Rett og plikt til å regulere forurensning fra skip og ved dumping

A definição de política pública apresentada acima dá lugar central aos atores, que são aqueles que interagem, tomam decisões, agem e sofrem o efeito de ações que fazem parte da materialização de uma política pública. Por esta razão, é fundamental estabelecer o conceito de ator, entender como se está modelando sua forma de ação e interação. No próximo capítulo, o modelo será estendido principalmente em relação ao conceito de ator, muito

embora a perspectiva lançada nesta seção seja aproveitada. Essa perspectiva é a do modelo base de Knoepfel, Larrue et al. (2007), que está assentado em vários trabalhos clássicos.5

O termo ator é usado para identificar indivíduos, grupos de indivíduos, entidades legais, ou grupos sociais. Seguindo Parsons (1951), os autores partem da visão de que a política pode ser vista como uma coleção de ações, de atos que seriam a unidade mínima de análise. Estes atos seriam praticados por pelo menos um indivíduo, com algum objetivo e usando certos meios.

O conceito de ator não se limita aos que tomam a frente de ações, mas abrange todos aqueles indivíduos que fazem parte do campo sendo estudado.6 Todos os indivíduos afetados direta ou indiretamente pela política em questão devem ser considerados atores, pois são atores em potencial, mesmo que não estejam tomando nenhuma ação ou reação perceptível em meio à política. Como alertam Knoepfel, Larrue et al. (2007), a passividade de certos atores em certos momentos pode ser um dos fatores que explicam por que uma certa alternativa de política é executada e não outra, razão pela qual os pesquisadores devem tomar todo o cuidado para identificar o maior número possível de atores que fazem parte do campo afetado pela política.

A intencionalidade dos atores é uma questão bastante discutida na literatura. A visão aqui adotada rejeita a visão do homem econômico, completamente racional e motivado apenas pela maximização da sua utilidade pessoal. A racionalidade aqui proposta é limitada (SIMON, 1957) e os atores, além de não poderem ter seu comportamento reduzido ao meramente instrumental, tanto podem estar agindo em prol de interesses individuais quanto

5 _{O texto é uma grande consolidação e organização de trabalhos clássicos em torno de uma modelagem que, justamente por esta razão,}

tornou-se referência para esta pesquisa.

6 _{O sentido aqui é o mesmo ao termo stakeholder. Adaptando a definição de Freeman (1984) para o contexto da política pública, o}

stakeholder seria o indivíduo, grupo, organização, ou instituição que pode afetar ou ser afetado pela política pública, que é, exatamente, o

para a promoção de valores coletivos (KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007). Além disso, a simples posição de um ator em uma determinada organização não determina suas ações inevitavelmente. Os atores são percebidos como entes com comportamento ao menos parcialmente autônomo, com algum grau de liberdade, “explorando áreas de incerteza (...), que são partes inerentes às organizações político-administrativas e às regulamentações formais e sociais, visando promover seus próprios valores, idéias e interesses” (KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007, p. 42).

No universo das políticas públicas, é possível se criar uma tipologia de atores que compõem a chamada arena da política pública (KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007). Os atores podem ser separados entre os atores político-administrativos, investidos de autoridade pública e os atores privados. Esse grupo de atores pode ser subdividido entre três categorias: os que a política busca beneficiar, os que a política busca alterar o comportamento, de forma a resolver o problema, e os que a política afeta indiretamente, apesar de não serem nem beneficiários nem alvo da política.

A Figura a seguir reúne os tipos de atores e representa as suas relações em meio à arena da política pública. Ela apresenta o triângulo dos atores da política pública, no qual as relações típicas entre esses tipos de atores ficam explicitadas:

Figura 3: O triângulo dos atores da política

Fonte: Knoepfel, Larrue et al. (2007) Terceiros positiva e negativamente afetados pela política estão na periferia do triângulo, que possui em cada um dos seus vértices um dos tipos de atores fundamentais da política. Essa representação é uma construção teórica, que denota um modelo de causalidade, compreendendo a definição do problema, uma hipótese de causalidade e uma hipótese de intervenção que norteiam as relações entre os atores.

A hipótese de causalidade é uma resposta da política ao que causaria o problema a ser resolvido por ela. Noutras palavras, a definição de uma hipótese de causalidade implica na escolha do grupo-alvo cujo comportamento a política tentará alterar para resolver o problema. A hipótese de intervenção estabelece como o problema pode ser mitigado e resolvido por uma política, definindo os métodos de intervenção que serão adotados pelos atores autoridades político-administrativas para mudar o comportamento dos grupos-alvo.

Na próxima seção, é feita uma discussão a respeito dos recursos que, ao serem mobilizados pelos diferentes tipos de atores, modificam e caracterizam uma política pública.

Terceiros positivamente afetados Terceiros negativamente afetados Grupos alvo capazes de resolver o problema

Autoridades político-administrativas que desenvolvem e implementam a política

Beneficiários que enfrentam o problema e são beneficiados pela política Hipótese de intervenção Hipótese de causalidade

Definição do problema a ser resolvido