5 Drøfting
5.2 Relasjonsorienterte forebyggende tiltak
Inclusive, nesses países, a existência de médicos estrangeiros seria muito maior do que no Brasil462.
Ainda que o programa “Mais Médicos” não se resuma à vinda de médicos estrangeiros para o país - pois envolve uma quantidade muito maior de medidas, como será demonstrado a seguir -, é importante verificar a experiência de outros Estados com medidas de imigração de médicos.
Isto porque, considerando que o Brasil atingiu a fase de trazer médicos estrangeiros, isto dará uma melhor noção sobre os acertos e equívocos que foram cometidos pelo programa, além das medidas que devem ser tomadas rumo à qualificação da oferta de serviços médicos no país.
7.1 MODELOS UTILIZADOS COMO BASE DO PROGRAMA: A EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES
Primeiro, cabe trazer a experiência do Reino Unido, um modelo muito parecido com o brasileiro. No Reino Unido, o Sistema Nacional de Saúde463 permite a entrada de
médicos estrangeiros para trabalhar nas instalações do sistema.
Apenas para esclarecer, o Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido foi criado na metade do século passado e é destinado à cobertura universal da saúde básica e complexa, que é garantida de forma gratuita aos seus usuários464.
460 BRASIL. Presidência da República, 2013. 461 Ibidem.
462 Ibidem.
A administração, portanto, é mais centralizada, e é feita pelo Departamento de Saúde465, por meio de autoridades regionais e distritais. São estabelecidos, nesse sistema,
termos aplicados em âmbito nacional para a contratação de médicos clínicos gerais, sendo que essa forma centralizada de gestão tem sido considerada como uma forma mais eficiente de controle sobre os gastos com saúde466.
Pois bem, no Reino Unido, o início de uma política destinada a trazer médicos do exterior é datado de 1984, quando o Conselho de Pós-Graduação Médica da Inglaterra e do País de Gales467 propôs um Programa de Treinamento de Médicos Estrangeiros468/469.
A proposta surgiu por conta de uma necessidade prática. O Reino Unido sempre foi caracterizado por uma deficiência na ocupação de postos de cargos médicos não desejados e de cargos com a qualificação júnior.470 Isso demonstra, sem sombra de dúvida,
que a iniciativa, apesar de caracterizada como uma oportunidade de qualificação, era dedicada a preencher uma deficiência no número de médicos no país.
O fato é que esta política foi mantida e ainda tem sido amplamente empregada no Reino Unido. Uma recente notícia do jornal The Guardian informou que, no ano de 2014, mais de 3.000 (três mil) médicos estrangeiros foram contratados para atuar no Reino Unido. Tais profissionais vieram dos mais diversos países, a exemplo da Índia, Polônia, Austrália e Grécia471.
O motivo para a necessidade de tantos estrangeiros, segundo a matéria jornalística, se resumiria a dois: a) o fato de que o planejamento de desenvolvimento de recursos humanos pelo Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido não foi suficiente para fins de abarcar a demanda de saúde; b) a restrição para a obtenção de vistos, tornando mais difícil para médicos juniores da Índia ficarem tempo o suficiente no Reino Unido para completar o seu treinamento. Isto fez ainda com que profissionais optassem para ir a países como o Canadá, onde poderiam residir até se tornarem médicos sêniores472.
464 LEUTZ, Walter N. Five Laws for integrating Medical and Social Services: lessons from the United States and
the United Kingdom. The Milbank Quaterly, New York, NY, v. 77, 1999, p. 78.
465 Departament of Health. 466 LEUTZ, op. cit., p. 78.
467 Concil for Postgraduate Medical Training in England and Wales.
468 RICHARDS, Tessa. The overseas doctors training scheme: failing expectations. British Medical Journal,
Londres, v. 308, jun. 1994. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2540443/>. Acesso em: 15 mar. 2015.
469 Overseas Doctors Training Scheme. 470 Ibidem.
471 CAMPBELL, D. et al. NHS hires up to 3,000 foreign-trained doctors in a year to plug staff shortage. The
Guardian, 28 jan. 2015. Disponível em: <http://www.theguardian.com/society/2015/jan/28/-sp-nhs-hires-
3000-foreign-doctors-staff-shortage>. Acesso em: 06 ago. 2015.
Como se vê, muito embora tenha sido uma boa saída para atender à demanda de saúde da população, diante das deficiências nas formações de recursos médicos do país, a ida de médicos estrangeiros não resolveu o problema do Reino Unido da ocupação de vagas por pessoas qualificadas, de modo definitivo.
Desta feita, mesmo sendo considerado um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, a falta de médicos britânicos tem se mantido acentuada, levando a uma cada vez maior necessidade de médicos estrangeiros. Daí se infere que de nada adianta a existência de estrutura e equipamentos de alta qualidade sem profissionais capazes de realizar o atendimento.
Vale ainda verificar o caso da Austrália. Na Austrália, também há um sistema de saúde multifacetado com uma rede de prestadores públicos e privados, contendo médicos, enfermeiras, outros profissionais da área da saúde, clínicas, hospitais e agências governamentais ou não governamentais. A saúde, nesse sistema, é prestada em muitos níveis, inclusive de forma preventiva ou repressiva473.
A coordenação desse sistema é realizada pelos ministros da comunidade, estados e territórios australianos. A união dos ministros da saúde constitui o Conselho Permanente da Saúde474, com o objetivo de manter a qualidade dos serviços de saúde no
país475.
Na Austrália, o início da abertura para atuação de médicos vindos do exterior foi originado pelo congelamento da criação de novos cursos de medicina pelo governo de Jonh Howard, em 1996. Por conta dessa ação, o número de médicos formados evoluiu muito aquém da necessidade da população, demandando a ida de médicos estrangeiros para o país, os quais alcançaram mais de 40% da força de trabalho do país476.
Foi apenas em 2000 que foi retomado o movimento de criação de novos cursos de medicina. Entretanto, como mesmo após a graduação, a formação de um médico demora anos para ser completada, a deficiência de médicos no país foi mantida, especialmente nas regiões rurais e mais remotas477.
Desta feita, o exemplo acima também demonstra que a Austrália não foi capaz de resolver o problema de recursos humanos na área da saúde com a imigração de médicos. A
473 AUSTRALIA. Australian Institute of Health and Welfare. Australia’s Health System. Disponível em:
<http://www.aihw.gov.au/australias-health/2014/health-system/>. Acesso em: 06 ago. 2015.
474 Standing Council of Health.
475 AUSTRÁLIA. Australian Institute of Health and Welfare, op. cit.
476 MASLEN, Geoff. Australia: overseas doctors fill large gaps. University World News, 15 maio 2011.
Disponível em: <http://www.universityworldnews.com/article.php?story=20110513191615567>. Acesso em: 06 ago. 2015.
situação neste exemplo é ainda mais grave pois, com o intuito de substituir a formação de recursos humanos originados no país, a Australia investiu para que quase metade de seus profissionais médicos fossem estrangeiros.
Conforme foi acima demonstrado, o resultado desta política foi caótico e reflete ainda atualmente na estrutura dos recursos humanos da área médica do país.
Por fim, cabe falar sobre a experiência do Canadá. No Canadá, a legislação responsável por tratar do sistema de saúde é o Ato de Saúde do Canadá478, criado em 1984. O
referido documento, como dispõe o seu artigo 3º, tem por objetivo proteger, promover e restaurar o bem-estar físico e mental daqueles que residem no Canadá e viabilizar o acesso fácil aos serviços de saúde sem qualquer barreira financeira ou de outra natureza.
Como demonstram os artigos 5º ao 14 º, os recursos da saúde são transferidos do governo do Canadá para as províncias. Estas, por sua vez, para receber tais recursos, têm de demonstrar os seguintes requisitos: a) administração pública; b) abrangência; c) universalidade; d) portabilidade; e) acessibilidade.
Em outras palavras, são as províncias do Canadá as responsáveis pela administração e realização dos serviços de saúde, que irão coordenar as informações e decisões e irão receber os recursos de acordo com o que é necessário.
No Canadá, 1 (um) quarto dos médicos atuantes se graduou no exterior. O primeiro programa para trazer graduados do exterior teve início em 1987, sendo que o número de profissionais estrangeiros se manteve baixo até 1999, quando começou a se elevar e incluir especialidades479.
Mas o aumento da imigração de profissionais graduados em outros países trouxe suas consequências para a profissão. A primeira delas é a falta de empregos em determinadas áreas, fazendo inclusive com que haja uma evasão de profissionais do país480.
A segunda é que, à medida que o número de médicos no país aumenta, são criadas novas restrições para a vinda de médicos de outros países481.
Como se vê, a experiência de outros países demonstra que a vinda de médicos estrangeiros, muito embora seja uma solução eficiente para levar à prestação de serviços de
478 Canadian Health Act.
479 MILNE, Vanessa; DOING, Christopher; DHALLA, Irfan. Changes ahead for international medical graduates
hoping to practice in Canada. Healthy Debate, 5 jun. 2014. Disponível em:
<http://healthydebate.ca/2014/06/topic/international-medical-graduates-canada>. Acesso em 06 ago. 2015.
480 ZLOMISLIC, Diana. Number of specialized doctors who are unemployed growing, study finds. The Star, 10
out. 2013. Disponível em:
<http://www.thestar.com/news/canada/2013/10/10/number_of_specialized_doctors_who_are_unemployed_g rowing_study_finds.html>. Acesso em: 06 ago. 2015.
saúde, em especial para áreas remotas e rurais, deve ser manejada com extrema cautela. Não se trata, a princípio, de medida permanente de política pública, a menos que o Estado assim queira expressamente.
Mas mesmo se adotada a última opção, algumas cautelas são necessárias, conforme as experiências relatadas acima. Talvez a mais importante delas consista na expectativa de crescimento da demanda para que se evite que, como ocorre no Canadá, médicos nacionais tenham de procurar trabalho no exterior ante a falta de empregos.
Se adotada a primeira opção (facilitar a entrada de médicos estrangeiros como medida de urgência), provavelmente a mais importante das medidas, conforme os casos acima, é necessário promover um planejamento que contribua para a consolidação de recursos humanos nas áreas mais escassas de médicos. Do contrário, é provável que não haja a permanência de profissionais nas áreas necessitadas, tornando por inócua, a longo prazo, as medidas.
Em resumo, o que se verifica pela experiência comparada é que a deficiência de profissionais médicos não pode ser resolvida pura e simplesmente por medidas de curto prazo. Muito pelo contrário, as medidas devem ser de longo prazo, até para que se evitem novos problemas no futuro.
Desta feita, cabe agora averiguar se o programa “Mais Médicos” tomou essas precauções mediante a análise de suas características.