As metodologias de valoração dos impactos ambientais se baseiam na Economia do Meio Ambiente, que é descrita nesta seção.
5.1.1. A Economia do Meio Ambiente
A economia é uma disciplina que estuda “como pessoas, empresas, governos e outras organizações da sociedade fazem escolhas e como essas escolhas determinam a
forma como a sociedade utiliza seus recursos” [Stiglitz & Walsh (2003)]. A Economia do Meio Ambiente15 é um campo da economia que busca aplicar a teoria econômica nas questões ambientais com o objetivo de obter o valor econômico de um recurso ambiental que, normalmente, não é representado no sistema de formação de preços nos mercados.
A Economia do Meio Ambiente está baseada na teoria neoclássica e, logo, supõe que os consumidores são racionais, que as empresas são maximizadoras de lucros e que os mercados em que interagem são altamente competitivos. A proposta da Economia do Meio Ambiente é tratar as questões ambientais como um bem ou serviço a ser comercializado e, ao valorá-las e incorporá-las nas ações do mercado, mais próximo ao modelo de livre concorrência estarão as relações desse mercado [Stiglitz & Walsh (2003)].
No contexto das discussões propostas por esse trabalho de dissertação, em que se busca promover o desenvolvimento das fontes alternativas no setor elétrico nacional, as metodologias desenvolvidas baseadas na Teoria Econômica do Meio Ambiente fornecem importante contribuição para se alcançar a sustentabilidade do setor. A valoração econômica desses impactos é um importante fator na definição dos instrumentos econômicos de políticas ambientais que devem direcionar o planejamento a longo prazo do setor elétrico para o adequado cumprimento das estratégias sustentáveis. A não incorporação dos valores dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos de geração de energia elétrica levará a alocações inadequadas dos recursos nesse setor [Tolmasquim (2001)].
5.1.2. O valor econômico dos recursos ambientais
De acordo com Tolmasquim et al. (2000), “O valor econômico de um recurso ambiental normalmente não é observado no mercado por intermédio do sistema de preços. No entanto, como os demais bens e serviços presentes no mercado, seu valor econômico deriva de seus atributos, com a peculiaridade de que estes atributos podem estar ou não associados a um uso” [Tolmasquim et al. (2000) p.6]. Há os atributos
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De acordo com Duta (2007), a Economia do Meio Ambiente é uma especialidade que utiliza as ferramentas neoclássicas para analisar os problemas do meio ambiente.
definidos pelo seu valor de uso determinados pelos fluxos de bens e serviços ambientais gerados pelo seu consumo. Há, também, os atributos definidos pelo seu valor de não uso relacionados à própria existência do recurso, sem qualquer associação ao seu uso presente ou futuro. O valor de uso é ainda classificado em três categorias: valor de uso direto, valor de uso indireto e valor de opção [Maia et al. (2004)]. O Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA) é, assim, desagregado em Valor de Uso (VU) e Valor de Não Uso (VNU). A Figura 5.1 apresenta esta desagregação.
Figura 5.1 – Desagregação do valor econômico dos recursos ambientais.
1. Valor de Uso (VU): é o valor associado ao recurso ambiental pelo seu uso presente ou pelo seu potencial de uso futuro [Tolmasquim et al. (2000)].
1.1. Valor de Uso Direto (VUD): é o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental pelo bem-estar que ele proporciona por meio do uso direto. Exemplo: extração de minerais e atividades de turismo em parques ecológicos [Tolmasquim et al. (2000)].
1.2. Valor de Uso Indireto (VUI): é o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental pelo bem-estar que ele proporciona quando o seu uso deriva de funções ecossistêmicas. Exemplo: a manutenção dos mananciais dos rios [Tolmasquim et al. (2000)].
1.3. Valor de Opção (VO): valor associado à opção de poder usar no futuro, de forma direta ou indireta, um benefício de um recurso ambiental. Exemplos: benefício advindo da preservação de florestas que contribuirão para a manutenção da estabilidade climática e de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais, ainda não descobertas, de plantas em florestas tropicais [Seroa da Motta (1998)].
2. Valor de Não Uso (VNU): “representa o valor de existência (VE) que está dissociado do uso (embora represente um consumo ambiental) e deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro” [Seroa da Motta (1998)]. Exemplos: esforços para o salvamento de ursos pandas ou baleias em regiões remotas do planeta que, possivelmente, pessoas nunca a visitarão.
O valor econômico dos recursos ambientais (VERA) é dado pela equação 5.1:
VERA = (VUD + VUI +VO) + VE (5.1)
A seguir são apresentados os métodos de valoração econômica dos recursos ambientais. Esses métodos de valoração buscam “inferir quanto melhorou ou piorou o bem-estar das pessoas devido às mudanças na qualidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação por uso ou não” [Tolmasquim et al. (2000)]. A aplicação desses métodos apresenta limitações que impedem a completa e exata determinação dos valores atribuídos aos recursos ambientais. Tais limitações estão relacionadas ao grau de sofisticação do método, às dificuldades de obter uma base de dados representativa, às hipóteses sobre o comportamento dos indivíduos, ao conhecimento da dinâmica
ecológica e aos efeitos do consumo ambiental em outros setores da economia [Seroa da Motta (1998)].
5.1.3. Os métodos de valoração econômica dos recursos ambientais
Os métodos de valoração econômica podem ser classificados em: métodos indiretos e métodos diretos. Os métodos indiretos buscam obter o valor do recurso ambiental por meio de funções de produção. A idéia é relacionar o impacto das alterações ambientais a produtos com preços no mercado. Os métodos diretos buscam obter o valor do recurso ambiental captando as preferências das pessoas por meio de mercados hipotéticos ou mercados de bens complementares. A idéia é obter a disposição a pagar dos indivíduos pelo bem ou serviço ambiental [Maia et al. (2004)].
A Figura 5.2 apresenta um resumo de todos os métodos que são discutidos a seguir.
Os métodos indiretos
Os métodos indiretos são aplicados quando a produção ou o consumo de um bem ou serviço privado for afetado pela variação da quantidade e/ou qualidade de bens e serviços ambientais. Ou seja, a mudança na quantidade e/ou qualidade ambiental ocasiona mudanças na produção ou no consumo de um bem ou serviço privado. Para tanto é preciso conhecer a relação entre essas mudanças na quantidade e/ou qualidade ambiental e o impacto econômico na produção ou consumo. Essa valoração pode ser feita com base no preço de mercado do produto (método da produtividade marginal) ou no mercado de bens substitutos (métodos de bens substitutos) [Tolmasquim et al. (2000) e Maia et al. (2004)].