Em muitos casos a violência termina em morte, tendo as drogas como fator desencadeador. Pesquisas comprovam que pessoas que fazem uso de psicotrópicos apresentam maiores índices de mortalidade quando comparados com a população em geral. Além disso, o padrão de uso de substâncias ilícitas alterou nos últimos 40 anos, o que é percebido pelo aumento considerável de mortes, especialmente entre os jovens. Essa alteração deve-se à popularização do uso de drogas injetáveis e sintéticas (crack, ecstasy, etc.), ao comportamento sexual de risco que aumenta a probabilidade de infecção pelo HIV e ao crescimento do narcotráfico e sua relação com homicídios. Segundo dados de 2011, do Ministério da Justiça, os homicídios são as causa mortis de 40% dos adolescentes, em comparação com 1,8% dos adultos acima de 25 anos (Ribeiro; Lima, 2012).
A relação entre drogas (uso e tráfico) e mortalidade tem sido comprovada por diversos estudos que não consideram a overdose por uso de cocaína e crack como a principal causa de morte. O primeiro fator de morte após internação para usuários dessas drogas são fatores de risco, como: uso concomitante com álcool, presença de doenças clínicas (aids, hepatite), doenças psiquiátricas, ausência de um parceiro conjugal, presença de poliuso de drogas e falta de moradia. O segundo fator de morte está relacionado à violência urbana, cujo acirramento se deu no Brasil após a chegada do crack (Ribeiro; Lima, 2012).
Embora existam dados que dizem que a violência urbana é a segunda causa de mortes, há uma pesquisa realizada pela Unidade de Álcool e Drogas
(UNIAD)43, que diz que o homicídio é a primeira causa de mortes entre usuários de crack. Nos anos de 1994 e 1995 a UNIAD entrevistou os 131 pacientes que se internaram por dependência de crack na Unidade de Desintoxicação do Hospital Geral de Taipas entre os anos 1992 e 1994. A partir dessa entrevista inicial, a UNIAD realizou três levantamentos (1995-1996, 1998-1999, e 2005-2006) em que puderam verificar a taxa de sobrevida após a alta hospitalar. Nos dois primeiros levantamentos (1995-1996 e 1998-1999) foi constatado que 23 pessoas haviam morrido, sendo o homicídio a principal causa de morte em 57% (13 pessoas) dos casos. No último levantamento realizado em 2005 e 2006, foram computadas mais quatro mortes, totalizando 2744. Em outra pesquisa sobre a relação entre o comércio de crack e a violência urbana na região metropolitana de Belo Horizonte, pesquisadores analisaram a evolução dos homicídios em um período de 20 anos e concluíram que a intensificação dos assassinatos em Belo Horizonte esteve relacionada à consolidação do tráfico do crack (SAPORI; SILVA, 2010).
A alta taxa de mortalidade após os primeiros anos de alta no Brasil está em acordo com os números internacionais. Segundo um estudo de acompanhamento de oito anos com usuários de heroína de diversos serviços de internação da Noruega, o risco de morte entre essas pessoas era de até 30 vezes maior nas primeiras quatro semanas, ficando em torno de duas vezes até o final do sexto ano para praticamente desaparecer até o final do oitavo ano (Ribeiro; Lima, 2012).
A despeito dos dados apresentados, o uso de drogas sempre esteve presente nas sociedades, seja para uso recreativo ou terapêutico, sem que isso fosse seriamente questionado. O fato é que o consumo desenfreado vem aumentando consideravelmente na atualidade, trazendo indícios de uma patologia social. Durkheim (2007) declara que não há sociedade que não tenha uma criminalidade. Ela sempre existiu e fez parte das sociedades, ela é concebida como normal, desde que não atinja índices exagerados. Da mesma forma, a banalização,
43 UNIAD (Unidade de Álcool e Drogas) é um serviço de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
44 Dessas quatro mortes, as mais encontradas no terceiro levantamento, duas ocorreram nos 4
primeiros anos após a alta, elevando de 23 para 25 o número de mortes nos quatro primeiros anos de alta. Os outros dois casos de morte ocorreram no oitavo ano após a alta. Essas diferenças de mortes encontradas entre os dois primeiros levantamentos e o terceiro levantamento deve-se ao número de pessoas encontradas pela equipe que realizou a pesquisa. No primeiro levantamento foram encontrados 103 pacientes, no segundo levantamento foram encontrados 124 pacientes, e, por fim, no terceiro levantamento foram encontrados 107 pacientes. Entre os pacientes encontrados está computado o número de pessoas mortas.
marcada pelo tráfico e o uso descontrolado de drogas traz consequências graves para o indivíduo, pois atinge de forma implacável as famílias, o trabalho, a saúde física e mental. No aspecto social, afrouxa as relações interpessoais e promove a deterioração do tecido social com fortes indícios de relação com a violência e a criminalidade.
Os problemas decorrentes da dependência química (problemas de saúde, violência, etc.) têm sido tratados cada vez menos a partir de conceitos morais para serem tratados cada vez mais como questão de saúde pública na medida em que avançam as pesquisas científicas e discussões sobre o assunto. Políticas sociais bem planejadas não são garantias de um “mundo livre das drogas”, mas poderão ser um caminho efetivo para que menos pessoas façam uso experimental e progridam para o uso problemático de substâncias psicoativas. Para as pessoas que já são dependentes, políticas sociais podem significar um caminho para a melhora da qualidade de vida de maneira geral e da saúde de maneira específica. Dessa maneira, a seção 5 abordará a questão das drogas a partir dos acordos internacionais para a repressão do tráfico de drogas, nos quais o Brasil está inserido, enquanto que a seção 6 discorrerá sobre as principais políticas nacionais sobre drogas.
5 O BRASIL NO CONTEXTO DOS PRINCIPAIS ACORDOS INTERNACIONAIS