Em relação à variável raça, Campos e Machado (2015) afirmam que a política brasileira é majoritariamente branca. Ainda existem poucos trabalhos que abordam a representação negra no país, contudo, esses trabalhos evidenciam a existência de poucos políticos negros nas instâncias decisórias brasileiras. Não podendo concluir que isso se deve à preferência dos eleitores por candidatos brancos, mas sim refletir outras desigualdades pelas quais as pessoas negras passam (Ibid).
Para a classificação da raça dos deputados das duas legislaturas utilizou-se da Heteroclassificação, assim como realizado por Campos e Machado (2015), uma vez que o TRE-MG não disponibilizava essa informação para essas legislaturas. Nesse método, as fotos dos deputados foram submetidas à avaliação de uma equipe de quatro
107 pesquisadores72, com isso reforça a raça como um conceito sociológico e não biológico,
pois os deputados são classificados a partir das suas marcas raciais verificadas por terceiros. A classificação realizada a partir desse método se mostra válida, uma vez que diversas pesquisas vêm comprovando a correlação entre a autodeclaração e como as pessoas são percebidas por outros. Por fim, ainda se mostra útil por contornar a fluidez do modelo de classificação racial do país (Ibid). Todavia, não são desconsiderados alguns problemas que podem surgir com a adoção desse método, os quais são apontados por Campos e Machado (2015, p. 124).
Além de questões éticas relacionadas à imposição de identidades sociais, pois nem sempre alguém classificado como branco se enxerga como branco, existe também toda uma série de problemas relacionados à comparação com os dados levantados pelo IBGE. Ademais, em um país com classificações raciais fluidas, é difícil crer que a heteroclassificação forneça dados válidos para toda a realidade nacional.
Optou-se por apresentar no gráfico as categorias parda e preta separadamente, diferentemente do que é comum na literatura, com o objetivo de se detalhar ainda mais a questão racial na ALMG, mesmo que as pessoas classificadas como pardas e pretas vivenciem quase as mesmas dificuldades sociais e essas duas características se mostrem muito próximas no sentido sociológico. Contudo, é importante considerar a identidade racial daqueles considerados pardos, sendo complicado atribuir a eles uma categoria racial, uma vez que foram classificados de outra forma.
72 A equipe foi composta por quatro pesquisadores, sendo que três possuem ensino superior e um possui o ensino médio. As idades entre eles variam entre 23 e 55 anos.
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Gráfico 10
Composição da 11ª legislatura em relação à raça
Gráfico 11
Composição da 17ª legislatura em relação à raça
Fonte e elaboração própria. Fonte e elaboração própria.
Os que foram considerados brancos é maioria significativa na ALMG apresentando a mesma porcentagem nas duas legislaturas, enquanto que os pretos têm uma presença mínima na Casa, sendo 1,3% e 2,6% dos deputados respectivamente. Os pardos chegam a contar com uma boa quantidade, contudo ainda são praticamente metade da porcentagem dos brancos. Esse não é um quadro exclusivo da ALMG. Amora (2008), ao analisar a relação entre raça e representação política nas eleições para deputado federal no Distrito Federal, apontou para um quadro de exclusão racial dentro dos partidos, em função da baixa quantidade de candidaturas negras, e no caráter periférico destas candidaturas73. Como consequência, os desempenhos eleitorais de negros e negras se mostraram fracos. O autor acrescenta que os negros sempre apresentaram dificuldades para possuir certos requisitos para se candidatarem, desde a proibição do voto dos analfabetos até barreiras econômicas e simbólicas.
Assim, os negros enfrentam dificuldades para ascender na política, podendo ser relacionadas à interação entre a discriminação racial e o sistema eleitoral brasileiro, principalmente quando se enfrenta uma maior competitividade para galgar um cargo político, marginalizando-os ainda mais. Campos e Machado (2015) apontam para a dificuldade de responder o porquê existem poucos políticos pretos e pardos nas instâncias decisórias brasileiras. Mas chamam a atenção para as dificuldades que esses grupos têm em ascender à pequena elite de candidatos que possuem os maiores
73 A partir das eleições realizadas em 2014, o TER-MG passou a disponibilizar a informação sobre a raça dos candidatos aos cargos eletivos. De acordo com essa fonte, 83,1% dos eleitos, para a 18ª legislatura da ALMG, eram brancos, 15,6% eram pardos e 1,3% eram negros, o que revela um aumento no número de brancos, uma redução de pardos e a mesma quantidade de negros vista na 11ª legislatura.
109 financiamentos e as maiores votações, dessa forma, as baixas chances de vitória podem refletir essas dificuldades.
Quando se fala da opressão vivida pelos negros, percebe-se que eles apresentam alguns determinantes parecidos aos que geram a exclusão das mulheres. Os negros sofrem opressão pela sua cor nas mais diversas esferas da sociedade e a coerção sobre eles não ocorre apenas por meio da violência policial sobre as comunidades mais subalternizadas. Ela está presente ao longo de todo o processo de socialização destes indivíduos, independente de outras características de diferenciação como a classe, o gênero ou a vivência sexual.
Além disso, outras formas de coerção podem ser percebidas ao se analisar o rendimento dos trabalhadores negros que é inferior ao rendimento dos brancos, possível resultado da entrada precoce no mercado de trabalho e da inserção dos negros em setores menos dinâmicos da economia. O acesso dos negros a uma escola pública de baixa qualidade também não garante a eliminação da discriminação racial. Essas questões indicam, de acordo com Amora (2008), uma combinação entre pobreza, desigualdade e discriminação. É importante pontuar, contudo, que não se trata apenas de uma questão econômica, o racismo também atinge os negros que possuem alta renda e escolarização. Dessa forma, é possível afirmar que o racismo atravessa as relações sociais nas mais diversas esferas – tanto a privada quanto a pública – porém é algo negado na sociedade brasileira, como se não existisse, pois se vive sobre a égide da democracia racial (GUIMARÃES, 2002). Este mito já começou a ser questionado, mas ainda produz alguns efeitos.
A questão da exclusão dos interesses e demandas desse segmento social será analisada no próximo capítulo ao se considerar, tanto os negros quanto as comunidades quilombolas, presentes no estado, como grupos que merecem atenção, por serem classificados aqui como grupos minoritários.