A pesquisa desenvolvida está pautada na perspectiva construcionista em sua vertente da Psicologia Social Discursiva, que estabelece diálogos com autores como Spink, M.J. (1999), Ibañez (2001), Iñiguez (2004), Hacking (2001), Davis e Harré (1990). Para nossos objetivos, procuramos também realizar uma interlocução com as reflexões desenvolvidas por Michel Foucault sobre as estratégias de governamentalidade e biodopoder para analisar as políticas voltadas à Saúde do Trabalhador.
Na perspectiva construcionista, as pesquisas assumem que o conhecimento é um empreendimento coletivo e, portanto, uma prática social. Os pesquisadores posicionados nessa perspectiva procuram realizar o questionamento da realidade, se opondo a concepções representacionistas do conhecimento.
Isto significa dizer que o conhecimento não é uma representação nem uma tradução de algo que pertence à realidade externa. Entretanto, essas construções não são ficções desenfreadas. Não se trata de um vale-tudo, porque elas têm como limite as próprias características dos humanos que as produzem, ou seja, as características sociais e biológicas de pessoas historicamente situadas. (SPINK, M.J.; FREZZA, 1999, p.28-29, grifo das autoras).
Desta maneira, consideramos que os fenômenos sociais não são naturais e que devemos olhar o mundo como produto dos processos sociais historicamente construídos e contextualizados. Na postura construcionista, a preocupação com a explicação dos processos de construção social leva em conta que nós fazemos parte desse mundo e não somos independentes dos objetos pesquisados e, por isso, estamos implicados e responsabilizados na construção de verdades e de
valores. Nós fazemos parte dessas construções, e, com isso, entendemos que o conhecimento é uma produção humana, coletiva e é resultado das práticas sociais.
Nessa perspectiva construcionista, que considera a linguagem como um dos eixos centrais nas produções sociais, foi compreendido o processo de inclusão dos transtornos mentais relacionados com o trabalho na agenda política de atenção à Saúde do Trabalhador. Desde o chamado “giro linguístico”16, que ocorreu em diferentes áreas de conhecimento, como a filosofia e as ciências sociais e humanas, em meados dos anos 70 e 80, a linguagem assumiu papel de destaque na construção de novas formas de relações sociais, pois se passou a considerar as maneiras e contextos em que são empregadas, além das questões de conteúdo dos enunciados. No giro linguístico, a linguagem assume papel central por pressupor a dialogia, sendo que as pessoas e o mundo se fazem presentes na linguagem ao mesmo tempo em que a linguagem é constituída historicamente. Assim, segundo Spink, M.J. e Menegon (2004), essa virada linguística desperta para preocupações como o caráter constitutivo da linguagem. Dessa maneira, o interesse da pesquisa que foi realizada está nos usos da linguagem como práticas discursivas em relação às formulações que configuraram a inclusão dos transtornos mentais como um grupo de doenças relacionadas ao trabalho.
Nosso objetivo como cientistas sociais, que analisam práticas discursivas, é estudar o caráter dinâmico do uso da linguagem, e entender as conseqüências nem sempre intencionais de seu uso (SPINK, M. J.; MEDRADO, 1999). Desse modo, a linguagem, entendida como prática discursiva, constitui-se pelo dinamismo das trocas com as outras pessoas, ou com as materialidades que se fazem presentes nos processos dialógicos do mundo que nos cerca. Incluem-se, portanto, as linguagens específicas sobre os transtornos mentais presentes nos diversos documentos que tratam deste assunto. Por exemplo, aqueles relacionados à legislação sobre as doenças no âmbito das relações profissionais e os referentes às Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador (CNST).
A concepção de linguagem nessa perspectiva considera também a linguagem como discurso (DAVIS; HARRÉ, 1990) que, na vertente construcionista, não é
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Segundo Spink, M.J.; Frezza (1999, p. 33) “Trata-se de um terreno complexo por ser transdisciplinar e contar, portanto, com uma multiplicidade de abordagens, cada qual presa a seu sistema de referência teórico e metodológico”. Sobre o giro lingüístico consultar o Manual de Análise do Discurso em Ciências Sociais (2004), Editora Vozes, capítulo de Garcia (2004, p.19-49) e Spink, M.J.; Menegon (2004, p. 258-311).
diferente de ação. Os discursos são compreendidos como linguagem em ação e envolvem um jogo de negociação de sentidos, presente em todo enunciado. A partir das reflexões de Davis e Harré (1990) sobre discurso, Spink, M. J. e Medrado (1999) distinguem discurso e práticas discursivas. Estas últimas são mais fluídas, estão mais sujeitas às rupturas do que às regularidades, e, portanto, podem ser vistas como mais dinâmicas. Os discursos, por outro lado, tomados como linguagens sociais, distinguem-se por apresentarem regularidades do ponto de vista linguístico: possuem como característica a linguagem institucionalizada que tende a sofrer poucas transformações ao longo do tempo, e, por isso, são mais estáveis em comparação às práticas discursivas. Isso não quer dizer, de forma alguma, que os discursos não possuem dinamismo; mas, muitas vezes, fazem circular repertórios mais usuais em determinadas linguagens sociais, como os textos das leis acidentárias, sendo possível observar certas regularidades de escrita no teor do documento.
Nesta linha, a linguagem como discurso pode ser entendida como um enunciado, utilizado formalmente em campos específicos de saber, apresentando- se, por exemplo, como repertório interpretativo para falar sobre um determinado fenômeno social. Entendemos por repertórios interpretativos:
“as unidades de construção das práticas discursivas – o conjunto de termos, descrições, lugares-comuns e figuras de linguagem – que demarcam o rol de possibilidades de construções discursivas, tendo por parâmetro o contexto em que essas práticas são produzidas e os estilos gramaticais específicos ou speech genres”. (SPINK, M.J.; MEDRADO, 1999, p. 47).
O estudo dos repertórios interpretativos, nos textos possibilita entender como o assunto dos transtornos mentais, como doença relacionada às questões do trabalho, esteve presentes nas políticas de Saúde ao Trabalhador. Fornece também condições para entender a sua variabilidade e dinâmica, com vistas a identificar a polissemia de sentidos nos discursos produzidos. No caso dos documentos analisados nesse estudo, na identificação dos repertórios interpretativos associados aos transtornos mentais, priorizamos entender por quais termos os transtornos mentais foram nomeados nos diferentes documentos e suas mudanças ao longo do tempo no contexto das relações de trabalho.
Partimos do pressuposto de que os documentos produzidos sobre a temática em questão são produções discursivas, constituídas num mosaico de sentidos
entrelaçados por diversas vozes, como foi postulado por Bakhtin (2003). Dessa forma, argumentamos que os textos são, sobretudo dialógicos. Por isso, tomar os transtornos mentais em sua interface com as condições e relações de trabalho como foco de análise, implica considerar os contextos em que foram produzidos os discursos que possibilitaram pensá-los como uma doença relacionada ao trabalho. Em suma, interessa-nos avaliar quais as “condições de sua produção, entendidas tanto como contexto social e interacional, quanto no sentido foucaultiano de construções históricas”. (SPINK, M. J.; MEDRADO, 1999, p. 43). Desse modo, pretendemos analisar em que momento, em qual contexto e sob quais justificativas os transtornos mentais entraram na agenda de discussão das políticas públicas voltadas à Saúde do Trabalhador e seguridade social.
Na perspectiva aqui adotada, a análise considera três dimensões que estão entrelaçadas e variam conforme o objeto pesquisado, podendo ser privilegiada uma ou outra dimensão nos estudos. Nessa medida, uma dessas dimensões é a histórica, que envolve a localização dos fenômenos sociais no tempo e espaço; outra é a que abrange a linguagem em seu contexto de produção e suas características dinâmicas. Por fim, temos a dimensão que focaliza as pessoas no processo de produção de sentidos em seus relacionamentos sociais.
Nessa linha, uma dimensão que foi analisada nesse estudo foi a linguagem que focalizou a nomeação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho nos documentos apreciados. Desse modo, temos por pressuposto que os usos da linguagem são importantes na construção de práticas sociais, dentre elas, aquelas vinculadas aos benefícios concedidos pelo reconhecimento legal dos transtornos mentais como uma categoria de doença relacionada ao trabalho.
Outro foco, nesta pesquisa, foi a dimensão histórica. Ou seja, procuramos entender quando, no tempo longo da história, foi construída a categoria dos transtornos mentais como doença relacionada ao trabalho e em que condições de produção eles passaram a configurar na agenda política com uma linguagem social específica. Por tempo longo compreende-se o “espaço de construção social dos conteúdos culturais que formam os discursos de uma dada conjuntura, mas continuam como possibilidades de sentido em outras épocas históricas.” (SPINK, M. J.; MATTA, 2010, p. 26). Portanto, pretendeu-se entender como os transtornos mentais no contexto das políticas voltadas à Saúde do Trabalhador, foram, ao longo do tempo, sendo nomeados até se constituírem como um grupo de diagnósticos
reconhecidos como doença relacionada ao trabalho na perspectiva da seguridade social.
Nessa medida, torna-se importante considerar as formulações das políticas públicas destinadas à Saúde do Trabalhador como práticas discursivas.