e das escolas que já existem no país. Como mecanismos operacionais, estabeleceram-se centros regionais para processamento de dados localizados nas cidades costeiras de Cabinda, Soyo, Luanda, Lobito e Namibe.

A cooperação estratégica é um eixo estruturante da MGA. Nesse sentido mantém acordos bilaterais com diferentes países, com o objectivo de capacitar os seus efectivos, obter meios navais e assegurar o controlo de posições estratégicas no mar.

No contexto da CPLP, com o eixo de ligação consubstanciado no Atlântico, a MGA tem como parceiros privilegiados de cooperação Portugal e o Brasil. Tal opção deve-se ao facto de por um lado estes países possuírem uma experiência marítima que provém de uma longa tradição histórica, a qual lhes granjeia um peso na hierarquia de forças do mar, e por outro lado, existirem afinidades histórico-culturais, reafirmadas em diferentes momentos dos seus percursos, reflectindo um ponto de proximidade.

Numa avaliação feita por Bessa, as forças navais da CPLP disponíveis em 2008 eram as seguintes:

Quadro 5.10 – Forças Navais Disponíveis

Países Efectivos Navios Embarcações avulsas

Angola 1 000 3 18

Cabo Verde 100 3

Guiné Bissau 150 3

Moçambique 200 2 6

São Tomé e Príncipe 77 1

Timor 87 2

Fonte: Bessa (2008b), p. 125.

Relativamente aos restantes países da CPLP, a cooperação é menos intensa, o que se justifica porque “dispõem de meios muito modestos”.

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Tendo em conta o Quadro 5.10, observa-se a carência de efectivos e capacidades limitadas, um leque de marinhas cujos meios não lhes permitirão ir além da protecção costeira, de patrulha e vigia do mar.

A dinâmica que se observa na MGA considera-se um caso de excepção no contexto das marinhas dos países africanos da CPLP, devido aos meios navais avançados que vem adquirindo e ao aumento do número de efectivos que obtêm formação no país ou no exterior. A manter-se esta tendência, é possível que possa vir a posicionar-se ao lado de marinhas como a da África do Sul ou da Namíbia, merecendo a classificação de marinha regional.

Na África Austral, a Marinha sul-africana é vista pela MGA como um parceiro estratégico na formação de efectivos, na troca de informação sobre a situação dos mares e na realização de exercícios conjuntos com vista ao aumento da potência de ambas (Santos, 2006). Nesse sentido, existem acordos de cooperação que visam acautelar ameaças marítimas no contexto da SADC.

A cooperação com a Marinha dos Estados Unidos da América é consentânea com a importância geoestratégica que esta atribui a Angola. Em simultâneo com o apoio prestado aos outros ramos das FAA, a MGA beneficia dos programas de ensino da língua inglesa, da recolha de experiências e do programa de luta contra o VHI no seio dos militares (O País, 2011).Ter laços de cooperação com a Marinha dos Estados Unidos confere vantagens estratégicas à congénere angolana no contexto das relações internacionais, por se tratar de uma parceria com a Marinha mais poderosa do mundo e que na hierarquia de força no mar, é considerada “Marinha de alcance mundial”. É uma parceria da qual a MGA pode beneficiar para estruturar projecções da geopolítica do mar.

Dentro do leque de parcerias neste âmbito é de referir ainda a Alemanha, que procura uma aproximação política a Angola. Em 2011, a chanceler Angela Merkel visitou Angola, com o objectivo de propor ao Presidente angolano a venda de barcos de patrulha alemães (Página Global, 2011). Nesse mesmo ano, a fragata TG 5001-02

“Sachsen” da Marinha de Guerra da República Federal da Alemanha, esteve em águas

territoriais angolanas com vista a uma visita de cortesia, no âmbito das relações de amizade e cooperação (…) no Quadro das relações militares com a MGA (Wetters, 2011).

Para a diplomacia alemã, os contactos iniciais resultaram em conversações com o Ministério das Relações Exteriores de Angola, com vista à criação de uma comissão

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bilateral. Neste contexto, foi elucidativo o interesse político e geoeconómico por parte da diplomacia alemã. Esta posição é consentânea com o crescente reconhecimento da potencialidade de Angola.

Ainda no que diz respeito à cooperação, existem protocolos assinados com países anglófonos e francófonos - Inglaterra e França - para formação linguística dos efectivos da MGA. Em termos práticos, é uma medida que vai permitir uma maior integração, não só na região no contexto da SADC e da CEAC, como também a nível mundial.

O poder naval ocupa um papel central na segurança de um Estado. Cabendo-lhe a defesa e protecção do mar, porque por esta via se movem externalidades que podem perturbar a estabilidade do país. No caso angolano, dada a dimensão do território, e as potencialidades e ameaças fronteiriças a que está sujeito, a Marinha de Guerra é tão estratégica quanto as Forças Armadas. Para além de que, desde tempos imemoriais, o controlo do mar é vital para o poder nacional e uma força naval bem equipada é um factor de dissuasão não desprezível.

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CAPÍTULO VI– POTÊNCIA REGIONAL EMERGENTE: OS

INSTRUMENTOS PARA INFLUÊNCIA EXTERNA

No decurso deste capítulo pretende-se analisar, até que ponto é que Angola com os seus ditames: potencialidade do heartland, geopolítica na região austral e do Golfo da Guiné, com os instrumentos de influência material e institucional e a diplomacia pública, consegue ter influencia a nível regional, de forma a ser reconhecida pelos seus homólogos como potência regional emergente.