Saksbehandlingen og avtale med tillitsvalgte

Como ponto de partida e para uma melhor contextualização desta problemática, que envia a reflexão crítica sobre a modificação do conteúdo dos conceitos em escrutínio – que aqui tem estado a ser perseguida sob várias perspectivas de análise – para o campo mais

alargado da “distorção” desses mesmos conteúdos, isto é, sob o ponto de vista do modo como são percepcionados, ou melhor, do modo como se produz e influencia essa percepção, e do modo como essa percepção determina a acção dos agentes que actuam no campo político em África, trazendo para o debate desafios adicionais na formulação dos problemas, cremos ser pertinente recuperar o pensamento de George Ayittey (1991, 2002, 2011). É uma leitura do âmbito do paradigma desenvolvimentista, mas com utilidade pelo que dela se pode extrair em termos de arquitectura empírica.

Com efeito, ao questionar a validade heurística de muitas das proposições dominantes – ainda que as posicione no plano macroscópico e situe a análise no campo do State power, acusando os embaraços conceptuais que daí decorrem – este economista ganês propõe uma linha de ruptura que coincide, em alguns aspectos, com o impulso para a revisão de natureza epistemológica preconizada pelos vários autores que se ocupam da temática da colonialidade do poder (e.g. Maldonado-Torres, 2002, 2007; Santos, 2007, 2009; Grosfoguel, 2004, 2007a, 2007b, 2008; e Ndlovu-Gatsheni, 2013).

Para Ayittey, o essencial da problemática do poder na África pós-colonial não reside propriamente na discussão e interpretação das clivagens ou crispações entre as visões “modernistas” e “etnicistas”, ou seja, na análise da acção dos agentes políticos enquanto protagonistas de dinâmicas de interdependência entre espaços tradicionais e espaços modernos, associados ao espaço estatal – que decorre da historicidade do Estado colonial e da sua matriz de governação como fonte do Estado pós-colonial – mas na desmistificação dessas mesmas clivagens, em rigor, na desmistificação do conteúdo dessas clivagens, o que leva a recuperar a interrogação que aqui já formulámos quanto ao papel desempenhado pelo Estado em África, ou seja, a indagar não o que é mas o que faz.

Neste sentido, o autor questiona, não a matriz de governação colonial que porventura é replicada pelo Estado pós-colonial, sublinhamos, mas a essência da própria condição de pós- colonial do Estado africano para inferir das suas consequências – ou seja, e apesar da aparente contradição, para inferir do que o Estado faz e não do que incorpora – para as sociedades africanas e aplicar a tese do colapso económico no continente como resultado não propriamente da opressão e da gestão das potências coloniais mas sobretudo da opressão das

próprias autocracias nativas modernas38, como aliás já observámos na secção 2.3. a propósito do impacto do processo de nacionalizações na África Ocidental francófona.

Para isso, Ayittey (2002: 2) tipifica duas perspectivas de análise, que designa como a “externalista” e a “internalista” e dentro das quais “acantona” os respectivos “agentes” activos, matrizes analíticas que sistematiza nestes termos: “Externalists ascribe Africa’s woes to factors beyond Africa’s control: Western colonialism and imperialism, the pernicious effects of the slave trade, racist conspiracy plots, exploitation by avaricious multinational corporations, an unjust international economic system, inadequate flows of foreign aid, and deteriorating terms of trade. Internalists, on the other hand, lay the blame largely on the shoulders of the local systems of governance: excessive state intervention and associated corruption of institutions at all levels, from the police and judiciary to the highest branches of government”.

Com este mapeamento, Ayittey sinaliza a natureza do Estado pós-colonial ao referenciar a maioria dos líderes políticos africanos na versão externalista, isto é, como subscritores do argumento segundo o qual todos os males de África se devem à “conspiração” de agentes externos. Com efeito, na óptica de Ayittey, “many African leaders rigidly adhered to this externalist position. In fact, since independence in the sixties, African leaders, with few exceptions, attributed almost every African malaise to the operation or conspiracy of external agents. African leaders still point fingers at everyone else but themselves”.

Neste contexto de análise, generaliza-se uma tendência endógena africana de (i) desresponsabilização por todos e quaisquer fracassos da governação pós-colonial e de (ii) tentativa de reforço da autoproclamação da legitimidade da autoridade estatal para a gestão da                                                                                                                          

38  _{A partir da análise de dados do Banco Mundial referentes a 1997, Ayittey (2002: 1-2) conclui que, no conjunto}

do continente africano, o rendimento real per capita caiu 14,6 por cento em relação ao valor registado em 1965, ou seja, pouco depois da conclusão do processo de descolonização da maioria dos territórios ocupados pelas potências coloniais europeias, “making most Africans worse off than they were at independence”. Em 1997, refere ainda o autor, o rendimento bruto per capita em África estava situado nos 1.460 dólares norte-americanos em comparação com 1.590 no sul asiático, 3.170 no leste asiático e 6.730 na América latina. Em contrapartida, e para demonstrar o que Ayittey classifica como o “paradoxo africano” entre os recursos e os níveis de (sub)desenvolvimento, “Africa has 40 percent of the world's potential hydroelectric power supply; the bulk of the world's diamonds and chromium; 50 percent of the world's gold; 90 percent of its cobalt; 50 percent of its phosphates; 40 percent of its platinum; 7.5 percent of its coal; 8 percent of its known petroleum reserves; 12 percent of its natural gas; 3 per cent of its iron ore; and millions upon millions of acres of untilled farmland (Lamb, 1983: 20). It also has 64 percent of the world's manganese, 13 percent of its copper, and vast bauxite, nickel and lead resources. It accounts for 70 percent of cocoa, 60 percent of coffee, 50 percent of palm oil, and 20 percent of the total petroleum traded in the world market, excluding the United States and Russia”.  

coisa pública, independentemente do tipo de regime político que adopte e dos resultados a que conduza, uma vez que estão justificados à priori. Daí que Ayittey retome a tese da condição de marginalidade do Estado pós-colonial africano defendida por vários outros autores (e.g. Jackson & Rosberg, 1985; Sklar, 1985; Sandbrook, 1987; Jackson, 1990; Chabal, 1995), não hesitando em classificá-lo como “vampírico” ou “pirata”, na prática, denunciando por outras palavras o patrimonialismo estatal a que se refere Uwazurike (1990: 5): “What exists in many African countries is a ‘vampire’ or ‘pirate’ state, a government hijacked by a phalanx of gangsters, thugs and crooks who use the instruments of the state to enrich themselves, their cronies and tribesmen. All others are excluded”.

Em síntese, a versão externalista – que, para Ayittey, domina o discurso e a visão dos círculos governamentais e dos intelectuais e académicos africanos “radicais” até aos finais da década de 1980 – traduz-se por sistemas políticos ditatoriais, assentes no culto institucional à figura do chefe de Estado, e por sistemas económicos fortemente dirigidos. “The rationale for the adoption of these systems is well-known: the need for national unity, ideological aversion to capitalism, and the need to protect the newly-independent African nation against foreign exploitation”, conclui o autor.

Por oposição, na versão internalista, que desponta a partir da década de 1990 com uma nova geração de africanos (e acaba por envolver figuras como o diplomata ganês Kofi Annan, ex-secretário geral da ONU) – “who stressed the role of internal factors, including misguided leadership, misgovernance, systemic corruption, capital flight, economic mismanagement, declining investment, collapsed infrastructure, decayed institutions, senseless civil wars, political tyranny, flagrant violations of human rights, and military vandalism, among others” (Ayittey, 2002: 3) – é reconhecido o efeito dos factores externos mas é-lhe dada uma importância relativa comparada com a do impacto dos factores internos para a configuração da actual situação política, económica e social em África.

Neste quadro, o interesse desta tipificação, além dos aspectos já enunciados, reside sobretudo na possibilidade de identificar algumas sinalizações quanto à problemática da colonialidade do poder que surgem na versão externalista, por exemplo nas palavras do historiador e politólogo queniano Ali Al’amin Mazrui, ao referir-se à rebelião africana “against westernization masquerading as modernity” (1986: 210), ou no pensamento do economista egípcio Samir Amin (2009: 165-188), ainda que releve de um contexto diferente,

um intelectual neomarxista que caracteriza o eurocentrismo como uma distorção ideológica da realidade, uma mitologia, uma farsa histórica e moral assente na apropriação da racionalidade grega e do cristianismo para criar, legitimar e justificar a ordem social capitalista de exploração e a conquista do mundo não-ocidental. Quer isto dizer que, apesar da “distorção” que, regra geral, é atribuída a esta visão e do que dela resulta, formal e materialmente, é nela porém que radicam as fontes de uma ruptura epistemológica que visa, paradoxalmente, corrigir essa mesma “distorção”, como de resto sugere o próprio Samir Amin.

Clarifiquemos. Se é necessária uma mudança de paradigma para observar as relações de poder nos contextos africanos e inferir das razões que concorrem para o fracasso do Estado pós-colonial na fase inicial das independências, nos termos que temos vindo a seguir com George Ayittey e os autores nos quais se apoia, é igualmente necessário rever a matriz de poder em que assenta esse novo paradigma, porquanto os elementos constitutivos das formas de opressão e exploração criadas pelos próprios africanos não são necessariamente divergentes dos que fundam a pretensão de adoptar um novo modelo que as combata, na prática, um modelo de adaptação à dita “modernidade”, noção que, de resto, suscita um intenso debate não só pela sua relação com o conceito de tradição – uma perspectiva de análise que seguimos na secção 2.5. – mas também e sobretudo pela relação com a ideia de “colonialidade” e a problemática do “mundo colonial/moderno”, a que se referem autores como Mignolo (2002: 452; 2003: 633) e Maldonado-Torres (2008: 84), a partir da leitura de Fanon (1963).

E voltamos ao campo dos impasses e dilemas africanos, um conjunto de ambiguidades e indefinições que, para investigadores como Ndlovu-Gatsheni (2013), radica numa “distorção” da própria mundivisão africana forçada por mistificações várias que decorrem da designada colonialidade do poder na África pós-colonial.