Prevalence and effects on different amphibian species

A missão civilizadora que Norton quer protagonizar em Angola passa pela criação, dentro da orgânica do governo-geral, de um organismo especificamente dedicado aos indígenas. A importância que dá ao assunto está bem patente na insistência com que, durante mais de um ano, pugnará junto de Lisboa pela criação da Secretaria dos Negócios Indígenas. O longo processo iniciara-se, como vimos, logo após ter assumido o cargo de governador.

Não tendo Lisboa avançado com a criação da nova secretaria, Norton adianta ele próprio uma proposta concreta de decreto. Socorre-se, para tal, do apoio do Conselho de Governo que, a 22 de Outubro de 1912, sanciona, por unanimidade e sem alterações, o seu projecto, juntamente com a Lei orgânica das instituições administrativas da província de Angola196. Nos seus considerandos, o projecto da futura SNI deixa claro o que está em causa: ocupar administrativamente a totalidade da área da colónia, assegurando, consequentemente, que a principal riqueza da colónia (o indígena) é devidamente cadastrada de modo a pagar o imposto indígena e a fornecer a prestação em trabalho nos moldes definidos pelo poder colonial. O intuito é promover e acelerar o processo civilizacional de modo a que, um dia os indígenas possam usufruir dos benefícios da civilização portuguesa. Enquanto não atingem a civilização plena, a SNI deve recenseá-los e codificar os seus usos e costumes, aproveitando as instituições tradicionais, nomeadamente no que respeita à administração da justiça. Deve, por outro lado, velar pela sua saúde e bem-estar, com especial destaque para a assistência infantil e para a fiscalização das condições de trabalho. Deve ser a SNI a organizar e regulamentar o fornecimento de trabalhadores para as necessidades da colónia. O decreto prevê, ainda, que a nova secretaria determine e fixe zonas reservadas aos indígenas. Em suma, seria uma mega-secretaria

196_{Projectos de Lei Orgânica da Provincia de Angola e de Organização de Alguns Serviços Provinciais}

Submetidos à Apreciação do Ministro das Colónias pelo Governador-geral, José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Loanda, Imprensa Nacional, 1912, pp. 65-66.

79 que tendencialmente se ocuparia de todos os assuntos relativos à esmagadora maioria da população de Angola de uma forma específica e separada do resto da população.

Para a dirigir, Norton já não conta com Simões Raposo. Uns dias antes telegrafara ao ministro a retirar a proposta de nomeação deste último para o lugar197, invocando a atitude incorrecta deste último para com o ministério, durante a crise do decreto fazendário. Não era esse, porém, o único motivo. Na verdade, Raposo abrira dias antes uma outra frente de combate contra o jugo centralizador de Lisboa: as práticas esclavagistas. Ao publicar no jornal Independente, como veremos mais em pormenor no ponto II.2.3., que se comprava gente em Angola, Raposo pisa uma linha que para Norton é inultrapassável, agora que se encontra na posição de estadista e já não apenas de colunista.

É longe dos ouvidos públicos que Norton, dias antes da apresentação do projecto da SNI em Conselho de Governo, telegrafa para Lisboa admitindo que, sim, a escravatura existe em Angola, daí precisar de

«homem [de] absoluta confiança [para] tratar [das] questões indígenas principalmente sob ponto vista [da] pratica [de] escravatura [que] estou [a] reprimir continuadamente»198.

O bacharel José Ferreira Diniz é o homem que agora propõe para o lugar. Embora não inicialmente pensado para este cargo, Diniz fazia já parte do núcleo de altos funcionários requisitados por Norton ainda antes da sua partida para Luanda199. Depois deste telegrama de Outubro insistindo na sua vinda, para este cargo concreto, seguir-se-ão ainda vários outras comunicações reiterando tanto o pedido da vinda do funcionário como o pedido de que a nova secretaria que ele iria chefiar fosse finalmente criada. Se, quanto a esta última, nada acontece, já, quanto ao primeiro, o ministro transige, no final de Novembro, que Norton o requisite, dando-lhe depois «o

197_{AHU, P. 4547/GM/D1/1912-1913, [Livro de Registo da Correspondência recebida e expedida] Angola}

29-04-1912 a 07-01-1913, Cópia de tel. cifrado do governador-geral de Angola ao ministro das Colónias,

19-10-1912. 198_Idem. 199

«Estou aqui há 4 mezes. Funcionarios agora requisito já ahi requisitados. Careço desviar pessoal antigo e que me é pouco affecto». Idem.

80 destino que entender»200, o que o governador-geral faz a 9 de Dezembro. O cargo fictício será o de administrador de concelho pois «Como disse tenciono nomeal-o comissão questões indígenas.»201. Nas vésperas de Natal, Diniz é finalmente «nomeado para exercer o lugar de administrador de concelho na Provincia de Angola que lhe fôr destinado pelo governador-geral da mesma Província» e, a 24 de Janeiro de 1913, é colocado pelo governador-geral como administrador do concelho do Ambriz202. Seguir-se-á um arrastado processo burocrático até que, primeiro, Diniz receba qualquer vencimento, e tenha oficialmente um cargo compatível com as funções para que Norton o pensou203.

Na colónia, a situação não era melhor. Na verdade, os inimigos que ganhara na imprensa luandense aquando da crise do decreto fazendário – os jornais Independente e A Verdade – estão mais activos do que nunca nos primeiros meses de 1913. No primeiro, Simões Raposo rapidamente passa de jornalista a director do jornal. No último, continua a destacar-se a voz virulenta do oficial do exército e advogado Rosa Júnior. Entre os pretextos para atingir o governador destacam-se dois.

O primeiro é o melindroso tema das práticas esclavagistas que já viera à tona em Outubro do ano anterior, à boleia da polémica do decreto fazendário. Desta feita, porém, o Independente já não se limita a colocar em causa o Ministério das Colónias, assestando baterias também sobre o governador, assunto a que ainda regressaremos.

O segundo motivo para atacar Norton é a nova repartição que este teria criado na colónia, com a nomeação do respectivo chefe, à revelia de Lisboa e comportando gastos extra para a colónia. Na verdade, pela Portaria Provincial n.º 372, de 17 de Abril de 1913, Norton não cria uma repartição mas antes os Serviços dos Negócios Indígenas, a funcionar de forma «provisória e incompleta» junto da repartição do gabinete do governador-geral, enquanto não sair a lei que permita a criação oficial de

200_{«Não existindo comissão para que V.Exª requisita Ferreira Diniz impossível fazer nomeação, mas} poderá V.Exª requisital-o qualquer cargo existente dando-lhe depois ahi destino entender». Idem, Tel. cifrado de «Ultramar» a governador-geral de Angola, 28-11-1912.

201

Idem, Tel. cifrado do governador-geral de Angola a «Ultramar», 09-12-1912.

202_{Cf., respectivamente, portaria ministerial de 23-12-1912, despachada na mesma data pelo Ministério} das Colónias in BOPA, Nº 4, 25-01-1913, p. 36; e BOPA, Nº 4, 25-01-1913, p. 47.

203

ANM, P. GGA 1, Rascunho de carta particular de Norton de Matos ao ministro das Colónias Almeida Ribeiro, mns., emendado e ass., 29-01-1913.

81 uma nova repartição204. A imprensa luandense não saberia que Ferreira Diniz, indigitado para essa chefia, durante longos meses limita-se a exercer oficiosamente o cargo. Na prática, enquanto o ministério não sancionar oficialmente a criação da secretaria, nada muda em relação à situação de facto que, desde Janeiro de 1913, existia no governo-geral, com a sanção do ministério: Ferreira Diniz trata dos assuntos indígenas, na directa dependência de Norton. Fazia-o inicialmente no gabinete pessoal do governador e depois no que este último, na portaria provincial de Abril, pomposamente apelida de Serviços dos Negócios Indígenas, tentando forçar a mão do ministro das Colónias. Na prática, os Serviços eram compostos unicamente pelo seu putativo ‘chefe’ que, mesmo quando passa a ser chefe oficial da SNI finalmente institucionalizada em Outubro, continua a contar com recursos pouco mais que simbólicos205.

Vale a pena reflectir sobre a atitude algo contraditória de Rosa Júnior neste caso. Passados alguns meses após ter investido na criação de um novo jornal em Luanda para combater a centralização de Lisboa, parece ter passado a defender precisamente o oposto. De facto, já na Primavera de 1913, passa a criticar o governador-geral por agir com independência face à metrópole, ao forçar a criação de um novo organismo que reputava fundamental para a boa administração da colónia. Na verdade, porém, a contradição é apenas aparente. A partir do momento em que Norton escolhera não continuar a afrontar Lisboa publicamente por via do decreto fazendário, torna-se, para Rosa Júnior como para muitos em Angola, um símbolo da centralização da metrópole – e todos os pretextos passam a ser bons para o atacar.

Desta feita, Norton toma medidas mais drásticas, não se limitando a suspender números avulso, como fizera no ano anterior ao Independente. No final de Maio de 1913, é a publicação de ambos os jornais, A Verdade e o Independente, que será

204_{PP nº 372, de 17 de Abril de 1913 in BOPA, Nº 16, 19-04-1913, pp. 266-267.}

205_{Como transparece dos seus sucessivos relatórios anuais entre 1913 e 1915. É o caso do relatório} escrito no final do seu segundo ano em Angola a ocupar-se das questões indígenas, dos quais pouco mais de um ano já a exercer oficialmente o cargo de Secretário dos Negócios Indígenas (a que se junta, desde 14 de Outubro de 1914, o cargo de Curador Geral), retrata uma SNI que tem vindo a funcionar de forma deficiente e incompleta, devido à falta de pessoal e de meios, em total desproporção com a latitude das suas atribuições, incluindo toda a província. José Ferreira Diniz, Negócios Indígenas.

Relatório do ano de 1914 elaborado por José de Oliveira Ferreira Diniz, Secretário dos Negócios Indígenas e Curador Geral da Província de Angola, Luanda, Imprensa Nacional, 1915.

82 impedida, quando as tipografias de Luanda são intimadas a não publicar esses dois títulos. Interpelado na Câmara dos Deputados por este caso, Afonso Costa defende publicamente a hombridade de Norton206 e remete o caso para o seu ministro das Colónias, ausente dessa sessão do Parlamento de Lisboa. Será Almeida Ribeiro quem, duas semanas mais tarde, em telegrama particular a Norton, pede «licença» para «indicar [a] conveniência» de cessar a suspensão dos jornais bem como de evitar tomar contra Simões Raposo uma medida violenta como a expulsão da colónia207. Acontece, porém, que Raposo, já não sendo funcionário público, continuará em Angola, gabando-se de saber tudo o que se passa no gabinete do governador-geral. Virá a provocar, indirectamente, a exoneração do secretário-geral do governo de Angola, Pedro Tavares Lopes da Silva, suspeito de ter fornecido documentos ao agora arqui-inimigo do governador208. Note-se que não será uma baixa de somenos importância no círculo mais próximo de Norton. Afinal, Tavares fazia parte do grupo restrito de funcionários de confiança por si requisitados ainda em Lisboa e tinha um lugar sensível na orgânica do governo-geral, acumulando o lugar de secretário-geral interino do governo com as funções de procurador da República.

Rosa Júnior, uma vez que é oficial do exército, sofre um castigo correccional e a sua resistência à prisão acarretará a expulsão da colónia, a prisão no forte de São Julião da Barra e, já por decisão do próprio, o abandono do Exército209.

Simbolicamente, a criação de um serviço separado para tratar dos indígenas, no que respeita a todos os aspectos das suas vidas, é um passo muito importante no caminho no sentido da evolução separada dos não-cidadãos relativamente aos cidadãos, que são os colonos brancos europeus e a percentagem mínima dos nativos

206

Em resposta a interpelação do deputado por Luanda, Camilo Rodrigues, que lê em sessão plenária um telegrama de Simões Raposo e pede providências, afirma «Tomo nota da comunicação que fez o Sr. Deputado e pedirei ao Sr. Ministro das Colónias para examinar o telegrama e recolher as informações que o caso comporta. Mas o que posso afirmar, é que o Sr. Norton de Matos é um homem que sabe bem quais são os seus deveres, não saindo dêles e cumprindo a lei, o que me tranquiliza com relação ao que S. Exa. disse». Diário da Câmara dos Deputados (DCD), Sessão de 29-05-1913, pp. 3-4.

207_{ANM, P. GGA 1, Tel. nº 101, particular, do ministro das Colónias ao governador-geral de Angola, 15-} 06-1913.

208_{AHU, 807A, Cx 23A, Of. nº 176, confidencial, da Repartição do Gabinete do governador-geral de} Angola, 17-09-1913.

209

Segundo o jornal A Reforma, Nº 94, 03-09-1913, transcrito por Maria Alexandre Dáskalos, A política

83 negros e mestiços que cumprem os critérios europeus de civilização, mais tarde chamados assimilados. Esta elite angolense não aparece como protagonista no protesto contra Norton a propósito da criação dos Serviços dos Negócios Indígenas ou da campanha antiesclavagista da Primavera de 1913, que iremos desenvolver mais adiante. Já o mesmo acontecera na crise do decreto fazendário, embora não faltassem descontentes também entre os «africanos civilizados», como o próprio Norton não deixara de registar. A verdade é que parte significativa destes últimos parece estar mais interessada em organizar-se em associações próprias, como a Liga Angolana e o Grémio Lusitano210, cujos estatutos saem em Boletim Oficial durante o mês de Março desse ano, sob o patrocínio do governador-geral. Não por acaso, assim que a proibição de publicação de jornais políticos em Luanda é levantada, o novo semanário colonial afecto ao governador-geral, cujo arranque tivera de ser adiado por via da crise211, publica no seu número inaugural um telegrama da Liga Angolana ao ministro das Colónias:

«Liga Angolana, representante população indígena provincia, manifesta V. Exa. a satisfação medidas boa administração tomadas governador geral, representativas não vulgar inteligência, honradez, energia ha pouco manifestada com medidas manutenção ordem publica.»212

Esta aliança inicial de Norton com os naturais de Angola será posta à prova logo no ano seguinte, quando alguns membros da Liga forem acusados de estarem a preparar uma revolta separatista em Malange. Embora as acusações nunca tivessem chegado a ser provadas, a verdade é que o que estará sobretudo em causa serão os abusos relacionados com a cobrança do imposto de cubata aos indígenas, a par dos bloqueios sentidos pelos seus membros mais qualificados em singrarem na função pública. É verdade que, inicialmente, a Liga apoia Norton na sua campanha

210_{Eugénia Rodrigues, A Geração Silenciada: A Liga Nacional Africana e a Representação do Branco em}

Angola na Década de 30, Porto, Edições Afrontamento, 2003, pp. 26-32.

211_{O arranque do novo jornal teve de esperar pelo levantamento da proibição imposta por Norton às} tipografias de Luanda, de não imprimirem quaisquer jornais políticos: «Mal interpretada também foi a ordem que dei para não se imprimirem outros jornais enquanto não houvesse plena liberdade de circulação para os jornais o “Independente” e a “Verdade”. Estava anunciada para breve a publicação de um jornal que se dizia não seria hostil ao Governo Geral da Província e não quis que se pudesse pensar que eu procedia de maneira que esse jornal ficasse só em campo». ANM, Rascunho de carta de Norton de Matos ao Venerável da Loja Capitular Independência Nacional, Val_{׵ de Loanda, 29-06-1913, mns., do} punho de Norton.

84 moralizadora de práticas abusivas, quando não mesmo esclavagistas, que envolviam o trabalho indígena. Isso não impedirá que, em 1914, um dos mais destacados membros da Liga, António Joaquim de Miranda, saia à liça a denunciar os abusos que, durante a administração do mesmo governador, envolverão a cobrança do imposto de cubata aos indígenas213.

A cobrança do imposto era, precisamente, uma peça fundamental do sistema de indigenato então em curso de implementação, tendo um fim essencialmente político. Norton di-lo em 1913 com uma clareza lapidar: quem paga, entrega muito mais que dinheiro, devendo exprimir com o imposto a sua gratidão por ser colonizado; quem recebe, recebe algo muito mais importante do que dinheiro: o reconhecimento, pela parte de quem é colonizado, da soberania do ocupador214. Para se chegar a este ponto na relação entre as partes, era preciso começar pelo cadastro da parte mais fraca, os ‘indígenas’, com a correspondente imposição da obrigatoriedade de trabalhar nos moldes impostos pelo colonizador. Para este tríplice controlo (recenseamento, imposto e trabalho) poder avançar era necessário clarificar quem cabia sob a sua alçada.