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O objetivo deste trabalho foi estudar o Programa de Capacitação do Novo Servidor adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte, MG, e suas relações com a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, na qual este Programa está inserido. Para isso, buscou-se identificar no Programa elementos de gestão integrada e estratégia, bem como elementos de uma gestão gerencialista.

Estudando as relações de trabalho da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, pôde-se perceber que esta secretaria está caminhando com propósitos e diretrizes de uma nova forma de gestão pública, realizando mudanças estruturais, para favorecer o alcance de seus objetivos, e buscando constituir um modelo de gestão gerencial.

O que pareceu evidente na SMARH, porém, é que essas mudanças aconteceram de fora para dentro, ou seja, as mudanças proviram ora de determinações externas à Secretaria ora de delineamentos do atual gestor. Isso pode significar que as relações políticas são responsáveis pelas mudanças. Esse parece ser o grande entrave das administrações públicas, em geral: as relações políticas não permitem, muitas vezes, que a ‘administração’ do bem público perceba as carências internas e delineadoras na condução das políticas públicas.

A questão política é vigente na administração pública desde seus primórdios. Como citado anteriormente por Wahrlich (1984), o programa de reformas de 1945 foi interrompido pela falta de respaldo político do governo seguinte. Nesse sentido, a gestão pública brasileira parece ter evoluído pouco. As políticas públicas se mostraram dependentes da opção política e, quase sempre, são interrompidas a cada mandato.

Na análise, constatou-se que os setores dessa secretaria, poucas vezes, trabalham de forma integrada e, nas poucas vezes em que isso aconteceu, foi por alguma determinação superior. Assim, os princípios de

uma gestão integrada de recursos humanos apresentaram-se, na prática, difíceis de serem aplicados na administração pública. Essas dificuldades foram percebidas, muitas vezes, pela diversidade de atores políticos, envolvidos no processo, e também pela forma como a gestão pública de recursos humanos vinha sendo estruturada.

A divisão burocrática de tarefas mostrou-se tão delimitada na SMARH que os setores trabalharam em conjunto apenas quando havia necessidade. Dessa maneira, percebeu-se a existência de entraves no fluxo de informações e de sobreposição de tarefas. Tais fatores dificultaram o trabalho e contribuíram para a morosidade nas decisões.

Quanto ao Programa de Capacitação do Novo Servidor, observou-se unanimidade entre os gestores, no que se refere à sua importância para o acolhimento do novo servidor, enquanto a opinião dos novos servidores se divergiu. A importância do Programa, para eles, caiu muito em sua praticabilidade. Se o Programa existia para “cumprir tabela” e foi realizado em um espaço de tempo muito grande com relação à posse, os servidores o consideraram como desnecessário, repetitivo e até, desmotivador.

A importância percebida pelos gestores em estruturar elementos estratégicos neste Programa, por este estudo, não se formalizou. Notou-se que o Programa de Capacitação do Novo Servidor apresentou, sim, elementos de gestão integrada, mas não apresentou elementos de gestão estratégica.

Nos processos de formulação e implementação do Programa, foi percebido que os gestores participaram ativamente, trocando experiências e auxiliando na estruturação. Mas, no que se referiu à gestão estratégia, o Programa não conseguiu alcançar seus objetivos e não se posicionou como elemento de mudança. Por suas deficiências, muitas vezes, não atendeu às necessidades dos servidores da PBH e, muito menos, conseguiu moldá-las às diretrizes da SMARH e da prefeitura como um todo.

Parece evidente que, enquanto a administração de recursos humanos no setor público, não trabalhar, conjunta, estratégica e eficazmente as questões de avaliação de desempenho, qualificação e comprometimento,

ficará difícil acontecer uma mudança realmente estrutural, na forma de gerir o órgão público.

A liberalidade na escolha dos cargos de confiança, geralmente cargos estratégicos, causa descontinuidade nas políticas adotadas. Em cada mandato, ou até mesmo em cada nova proposta, se elegeram novos gestores e as políticas anteriormente adotadas, quase sempre, foram reestruturadas. Na prática, parece muito difícil trabalhar com princípios de gestão integrada e gestão estratégica na administração pública, em razão do fator “descontinuidade”. Ou melhor, parece muito difícil até o momento em que as políticas públicas sejam institucionalizadas, tornando possível sua continuidade.

Diante do quadro estrutural da administração pública brasileira, em que o ciclo da política pública apenas acontece mediante o poder de negociação dos atores políticos, a proposta para adotar o Modelo Gerencial parece contrária a essa estrutura. Nesse sentido, fica difícil perceber a flexibilização de processos, por exemplo, com resultados favoráveis à sociedade, tendo como base uma estrutura de gestão tão política.

O Modelo Gerencial pode ser fator de sucesso quando não possui cargos públicos estratégicos, regidos por escolhas ‘convenientes’. As propostas gerencialistas para esse modelo, aliado às escolhas ‘não racionais’ de gestores públicos, parecem não caminhar no mesmo sentido. Assim, as diretrizes gerenciais, principalmente no que se refere à gestão pública de recursos humanos, não apresentam melhoria na administração pública. Não se pode fazer essa inferência no que diz respeito às propostas, mas, sim, com relação à ingerência política que o Modelo vai encontrar.

Da mesma forma, a SMARH não demonstrou estar preparada para essas mudanças, pois se percebeu a falta de institucionalização nas políticas adotadas. No entanto, os instrumentos para um trabalho integrado e estratégico, encontrados no órgão de recursos humanos dessa prefeitura estão surgindo, acompanhando as tendências das demais instituições públicas brasileiras. O importante seria distanciar os objetivos políticos dos

modelos de gestão e trabalhar, para que as legislações, quase sempre obsoletas, não delimitem tais instrumentos.