Rehabilitering

A seletividade policial pode ser considerada como reflexo da própria configuração da instituição sociedade: “a policia como órgão político recruta seus membros na sociedade e, nesse aspecto espelha suas marcas estruturais das relações sociais – desigualdade, injustiça e exclusão” (ZAVERUCHA, 2003: 61). Essa analise explica em parte a dificuldade da superação do racismo institucional, pois esta mentalidade já estava presente no indivíduo antes deste se tornar agente de polícia.

Porém, isto não que dizer que uma analise anula a outra, o fato da sociedade apresentar racismo não exime a responsabilidade da polícia sobre atos racistas, pois também é função desta combater o racismo. Tampouco cabe à polícia estabelecer metas de representações raciais de acusados, limitando-se aos números que representem a distribuição de brancos, negros e pardos no momento da abordagem e da detenção.

Bem como outros problemas sociais, o racismo e a seletividade policial apresentam fatores multicausais, o policial pode até ser racista, mas ele irá tratar pessoas negras que ocupam status distintos com suas particularidades. A variável raça é inegavelmente muito importante, mas não a única no processo de discriminação, e ao mesmo tempo o status não exclui o racismo, apenas evita que ele se manifeste de forma mais acintosa.

Diante deste ponto de vista a discriminação racial se manifestaria através de “‘grupos de prestígio’, formados pela correlação entre uma categorização de cor (brancos e pretos) e outra de status (ricos e pobres)” (ALMEIDA, 2007:215). Este posicionamento ajuda entender um pouco mais sobre a manifestação do racismo, porém outros elementos ainda devem ser levados em conta, como: ambiente, sentimento de impunidade, herança cultural, entre tantos outros.

Preconceito não são simplesmente preconceito e uma afirmação de posições, são delimitações de espaços. Nesta perspectiva podemos observar as funções e as relações de força, como: que papel o negro pode ocupar na sociedade? “O insulto é considerado como uma forma ritual de ensinar a subordinação, por meio da humilhação, mais que uma arma de conflito, podendo vir acompanhada de uma campanha sistemática de humilhação pública, em geral na vizinhança ou no local de trabalho” (SALES JÚNIOR, 2006b:237).

Em relação às questões de subrepresentações e sobrerrepresentações não se questiona se o índice de negros nas dependências do sistema penitenciário é maior que sua representação populacional. No entanto se questiona se são estabelecidas cotas proporcionais a representação de negros em universidades e concursos públicos.

Como também, quando se coloca a relação entre política e polícia, Zaverucha destaca que vista como mais uma expressão de relação de poder, na qual o próprio poder implica na capacidade de uma pessoa ou grupo controlar as

ações e escolhas dos outros, e a política seria o processo capaz de assegurar os

resultados desejáveis. Para ele, esta relação implica que:

Os resultados políticos são produto das instituições e das preferências dos atores. Instituições têm poderes distributivos e sua configuração facilita ou dificulta a obtenção de certos resultados. Do mesmo modo, o controle de determinadas posições dentro dessas instituições confere a determinados atores a capacidade de trabalhar com mais facilidade a sua visão de mundo às custas, obviamente, dos que não conseguem ter acesso a tais recursos institucionalizados do poder. (ZAVERUCHA, 2003: 61-62).

Essa análise explica em grande parte a seletividade do sistema de justiça contra negros e a dificuldade (para não dizer impossibilidade) de sua superação, uma vez que esse processo de dominação está extremamente arraigado não só na

sociedade, mas nas próprias instituições que em tese têm a obrigação e o dever de promover justiça, e quando estas funcionam através desses arranjos institucionais que influenciam diretamente nas decisões há um comprometimento em todo o fluxo do sistema de justiça.

No documentário “Ônibus 174” de José Padilha, há um depoimento de Luiz Eduardo Soares que diz: “a polícia faz o trabalho sujo que a sociedade quer”. Está afirmação traz diversos questionamentos acerca da atuação policial e da repercussão pública de suas ações. Estaria a sociedade apoiando a seletividade sobre certos indivíduos? Diante de tantas evidências de práticas de racistas por parte da polícia, como a sociedade vê estas condutas?

O que vai trazer a imagem do policial truculento ou cidadão, em muitos casos, vai ser o ambiente e as circunstâncias: “foi verificado que o policial tende a mudar de comportamento de acordo com a mudança do espaço social” (BARROS, 2006:113). Ou seja, a abordagem de um suspeito em um bairro nobre será distinta da abordagem de um suspeito em um bairro pobre. Pois, além da variável cor da pele também há o fator status social, o qual pode ser predominante, todavia a cor da pele permanece sendo o primeiro estigma da abordagem policial, o que irá mudar será a “ostensividade” da conduta.

Outro fenômeno intrigante diz respeito à forma como o racismo se manifesta dentro e fora da polícia. Entre os membros da corporação também se pode verificar indícios, ou até mesmo relatos discretos de racismo, porém estes elementos não são impedimento a sua ascensão na carreira.

No Brasil, a cor escura da pele tem uma estreita associação com a classe baixa. Tradicionalmente, os afro-brasileiros têm uma representação exagerada entre os pobres e até entre os chama dos “pobres indignos” – delinquentes, prostitutas e vagabundos. O emprego uniformizado tem sido uma saída tradicional da pobreza para os afro-brasileiros. No caso dos escravos, a Marinha foi um lugar para eles escaparem de sua situação e se tornarem marinheiros, sob a proteção de capitães que freqüentemente os escondiam da polícia ou dos mercenários dos senhores de escravos (SANSONE, 2002:519).

Apesar das dificuldades no levantamento dos dados sobre o racismo na polícia, podemos observar mesmo assim que a variável cor da pele apresenta-se

presente de forma subjetiva, compondo um rol de elementos que identificam o “elemento suspeito” que nem sempre é negro.