S CHIMMELFENNIGS SYNTESE

Atendimento, através do Plantão Social, ou seja, ao público que chega diariamente à instituição; no desenvolvimento do eixo de Mobilização e Organização Comunitária nos programas de Reassentamento, Regularização Fundiária e MCMV e demais programas demandados pela instituição; no monitoramento, avaliação e supervisão do trabalho terceirizado; bem como na elaboração de diagnósticos junto às comunidades ou famílias demandantes de moradia. A maior interlocução com a

gestão da PHIS se dá no repasse informações à diretoria e aos demais profissionais dos deferentes setores, especialmente no que diz respeito à população beneficiária (GRUPO B).

Por coordenar o setor de Serviço Social na instituição, que incluiu o planejamento, a elaboração e gerência de projetos sociais, a execução ou fiscalização destes foi considerada por 12 respondentes dos grupos A e B uma forma de participar da gestão da política, pois tudo o que diz respeito à atuação do setor social está sob responsabilidade dos assistentes sociais. Por outro lado, outras 12 respondentes dos grupos A e B entendem que o setor de Serviço Social não participa diretamente na gestão da PHIS, em função de que cumpre o papel específico que cabe a ele, não influenciando no planejamento e nas decisões gerais da instituição, a não ser pela participação em equipes multidisciplinares, intersecretarias e no repasse de informações.

Aqui merece uma inferência quanto ao posicionamento das participantes, pois não fica claro, nos questionários devolvidos, em que medida o Serviço Social influencia na gestão da PHIS. A primeira hipótese está ligada ao fato do grupo pesquisado estar envolvido com o trabalho e com outros profissionais, não favorecendo uma avaliação quanto a este quesito, dando claras evidências de tangencionamento. Como afirma Arretche (2007, p.29) “não existe possibilidade de que qualquer modalidade de avaliação ou análise de políticas públicas possa ser apenas instrumental, técnica, neutra e muito menos ingênua”. Emitir uma avaliação política da própria política exige certo distanciamento e principalmente capacidade de fazer uma leitura em relação aos procedimentos e resultados obtidos na política, conjugando com o papel do assistente social, enquanto ator copartícipe neste conjunto de atores. Além do mais, não se deve negligenciar o fato de que, na política pública envolve “decisões tomadas por uma cadeia de implementadores, no contexto econômico, político e institucional em que operam e que por si só já modifica a política em relação aos objetivos e ao seu desenho, tal como concebidos por seus formuladores” (ARRETCHE, 2001, p.46).

Por estas e outras razões que se pode apontar que os assistentes sociais participam de forma tangencial na PHIS, especialmente por meio de repasse de informações acerca das famílias beneficiárias. Portanto, dever-se-á adotar abordagens que articulem a concepção de políticas públicas, desenhando medidas de gestão, execução e avaliação das mesmas, tanto no processo de formação acadêmica, quanto em encontros da categoria, pois é evidente a necessidade de aprofundamento nesta área.

No que concerne à demanda, esta chega ao Serviço Social, na opinião do grupo B - 8

que, além de não influenciarem nas definições importantes da PHIS, o atendimento de programas, como Aluguel Social e PMCMV, não estão sob a coordenação do Serviço Social. No caso do PMCMV, fica a cargo do Serviço Social apenas o desenvolvimento do trabalho social, ou seja, a preparação das famílias para a mudança e acompanhamento pós-ocupação, porém a aplicação dos critérios de inserção está sob a responsabilidade de uma equipe comissionada. Outras quatro respondentes do grupo A relataram que não participam das definições quanto ao tipo de intervenção urbanística e arquitetônica, em vista de que os colegas arquitetos e engenheiros os definem previamente junto à direção do órgão público, sem discussão com os demais membros da equipe. Tal fragmentação não foi mencionada pelas demais 12 respondentes dos grupos A e B, pois os programas que envolvem o trabalho junto aos usuários da política estão sob a gerência do setor social e não de outros setores, mesmo no que tange à seleção das famílias beneficiárias, em quaisquer programas ou ações.

Os depoimentos das 12 participantes que denunciam a existência da fragmentação no poder público, do baixo fluxo comunicacional interna e externamente e da falta de liderança por parte da gestão nas instituições vêm ao encontro da análise de Nogueira (2005), o qual discute a sensação de viver num contexto fragmentado, fluido, sem centros de referência ou de coordenação e sem sujeitos capazes de fundar novas formas de coletividade e cooperação. Aliás, não há setor ou instituição, política ou privada, incluindo a instituição familiar, que não estejam passando por mudanças drásticas e um deslocamento de seu eixo constitutivo. Há uma crise de lideranças políticas no mundo globalizado (BAUMAN, 2004).

As mudanças ocorridas no processo produtivo, informacional, econômico e cultural continuamente alteram os relacionamentos individuais e coletivos, pois tais mudanças permanecem em curso e estão sempre se metamorfoseando. O “próprio Estado está ficando sem eixo”, pois muitas de suas responsabilidades vêm sendo absorvidas pelo mercado. “O próprio poder vem modificando sua configuração: desencarna, despersonaliza-se e dilui-se pelas estruturas, transferindo-se para sistemas e circuitos sempre mais ‘invisíveis’ difíceis de serem reconhecidos, evitados ou combatidos” (NOGUEIRA, 2005, p. 202-203).

Tais mudanças são sentidas no cotidiano profissional do assistente social, especialmente porque “o Serviço Social é a porta de entrada. Ele encaminha, orienta e busca mediação junto à instituição, na tentativa de garantir o direito à moradia” (GRUPO B, 13

respondentes). Outras expressões podem ser observadas a seguir:

As demandas chegam por meio da instituição. O foco principal e a elaboração e atuação em programas os quais: Reassentamento, Regularização Urbanística e Fundiária e MCMV; atendimentos individuais através dos Plantões Sociais ou espontaneamente por meio da fila e na gerência de operações que é a porta de

entrada dos programas e a fiscalização de empresas contratadas para executar o trabalho social (GRUPO B).

Especificamente no Demhab/Porto Alegre a demanda chega também através do Orçamento Participativo (OP)113 das 17 regiões da capital, sendo que a habitação se tornou uma das principais reivindicações dos moradores pobres portoalegrenses, nos 23 anos de existência do OP. Quanto ao nível estadual e federal, as demandas diferem do Grupo B:

Orientações referentes às rotinas a serem seguidas para atendimento ao pleito; Estudo e orientações às propostas dos entes federados e no que tange ao deficit habitacional; Apoio à elaboração e execução de projetos na área social; Atendimento às demandas institucionais; programas federais (MCMV), solicitações das prefeituras, sindicatos e pedidos diretos das pessoas interessadas na aquisição de moradia (GRUPO A, 11 respondentes).

O Serviço Social recebe as demandas por meio de solicitações dos estados ou municípios, os quais buscam informações e orientações quanto à inclusão em determinado programa ou ação. Trata-se de atender principalmente outros órgãos públicos e mesmo cooperativas ou construtoras interessadas nos programas existentes. O atendimento direto aos pretendentes de moradia não representa um grande volume de trabalho.

Em se tratando de demanda, Simionatto (2009, p. 101) ressalta que, somente identificá-la ou realizar atendimentos focalizados, “mobiliza um suporte teórico elementar, cuja análise não ultrapassa o nível da aparência e escamoteia o real significado das mesmas no contexto antagônico das relações sociais capitalistas”. Para compreender a origem da demanda é importante superar a abordagem parcial da realidade, sendo necessário “[...] que o assistente social detenha um conjunto de saberes que extrapola a realidade imediata e lhe proporcione apreender a dinâmica conjuntural e a correlação de forças manifesta ou oculta” (GUERRA, 1995, p. 200).

Não obstante às manifestações supracitadas, duas assistentes sociais, fazendo uso da perspectiva crítica que norteia o Serviço Social, descreveram a demanda da seguinte forma:

A demanda por habitação se dá devido ao deficit habitacional no país, isto é, pela deficiência do estoque de moradias. A principal causa do não acesso à moradia é a renda, condicionada principalmente pela baixa qualificação profissional e como consequência as dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Também, o custo elevado das moradias não possibilita para muita família alternativa que não seja a ocupação em áreas impróprias para edificar, como beira de rios e encostas, limitando o modo e os espaços a serem ocupados por estas famílias no território. Estes modos

113_{É uma prática, originalmente introduzida em Porto Alegre em 1989 e pode ser definida como uma}

participativa e democrática de definição do orçamento público. Está lastreado em definições acordadas entre o Conselho do Orçamento Participativo – COP (FEDOZZI, 2000). As demais capitais ou Estados pesquisados não foi implantado este processo de gestão. Segundo o levantamento das demandas, a habitação sempre ficou entre as três primeiras mais demandas. Ver dissertação de Mestrado de Nilene Maria Nalin, PUCRS, 2007.

de ocupação colocam as famílias em situação de vulnerabilidade física e social, o que se apresentam para o Serviço Social como expressões da questão social na área da habitação (GRUPO B).

Dentre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera pública pode-se elencar as seguintes: a crise habitacional evidenciada pela falta e precariedade das moradias; as condições irregulares de titulação de terrenos ou áreas ocupadas irregularmente; e as remoções em vista de situações de risco físico e social, dentre as quais, deslizamentos, incêndios ou alagamentos e de interesse público, no caso de abertura de vias, dentre outros motivos, além de assentamentos de famílias inscritas em programas. Em suma, “a fonte da demanda profissional está na existência da chamada questão social, castigando os setores trabalhadores, mesmo que ela não seja direta nem visível e sim midiatizada pelo Estado e outras instituições” (MONTAÑO, 2009, p. 64). Iamamoto reafirma alguns elementos em relação à demanda:

[...] a dimensão contraditória das demandas e requisições sociais que se apresentam à profissão, expressão das forças sociais que nelas incidem: tanto o movimento do capital quanto os direitos, valores e princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores. São essas forças contraditórias, inscritas na própria dinâmica dos processos sociais, que criam as bases reais para a renovação do estatuto da profissão conjugadas à intencionalidade dos seus agentes (2009, p. 24).

Os fatores apresentados se revertem em trabalho para toda a equipe inserida na instituição, porém o Serviço Social é a porta de entrada da demanda, desde o atendimento no plantão social até a coleta de informações junto aos sujeitos e famílias inclusos em programas ou projetos habitacionais. Para o atendimento adequado a essas demandas, exige: “[...] novas qualificações e capacitação teórica para a leitura crítica do tecido social, [...] apropriação crítica do orçamento público, capacidade de negociação, de interlocução pública, etc.” (RAICHELIS, 2009, p. 389).

A busca por moradia digna persiste porque ainda há pessoas que não usufruem desse direito. Aliás, o deficit qualitativo existente no Brasil gira em torno de 11. 425.644 milhões de habitações, conforme publicação do PlanHab (2009). A falta do acesso à moradia digna também compõe uma das expressões da questão social:

A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intervenção do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho - das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...] (IAMAMOTO, 2001, p. 9-32).

Netto (2004) explica que a questão social é o corolário do modo capitalista de produção, que se reproduz graças à crescente produção social de riquezas, cuja apropriação privada pela classe dominante remete a classe trabalhadora à condição histórica de explorada, pauperizada, destituída dos frutos de seu trabalho, alienada. A questão social se materializa quando sujeitos chegam para atendimento do Serviço Social na instituição ou mesmo pelas comunidades inclusas em intervenções públicas, as quais representam pessoas concretas, de carne e osso, como diz Marx (2004), trazendo suas histórias de vida carregadas de muitas das expressões da questão social, que as tornam vulneráveis social e espacialmente. Esses sujeitos, ao relatarem seus problemas (refração), vão dando pistas sobre como esse processo repercute em suas realidades objetivas e subjetivamente. Assim, o espaço institucional é um espaço complexo e contraditório, no qual se localizam tanto as vias de resistência quanto as vias de transformação (MARTINELLI, 1999).

As expressões da questão social também perpassam pelas instituições, o que implica reconhecer que a intervenção profissional na realidade é atravessada por “[...] múltiplas relações com a esfera da produção/reprodução da vida social, com as instâncias de poder e com as representações culturais-científicas e ético-políticas – que influenciaram e incidiram nas sistematizações da prática e ações profissionais, ao longo do tempo” (IAMAMOTO, 1999, p. 191).

As manifestações de 13 respondentes do Grupo B traduzem a seguinte contradição: “não se tem respostas para todos que chegam à instituição, bem como nos atendimentos fora dela”. A partir da demanda inicia a frustração das assistentes sociais, pois quando o sujeito bate à porta da instituição ou ocupa de forma irregular determinado espaço da cidade, seja ele de risco ou não, são formas de resistência ao poder instituído que os ignora. Iamamoto (2009, p. 49) adverte que as “necessidades dos usuários, que condicionados pelas lutas sociais e pelas relações de poder, se transformam em demandas profissionais, reelaboradas na ótica dos empregadores no embate com os interesses dos usuários dos servidos profissionais”. O assistente social, por conhecer as cicatrizes da questão social, consegue compreender as situações vivenciadas pelos sujeitos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais que são atravessadas por determinações de classes. Desse modo:

[...] o profissional é desafiado a desentranhar da vida dos sujeitos singulares que atendem as dimensões universais e particulares que aí se concretizam, como condição de transitar suas necessidades sociais de esfera privada para a luta por direitos na cena pública, potenciando-a em fóruns e espaços coletivos. Isso requer tanto competência teórico-metodológica para ler a realidade e atribuir visibilidade aos fins que integram o singular no coletivo quanto o conhecimento do modo de vida, de trabalho e expressões culturais desses sujeitos sociais como requisitos do

desempenho profissional, além da sensibilidade e vontade políticas que movem a ação (IAMAMOTO, 2008, p. 221).

Ao se debruçar sobre a questão social na sociedade capitalista, o assistente social busca intervir sobre as múltiplas expressões por meio de seu trabalho o qual é partícipe, porém não há respostas rápidas ou mesmo definitivas quanto à garantia de direitos por parte do poder público. Vale lembrar que as regras do jogo são determinadas pelo modelo econômico atual em que o Estado, definido como mínimo, repassa a responsabilidade à sociedade civil o investimento nas políticas, deixando a população de baixa renda exposta a um sistema desigual que beneficia somente àqueles que conseguem competir no mercado.

Nisso, os e (as) assistentes sociais atuam:

nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em suas relações com o bloco de poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes políticas públicas (IAMAMOTO, 2009, p. 19).

Na tentativa de reconhecer as manifestações da questão social, destaca-se a percepção das participantes do estudo no que concerne ao objeto, aos meios e ao produto do trabalho relativos à política habitacional. Antes, porém, o Serviço Social é uma profissão eminentemente interventiva e, segundo Paviani (2009), a palavra intervir vem do latim

intervire, que significa meter-se de permeio, ser ou estar presente, assistir, interpor seus bons

ofícios. Para Guerra (2010, p. 19), “o trabalho do assistente social tem uma instrumentalidade [...] e uma intencionalidade”. A instrumentalidade e a intencionalidade pressupõem a escolha de um referencial, que no caso do Serviço Social se subsidia no dialético-crítico. Nesta perspectiva, segundo Marx e Engels, apud Iamamoto (2008, p. 13) o trabalho ganha centralidade, pois é o primeiro pressuposto da história humana, em razão de que “o homem para prover sua existência material, relaciona-se com a natureza, transformando-a, e, ao fazê- lo, transforma-se a si mesmo”. O segundo pressuposto é o de que “este ato de autocriação e de transformação incide sobre os outros homens, alterando sua natureza individual e distinguindo-os de outros seres vivos”. O trabalho é originalmente definido da seguinte forma:

[...] atividade dirigida com o fim de criar valores de uso, de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas; é condição necessária do intercâmbio material entre o homem e a natureza; é condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer forma dessa vida, sendo antes comum a todas as suas formas sociais (MARX; ENGELS, 1989, apud IAMAMOTO, 2008, p. 208).

Nesse processo, o homem constitui-se num ser prático-social que se realiza pelo trabalho (MARX, 1975, p. 195). Ao trabalhar, o homem transforma a matéria-prima ou seu objeto de trabalho e, ao mesmo tempo, desenvolve-se enquanto sujeito social. Em Marx encontra-se o fundamento que confere ao trabalho um status de centralidade. O trabalho exige planejamento, pois o homem idealiza aquilo que vai realizar antecipadamente, ou seja, seu fazer tem clareza de finalidade (MENDES; PRATES, 2007). A reflexão sobre o fazer profissional inicia desde o reconhecimento de como se constitui o objeto de sua ação, quais são os meios a serem utilizados para transformar este objeto e definir qual o produto final do trabalho que desenvolve.

Quanto a estes três elementos que compõem o trabalho dos assistentes sociais na PHIS, dos 24 instrumentos devolvidos, de ambos os grupos pesquisados, quatro voltaram sem resposta a esta pergunta; oito apresentam o objeto, os meios e o produto de forma análoga ao institucional; e por fim, 12 fizeram distinção entre os pertencentes ao Serviço Social daqueles relativos à instituição. O quadro que segue, resume a opinião de 12 respondentes que fizeram distinção entre o objeto, os meios e o produto pertencentes ao Serviço Social, daqueles pertencentes à instituição.

Observa-se que, somente 50% do grupo de 24 participantes descreveram separadamente os três elementos. A diferenciação é tênue, e ao mesmo tempo, há um entrelaçamento entre eles, porém é preciso distingui-los.

Quadro 10 - O objeto, os meios e o produto

OBJETO MEIOS PRODUTO

Institucional

Deficit habitacional;

Demandas dos municípios ou estados por programas e ações.

Programas, projetos e ações. Diminuição do deficit de moradia Serviço Social Deficit habitacional e vulnerabilidade social enquanto expressões da questão social; Sujeitos que buscam a garantia do direito à habitação;

O objeto do Serviço Social é construído através do Código de Ética e do Projeto Ético Político da profissão;

O objeto do Serviço Social é a questão social.

São as ferramentas do Serviço Social para o desenvolvimento dos programas: material didático, normas instrutivas, projetos, rotinas, visitas domiciliares, reuniões, construção de rede, plantões sociais, escuta sensível, etc. Diminuição do deficit habitacional e atendimento das famílias; Emancipação da família beneficiária da PHIS e maior protagonismo dos sujeitos de direitos.

Famílias atendidas com moradia digna; inserção das famílias à cidade formal.

Fonte: síntese de 12 instrumentos de pesquisa (2012, s/p).

Mediante o resultado obtido pode-se levantar duas hipóteses: a primeira indica a fragilidade na formação profissional acerca da definição dos elementos que compõem o trabalho do assistente social (o objeto, os meios e o produto); e a segunda hipótese, balizada

em Martinelli (1993), está atrelada à absorção da ideologia institucional no cotidiano profissional. Pelo fato do Serviço Social ter nascido e sido moldado pelas exigências do poder hegemônico da classe dominante, lhe foi “atribuída uma identidade”. A mesma autora assevera que:

A ausência de movimento de construção de identidade fragilizara a consciência social dos agentes profissionais, impedindo-os de assumir coletivamente o sentido histórico da profissão que acabou por reproduzir a face do capitalismo, transformando-se em um de seus instrumentos de reprodução das relações sociais capitalistas (1993, p. 156).

É imprescindível que o assistente social resignifique o sentido da própria práxis, entendendo que esta possui uma direção social e possui um objeto a ser transformado pela sua ação, do mesmo modo quanto aos meios para esta transformação, bem como ao produto de seu trabalho, redimensionados sob o crivo do método adotado. Caso o assistente social não venha a estabelecer distinção entre seu fazer profissional e os propósitos institucionais, corre o risco de desfigurar a própria identidade ou comprometer a intencionalidade e o planejamento da ação profissional (IAMAMOTO, 2001).

No entanto, os profissionais, cotidianamente, são pressionados a atender as demandas institucionais e da população numa perspectiva completamente oposta, dificultando o reconhecimento do próprio objeto profissional. Aliás, na prática:

[...] a (re)construção do objeto da ação profissional é um processo que envolve