Chapter 1 Introduction
1.3 Project delimitation
O Estado é o intermediário entre o homem e a liberdade humana (MARX, 2011, p. 20).
As definições em relação à concepção de Estado auxiliam na compreensão da avaliação como política necessária para a garantia da qualidade da educação superior. Por isso, tornou-se fundamental nesta pesquisa discutir o conceito de Estado que perpassa a construção das políticas educacionais no país e suas intervenções no processo de avaliação e regulação da educação superior. É comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade e, nessa condição, não resta dúvida que a avaliação como política pública tem destacada importância pelos princípios democráticos que representa. Nesse sentido, já que não é possível convergir para uma única concepção sobre o Estado, buscaram-se no estudo das teorias, marxista e weberiana, as referências básicas para a formulação do conceito de Estado.
Na visão marxista, o Estado cria as condições necessárias para o desenvolvimento das relações capitalistas. O Estado moderno funcionaria como um comitê executivo das classes dominantes, a chamada burguesia. Já a concepção
weberiana de Estado, inspirada na estrutura política alemã, se relaciona ao controle do poder estatal mediante uma burocracia militar e civil e nas formas de ação social: tradicional, carismática e legal.
Discutir o Estado em Marx é uma questão complexa, visto que não há uma obra específica desse autor que sintetize a sua teoria do Estado. Assim, a concepção de Estado em suas obras vai se explicitando à medida que discute o regime capitalista de produção e as ações de dominação. Esses pensamentos estão, portanto, intimamente ligados à concepção de Estado. Diferentemente da visão marxista, preocupada com as relações sociais estabelecidas sob bases capitalistas, a ótica weberiana enfatiza seus estudos na ação social, na conduta humana dotada de sentidos. Dessa forma, pode-se dizer que ambos os autores estudam o fenômeno capitalista, mas o interpretam de modo distinto.
Das ideias pesquisadas sobre o conceito de Estado se apreende que existem divergências e diferentes interpretações nos pressupostos marxistas e nas obras weberianas. É justamente nesse ponto de contradição das teorias que este estudo busca apoio para interpretar a concepção de Estado que pode estar presente nas relações de gestão da política de avaliação da educação superior. Nesse sentido, é possível concluir que, para ambos os autores, o conceito de Estado é algo abstrato e, por isso, ganha significado para a definição do papel da gestão em qualquer circunstância que se tenha necessidade de uma tomada de decisão frente às políticas e aos programas educacionais. Essa percepção do caráter abstrato e limitado da política frente às verdadeiras condições para a emancipação humana ganha concretude a partir da própria crítica do mercado, do dinheiro e do capital.
Não há dúvida de que esses dois autores contribuíram para a discussão teórica, já que a institucionalização do Estado, para eles, se funda em características básicas do homem como indivíduo, fazendo dele um membro efetivo da comunidade. Assim, de modo preliminar à construção do conceito de Estado para esta pesquisa, discutem-se os princípios que fundamentam os pensamentos marxista e weberiano.
Para Marx e Engels (2011), “a igualdade é a consciência do homem a respeito de si mesmo no elemento da práxis, quer dizer, portanto, a consciência do homem a respeito do outro homem como seu igual e o comportamento do homem em relação ao
outro homem como seu igual” (p. 51). Na crítica sobre a ausência de direitos nas políticas e ações de Estado, os autores revelam sua concepção, pois nessa definição o princípio da igualdade é uma condição para a relação social do homem com o homem. Quando inexiste o tratamento igualitário nas ações do Estado, pouco avança o desenvolvimento da sociedade, pois a relação dos homens estará pautada pelo individualismo e pelas vantagens que um pode ter sobre o outro.
Seguindo essa interpretação, Marx e Engels (2011) acrescentam que “a profissão de fé da maior parte dos Estados começa, ao contrário, por considerar desiguais perante a lei, o alto e o baixo, o rico e o pobre” (p. 70). O ponto de partida essencial, para compreender esse conceito, é a afirmação de que o Estado somente pode ser compreendido a partir de seu fundamento real, qual seja: a sociedade civil e as relações sociais reais que são o alicerce da existência humana, portanto, do modo de produção da vida, que tem como base a produção da vida material. Assim, segundo Marx e Engels (2007), é a sociedade civil que cria o Estado e não o contrário.
A sociedade civil é o verdadeiro lar e cenário da história. Abarca todo o intercâmbio material entre os indivíduos, numa determinada fase do desenvolvimento das forças produtivas. A fim de evitar sua dissolução pelas contradições de classe, a sociedade civil deve se condensar no Estado e se apresentar enquanto Estado (p. xxxi).
Nesse caso, a função do Estado seria a de avalizar a segurança jurídica, criar mecanismos político-econômicos corretivos e estabelecer a ordem por meio do controle. Essas funções competem entre si na busca de uma posição mais favorável de acumulação e expansão, ao mesmo tempo que compartilham a necessidade de garantir condições sociais, políticas e econômicas (a partir das relações de forças) de atuação e reprodução destas condições.
Para Marx (1998), o Estado pode ser definido como um processo de trabalho que “ocorre entre coisas que o capitalista comprou, entre coisas que lhe pertencem. O produto deste processo pertence-lhe, do mesmo modo que o produto do processo de fermentação em sua adega” (p. 219). Nesse contexto, o Estado seria o responsável por criar as condições necessárias para o desenvolvimento das relações capitalistas. Segundo esse pensamento, a contribuição teórica do marxismo está justamente em
denunciar a ideologia política que defende os privilégios e os interesses da burguesia em detrimento da classe trabalhadora, pois para Marx (1998),
[...] além do atributo de que “a produção é inseparável do ato de produzir”, o produto da atividade educacional não tem “forma autônoma” em relação aos seus “produtores”, isto é, não existe independente do ato da sua produção, pois a produção e o consumo são indissociáveis, ocorrendo simultaneamente (p. 398).
No pensamento dialético, a realidade educacional é contraditória, visto que a avaliação como política pública pode estar privilegiando as ações regulatórias do Estado voltadas aos interesses das grandes organizações educacionais e não à melhoria de qualidade da formação de estudantes preparando-os para a transformação social.31
Nessa perspectiva, a dialética marxista postula a correspondência entre o pensamento e a realidade, sendo que a dialética é pensamento e realidade a um só tempo, a partir do seu conteúdo histórico. Para Marx (1975), as transformações do trabalho na maneira de produção capitalista decorrem da necessidade de produção da mais-valia,32 de modo que, para o capitalista, o relevante no processo produtivo é o tempo em que é realizado o trabalho.
31 Segundo a mediação teórica de Marx e Engels (2007), “o ponto de partida da história não pode ser a ideia, nem
qualquer conceito. [...] A premissa de toda a história humana é a existência de indivíduos humanos viventes. Neste fato concreto se funda o materialismo histórico (p. xxiv)”. Partindo desse pensamento, o debate sobre as políticas de educação superior passa pela necessidade de articular-se à igualdade social e à universalidade, visto que as relações transformam a realidade e também o pensamento dos homens. Quanto à oferta da educação superior, percebem-se visões antagônicas: i) se houver redução do acesso ao sistema educacional em determinadas áreas, mas com uma ampla oferta de trabalho, se coloca em risco o desenvolvimento da produção pela falta de profissionais formados para atender à demanda; e ii) se a oferta de trabalho em determinadas áreas forem contingenciadas, mesmo que se tenha uma grande demanda de estudantes formados na área, pode-se comprometer o atendimento das necessidades da profissão. Assim, a relação entre a oferta da educação superior e a formação dos estudantes para atender às necessidades de desenvolvimento da profissão pode estar representada no modo de organização do sistema educacional. Exemplo disso são os cursos de educação superior na área tecnológica, instituídos com carga horária menor do que a dos cursos de graduação, buscando formar em menor tempo os estudantes para atender à demanda do mercado em constante evolução.
32 Segundo o pensamento econômico marxista, a expressão “mais-valia” é a de “mais-valia absoluta”.
Paralelamente a esse tipo de exploração, poderia ocorrer a “mais-valia relativa”, instalada pelo processo de modernização tecnológica em que o trabalhador adequava o exercício de suas funções ao uso de um novo maquinário capaz de produzir mais riquezas em um período de tempo cada vez menor (MARX, 1975).
Se compararmos o processo de produzir valor com o processo de trabalho, verificaremos que este consiste no trabalho útil que produz valores de uso. A atividade neste processo é considerada qualitativamente, em sua espécie particular, segundo seu objetivo e conteúdo. Mas, quando se cogita da produção do valor, o mesmo processo de trabalho é considerado apenas sob o aspecto quantitativo. Só importa o tempo que o trabalhador leva para executar a operação ou o período durante o qual a força de trabalho é gasta utilmente (p. 220).
A partir dessa compreensão, o Estado pode ser visto como uma instituição a serviço da burguesia, para manter, validar e proteger seus interesses, que nada mais são do que o lucro, a propriedade privada e a exploração do trabalho assalariado. Nesse sentido, Marx (2009) afirma que
[...] se todos os membros da burguesia moderna têm o mesmo interesse, enquanto formam uma classe frente a outra classe, eles têm interesses opostos, antagônicos, enquanto se defrontam entre si. Essa oposição de interesses decorre das condições econômicas de sua vida burguesa (p. 139).
Com o fundamento do modo de produção capitalista, a gestão do Estado pode apresentar contradições no que se refere à condução da política de educação superior: i) de um lado, busca formar os estudantes para atuarem no mundo do trabalho em condições plenas de exercício da atividade profissional; e ii) por outro lado, estabelece relações capitalistas de produção com a formação profissional, gerando mais-valia e consequentemente o acúmulo de riquezas. Esse paradoxo tem respaldo na própria concepção de Estado explorada por Marx (2011). Para ele, o Estado
[...] elimina, a sua maneira, as distinções estabelecidas por
nascimento, posição social, educação e profissão, ao decretar que o nascimento, a posição social e a profissão são distinções não políticas; ao proclamar, sem olhar a tais distinções, que todo o membro do povo
é igual parceiro na soberania popular, e ao tratar, do ponto de vista do Estado, todos os elementos que compõem a vida real da nação. No entanto, o Estado permite que a propriedade privada, a educação e a profissão atuem a sua maneira, da seguinte forma: como propriedade privada, como educação e a profissão, e manifestem a sua característica particular (p. 21, grifos do autor).
Nessa compreensão, Marx (1980) parte da lógica dialética e busca desvendar as leis da constituição da sociedade moderna, tendo como premissa que o movimento está contido na realidade histórico-social tomada como uma totalidade estruturada.
Adversamente, Weber (1968) tem como ponto inicial o indivíduo e busca compreender o sentido de suas ações na realidade histórico-social, sob a premissa da separação entre sujeito e o objeto e as causas da ação social, em vez de totalidade estruturada. Segundo os pressupostos weberianos, a ação afetiva é aquela ditada pelas atitudes de consciência ou humor do sujeito e definida por uma reação emocional da pessoa em determinadas circunstâncias e não em relação a um objetivo ou a um sistema de valor.
Nessa compreensão, o conceito de Estado está refletido nas estruturas de burocratização e racionalização, na qual o Estado é uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida por uma violência considerada legítima. O Estado é uma manifestação histórica da política e pode usar a violência com legitimidade. Isso não significa que apenas o Estado fará uso da força, mas também que as pessoas e as instituições poderão eventualmente fazer uso da violência física, entretanto, somente o Estado deve possuir o poder de utilização da força para colocar em prática as suas ideias (WEBER, 1968).
Dessa forma, o Estado legitima a existência da violência, sob a condição de que os homens se submetam à dominação. As leis só existem enquanto produzem efeitos pelo uso da força, com a intenção de impor sanções aos homens pela violação da ordem. Segundo Weber (1968), “se só existissem estruturas sociais de que a violência estivesse ausente, o conceito de Estado teria também desaparecido” (p. 56).
Com essa visão, os temas burocratização e racionalização ganham importância na ótica weberiana. A racionalização é tida como um processo ascendente de naturalização da vida, com vistas à maior eficácia obtida por meio da especialização científica e diferenciação técnica, organização da vida e coordenação das atividades, com base nas relações entre os homens. Já a burocratização é ocasionada pela ampliação intensiva e qualitativa das condições de vida por meio do desdobramento interno das tarefas administrativas alcançadas pela aplicação das leis. Assim, segundo os princípios
weberianos, a burocracia só tem sentido como instrumento técnico e não como um agente elaborador de política. Nessa compreensão, Weber (1968) define Estado como
[...] um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e que procura monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima, como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reúne nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão (p. 62).
A partir dessa conceituação, o Estado é, portanto, uma instituição econômica que gere as finanças públicas e que intervém nos domínios da educação, saúde, economia e outros. Dessa forma, o pensamento weberiano não se opõe ao materialismo histórico completamente; ao contrário, aceita a dialética marxista entre a economia e as outras atividades humanas, mas nega a determinação das esferas da vida social pela vida econômica. Para Weber (2006), o que define o capitalismo, portanto, não é a busca por lucro, mas sim a acumulação. Nesse sentido, o conceito de Estado moderno existe “onde a cobertura das necessidades de um grupo humano, mediante atividades industriais e comerciais, realiza-se pelo caminho do empreendimento, não importando a necessidade” (p. 13).
Nessa definição, o ponto de encontro entre as obras weberianas e marxianas é a acumulação de capital, que é capaz de gerar mais capital e que explica um momento de ruptura: quando o homem deixa de guardar seu dinheiro e começa a aplicá-lo. Enquanto para o marxismo a economia moderna é basicamente irracional e resulta de uma contradição entre o progresso tecnológico racional das forças produtivas e as cadeias da propriedade privada, lucro e concorrência de mercado, no pensamento weberiano essa lógica não é irracional.
Segundo Gerth e Mills (1971), o pensamento weberiano negligencia que esse “a priori tecnológico é um a priori político”, ao identificar “racionalidade formal” com capitalismo, e se distancia de seu diálogo com Marx, visto que este enfoca o oposto, ou seja, que a economia contemporânea é basicamente irracional. Para eles, a irracionalidade “resulta de uma contradição entre o progresso tecnológico racional das forças produtivas e as cadeias da propriedade privada, do lucro privado e da anarquia da produção” (p. 66). Se, por um lado, Marx e Weber divergem em relação ao conceito de
capitalismo e racionalidade, por outro lado, partilham da tentativa da correlação entre os fenômenos ideológicos e os interesses materiais de ordem econômica e política.
De modo central, as ideias dos autores cumprem o objetivo de caracterizar e discernir os pressupostos conceituais por meio dos quais se constrói o debate teórico sobre o Estado e suas responsabilidades sociais. Uma das aproximações desses pensadores se refere à posição estratégica que o Estado ocupa na condução das políticas sociais, compreensão essa que iluminou a reflexão sobre o objeto pesquisado em relação à concepção política da avaliação da educação superior, assumida pela gestão.
O pensamento de Marx e Weber contribuíram para a Sociologia de várias formas. A referência marxista considera a divisão social em classes relacionada com os meios de produção. Seu pensamento é monocausal, tudo tem relação com uma base, que é a material. Diferentemente, o pensamento sociológico weberiano explica a estrutura burocrática do Estado, situando sua importância na função regulatória. A burocracia moderna funciona por meio de atividades regulares de organização do sistema educacional; obrigação e deveres instituídos por normas; e, medidas para a realização regular de deveres e garantia de direitos correspondentes.
Percebe-se, portanto, que os dois teóricos em questão apresentam fundamentos epistemológicos no modo capitalista da economia do país, porém utilizam pressupostos distintos para abordar o tema, o que contribui para explicar possíveis contradições acerca de suas posturas e de sua colaboração para a sociedade.
Com relação à organização do trabalho, Marx e Engels (2011) defendem que o Estado se desenvolve com a divisão social do trabalho e este é um reflexo da base econômica da sociedade. É a forma como a classe dominante ajusta seus interesses comuns; portanto, o Estado se faz necessário para moderar os conflitos entre classes antagônicas e mantê-las dentro dos limites da ordem social.
A abstração de toda a humanidade, até mesmo da aparência de humanidade, praticamente já é completa entre o proletariado instruído; porque nas condições de vida do proletariado estão resumidas as condições de vida da sociedade de hoje, agudizadas do modo mais desumano; porque o homem se perdeu a si mesmo no proletariado, mas ao mesmo tempo ganhou com isso não apenas a consciência teórica dessa perda, como sob a ação de penúria absolutamente imperiosa – a expressão prática da necessidade– , que já não pode mais ser evitada nem embelezada, foi obrigado à revolta contra essas desumanidades; por causa disso, o proletariado deve libertar-se a si mesmo (p. 49).
Dessa forma, o Estado preserva os interesses da classe dominante, reprimindo de forma impessoal e anônima, por meio das leis que o fazem parecer um poder que não pertence a ninguém. Assim sendo, o Estado diz respeito a um sistema de governo, separado do controle imediato do povo sobre o qual exerce autoridade. É um poder público que se desenvolve a partir da divisão social do trabalho que, às vezes, requer mudanças na estrutura do Estado.
Diferentemente do pressuposto weberiano, segundo Marx (2011) a burocracia apenas reproduz o antagonismo da sociedade civil dentro do Estado. O conceito do Estado na tradição marxista demonstra a disposição em refletir sobre as questões clássicas do materialismo histórico (as transformações do capitalismo, a máquina do Estado burguês e as estratégias das lutas sociais). Esse movimento tenta extrapolar, ao menos no plano teórico, a fragmentação entre o pensamento e as práticas de gestão.
A análise do objeto de pesquisa acompanhada da reflexão teórica do materialismo histórico-dialético, na visão marxista do Estado, não pode ignorar as conexões entre a política educacional e as ações do Estado. Para reforçar os fundamentos já explorados, importa conhecer as definições de Estado elaboradas por outros estudiosos da teoria marxista: i) o Estado é uma forma de dominação de classe; portanto, oferece as bases materiais para a prática política e ideológica da burguesia, mantendo separadas a luta econômica e política dos trabalhadores como pré-condição da dominação burguesa (HOLLOWAY; PICCIOTTO, 1978); ii) o Estado é um conjunto de estruturas organizacionais e constitucionais, cuja especificidade é a de reconciliar e harmonizar a economia privadamente regulada com os processos de socialização originados dessa mesma economia. Esse conjunto está diretamente ligado aos três subsistemas fundamentais de qualquer sociedade: econômico (relações de
troca), político (relações administrativas e coercitivas) e normativo (relações valorativas) (OFFE, 1984); iii) o Estado é um complexo de atividades por meio das quais a classe dominante justifica e mantém sua dominação; portanto, há dois tipos de dominação, aquela que ocorre pela força e outra que ocorre através da hegemonia (GRAMSCI, 1989); iv) o Estado tem como principal função organizar a hegemonia dentro do bloco de poder em que ele reflete e condensa todas as contradições na divisão de classes e em que o poder do Estado é sempre o poder de uma classe definida cujos interesses são correspondidos pelo Estado (POULANTZAS, 1978).
Com base no pensamento marxista, buscou-se, portanto, compreender o papel do Estado na organização da sociedade, o que gera a expectativa eminente da mudança, da superação das condições vigentes implícitas no processo histórico. Nessa condição, o Estado garante e mantém a reprodução do sistema capitalista, via mediação das relações de interdependência e antagonismo que caracterizam a produção capitalista.
A reflexão weberiana, entretanto, funda-se numa perspectiva oposta. Refere-se às condições de persistência das formas de ordenação social. Seu interesse está em