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A avaliação das 20 bacias (BD) e quatro sistemas de bacias de detenção (SBD) no município de Araraquara permitiu retratar como a implantação destas vem se intensificando, mesmo sem haver uma análise de sua funcionalidade e eficiência hidrológica, bem como da sua aceitação por parte da população do entorno.

A partir das observações diretas e da aplicação das variáveis de avaliação, observou-se que somente duas das unidades estudadas não estavam localizadas às margens dos cursos d’água urbanos. Foi predominante a inserção das unidades na sub-bacia do Ribeirão das Cruzes e a montante da Represa das Cruzes, local de captação superficial do sistema de abastecimento público, demonstrando a intensa expansão urbana numa área de proteção de mananciais e suceptível a processos erosivos.

Quanto à localização das unidades, observou-se uma tendência de implantá-las fora dos limites do condomínio e distante das residências. As exceções foram em loteamentos abertos, onde quatro unidades estavam inseridas em área densamente urbanizada e defronte de residências. Mesmos com distancionamento em relação às residências, as unidades apresentam, de maneira geral, alta visibilidade no nível do solo.

Quanto ao isolamento, metade das unidades demonstrou estar totalmente fechada, com alambrado e portão de acesso. As restantes encontravam-se parcialmente ou totalmente abertas, indicando o possível o acesso e o uso impróprio desse espaço.

Com relação ao estado de conservação, a maioria das unidades demonstrou ausência ou ineficência de manutenção, com crescimento excessivo de vegetação e deposição de resíduos sólidos tanto em seu entorno quanto em seu interior, onde também obsersou-se depósitos de sedimentos. Dentre as 24 unidades observadas, apenas três apresentaram estado de conservação adequado, ou seja, mantinham a conservação da vegetação gramínea nos taludes e fundo das unidades, não sendo observada a presença de resíduos sólidos e sedimentos, além da conservação do alambrado e portão.

Durante as visistas in loco, observou-se que grande parte das bacias possuíam dissipadores de energia nas estruturas de entrada d’água, sendo frequente o registro de deposição de sedimentos e o acúmulo de água nestas estruturas. Para algumas unidades não foi possível realizar esta análise devido ao excesso de vegetação no interior e entorno da unidade, impedindo o acesso. Já para as estruturas de saída, foram observados orifícios de fundo (a maioria circulares), com predominância do extravasor retangular do tipo tulipa associado aos mesmos.

190 Dentre as estruturas de lançamento final registradas, observou-se que as mesmas eram constituídas por muros de ala com dissipadores de energia, em sua maioria, do tipo blocos de impacto. Os lançamentos ocorriam diretamente nas margens dos cursos d’água ou em seu leito. Em ambos os casos foram observados problemas relevantes como o carreamento do solo da margem para o curso d’água, e a presença de sedimentos na estrutura de lançamento e pontos de assoreamento no curso dágua.

Uma característica predominante nas unidades avaliadas foi sua função exclusiva de amortecimento de cheias, não havendo a proposição de outros usos, embora em quatro casos tenham sido observados usos adotados pela população, como a prática de pesca, presença de animais e o plantio de culturas.

Por meio de observação direta associada a evento de precipitação, foi possível constatar o enchimento de mais da metade das unidades, bem como seu esvaziamento em menos de 24 hs. Nas demais, as condições de acesso e falta de manutenção não permitiram uma comprovação direta. Uma única unidade apresentava lâmina d’água permanente, em função de sedimentos depositados em seu interior. Não foi observado ou relatado o transbordamento externo de nenhuma das unidades, embora em um dos SBD (ainda em implantação) haja indícios da passagem de água de uma bacia a outra por cima da berma.

Com relação aos projetos de engenharia, alguns deles demonstraram ausência de detalhamento gráfico e de memorial dos cálculos de dimensionamento do volume de detenção, diâmetro do orifício de fundo e extravasor. Foram também observadas divergências entre informações apresentadas nos memoriais de cálculo e os indicados na parte gráfica.

Quanto ao dimensionamento das unidades de detenção, observou-se a adoção de mais de uma metodologia de cálculo, embora o DAAE disponibilize uma planilha para tanto. Muitos projetos utilizaram a fórmula estabelecida pela Lei Estadual nº 12.526/2007 para a determinação do volume de detenção, embora esta seja destinada à retenção de águas provenientes de superficies como coberturas e pátios impermeabilizados e não considere as vazões de pré e pós ocupação. Fazendo-se uma comparação entre os valores calculados pelas duas metodologias (nos casos em que havia dados disponíveis), foram obtidos volumes bem diferentes (30 a 40%).

Na fase de implantação dos empreendimentos imobiliários, a construção das unidades de detenção foi relatada como a primeira etapa do cronograma, devido à sua importância para o recebimento das águas pluviais e de sedimentos provenientes do canteiro de obras. Os principais cuidados relatados durante a construção referiam-se à conformidade com os

191 projetos, à execução no período de estiagem, a compactação do solo adequada e proteção dos taludes e fundo com grama.

Na pós-implantação, as unidades implantadas pelos condomínios têm sua manutenção atribuída aos mesmos, equanto que as localizadas em loteamentos abertos têm o poder público como responsável. Nesse segundo ponto, há uma divergência entre a PMA e o DAAE sobre essa responsabilidade, que não está claramente definida. Não havendo um consenso, muitas destas áreas ficam, literalmente, abandonadas, colocando em risco a segurança e a saúde da população.

Mesmo nos condomínios, nem sempre ocorrem práticas de manutenção. As que foram constatadas consistiam apenas na roçada do fundo, dos taludes e das cristas das unidades. Observou-se a atuação de equipe composta por até quatro funcionários que executam em um dia a manutenção, numa frequência de duas vezes por mês no período chuvoso e uma vez por mês no período de estiagem.

Com base nos orçamentos disponibilizados pelas construtoras, foi possível calcular custos de implantação das unidades de detenção com base em suas áreas e seus volumes de detenção para quatro casos. Tendo como base as áreas, três valores variaram de R$ 32,16/m² a R$ 46,08/m², havendo um valor discrepante de R$ 75,13/m². Considerando os volumes como base, os quatro casos apresentaram uma convergência de custos, variando de R$ 21,44/m³ a R$ 25,88/m³, valor inferior ao obtido por Moura (2004).

Com relação aos custos de manutenção, foram obtidos apenas para duas unidades, operadas pelo mesmo responsável, tendo sido obtido o valor de R$ 333,00 por prática de manutenção.

A partir da aplicação do questionário com 50 moradores do entorno das unidades (residentes defronte ou muito próximos), foi possível avaliar qualitativamente aspectos de percepação, conhecimento, sensibilidade e aceitação destes com relação às mesmas. A maioria dos entrevistados tinha conhecimento sobre a existência destas unidades, embora menos da metade soubesse sua função. Houve algumas poucas manifestações contrárias à função hidrológica e, por outro lado, a grande maioria se mostrou favorável a um possível aproveitamento destes espaços para outros usos, com sugestões de reaproveitamento d’água, implantação de hortas comunitárias, implantação de praças com equipamentos para ginástica, quadras de esportes, parques para caminhada, entre outros.

Quase metade dos moradores considerou a existência destas unidades positiva para o bairro, porém foram unânimes quanto à necessidade de manutenção destas áreas. O precário

192 estado de conservação destas unidades foi o motivo pelo qual moradores consideraram a implantação destas unidades negativas, bem como um fator que desvaloriza o bairro (21 moradores).

Os moradores relataram os seguintes problemas associados às unidades: presença de insetos (41/50 moradores); vegetação alta (38/50); resíduos sólidos (38/50); insegurança (35/50); presença de animais nocivos (34/50); presença de animais domésticos (29/50) e água parada por muito tempo (21/50). Os moradores foram unâmine quanto a necessidade de conscientização da população sobre a importãncia e relevância destes espaços, para minimizar o seu uso inadequado.

Conclui-se, portanto, que dentro do contexto urbano abordado, a prática de implantar bacias de detenção se caracteriza como um avanço na gestão das águas pluviais; embora tenha sido observada a precariedade na manutenção das áreas estudadas, bem como a ausência de integração urbana das mesmas. Desta maneira é primordial que na fase de planejamento e projeto destas bacias, esforços sejam feitos para integrar estas unidades com seu entorno, aproveitando estes espaços para suprir demandas de áreas de lazer, parques lineares, entre outros, nos períodos de estiagem, onde esta bacia não estará desempenhando sua função hidrológica.

Com base nas conclusões apresentadas, recomenda-se para futuros trabalhos a delimitação da área de estudo a fim de aprofundar a avaliação hidrológica das unidades de detenção, incluindo sua modelagem, fundamental para o conhecimento do desempenho destas estruturas. Além de estudos mais detalhados sobre a metodologia de cálculo para a determinação do volume de detenção mais adequado.

Como se trata de unidades cujo emprego é relativamente recente, é recomendado que os técnicos, tanto do poder público quanto dos empreendimentos, tenham oportunidade de capacitação para uma melhor utilização das BD, em termos de concepção, dimensionamento, aprovação, operação e manutenção.

Quanto à multifuncionalidade das unidades, ressalva-se que a tendência de inserção destas unidades em áreas verdes poderia favorecer a implantação de um espaço agradável à população e à área urbana, desde que houvesse a preocupação em nível de projeto de tornar estes espaços mais atrativos à comunidade, a partir da multifuncionalidades destas áreas e de seus entornos.

A implantação de estruturas e equipamentos no entorno destas unidades, como pistas de caminhada e corrida, ciclovias, ou mesmos locais de contemplação, são ações positivas que

193 atraem o uso destes espaços pela população que, uma vez, apropriada destas áreas podem auxiliar na manutenção e conservação das mesmas. Além disso, outra potencialidade destas unidades seria a formação de corredores ecológicos ao longo dos cursos d’água, com a sobreposição espacial de funções recreativas, de preservação e do controle do amortecimento.

Para tanto, seria desejável a implementação de políticas públicas e de gestão participativa, a fim de preconizar a multifuncionalidade das unidades de detenção desde a fase de projeto, de maneira a favorecer sua integração urbana e sua aceitação e apropriação por parte da população.

Diante do exposto, ressalva-se a necessidade de intercâmbio de conhecimentos acerca de novas práticas quanto à implantação das bacias de detenção de maneira integrada ao seu entorno. Em muitos casos, essa nova concepção está mais atrelada à ausência de capacitação dos profissionais relacionados, bem como a conscientização da importância de uma equipe multidisciplinar, condições que iriam contribuir significativamente para a melhoria dos projetos urbanísticos em especial para a implantação das bacias de detenção.

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