Para trazer luz às discussões sobre a governança das transações entre usinas, grupos de comercialização e distribuidoras foi realizada uma revisão sobre como três diferentes correntes teóricas abordam o tema.
A Nova Economia Institucional e a Economia dos Custos de Transação, de abordagem multidisciplinar, buscam identificar a estrutura de governança mais adequada ao ambiente institucional. Conforme Williamson (1994), a escolha dessa estrutura depende, também, dos atributos dos atores. Em virtude disso, foi discutida a importância da racionalidade limitada e do oportunismo dos agentes como geradores dos custos de transação. Esses atributos dos atores são analisados durante a pesquisa de campo, sobretudo devido ao histórico do setor. Também se discorreu sobre as características das transações, que podem ter especificidade de ativos, alto grau de incerteza e de frequência, e seus impactos sobre os custos de transação. Tendo Williamson como principal expoente, essa corrente teórica tradicionalmente apresenta três alternativas para a coordenação das transações: integração vertical (firma), contratos ou mercado. A decisão sobre a forma mais adequada foi apresentada como
complexa, pois, à medida que se avança da hierarquia para o mercado, perde-se em controle, com aumento dos custos de transação, embora se ganhe em incentivos, com a melhora do desempenho propiciada pela especialização.
As variações nos preços do etanol no período pós-desregulamentação mostraram o impacto que o poder de mercado pode ter sobre um setor. Como este é o tema central de estudo da Economia Industrial, foi realizada uma discussão sobre a forma como essa corrente teórica enxerga a organização dos mercados. Inicialmente, a estrutura do mercado era vista como fator exógeno. Visões mais modernas, porém, passaram a considerá-la endogenamente. Partindo-se do pressuposto de rendimentos crescentes de Marshall, a integração vertical traria benefícios de ordem técnica, econômica e competitiva. Como mostrado por meio de estudo de Azevedo (1997), a integração, mesmo se for uma estrutura de governança menos eficiente, poderia ser escolhida simplesmente para atender a um propósito de barganha. Foi discutido, ainda, que o poder de barganha não deve ser analisado somente sob a perspectiva de indicadores de concentração de mercado; assim, fatores como a assimetria de informações e a coordenação dos atores, impactantes na barganha, são considerados na análise dos grupos de comercialização de etanol.
Segundo a corrente teórica da governança em rede, benefícios típicos de formas hierárquicas, mostrados pela Economia Industrial, como economias de escala e de escopo, podem ser obtidos por meio de redes, com a vantagem de serem as redes mais flexíveis e eficientes ao manter a autonomia dos membros. Foram apresentados diversos autores (Jarillo; Powell; Ménard; Podolny e Page) que colocam a rede como um mecanismo próprio de governança, alternativo ao mercado e à hierarquia, e mais complexo do que a simples manutenção de contratos, contestando, assim, Williamson. Essa perspectiva é adotada nessa tese, que assume a proposição de que os grupos constituem uma forma específica de governança em rede das transações entre indústria e distribuição de etanol. Assim, fatores como a confiança, formas de resolução de conflitos, flexibilidade, comprometimento, cooperação, critérios para escolha dos membros, regras formais e informais, incorporados desta corrente teórica, serviram como base para os instrumentos de coleta de dados, disponíveis no apêndice deste trabalho. A esses, foram agregados outros fatores acima destacados e que têm suas origens na Economia Industrial, Nova Economia Institucional e Economia dos Custos de Transação.
Indicadores
Critérios de entrada e saída Bases normativas e contratos
Mecanismos de comercialização de etanol Taxas cobradas e preços obtidos
Responsabilidades sobre as transações Serviços prestados e estruturas de apoio Motivos para participação nos grupos Mecanismos de comunicação Cooperação e competição Frequência das transações Tomada de decisões
Autonomia e interdependência Mecanismos de solução de conflitos
Quadro 4. Indicadores para análise da governança
Fonte: Elaborado pelo autor
No quadro 4, apresenta-se uma síntese de indicadores usados para análise da governança das transações entre usinas e distribuição, tendo como agente central os grupos de comercialização, de modo que se pudesse caracterizar ou não a governança em rede. Esses indicadores compuseram os roteiros de entrevista disponíveis no apêndice.
A escolha dos indicadores supracitados foi possibilitada, também, pelo aprofundamento das discussões sobre redes de empresas, tendo consciência do caráter multidisciplinar que este campo de estudo assume. Assim, foram apresentadas as características das redes, sempre compostas por nós, que têm, ao mesmo tempo, autonomia e interdependência. Os diferentes tipos de redes também foram discutidos, das horizontais às verticais, das formais às informais. O tipo de rede é determinado, sobretudo, pelos mecanismos de coordenação presentes (comunicação e decisão; coordenação; relações de autoridade; sistemas de seleção; etc.).
Observou-se, ainda, que a formação de uma rede é motivada tanto por questões restritivas, para se defender de adversidades do ambiente, quanto pró-ativas, na busca, por exemplo, de informações sobre o mercado ou diluição de despesas. Em seguida, foram discutidos os ciclos de evolução das redes desenvolvidos por Larson e Assens, que indicam que, para se perenizar, uma rede deve balancear seu crescimento e a autonomia dos membros com a coesão do grupo, cada vez mais difícil na medida em que novos atores são incorporados.
Antes de discorrer sobre a coesão social em grupos de empresas, foram apresentados os indicadores tradicionais de análise de redes, que se referem à sua estrutura. Posições, nós, fluxos e ligações são usados para o estudo da densidade e da centralidade de redes. Para os objetivos deste trabalho, porém, mais relevante do que
estudar a estrutura das redes é estudar as relações e os processos sociais entre seus atores, já que, conforme discutido, na governança em rede a coesão é crítica para o seu sucesso. A fim de aprofundar o tema, considerando-se que, por vezes, é difícil amparar a coesão em indicadores concretos, buscou-se entender como ela é tratada nas Ciências Sociais. Descobriu-se que a coesão tem por mérito colocar no centro de análises questões como ação cooperativa, sentido de pertencimento e reciprocidade. Conforme afirmou Friedkin (2004), a coesão de um grupo deve ser estudada pelas atitudes e comportamentos de seus membros. Assim, optou-se por analisar a coesão dos grupos de comercialização de etanol a partir de uma perspectiva geral dos atores (empresa coordenadora do grupo e usinas-membro) sobre o grupo, tendo por base indicadores relativos a comprometimento, confiança, cooperação e conexões, essas últimas capazes de melhorar o fluxo de informações. A visão das distribuidoras de combustível sobre os grupos, com base nesses indicadores, também é analisada. No quadro 5, há uma síntese dos indicadores usados para medição da coesão.
Indicadores
Mecanismos formais/informais de coordenação Comprometimento dos associados
Fatores de aglutinação Monitoramento e punição Cooperação e competição
Individualismo e oportunismo percebidos Confiança
Reputação
Frequência das transações Tomada de decisões
Relacionamento entre associados Atitude dos associados
Tempo da relação Fluxo de informações Conexões externas
Quadro 5. Indicadores para análise da coesão
Fonte: Elaborado pelo autor
Esses indicadores também serviram como base para a elaboração dos instrumentos de coleta de dados, apresentados no apêndice. No item a seguir, são discutidas as metamorfoses do ambiente institucional do setor sucroalcooleiro brasileiro após sua desregulamentação.