O presente capítulo está estruturado de maneira vinculada com as perguntas orientadoras. São debatidas as três perguntas estabelecidas na Introdução do estudo de maneira a permitir que fiquem explicitadas as percepções desenvolvidas ao longo do trabalho.
A disputa por uma política específica de financiamento da atividade produtiva para a agricultura familiar era uma demanda concreta do segmento já há algum tempo quando, em 1995, as variáveis dos fluxos determinantes para a formulação de uma política pública se tornaram latentes. Contudo há que se ressaltar duas componentes que permitiram ao processo atingir esse estágio. A primeira componente foi a própria construção do conceito de agricultura familiar no Brasil. A partir desse momento os agricultores passaram a se identificar com uma proposta de desenvolvimento do meio rural diferente daquela defendida pelo modelo patronal. Os agricultores passaram a compreender que poderiam se transformar em agentes de seu próprio desenvolvimento a partir da defesa da legitimidade de suas propostas, uma vez que contribuíam de forma determinante para a vida do meio rural brasileiro.
A partir da articulação em torno de uma nova interpretação de suas identidades, os agricultores familiares compreenderam a força de um processo articulado de vocalização de suas propostas. Debatendo possibilidades concretas de formulação e implementação de políticas, reorganizaram seus movimentos de representação, fazendo com que o Governo fosse obrigado a, além de discutir politicamente, reconhecer a legitimidade das demandas e, assim, respondê-las com formulação de políticas. A qualidade da articulação dos agricultores foi importante não apenas para conquistar o espaço na agenda, mas também para a
manutenção desse espaço, independentemente da composição de forças do sistema político. O Grito da Terra, quando anualmente apresenta a pauta de reivindicação dos agricultores familiares, simboliza muito fortemente a capacidade e a importância da articulação dos agricultores familiares.
O Crédito Pronaf já pode ser considerado uma política pública uma vez que se constituiu para além de instrumentos normativos e financeiros de ação governamental. As ações desenvolvidas no âmbito do Crédito Pronaf foram construídas a partir da compreensão e contextualização de uma alternativa de desenvolvimento para famílias que desempenham papéis relevantes para o desenvolvimento sustentável do meio rural do país, bem como a geração de alimentos para toda a sociedade brasileira. A alocação de recursos e normatização de instrumentos se consolidaram de forma concreta em função dessa proposta de desenvolvimento, permitindo assim que fossem implementadas ações articuladas para a construção de uma nova realidade em que os agricultores familiares seriam os protagonistas do processo de definição dos rumos a serem buscados.
Em relação à formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, e a partir da experiência do Crédito Pronaf, pode-se ressaltar aspectos que deveriam ser cuidadosamente considerados. Alguns aspectos são mais diretos no âmbito dos modelos de análise e formulação de políticas públicas. A história do Crédito reafirma que a definição inequívoca do público beneficiário da política, o trabalho de estabelecimento de fontes perenes de financiamento e o cuidado de promover o transparente encaixe segundo o arcabouço normativo vigente são atributos relevantes para o processo de formulação de políticas públicas no país. Outra circunstância a ser destacada diz respeito à qualidade da articulação do público beneficiário da política. Os movimentos sociais representantes da agricultura familiar
desempenharam um papel estratégico para a construção do Crédito Pronaf. Desde o princípio, em todos os momentos decisivos, a voz dos agricultores se fez presente demandando dos atores governamentais, de forma concreta e específica, o aperfeiçoamento do Crédito Pronaf. O espaço na agenda foi conquistado de maneira contundente em um conflito direto com o MARA que à época, no ano de 1995, era o gestor da política. Posteriormente, nova disputa política, utilizando até da estratégia da greve de fome, conseguiu que o Governo criasse a linha especial de custeio que viria a se consolidar com o grupo C. Ano após ano, a política era apropriada pelos agricultores e o Grito da Terra se consolidava como o momento em que, como salientou um dos entrevistados, o processo se revitalizava. A pauta de demandas era formalmente entregue e debatida. Os movimentos sociais tiveram atuação determinante para a construção, não apenas do Crédito Pronaf, mas das políticas voltadas para a agricultura familiar e essa é uma característica que precisa ser melhor compreendida durante o processo de formulação e implementação de políticas no país.
Outro aspecto que necessita de melhor atenção por parte dos atores políticos diz respeito a negociação em torno de propostas concretas. Faz-se necessário que se ao sentar-se para decidir os atores o façam passando ao largo de generalizações que mais atrapalham do que auxiliam ao processo decisório. Não se está aqui defendendo um processo exaustivo de análise, mas sim um processo decisório que orbite em torno de uma proposta factível de construção de políticas. Torna-se muito pouco efetivo entrar em um processo de decisão sem identificar minimamente quais são as perspectivas que se quer alcançar, a quem se destinam os benefícios gerados e quais são as fontes de recursos capazes de sustentar a implementação. O Crédito Pronaf se organizou em termos de mecanismos bem delimitados. Desde o princípio existiu a preocupação de estabelecer não apenas as características do público beneficiário, mas também dos instrumentos (taxas de juros, prazos, limites de crédito, bônus de
adimplência, ...) que promoveriam o fortalecimento da agricultura familiar. Ainda que se reconheça que o domínio das normas que regem a política não seja uma tarefa das mais simples, essa estrutura permitiu que todos os atores pudessem se apropriar dos mecanismos de implementação e, a partir de então, questioná-los e aperfeiçoá-los.
Por fim, há que se considerar, quando da construção de uma política, a existência de um momento de revitalização. Mais efetivo do que um momento tradicional de avaliação, quando se percebem os resultados atingidos e possíveis correções de rumos são decididas, a experiência do Crédito Pronaf demonstrou que é necessário construir um momento de revitalização onde ocorra a repactuação dos objetivos entre aqueles que atuam no âmbito da política. Esse momento, para além de avaliar, tem a virtude, a partir da previsibilidade da abertura de uma janela, de mobilizar os empreendedores políticos permitindo a preparação para um processo de negociação tanto pelo lado dos demandantes quanto pelo lado daqueles que atuam na formulação e implementação. Mais ainda, permite que a política seja paulatinamente apropriada por atores governamentais, pesquisadores, movimentos de representação social e, principalmente, pelo público beneficiário, gerando responsabilidade e compromisso entre todos os atores envolvidos. O Grito da Terra se consolidou como esse momento de revitalização política e repactuação dos objetivos em relação ao Crédito Pronaf com um aspecto bastante peculiar. Ainda que questões orçamentárias sejam imprescindíveis, a repactuação do Crédito Pronaf sempre ocorreu em momento descolado do processo de aprovação do orçamento. Essa circunstância permitiu que os problemas da agricultura familiar recebessem atenção diferenciada por parte de todos aqueles que compõem o processo decisório, uma vez que não competiam pela limitada capacidade de processamento dos órgãos governamentais. Durante a elaboração do orçamento é necessário discutir a alocação de
recursos para todos os assuntos da agenda governamental o que acaba por gerar um natural deficit de atenção.
O Brasil é um país que apresenta uma enorme diversidade de demandas por políticas públicas em função de todas as suas contradições socioeconômicas. Esse estudo buscou, a partir da experiência no âmbito da agricultura familiar, contribuir para a geração de conhecimento do campo das políticas públicas no país. A construção de um país que desenvolva seu enorme potencial passa necessariamente pelo domínio dos conceitos e das ferramentas oferecidas pelo conhecimento em políticas públicas. Assim, a busca por uma maior efetividade da ação do Estado permanece como um desafio para todos aqueles que, de alguma maneira, seja na academia ou na formulação e implementação de políticas, atuem para a efetiva geração de bens públicos.