Regnskapsmanipulasjon og regnskapsprodusentenes rapporteringsstrategi

252 _{Entre esses meios figuram a intervenção estatal e o investimento em indústria e tecnologia. CHANG, Ha-}

Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Tradução: Luiz Antônio Oliveira de Araújo. - São Paulo: ed. UNESP, 2004.

Como se viu, a ausência de planejamento que embasasse a adoção de uma política econômica comprometida com o desenvolvimento do País e a desconsideração dos princípios e objetivos gerais chancelados pela CF/88, bem assim dos objetivos específicos de política monetária previstos pela Lei n. o

4.565/64, em favor da consagração das metas de inflação como objetivo final da Política do Estado, produziu uma série de distorções.

A primeira delas consiste na utilização da taxa de juros com múltiplas funções, muitas vezes conflitantes entre si: estabilizar a inflação, equilibrar o balanço de pagamentos 253_{, induzir investidores internos a comprar}

títulos para financiar o défice público, e reduzir o défice comercial por meio do controle da demanda interna. 254

Nesses termos, a manutenção das altas taxas de juros justifica-se na estabilização da inflação, no equilíbrio da balança de pagamentos, na tentativa de compensar o défice da conta corrente com o superávit na conta de capital, na necessidade de financiamento do défice público e na redução do défice comercial pela compressão da demanda interna.

Segundo Bresser-Pereira, [...]

estes objetivos são contraditórios. A elevação da taxa de juros pode permitir o alcance de um objetivo, mas caminhará na direção oposta aos outros, aprofundando os desequilíbrios macroeconômicos. 255

A utilização da taxa de juros como mecanismo de financiamento do défice público constitui verdadeira “faca de dois gumes”. Ora, a elevação da taxa provoca maior atratividade à operação com títulos da dívida pública. Por outro lado, aumenta substancialmente o valor do saldo devedor já existente, reduzindo a confiança na possibilidade de o Estado saldar a dívida e gerando a

253 _{A balança de pagamentos registra o total de capital que entra e sai de um país abrangendo a conta corrente}

e a conta de capitais. Distingue-se do balanço comercial, o qual alcança somente importações e exportações, não alcançando a conta de capitais, onde se operacionalizam as operações financeiras.

254 _{HARFUCH, Leila. Determinantes da Taxa de Juros Nominal e sua relação com a taxa de câmbio no} Brasil no período de 1990 a 2006. Tese (Doutorado) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, 2008.

p. 20

255 _{BRESSER-PEREIRA, L.C.; NAKANO, Y. Macroeconomia no Brasil pós-94. Análise Econômica, Porto}

necessidade de nova busca por subsídios junto ao mercado, a qual somente será bem-sucedida se novo aumento nos juros ocorrer.

É fato que a elevação da taxa de juros atrai capital externo e ajuda a equilibrar o balanço de pagamentos, controlando também a inflação. Ocorre, contudo, que, simultaneamente, a prática dessas altas taxas valoriza a taxa de câmbio, provocando défice na balança comercial, o que, posteriormente, ocasionará novo desequilíbrio no balanço de pagamentos.

Por outro lado, a redução do défice comercial pela compressão da demanda interna, dada a dificultação do acesso ao crédito, enseja também distorções, na medida em que a diminuição da demanda não acontece de forma segmentada. Em outras palavras, a redução do crédito disponível reduz as demandas internas e internacionais. A redução da demanda interna, por seu turno, aponta para a diminuição do investimento em indústria e tecnologia, reduzindo, assim, as exportações, o que aponta para o desequilíbrio na balança comercial.

Vale mencionar, ainda, que, como se viu, a elevação nos níveis de juros provoca o desencaminhamento da poupança social do investimento no setor produtivo para a aplicação de recursos no meio especulativo, o que, de per se, indica a diminuição da renda social, bem assim, mantém diminuto o fluxo de capitais na economia real, desequilibrando ainda mais a balança comercial.

É correto dizer, portanto, que a utilização da taxa de juros como solução para o problema da balança de pagamentos não é eficiente, eis que as consequências a serem suportadas pelo sistema econômico acabarão por suprimir os benefícios de superávit alcançados no período inicial.

Ademais, o superávit observado decorre não de um reflexo da economia real, mas de uma ficção, na medida em que é representado pelas operações financeiras, especialmente por investimentos estrangeiros voltados para exploração de oportunidades de curto prazo (capital especulativo), não

suportando qualquer crise de confiança que abale a economia nacional, dada a volatilidade dessa modalidade de capital.

É por essa razão que até mesmo uma posterior desvalorização cambial pode ensejar inflação e crises financeiras.

De fato, a política econômica adotada entre meados de 1999 a 2002 permite inferir a seguinte dinâmica para a economia brasileira: a taxa de inflação é combatida por políticas monetárias contracionistas; a taxa de juros básica da economia aumenta (levando as outras taxas de juros do mercado a subirem); isso eleva o risco de default percebido pelos investidores externos e provoca uma saída de capital externo, piorando ainda mais a percepção de risco e provoca uma desvalorização cambial; esta, por sua vez, faz aumentar a taxa de inflação; há um processo de retroalimentação entre taxa de juros e risco e esse ciclo recomeça.256

Dessa forma, evidencia-se que a elevação da taxa de juros inicialmente implementada não cumpriu nenhuma das múltiplas tarefas a que se propôs, findando por afastar o País da concretização, para seus cidadãos, do direito fundamental ao desenvolvimento.

Como se verifica do exposto, a prática de elevadas taxas de juros, ao provocar a contração no investimento na indústria e na tecnologia, contribui para a estagnação da economia real e para a manutenção do Brasil como exportador de insumos e importador de produtos industrializados e tecnologia.

Dessa forma, a implementação de política monetária com o objetivo final de atender metas de inflação descontextualizada da complexidade da realidade econômica do País torna inócua a participação do Estado como gestor dessa mesma política.

A prática de altas taxas de juros, conforme se observa, aponta para o desaparelhamento do setor produtivo, para os constantes défices da

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balança comercial e para uma crescente dependência do País da captação de capital via emissão de títulos da dívida com vistas ao financiamento de seu défice público.

Ressalte-se que, dada a volatilidade dos capitais advindos dessa modalidade de investimentos, torna-se necessária a manutenção da confiança e da atratividade dos títulos da dívida, o que retroalimenta a opção pela manutenção das taxas de juros em altos patamares.

Outrossim, justamente quando a conjuntura econômica é desfavorável e apresenta tendência inflacionária, em consequência da diminuição da confiança no País, a taxa SELIC, composta por juros reais mais correção monetária, é aumentada, seja pelo aumento do componente de correção, seja pela necessidade de compensar a crise de confiança com o aumento da rentabilidade dos títulos sob custódia.

O aumento na SELIC em momentos de crise contribui para a elevação do défice público e para a contração da base monetária. Conforme cediço, a consequência imediata dessa contração importa na redução das operações de crédito e desaceleração do ritmo da atividade econômica. Ora, momentos de estagnação traduzem um contexto em que o aquecimento do setor produtivo é fundamental. Então, se mostra patente a inadequabilidade do regime de metas de inflação aos interesses e objetivos nacionais.

Tratando das inconsistências mencionadas, sintetiza Maria Araujo Parreiras que o aumento na taxa SELIC para conter a inflação ocasiona a elevação da dívida pública e, por conseguinte, a redução da credibilidade do Estado. Essa crise de confiança no Estado, por seu turno, pode ocasionar desvalorização da moeda e aumentar o nível geral de preços. Por outro lado, o fator redução da credibilidade na formação da taxa de juros pressiona sua elevação. A elevação da SELIC retira parcela da renda social do mercado, gerando contração do crédito e desaquecimento da atividade econômica no setor produtivo. Por tudo isso, segundo a referida autora, a elevação da taxa básica de

juros diminui o poder da política monetária para controlar a demanda agregada e, consequentemente, a inflação.257

Há de se referir, no entanto, que as distorções mencionadas não decorrem da metodologia quantitativa aplicada, mas da aplicação dessa metodologia de forma alheia a um planejamento econômico, apenas como meio aritmético para solucionar problemas conjunturais, desprezando seus efeitos estruturais.

Consigne-se o fato de que essas distorções se tornam ainda mais graves quando os objetivos de controle de conjuntura são desvirtuados. Em outras palavras, são ainda mais nefastas as inconsistências observadas quando as autoridades monetárias se desvirtuam de suas atribuições de caráter normativo e fiscalizador das necessidades de liquidez do Estado, desviando a função dos juros como mecanismo de controle da moeda e do crédito para tratá- los como meio de gestão do défice público.

5.2.3. A Fixação da Taxas Básica de Juros e os problemas da legalidade e da