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Regelmessige samarbeidsmøter og opplæring

Kapittel 5 Diskusjon

5.1 Samarbeid mellom tannhelsetjenesten og barneverntjenesten til barns beste

5.1.3 Regelmessige samarbeidsmøter og opplæring

Para finalizar esse capítulo introdutório sobre a apresentação do amoremcristo.com, uma das principais áreas do site será analisada: as regras de conduta. Essas regras são divididas no contrato em “política de privacidade” e “acordo de utilização”31. Claro que essa é uma área pouco acessada (apesar de todos

passarem por ela) pelo grande público e a maioria dos que se cadastram aceita os termos de utilização sem ler ao menos uma linha.

Para os advogados terceirizados que trabalham para o amor em Cristo, o contrato possui todas as informações necessárias para uma boa experiência do usuário, eventuais insatisfações ou discordâncias, possíveis processos entre outras coisas. Para este trabalho, é fundamental conhecer as principais informações do documento tanto para a relação do objeto com a lei, como sua relação com o negócio em si.

Antes de apresentar a primeira parte, é importante ressaltar que toda a política de “bons modos” do portal não fica no âmbito jurídico. Claro que por vivermos em um estado laico desde o final do século XIX, a separação igreja-estado traz toda uma construção jurídica à parte da religião, o que não é descartado pelo Amor em Cristo. Acontece que a permanência do usuário no site não se baseia somente nas leis do Estado, mas também nos preceitos bíblicos e nas “boas maneiras” de conduta. Na parte de baixo da página inicial do amoremcristo.com, há uma frase bem esclarecedora sobre o assunto: “a Bíblia é a Palavra de Deus, nossa regra de conduta e fé, sendo Jesus o único caminho para chegar ao Pai”. Em conversa com o responsável pelo departamento jurídico da marca, fui informado que o usuário que tem uma má conduta no sentido teológico32 nunca é retirado do site no primeiro

momento, ele recebe um e-mail alertando sobre o seu comportamento e sempre com um versículo bíblico sobre o porquê da repressão da atitude. Um exemplo foi de um usuário que se sentiu ofendido porque uma garota não respondia as suas mensagens e começou a insultá-la. O seu e-mail de alerta veio com o seguinte versículo: “Eu,

31 Todas as informações de contrato citadas neste trabalho foram extraídas do link “acordo de

utilização” disponível no rodapé de todas as páginas do amoremcristo.com. Acesso em: 12 de março de 2015. Para melhor entendimento e consulta dos itens, todo o “acordo de utilização” do amoremcristo.com está no anexo A deste trabalho.

porém, vos digo que não resistais ao mal; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra”.33

A parte inicial do contrato (política de privacidade) já informa na primeira linha que o site se compromete a buscar proteger o cliente34. Um parêntese para a palavra

“buscar” tem de ser feito, tendo em vista que em um ambiente eletrônico, ninguém está 100% protegido, por isso a empresa não garante em seu contrato essa proteção, e sim a busca dessa segurança. Continuando na questão da segurança, o contrato explicita confiar na boa-fé dos clientes e que seus cadastros, perfis e contas são pessoais, exclusivas e intrasferíveis, não podendo autorizar terceiros a utilizar suas senhas. Neste caso, o cliente é totalmente responsável pelas atividades que acontecem em sua conta.

Os clientes não podem divulgar em seus perfis dados privados como nome, e-

mail, telefone, endereço e outras particularidades. Essas informações são mantidas

em total e absoluto sigilo pelo amoremcristo.com e só serão repassadas em situações de força maior ou determinações judiciais. O motivo da proibição de escrita desses dados é para que os usuários que não pagam (free) não possam obter nenhum tipo de dado que leve a conversa para fora do site. Os usuários que assinam (premium) também não tem acesso a essas informações, mas por terem a possibilidade de conversar livremente com outras pessoas por um chat interno, conseguem mediante escrita daquele que está do outro lado qualquer uma dessas informações.35 Sendo

assim, o site se protege e se assegura contratualmente que os usuários só poderão se encontrar fora daquele ambiente se assinarem e pagarem pelo tipo de acesso

premium.

Além da preocupação com a segurança dos dados físicos de seus clientes, todos os dados de cartão de crédito ou que tenha propósito de pagamento são criptografados e não são armazenados diretamente em um servidor conectado à internet, garantia de maior confiança nos usuários que queiram ter o plano máximo (e pago) do site.

Ainda na política de privacidade, o amoremcristo.com diz reservar-se o direito de compartilhar as informações e/ou dados que julgar válidos com terceiros, sejam

33 Cf. Mateus 5:39.

34 Aqui a palavra “cliente” é usada da mesma forma que o contrato, sem nenhuma alteração. Só por

ela, fica bem clara a relação mercadológica que o site faz entre a religião e a mídia.

35 A relação entre os usuários free x premium será detalhadamente analisada no quarto capítulo deste

eles parceiros ou anunciantes. Eles também podem excluir, inativar e/ou retirar qualquer cliente do site que não cumpra alguma cláusula do termo, tal como editar ou alterar o teor de alguma informação contida na conta se verificarem algum tipo de erro cadastral ou considerarem que alguma cláusula tenha sido ferida.

Por fim o cliente reconhece que o amoremcristo.com não assume nenhuma responsabilidade pelas mensagens trocadas entre o cliente e outros clientes, assim como o preenchimento das informações. Caso ocorra qualquer problema nas conversas, o contrato garante a isenção de responsabilidade do amor em Cristo.

A última linha da “política de privacidade” vem com a frase: “o AmorEmCristo.com deseja que o Senhor o abençoe!”.

A segunda parte do contrato é descrita como “acordo de utilização”. Como todo bom contrato, ele se repete muitas vezes, por isso serão tratados somente alguns pontos principais.

Por lei, a sequência contém a razão social da empresa (Amor em Cristo Comércio de Produtos Evangélicos Ltda.) tal como seu CNPJ, nome fantasia entre outras formalidades. Eles explicitam que o contrato eletrônico aceito pelo usuário possui eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação civil em vigor e caso o cliente não concorde com determinada cláusula, que a assinatura do site não deve ser feita. Após o cadastro completado e a assinalação da caixa de aceitação obrigatória do contrato, sua conduta já entra em vigor a partir do texto lido.

Voltando à questão da religião, no item 2.3.2 eles colocam no contrato que

“o site é voltado para o público cristão em geral, No Brasil e em outros países, consideram que pessoas que professam da fé em Deus Pai, Deus Filho (Jesus Cristo) e Deus Espírito Santo poderão interagir e se comunicar usando as tecnologias desenvolvidas pelo amoremcristo.com”.

Nos próximos itens o contrato informa que não o site não descrimina nenhuma denominação evangélica ou que seja centrada na Bíblia (que contém o novo e o velho testamento), pois acreditam na comunhão daqueles que compartilham da mesma fé em Jesus Cristo. Como dito no início deste subcapítulo, eles informam no item 2.3.4 que o site é e sempre será construído sobre os princípios da moral e dos costumes cristãos, que eles têm apoio pastoral e espiritual e pastores que oram todos os dias por todos os envolvidos, “sempre pedindo a orientação de Deus e que Ele possa usar a tecnologia do site para Sua vontade”.

No item 2.3.5 é informado que “o amoremcristo.com acredita que Deus está no controle da vida de todos os clientes do site”. Logo na sequência (2.4), o contrato explica que apesar da ampla visão do amor em Cristo, o cliente reconhece que pelo crescimento diário de novos membros e a presença aberta na internet, outros clientes que não se encaixam nesse “perfil cristão” surgirão no mesmo ambiente. Assim como no site quanto na Bíblia, não se deve ter nenhum julgamento perante o próximo e permitir a ação de Deus não vida de cada um. Por isso, o amor em Cristo não se responsabiliza pela opinião de cada cliente sobre a religião ou qualquer outro assunto perante outros usuários, mesmo porque o site “está baseado na Bíblia, onde o amor, o perdão e o arrependimento se sobressaem”.

Sobre a faixa etária mínima para os cadastros, por se tratar de um serviço diferenciado, que não visa só o namoro, mas também a simples comunicação entre cristãos, o amor em Cristo permite que menores de idade de 16 e 17 anos usem os seus serviços, inclusive como usuários premium.

O mesmo cliente não pode ter duas contas no site e sempre deverá se cadastrar como pessoa física, nunca como empresa ou anunciante. Deve estar ciente que o Amor em Cristo não tem obrigatoriedade no sucesso do contato e/ou relacionamento buscado e pode bloquear ou inativar o seu acesso caso rompa com a segurança e a seriedade do trabalho desenvolvido pelo matchmaker.

Nenhum texto inserido no cadastro ou na comunicação via chat com outros usuários pode ter termos grosseiros, palavrões, insinuações sexuais, publicidade e

marketing de qualquer produto, mentiras, envio de spam e correntes. A foto principal,

que é a de perfil só poderá ser de rosto e as demais (todos os usuários tem o direito a 3) não podem ser sensuais, com nudez ou qualquer teor sexual. É proibido o uso de imagem de terceiros.

O site orienta que seus usuários, no caso de um eventual primeiro encontro, seja realizado na Igreja, preferencialmente em um dia de culto e/ou cerimônia.

O Amor em Cristo se vê no direito de enviar e-mails automáticos para seus usuários, incluir no site publicidades, links e campanhas de anunciantes, usar recursos de “cookies” para identificar o cliente e fazer campanhas de marketing personalizado. Para finalizar e não detalhar tantos termos jurídicos, mesmo porque várias ligações com o contrato serão feitas posteriormente, no final do contrato há a informação que o site pode sair do ar a qualquer momento, por tempo indeterminado, seja por atualizações ou problemas tecnológicos, não sendo obrigatória a

comunicação da falha por parte da empresa e nem sofrendo nenhuma pena ou responsabilidade pelos acontecimentos.

Processos existem como em todas as empresas, inclusive no amor em Cristo, por isso os sócios entendem que a teologia, o marketing e o jurídico precisam dar as mãos dentro de toda essa relação entre o mundo religioso e o mundo secular.