Resultater

Nas décadas de 1980 e 1990, diante a pressão dos movimentos sociais e da legislação que declara a necessidade de se realizar a reforma agrária, o governo toma algumas medidas. Em julho de 1985, no governo Sarney, instituiu o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, destinado a executar o Estatuto da Terra. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), proposto pelo novo ministério, tinha como principal instrumento a desapropriação e previa o assentamento de sete milhões de trabalhadores, mas enfrentou forte resistência no campo para sua implementação.

Em outubro desse mesmo ano, o decreto n. 91.766 da Presidência da República aprovou o I PNRA, gerado a partir de um amplo debate nacional que coletou contribuições e ajudou a compor o documento (BRASIL, 1985). O I PNRA está

organizado em duas partes: a primeira contém a sua fundamentação, e a segunda trata da formulação estratégica do Plano.

Segundo Morissawa (2001), a versão apresentada era muito distante da possibilidade que a equipe do INCRA teria de realizá-la, tornando-a assim impraticável.

Durante esse mesmo período, os grandes proprietários de terras, criaram a União Democrática Ruralista (UDR), representada por diversos parlamentares que pressionaram o Congresso contra a não realização da reforma agrária. Diante disso, a concentração de terras continua, como pode ser visto logo abaixo na Tabela 2.

Tabela 2: Estrutura Fundiária no Brasil

Número de estabelecimentos e Área dos Estabelecimentos agropecuários por grupos de área total

Grupos de área total

Variável Número de estabelecimentos (unidades) % Área dos estabelecimentos (hectares) % Menos de 10 hectares 2.477.071 47,86 7.738.607 2,36 10 a menos de 100 hectares 1.971.677 38,09 62.893.091 19,06 Menos de 100 hectares 4.448.648 85,96 70.691.698 21,43 100 a menos de 1000 há 424.906 8,21 112.696.478 34,16 1000 há e mais 46.911 0,91 146.663.218 44,42 Total 6.176.489 100,00 329.941.393 100,00

Fonte: IBGE (2009) – Censo Agropecuário de 2006.

A tabela acima mostra as contradições, pois as pequenas propriedades são maiores em quantidades de estabelecimentos (2.477.071), porém ocupam uma área total de 7.798.607ha. Em compensação, as grandes propriedades, estão representadas por poucos estabelecimentos (46.911) com uma área total de 146.553.218ha, o que representa mais que 18 vezes a área anterior.

Apesar das ínfimas iniciativas governamentais para assentar alguns milhares de famílias, a concentração de terras continua aumentando, e o território rural, quanto ao espaço geográfico, continua a ser concentrado. Logo a abaixo, na Tabela 3, pode-se verificar a criação de assentamentos rurais no período de 20 anos, de 1990 a 2010,

segundo informações do NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária vinculada a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

Tabela 3. Famílias assentadas pela Reforma Agrária entre 1990 e 2010

Período/Ano Número de famílias

1990 3.411 1991 14.987 1992 22.506 1993 4.918 1994 10.661 1995 61.257 1996 62.693 1997 92.984 1998 81.217 1999 55.977 2000 39.077 2001 38.063 2002 29.801 2003 33.240 2004 42.158 2005 115.955 2006 111.834 2007 35.166 2008 33.482 2009 31.430 2010 15.328 Fonte: DATALUTA/NERA-UNESP

As conquistas registradas patentes nesses números foram os frutos de muitas lutas, embates e conflitos entre as famílias organizadas pelos movimentos sociais da atualidade, principalmente o MST.

Os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso foram registrados pelos movimentos sociais como a época em que houve mais conflitos agrários, com o custo de sangue de diversos militantes que morreram na luta, mas ao final conseguiu-se um avanço significativo. Porém, Sampaio (S/D) atribui como a principal falha da política agrária deste governo a morosidade.

Durante o governo FHC, com a baixa dos preços no mercado fundiário, possibilitou as desapropriações.

[...] no fim dos anos 1990, o governo Cardoso distribuiu terras a quase 400.000 famílias sob condições muitas vezes precárias de instalação e apoio à produção. Por certo, o ritmo dessas distribuições teve dificuldades para ser mantido durante os dois primeiros anos do governo Lula (SABOURIN, 2008, p. 151).

Numa comparação entre os governos Cardoso e Lula, na criação de assentamentos, os movimentos sociais descrevem certa decepção com Lula, onde durante os oito anos de governo desapropriou menos terras que o governo FHC.

Existia uma grande expectativa da classe trabalhadora em torno do governo Lula, pois pela primeira vez na história do Brasil um ex-sindicalista que em muitas trincheiras de luta pela reforma agrária esteve do lado das famílias sem terra, não conseguiu avançar.

No início do governo Lula foi elaborado o II PNRA, apresentado ainda no primeiro ano de seu mandato, em novembro de 2003 e lançado durante a Conferência da Terra, em Brasília. Construído num amplo diálogo social, o Plano é fruto do esforço coletivo de servidores e técnicos, com o acúmulo dos movimentos sociais e da reflexão acadêmica. O II PNRA combina qualidade e quantidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos, numa ação integrada do governo e com a participação social na implementação.

O II PNRA era ambicioso e pretendia ser inovador. Visava regularizar os títulos de propriedade, constituir as unidades familiares e apoiar a produção, tinha como proposta, assentar 400 mil novas famílias; 130 mil famílias teriam acesso a terra por meio do crédito fundiário e outras 500 mil adquiriam estabilidade na terra com a regularização fundiária. Ou seja, a proposta beneficiaria mais de 1 milhão de famílias rurais diretamente.

A ausência de estatísticas atualizadas e confiáveis no INCRA não facilita os debates. De fato, há sempre uma guerra de números entre os governos atuais e os passados e uma disputa entre a oposição e os movimentos sociais. No entanto, hoje está claro que o governo Lula não conseguiu aplicar seu Plano de Reforma Agrária, não obstante as fortes alianças do MDA com o MST e com a CONTAG.

Para Sabourin (2008), um dos principais entraves para a realização e a implantação do II PNRA foi a máquina burocrática do Estado, afirmando “[...] na realidade, mais que financiamentos, são os limites administrativos do INCRA e os entraves jurídicos à expropriação e distribuição de novas terras que levaram o governo a reduzir suas previsões” (SABOURIN, 2008, p. 152).

O Censo Agropecuário 2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009), mostra que a concentração de terras persiste no País, pois 75,7% das áreas agrícolas estão em propriedades declaradas não familiar, enquanto 24,3% estão sob a responsabilidade da agricultura familiar. De acordo com o Índice de Gini, a concentração e a desigualdade regional são características marcantes da estrutura agrária do País. O índice de 0,872, em 2006, mostra que houve um agravamento na

concentração de terras nos últimas décadas, já que o índice de 1985 era de 0,857 e o de 1995/96, de 0,856. Quanto mais perto esse índice está de 1, maior a concentração.

As contradições da reforma agrária residem no fato de que ainda hoje se arrasta esse embate entre Estado e as famílias dos trabalhadores(as) rurais organizados em movimentos sociais, que reivindicam não só uma distribuição justa de terras, mas outras políticas públicas que devem vir junto para que se possa viabilizar a mudança de vida dessas pessoas.

Dentre as dificuldades mais comuns e constantemente denunciadas pelos movimentos sociais, que lutam pela reforma agrária são lotes de tamanho insuficiente, terras degradadas. Por outro lado, ainda falta apoio por parte do Estado (crédito, assessoria técnica, infraestrutura).

Chegando ao fim desta temática, trazemos alguns autores que comungam com a definição de reforma agrária, que deve ser mais do que apenas distribuição de terras.

Inicialmente a reforma agrária visava à alteração da estrutura de posse e uso da terra. hoje, vai além, levando em consideração outras questões que devem ser consideradas conjuntamente. Segundo Silva (2007, p. 7) “a reforma agrária, é uma das poucas políticas públicas que garantem casa, comida, trabalho” e outras questões vem a tona como a questão energética, indígena e ecológica. Sobretudo, é uma questão de desenvolvimento para o campo e cidade.

Discutir a reforma agrária está intrinsecamente relacionado com a região Nordeste, haja vista que as concentrações de terras se iniciam nessa região, já com as capitanias hereditárias, como iremos discutir a seguir.