Protestantisk demonologi

Usando recomendações da OIT, nos termos da Resolução da 15ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho sobre o setor informal, foi elaborada a Pesquisa

“Economia Informal Urbana” (Ecinf), em 2003, realizada pelo IBGE em parceria com o

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Trata-se de uma pesquisa por amostra de domicílios, situados em áreas urbanas, que identificou os trabalhadores por conta própria e empregadores com até cinco empregados em, pelo menos, uma situação de trabalho. Para o IBGE, são esses atores que integram o setor informal. Assim, na verdade, embora a pesquisa se intitule como “Economia Informal

Urbana”, faz-se necessário ressaltar que ela se ocupou de levantar dados sobre o “setor informal” urbano, como está claro no documento que apresenta a metodologia adotada pela

pesquisa: “A magnitude, natureza e composição do setor informal variam entre diferentes

regiões e países de acordo com o nível de desenvolvimento e a estrutura de suas economias”.

Com base, então, nas recomendações da OIT, sobre o “setor informal”, a Ecinf considerou que:

• para delimitar o âmbito do setor informal, o ponto de partida é a unidade econômica – entendida como unidade de produção – e não o trabalhador individual

ou a ocupação por ele exercida;

• fazem parte do setor informal as unidades econômicas não-agrícolas que produzem

bens e serviços com o principal objetivo de gerar emprego e rendimento para as pessoas envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades engajadas apenas na produção de bens e serviços para autoconsumo;

• as unidades do setor informal caracterizam-se pela produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação entre capital e trabalho, enquanto fatores de produção;

• a ausência de registros, embora útil para propósitos analíticos, não serve de critério para a definição do informal na medida em que o substrato da

informalidade se refere ao modo de organização e funcionamento da unidade econômica, e não ao seu status legal ou às relações que mantêm com as autoridades públicas. Havendo vários tipos de registro, esse critério não apresenta uma clara base conceitual; não se presta à comparações histórica e internacional e pode levantar resistência junto aos informantes; e

• a definição de uma unidade econômica como informal não depende do local onde é

desenvolvida a atividade produtiva, da utilização de ativos fixos, da duração das atividades das empresas (permanente, sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do proprietário da empresa. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2006, p. 11, grifos nossos).

Para o IBGE, informal é o empreendimento pouco organizado, não sendo a falta de registros o indicador seguro para a composição dessa definição. A Encif não analisa a população em situação de rua e também declara que não tem condições de apurar a respeito de pessoas ligadas às atividades ilegais. Sendo assim, a pesquisa se volta apenas para o conjunto de práticas econômicas aceitas socialmente e realizadas por indivíduos domiciliados. É importante também destacar que os trabalhadores domésticos integram, segundo o IBGE, o setor informal, mas não foram analisados pela Ecinf, pois tal categoria já constitui objeto da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2006).

A partir desses esclarecimentos, é possível compreender melhor os principais

resultados da Ecinf. Segundo a pesquisa, em 2003, “existiam 10.335.962 empresas informais que ocupavam 13.860.868 pessoas”. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATÍSTICA, 2012, p. 01). Dentre estes indivíduos, estavam trabalhadores por conta própria, pequenos empregadores, empregados com e sem carteira de trabalho assinada, além dos trabalhadores não remunerados. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

conta própria, 10% empregadores, 10% empregados sem carteira assinada, 6% trabalhadores com carteira assinada e 5% não-remunerados”. (2012, p. 08).

Em relação à Ecinf realizada em 1997, “verificou-se uma variação de 9% no número

de empresas informais, enquanto o crescimento dos postos de trabalho nelas existentes

cresceu 8% em relação à pesquisa anterior”. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA

E ESTATÍSTICA, 2012, p. 01).

O mesmo trabalho, em 2003, revela outros dados interessantes, como o que atesta que a maioria das empresas do setor informal pertence aos trabalhadores por conta própria (88%), sendo apenas 12% de pequenos empregadores. Em relação às principais atividades desenvolvidas, a pesquisa destaca o setor de comércio e reparação (33%) e a construção civil (17%). O restante ficaria a cargo de atividades ligadas à indústria de transformação e extrativa (16%). (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p.02).

Das empresas pesquisadas, 95% tinham um único proprietário e 80% apenas uma

pessoa ocupada. Segundo o IBGE (2012, p.02), “estes dados mostraram que a maior parte dos

empreendimentos continuava a ser formada por trabalhadores por conta própria que trabalhavam sozinhos, sem sócios ou ajudantes não-remunerados”.

Em relação ao local de desenvolvimento das atividades dos trabalhadores por conta própria e dos pequenos empregadores, a Ecinf revelou que 27% realizam sua atividade exclusivamente no domicílio do proprietário. Foi registrado também o alto índice de atividades desenvolvidas fora do domicílio (65%), e em 8% dos casos as atividades são realizadas no domicílio do proprietário e fora dele. De acordo com o IBGE (2012, p.2), tal

resultado se dá em virtude do “peso de atividades como comércio e construção civil. Dentre

os empreendimentos do grupo de atividade comércio e reparação, 62% estavam estabelecidos somente fora do domicílio e 12% dentro e fora do domicílio”. Desses empreendimentos do comércio e reparação que funcionam fora do domicílio do proprietário, 28% se dão em vias públicas, e em relação a esses mesmos negócios que são realizados dentro e fora do domicílio do proprietário 14% são prestados também em vias públicas. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012). Assim, é também possível inferir a expressão dos serviços informais que são praticados nos logradouros públicos de todo o país.

Outro fator interessante que a pesquisa atesta é que várias das empresas do setor informal trabalham por encomenda ou subcontrato. Segundo o IBGE (2012, p.07), estavam

nessa situação “21% das empresas [...], sendo a maior parte da indústria de transformação e

extrativa (36%), seguida pelo comércio (24%) e pela construção civil (18%). Destas, 69%

optaram por trabalhar desta forma por ter garantia de vendas ou de trabalho”. Da análise

desses dados, é possível constatar que as empresas do setor informal no momento em que trabalham por encomenda ou subcontrato estão em rede com outras empresas, que podem ser formais ou informais. Embora a pesquisa não tenha explorado essas conexões, esses dados reforçam a tese de que as mudanças operadas no mundo do trabalho em virtude da

“precarização do trabalho” geram e intensificam esses tipos de relações, que muitas vezes

escondem a verdadeira face da terceirização. Nesse sentido, ensina Viana:

outra sequela é o subemprego, quase sempre ligado à terceirização. Renascem formas extremamente cruéis de exploração do homem, como as oficinas domiciliares de Hong Kong, a exploração de crianças em países como a Índia e o Brasil, a escravidão branca no campo. Surge então outro fenômeno, a economia subterrânea, que não poupa sequer os países ricos – mesmo porque, paradoxalmente,

é também uma peça da nova máquina de produzir. (VIANA, 1999, p. 888).

Se o setor informal é uma peça ligada ao campo da formalidade, ela também não deixa de ser abastecida por desempregados. Nesse sentido, sobre as características dos proprietários de empresas, a Encif apurou que quase um terço deles admite que abriu o próprio negócio porque não encontrou emprego. A esse fator soma-se o sonho de se tornar dono do próprio negócio:

aproximadamente 31% dos proprietários indicaram o fato de não ter encontrado emprego como o motivo de ter iniciado o empreendimento, participação que era de apenas 25% em 1997. Quando se observaram apenas os proprietários do sexo masculino, verificou-se a mesma tendência. Já entre as mulheres, 32% indicaram a complementação da renda familiar como fator mais importante. Esse mesmo padrão se verificou em relação aos proprietários que eram conta própria, porém segundo a maioria dos empregadores, tanto para os homens quanto para as mulheres, o principal motivo que os levou a iniciar o negócio foi o desejo de se tornar independente. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p.10).

Em relação ao indicador idade, a pesquisa revela que a maioria dos proprietários (46%) tem entre 40 e 59 anos. Sobre a escolaridade, verificou-se que poucos possuem nível superior completo, o que ratifica a afirmação de que o desemprego atinge, fundamentalmente, os trabalhadores com menos anos de estudo:

o nível de instrução preponderante dos proprietários também era o mesmo para ambos os sexos, primeiro grau incompleto. Apenas 8% do total de proprietários tinham nível superior completo, sendo que entre as mulheres este percentual

alcançava 10%. Importante ressaltar também que entre os empregadores, a maior parte, 28%, tinha concluído o ensino médio, enquanto que entre os trabalhadores por conta própria, 40% tinham apenas o ensino fundamental incompleto. Tanto entre os homens quanto entre as mulheres, observou-se que os empregadores apresentavam maior escolaridade entre os empregadores que os trabalhadores por conta própria. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p.10).

Percebe-se, portanto, a partir dos dados da Ecinf, que se tem, hoje, um grande setor informal no Brasil. Em 2003, havia quase 14 milhões de pessoas ocupadas nesse campo. Como se verificou, trata-se de grupo no qual predominam trabalhadores mais velhos e com baixa escolaridade, o que, certamente, constitui uma série de empecilhos para que esses trabalhadores promovam a formalização de seus negócios ou sejam absorvidos pelo mercado formal de trabalho em melhores condições.

Outro dado interessante que a pesquisa levanta é de que 76% dos proprietários das

empresas do setor informal não contribuíam para o plano de previdência oficial, “seja por ter

achado o custo elevado (41% daqueles que não fizeram este tipo de previdência), ou por

desconhecer por completo as regras de aposentadoria (15%)”. (INSTITUTO BRASILEIRO

DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p. 11). Sobre este último dado, destaca-se a importância de se incrementar a disseminação de informações sobre as regras do Instituto Nacional de Seguro Social, tornando-o mais próximo desses trabalhadores. Dos que contribuíam para a previdência oficial, destacou-se a participação dos empregadores (47%) em relação aos trabalhadores por conta própria (20%). (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p. 11).

Em relação à formalização das empresas, “88% não possuíam constituição jurídica, o

que correspondia a 93% dos trabalhadores por conta própria e 56% das empresas de

empregadores”. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p.

06). A receita média das empresas, avaliada a partir da perspectiva da formalização, foi a

seguinte: “entre aquelas que possuíam constituição jurídica, 93% tinham uma receita mensal

superior a R$ 2.000,00, enquanto 72% das que não possuíam este registro tinham receita

média até R$ 1.000,00”. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,

2012, p. 06). A pesquisa também apurou que a maioria das empresas do setor informal não é filiada a sindicato ou órgão de classe:

os indicadores de formalização mostraram que 89% das empresas do setor informal não eram filiadas a sindicato ou órgão de classe. A alta proporção de empresas sem este tipo de filiação se repete para todas as atividades, com exceção de educação, saúde e serviços sociais. Dentre as unidades produtivas que tinham constituição

jurídica (12%) prevaleciam as firmas individuais. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p.06).

Quanto às formas de levantamento de crédito, verificou-se baixo acesso. Apenas 6% das empresas do setor informal utilizaram crédito nos três meses anteriores à pesquisa, no desenvolvimento da atividade. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p. 07).

Entre aquelas que o fizeram, a principal fonte dos recursos foi: bancos, públicos ou privados (para 58% das empresas), o próprio fornecedor (16%) e amigos ou parentes (16%). Entre as empresas de conta própria esta distribuição foi: bancos, públicos ou privados (para 54% dessas empresas), o próprio fornecedor (18%) e amigos ou parentes (18%); já para as de empregadores, prevaleceram, em proporção ainda maior, os empréstimos de bancos públicos ou privados (71% dessas empresas), sendo que os empréstimos com amigos ou parentes representavam 11%, e com o próprio fornecedor 10%. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p. 07).

No que tange à renda média, a pesquisa apurou situações diferentes para empregadores, trabalhadores por conta própria e pessoas ocupadas no setor informal.

O rendimento médio de todos os trabalhos dos proprietários do setor informal era de (R$ 753,00) sendo que o dos empregadores (R$ 1.606,00) era maior que o dos conta própria (R$ 623,00). O rendimento médio do trabalho das pessoas ocupadas nas empresas do setor informal, excluindo os proprietários, foi de R$ 363,00, sendo o dos homens (R$ 378,00) superior ao das mulheres (R$ 338,00). (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012, p. 13).

A partir desse importante levantamento sobre o setor informal, é possível afirmar que o campo abriga um expressivo número de trabalhadores, especialmente os que trabalham por conta própria que, em grande parte, optaram pela informalidade por não terem encontrado emprego. O perfil desses trabalhadores também inclui baixa escolaridade e idade superior a quarenta anos. Em geral, são pessoas que trabalham fora de seus domicílios, especialmente em atividades de comércio e reparação e construção civil. Muitas das empresas investigadas, em torno de um terço, trabalhavam por encomenda ou subcontrato, não eram formalizadas e não tinham acesso a crédito. Todo esse quadro é ainda agravado pela baixa renda que esses trabalhadores (proprietários, trabalhadores por conta própria e demais ocupados no setor) conseguem obter e pela não contribuição à previdência oficial, o que diminui as chances de algum amparo em razão de adoecimento e de uma aposentadoria digna.

Sem dúvida, o retrato do setor informal urbano brasileiro em 2003 reflete a enorme exclusão social vivenciada por muitos trabalhadores, vítimas da “precarização do trabalho”, processo ainda em constante transformação.