Production and consumption

69% 77% 84% 86% _81% 58% 32% 13% 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 ANOS

Fonte: Relatório do II Seminário de Avaliação do PEC/RP 2006

Portanto, comparando a oferta de vagas entre o ano de 2001, que é apresentado como ápice, e o ano de 2005, que representou o declínio da oferta de vagas, podemos então interpretar tais dados, tendo como base o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei 9.424/96 do FUNDEF, que diz: Nos primeiros cinco anos, a contar da publicação desta Lei, será permitida a aplicação de parte dos recursos da parcela de 60% (sessenta por cento), prevista neste artigo, na capacitação de professores leigos, na forma prevista no art. 9º, § 1º .

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O prazo de cinco anos, contado a partir da sanção da Lei do FUNDEF para investimento na capacitação de professores leigos, coincide justamente com o maior percentual de aproveitamento de vagas nos cursos de licenciatura da UFPB no ano de 2001. Esse ano foi o último da aplicação dos recursos do Fundo na formação de professores.

Já no que se refere ao percentual de aproveitamento de tais vagas no ano de 2005, esse representou a aprovação de apenas 21 alunos, no último vestibular do PEC/RP, e apenas nove Secretarias de Educação renovaram o convênio.

Resta-nos, então, indagar: Qual o destino do PEC/RP, se a maioria das Secretarias de Educação Municipais não se interessou em renovar os convênios? Como tal política pública de formação realizada pela UFPB poderia dar continuidade as suas ações, se não havia mais demanda para preenchimento das vagas ofertadas nos cursos de licenciatura?

Para tais perguntas, só temos uma única resposta: a suspensão da oferta de vagas para o ano de 2006, determinada pela Pró-Reitoria de Graduação que, diante da crise do Programa, prontificou-se para realizar uma avaliação rigorosa para dar os encaminhamentos sobre o rumo dessa política pública de formação, no âmbito da UFPB, promovendo, para tanto, o II Seminário de Avaliação do PEC/RP.

Esse seminário foi realizado em junho de 2006, no Hotel Caiçara, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba. Nessa ocasião, estiveram presentes 55 participantes, entre: representantes dos Estudantes PEC-RP por Curso e por Município, professores e Coordenadores de Licenciaturas da UFPB, Secretários e representantes das Secretarias de Educação (Relatório do II Seminário de Avaliação PEC/RP, 2006, p.06).

De acordo com o que se havia previsto no I Seminário de Avaliação, no tocante à reformulação de alguns itens da Resolução 36/98 do Programa, tal reivindicação foi atendida e, nesse segundo evento, a discussão dos problemas pautava-se na nova Resolução do CONSEPE Nº06/2003, que vai mencionar, no Artigo 3º, a contrapartida das instituições parceiras (UFPB e Secretarias) conveniadas ao Programa, no uso de seus direitos e deveres.

Entre os ajustes para essa nova resolução, observou-se uma das mudanças que foi crucial para o (des) andamento do Programa, observada, mais especificamente, na Resolução Nº 49/2005 do CONSEPE, em que consta:

Considerando a expressiva redução do número de convênios nos últimos anos, tendo em vista a impossibilidade da maior parte dos municípios em arcar com os custos do auxílio financeiro obrigatório nos termos da Resolução nº 06/2003, do CONSEPE. Art. 3º. III [...] auxílio financeiro a ser concedido opcionalmente ao aluno do PEC/RP, nos meses correspondentes aos períodos letivos, na forma de bolsa de estudo ou de outros benefícios a

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serem especificados no convênio ou termo aditivo referido no art. 2º desta Resolução, enquanto estiver freqüentando, com aproveitamento, o curso para o qual foi selecionado. (NR).

Com essa nova redação do Art. 3º, que tornou opcional a concessão do auxílio financeiro ao estudante PEC/RP, foi instalada a crise definitiva do Programa, pois a bolsa representava para os alunos mais um incentivo no seu percurso formativo na universidade e, sem ela, as despesas diárias com material de estudo, lanche e transporte teriam que ser retiradas dos seus salários.

A chamada formação em serviço representava para os estudantes do PEC/RP além de um investimento em sua formação continuada, um esforço necessário, quando se tratava de aliar estudo e trabalho, tendo que ocupar-se praticamente nos três turnos, e a bolsa ajudava a custear as despesas com transporte, xérox do material de estudo e, em alguns casos, como complementação de renda.

Vale ainda salientar que não se tem conhecimento de que esse auxílio financeiro tenha sido pago regularmente e, tampouco, integralmente pelas Secretarias de Educação, como foi previsto na primeira Resolução Nº 36/98 do Programa. No entanto, a Resolução Nº 49/2005 do CONSEPE/UFPB desobriga as secretarias de educação do cumprimento de seus compromissos com a formação dos professores, principalmente com aqueles que têm que se deslocar diariamente de seus municípios para freqüentar o curso no campus da UFPB em João Pessoa.

Nesse segundo evento, grupos de trabalho foram organizados, na perspectiva de, mais uma vez, (re) discutir os problemas (relacionados aos aspectos administrativos e pedagógicos) do Programa e propor novas estratégias para saná-los.

No tratamento dos aspectos administrativos, estavam em pauta, no II Seminário do PEC/RP, a abrangência e ampliação do programa, Convênio/Resolução (bolsas, apoio material-financeiro, carga horária de trabalho, critérios de participação no programa, plano de carreira, ascensão funcional) (Relatório do II Seminário de Avaliação PEC/RP, 2006, p.07).

O tratamento dessas questões foi pertinente diante da crise apresentada pelo Programa, porém, se retomarmos a leitura do relatório do I Seminário de Avaliação, veremos que elas representavam reivindicações anteriores, ou seja, na realidade, pouco se tinha avançado nas negociações em torno de tais questões.

Para reforçar os problemas que afetavam o PEC/RP, já evidenciados no I Seminário de Avaliação do Programa, e que estava se repetindo no II evento institucional, foram apresentados dados resultantes de uma pesquisa desenvolvida no âmbito da iniciação científica com 32 alunas participantes do convênio, que estavam matriculadas nos semestres letivos 2005.1 e 2005.2 do Curso de Pedagogia, no ano de 2005, no turno da manhã.

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Enquanto na exposição da coordenadora do Programa PEC/RP, esse apresentava um bom desempenho e aceitação da comunidade acadêmica, por outro lado, os dados apresentados pela coordenadora da pesquisa realizada através do PIBIC/CNPq sobre esse mesmo programa apontavam um cenário em crise, considerando o posicionamento das alunas, que se queixavam das dificuldades encontradas no decorrer do curso, dos desafios do

cotidiano e das perspectivas de mudanças do Programa. Esses dados foram apresentados

assim no Relatório de Pesquisa (2005, s/p):

Acesso a livros 80%; Dificuldades de fazer pesquisa 80%; Dificuldades para ler e interpretar os textos 80%; Pouca base 75%; Dificuldades de escrever: artigos, resenhas, resumos 65%; Horário 95%; Transporte 90%; Não tem tempo para estudar 90%; Irem direto para o trabalho 85%; Muita teoria sem aplicação 85%; Não recebem a bolsa completa 80%; Repensar a formação continuada a partir das necessidades das alunas do PEC; Bolsa completa; Horário e Transporte adequados; Curso com menor duração; Modificar e articular o currículo de modo objetivo e prático; Refletir e revitalizar as práticas pedagógicas; Metodologias e didáticas serem ministradas de outra forma; As disciplinas de fundamentos serem contextualizadas.

A apresentação de tais dados, durante o II Seminário de Avaliação do PEC/RP, levou as Secretarias de Educação, na pessoa de seus respectivos representantes, a se reunirem nos Grupos de Trabalho para, com base nesses resultados, discutir novos encaminhamentos da política pública de formação proposta pelo referido programa. Enquanto isso, o relatório descrito pela coordenadora do Programa não foi referenciado como base para as discussões dos GT s.

Uma das maiores preocupações vivenciadas pelo PEC/RP foi a postura assumida pelas Secretarias de Educação municipais mediante a assinatura dos convênios com a UFPB, uma vez que havia recursos do FUNDEF para o investimento na formação dos profissionais da educação básica, mas as parcerias foram se desfazendo ao longo da consolidação da política de formação de professores oferecida pela UFPB.

Já no que se refere aos aspectos pedagógicos, as reivindicações mais pertinentes estavam em torno dos seguintes itens:

Adequação do curso à realidade dos alunos; Forma de melhor aproveitamento do curso; Formas de integração dos alunos PEC-RP em projetos de pesquisa e extensão; Acompanhamento acadêmico tendo em vista a relação teoria/prática; Formas e modalidades de formação para o professorado da rede pública. (Relatório do II Seminário de Avaliação PEC/RP, 2006, p.07).

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Os aspectos pedagógicos do PEC/RP apresentavam, desde o início do Programa, uma preocupação com a adequação dos cursos de licenciatura à realidade dos professores da rede pública de ensino, pois eles concebiam a formação em nível superior como formação continuada, porém a estrutura curricular era de formação inicial.

Os professores participantes do PEC/RP já estavam inseridos no mercado de trabalho e apresentavam necessidades específicas da formação. Sua maior reivindicação era receber, de fato, uma formação que estivesse centrada na relação com a sua prática. Talvez essa tenha sido, para alguns dos alunos, uma frustração, e dizemos isso fazendo referência à pesquisa realizada nos anos de 2004 a 2006, com as professoras egressas do Programa que, quando se referiam às expectativas sentidas ao ingressar no Curso de Pedagogia, diziam que esperavam um trabalho mais prático, com sugestões para a utilização de metodologias inovadoras e, mais ainda, desejavam que os professores da UFPB trabalhassem, a partir das teorias, as estratégias para a resolução dos conflitos da sala de aula das séries iniciais.

Tais motivos contribuíram, de fato, para que o Programa tivesse que se (re) estruturar, pois, com problemas de evasão, prorrogação do tempo de formação, não renovação dos convênios por parte das Secretarias de Educação municipais etc., algo tinha que se realizar para o fortalecimento da política de formação proposta pela UFPB através do PEC/RP.

Dentre alguns dos encaminhamentos realizados nos Grupos de Trabalho no II Seminário de Avaliação do Programa, na tentativa de superar a crise atravessada, destacamos:

Criação de pólos de EAD nos municípios envolvidos; Reformulação de cursos, com propostas de cursos de formação de professores com parte presencial e parte à distância; Re-estruturação do Convênio com ampliação para o nível de especialização e incluir os professores em exercício docente, porém não efetivos; Manutenção da bolsa; Adequação teoria/prática; Prática pedagógica do professor/estudante em seu local de trabalho. (RELATÓRIO DO II SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO PEC/RP, 2006, p.07)

A reivindicação de pólos de educação a distância atendida através da realização de cursos de licenciatura virtuais, tendo em vista uma nova via de formação proposta pela Universidade Aberta do Brasil, configurando-se, nesse caso, como uma nova política de formação nacional implementada na UFPB, a partir do ano de 2007, com a oferta de cursos virtuais de graduação realizados na modalidade a distância, a saber: Letras, Matemática e Pedagogia, sendo criados nessa mesma modalidade de ensino, no ano de 2008, mais três novos cursos: Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências Naturais.

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De acordo com a Resolução Nº 26/2007, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFPB, a oferta de vagas para os candidatos aos referidos cursos será assim determinada:

Art. 2º A oferta de vagas deverá abranger, prioritariamente, cursos de

licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica e ser ampliada, gradualmente, a cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica, bem como a cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento.

Diante do exposto nessa Resolução, em seu Art. 2, percebemos que a oferta de cursos de licenciatura para professores da educação básica foi assegurada em caráter prioritário para os profissionais da educação que não realizaram ainda sua formação em nível superior e que poderão iniciar ou dar continuidade a sua formação através de curso de licenciatura virtual oferecido pela UFPB.

Essa nova modalidade de formação contribuiu para superar a crise vivenciada pelo PEC/RP, que já não apresentava condições para sua manutenção enquanto política pública de formação, que se caracterizava como uma forma de acesso à Universidade.

Consideramos que esse Programa ofereceu contribuições significativas para melhorar a situação educacional no Estado da Paraíba, porém sua continuação não dependia só da universidade para se manter enquanto política pública de formação, mas se fazia necessário retomar as parcerias com as Secretarias de Educação Municipais, constatando-se, no entanto, sua falta de interesse, o que acarretou no enfraquecimento do Programa.

O último processo avaliativo do PEC/RP, realizado em 2006, corroborou, de forma crucial, para a enfraquecimento gradativo do Programa, de forma a adequar-se às novas exigências educacionais e sociais postas no contexto das políticas públicas educacionais.

Assim, depois de vivenciar experiências de pesquisa no campo da formação de pedagogos, centrando nosso foco na análise do processo inicial de formação, porque, de 2004 a 2007, trabalhamos no sentido de identificar as contribuições oferecidas pelo Curso de Pedagogia da UFPB para a melhoria das práticas profissionais das professoras da educação básica pública, as quais tiveram sua formação e certificação ao participarem do PEC/RP, propomos, agora, uma nova possibilidade de investigação, com vistas a adentrarmos na análise aprofundada do processo de formação continuada de pedagogos.

Essa proposta, a ser realizada em nível de Doutorado, contemplará ainda um estudo embasado na Teoria das Representações Sociais de Moscovici. Porém, tratará de identificar e analisar as representações sociais de pedagogas sobre a formação continuada oferecida em

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curso de especialização virtual, realizado pela Escola de Gestores do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba.

A formação continuada, enquanto um dos setores das políticas públicas educacionais, configura-se como necessária à melhoria do trabalho do profissional da educação, porque é [...] dever da sociedade e do estado: [...] oferecer ao indivíduo oportunidades de desenvolver suas competências como trabalhador e cidadão, capaz de viver na sociedade de incertezas do Século XXI (BELLONI, 2001, p.43), considerando, para isso, o processo de globalização e o desenvolvimento tecnológico que afetaram as sociedades contemporâneas.

Portanto, o professor deve acompanhar as mudanças provocadas na sociedade contemporânea pela globalização da economia e tecnologia. Após vivenciar o processo de formação inicial, ele precisa avançar no campo do conhecimento, investindo na formação continuada, não só em relação à participação em cursos de capacitação oferecidos pela rede pública de ensino, mas também, através da realização de cursos de especialização lato sensu e pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), pois

em países como o Brasil, a questão da qualificação se coloca em todos os níveis: não apenas será necessário oferecer à força de trabalho oportunidades de formação contínua de atualização e retreinamento exigidas pelas mudanças econômicas e tecnológicas, como também será imprescindível elevar o nível de educação básica dos trabalhadores. (id, ibid, p.43) As políticas públicas de formação docente, à proporção que são pensadas prevendo forte investimento na profissionalização e na melhoria da prática do professor, realizam essa tarefa com a preocupação de elevar a qualidade da educação básica pública e cumprir os acordos fixados com as agências de financiamento internacionais.

No Capítulo III, apresentaremos o contexto da política pública de formação docente, com enfoque nos processos de formação inicial e continuada e seus embates e contribuições para a melhoria das práticas profissionais das professoras egressas do PEC/RP, observando, para isso, o cenário das representações sociais de Moscovici.

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CAPÍTULO III - CENÁRIO TEÓRICO DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: