A palavra “ética” pode ser definida como a ciência do ethos e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos, na pluralidade de seus conceitos, pode também significar o conjunto de hábitos ou costumes fundamentais de determinadas sociedades.
Assevera Vaz (2002, p.267):
A ética parte do pressuposto de uma racionalidade imanente ao ethos e sua tarefa como disciplina filosófica consiste essencialmente em explicitar as razões do ethos ou em elucidar a intelegibilidade da práxis ética em suas diversas dimensões e estados.
Para muitos autores, teria sido Aristóteles o primeiro autor a desenvolver o pensamento sobre a ética. Tal pensamento teria surgido da reflexão acerca da diferença entre o conhecimento teórico e o conhecimento prático e na compreensão de que o saber relacionado às coisas humanas não seria suscetível de demonstração teórica, conforme acontece na matemática e na física, e que subordinar as ações humanas às leis tão precisas quanto às da ciência seria inviável.
No início da modernidade, no século XVII, Descartes propôs a razão como teoria para o conhecimento humano, isto é, uma ordem racional mecanicista sem a intervenção dos sentidos, cuja base para fundamentação estava na metafísica. Buscou-se construir um sistema harmônico em que a razão seria a única responsável pela verificação da verdade e capaz de conhecer a realidade.
Após esse período, o pensamento cartesiano foi refutado por Kant, que, por sua vez, buscou dar fundamento sólido à convicção de que existia no campo transcendental uma ordem superior capaz de satisfazer às exigências morais do ser humano. Tal fundamento estaria na lei ética, autônoma e independente, imune às críticas do campo restrito da ciência. Assim, se, antes, a ética dependia de uma
configuração específica do conhecimento prático entendido como discernimento, nesse momento, ela passou a simbolizar um derivativo tecnológico da ciência, em que a racionalidade foi-se tornando exclusivamente técnica onde a ação humana estaria envergada não mais ao discernimento entre o bem ou mal, justo ou injusto, certo ou errado, mas à administração técnica, a partir de parâmetros científicos.
Entretanto, devido a inúmeras barbáries praticadas em nome da ciência, nos campos de concentração nazistas, na ocasião da Segunda Guerra Mundial, com cobaias humanas, surgiram manifestações com o objetivo de resgatar os parâmetros éticos que deveriam ser observados nas práticas científicas.
Desse modo, elabora-se o Código de Nuremberg, primeiro documento ético internacional contendo preceitos disciplinadores às atividades científicas, que passa a requerer: o consentimento livre do sujeito na pesquisa; a possibilidade de revogação de autorização pelo sujeito; a redução de riscos; a obrigatoriedade de pesquisa prévia em animais etc.
Sendo assim, buscou-se com tais preceitos resgatar alguns referenciais mínimos para um agir ético, marcando, desse modo, o nascimento da primeira norma de ética aplicada e proporcionando o renascimento de um movimento que, na prática, sempre existiu – a ética aplicada à vida.
Atualmente, no Brasil, existe a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), entidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS), criada por intermédio da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
A função dessa comissão é a de consultar, deliberar, normatizar e educar. Cabe destacar que essa comissão atua conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.
Todo o contexto focalizado até o momento nos leva a perceber que a maior preocupação da comissão é o sujeito das pesquisas. Todavia, tal preocupação pode gerar barreiras para o desenvolvimento de pesquisas que dependem exclusivamente de seres humanos, mas que são impedidas, devido aos processos de tramitação exigidos atualmente.
Em decorrência da necessidade de se solicitar aos pais dos alunos o consentimento para a participação de seus respectivos filhos na pesquisa,
entregaram-se 227 termos de consentimento livre e esclarecido para os pais, dos quais apenas 93 permitiram a participação de seus filhos na pesquisa.
Com as permissões devidamente assinadas, as crianças participavam, porém, a grande questão se relacionava aos demais colegas, que, por diversos motivos, não puderam participar do mesmo momento. Nessa situação, 11 dos 134 alunos não participantes manifestaram interesse em participar, mesmo sem o consentimento dos pais, 4 apresentaram sentimento de frustração por isso, chorando e tumultuando a participação dos demais colegas, enquanto 1 jovem, mesmo com autorização, se recusou a participar, porque não aceitava fazer algo que seus pais queriam (no caso participar da pesquisa).
A consideração que se faz é com relação aos prejuízos os quais podem ser causados, quando esse tipo de ausência de flexibilização de regras pode acarretar danos àqueles que, por algum motivo, se sentiram excluídos de um momento que não poderia provocar nenhum tipo de prejuízo intelectual, afetivo ou social.
Dessa forma, retomam-se os princípios básicos da ética perante investigações com seres humanos, sendo o respeito pelas pessoas, a beneficência e a justiça. O respeito pelas pessoas garante que os indivíduos devem ser tratados como sujeitos autônomos e ainda que, se tiverem qualquer tipo de debilidade ou diminuição dessa autonomia, estas sejam automaticamente protegidas. No que concerne à beneficência, qualquer pessoa envolvida numa investigação deve ser tratada de uma forma ética, não só se respeitando as suas decisões e protegendo- as do perigo, mas também garantindo o seu bem-estar. Com relação ao princípio da justiça, ela se assenta essencialmente no tratamento igualitário, o que significa que o conhecimento e os benefícios alcançados devem ser partilhados de forma justa e tendo sempre em conta o mérito.
Considerando tais aspectos, acredita-se que, ao criar uma situação em que as crianças não podem participar da pesquisa, o respeito, a beneficência e a justiça estariam sendo deixados de lado e, nesse sentido, as crianças teriam maiores prejuízos do que enquanto participantes. Talvez houvesse a necessidade de se repensar tais regras e práticas para o desenvolvimento de pesquisas, mantendo-se os mesmos princípios básicos, mas se analisando efetivamente o tipo de prejuízo que se pode gerar, em determinadas pesquisas e situações. Outra alternativa talvez fosse alterar o critério do que é ético, de forma que esse parâmetro pudesse variar entre as áreas de conhecimento, talvez...