da Federação, em 2014
Fonte: Pagfácil (2014). Posição em 19.11.2014. Elaboração Cartográfica: José Erimar dos Santos, 2015.
Em Natal, onde se concentra um maior número de agências bancárias do Banco do Brasil, os correspondentes BB-Mais – juntamente com os correspondentes Banco Postal Mais, bem como ainda com os correspondentes dos outros bancos analisados adiante – têm a função de descongestionar as agências, sobretudo quanto ao pagamento de contas, faturas de cartão de crédito, saques, transferências etc.. Nessa cidade, os correspondentes assumem papel de ser uma alternativa barata de expansão dos pontos de atendimento bancário desafogando as agências, o que permite afirmar que as mesmas passam a se concentrar nas operações de
maior valor agregado e tornarem-se um canal cada vez mais excasso de mão de obra humana e constitutivos de equipamentos desse modo de existência do universo maquínico82, que leva o autoatendimento ao cliente, consumidor bancário.
4.3 Caixa Econômica Federal e sua Expansão Geográfica no Território
Nacional e Norte-rio-grandense
A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária e financeira pública83, criada em 1860 e inaugurada em 1861, na cidade do Rio de Janeiro, pelo imperador Dom Pedro II, para captar a poupança popular e executar a política social do Governo Imperial/Federal exercendo quase todas as atividades típicas de um banco comercial, diferenciando-se dele, no
sentido de ―[...] arrecadar receitas com a administração das loterias e a do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), com monopólio do penhor, com o quase monopólio dos depósitos judiciais e com a prestação de serviços específicos à União‖ (COSTA, 2012, p. 79). Sua dispersão geográfica em território nacional data desde 1874, quando foram criadas agências em quase todas as províncias do Império, conforme Costa (2012). No entanto, é após a proclamação da República, em 1889, que se verifica sua expansão geográfica para todas as capitais dos estados, pois a partir de 1915, definiu-se que em todas as capitais de estados deveria haver uma agência da Caixa Econômica, diretamente subordinada ao Ministério da Fazenda, órgão que definia onde deveria ser conveniente ter agência ou filial dessa instituição bancária (COSTA, 2012).
Desde sua implantação em 1861 até 1944, em função, sobretudo da ausência de um sistema normativo mais direto da organização do sistema bancário e financeiro nacional, fato que só vai mudar com a criação da SUMOC, a Caixa Econômica Federal se encontrava configurada geograficamente em poucos locais do território nacional de forma concentrada. O processo de expansão geográfica dessa instituição para além desses estados começa a se dar
82 TUCHERMAN, Ieda. Do modo de existência do universo maquínico. Disponível em: <www.pos.eco.ufrj.br>. Acesso em 04/11/2014.
83 Em 1969, através do Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto desse ano, o Poder Executivo determinou a unificação das caixas econômicas em empresa pública.
com as ações governamentais do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934)84, pois foi nesse governo que essa instituição bancária passou a expandir-se geograficamente pelo país, constituindo-se em órgão de fomento de viabilização dos projetos sociais projetáveis pelo Estado, que conforme Costa (2012, p. 85), eram ―prioritariamente na área de infraestrutura e saneamento‖.
Antes de 1930, a configuração espacial da Caixa Econômica Federal no Brasil se resumia a uma agência localizada em Petrópolis/RJ, instalada em 1911; uma na cidade do Rio de Janeiro/RJ, implantada em 1918; uma na cidade de São Paulo/SP, fundada em 1920 e outra na cidade de Niterói/RJ, instalada em 1927. Ou seja, antes do Governo Getúlio Vargas, apenas dois estados – São Paulo e Rio de Janeiro – tinham esses fixos bancários.
Conforme o Banco Central do Brasil (2014d), no período de 1861 até 1944 foram instaladas 90 agências no território nacional, 91% delas na gestão governista de Getúlio Vargas (1930-1945), período conhecido como Era Vargas, sendo o estado em que mais foram instaladas agências o Rio de Janeiro, com 26, isto é, 29%, que teve sua primeira agência da Caixa em 1861; a segunda instalada em Belo Horizonte/MG em 1875; a terceira em Pelotas/RS em 1888 e a quarta no Rio Grande/RS, em 1889.
A configuração espacial desses fixos bancários nos demais estados assim se configurava: na Bahia foram instaladas 17 agências; em Minas Gerais, 11; em Pernambuco 6; no Paraná 15; no Rio Grande do Sul 11; e em São Paulo 3 agências.
O Rio Grande do Norte tem sua primeira agência da Caixa Econômica apenas em 1947, instalada na cidade de Natal. Esse fato é decorrente de uma série de fatores, dentre os quais: a ausência de um sistema normativo (CONTEL, 2006), ou de uma norma que possibilitasse a expansão geográfica dessa instituição para além dos estados que as tinham e a ausência do modo de vida urbano que vai se configurar no Brasil, a partir dos anos 1970 e, no Rio Grande do Norte, a partir de 1980, conforme o IBGE85.
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No Governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), a carteira de empréstimos foi ampliada mediante à ―[...] concessão de crédito em longo prazo a estados e municípios, para a instalação ou ampliação de serviços de água e esgoto, montagens de usinas geradoras, pavimentação de ruas, abertura de estradas, obras portuárias e até mesmo para o financiamento de indústrias privadas de relevância para a economia regional‖ (COSTA, 2012, p. 85). Dessa forma, nesse mesmo período foram instaladas/abertas 11 agências da Caixa Econômica no país, nos seguintes lugares: 1 na cidade do Rio de Janeiro em 1932; 6 somente no ano de 1933, nas seguintes cidades: Ponta Grossa/PR, Paranaguá/PR, Palmeira/PR, Juiz de Fora/MG, Rio de Janeiro/RJ e Santos/SP. E, por fim, 4 no ano de 1934: Lapa/PR, União da Vitória/PR, Curitiba/PR e Alagoinhas/BA (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014d). Como se percebe, a maioria delas, 55%, no estado do Paraná.
No período compreendido entre os anos de 1945 a 1963, a Caixa Econômica Federal amplia seu raio de atuação no território nacional, pois mediante o novo sistema normativo bancário e financeiro constituído pela SUMOC, além dos novos condicionantes técnicos, políticos e econômicos, bem como ainda em função da tendência da sociedade viver cada vez mais adensada (na cidade, urbanização), foram instaladas 354 agências dessa instituição bancária e financeira no país, sendo sua maioria, 124 (35%) apenas em 3 anos, de 1960 a 1963. O maior número desses fixos bancários foi instalado no estado de São Paulo, 105 que corresponde a 30% de todas as instalações para o período. 4 em Alagoas, Pará e Pernambuco, respectivamente. 1 no Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Sergipe e Ceará, respectivamente. 2 na Bahia; 5 em Brasília/Distrito Federal; 6 no Espírito Santo e Paraíba, respectivamente; 69 em Minas Gerais; 2 no Mato Grosso do Sul e Piauí, respectivamente; 24 no estado do Paraná e no Rio de Janeiro, respectivamente; 3 no Rio Grande do Norte, mais precisamente na cidade do Natal (1 em 1947, 1959 e 1960, respectivamente); 68 no Rio Grande do Sul e 20 em Santa Catarina.
De 1964, ano da Reforma Bancária, a 1999, foram instaladas no país, 1.241 agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Esse alto número em relação aos períodos anteriores, deveu-se aos processos técnicos, normativos, econômicos e políticos configurados no país, nesse período. Do total dessas instalações a maioria foi em São Paulo, 312 (25%), sendo o resto implantado em Alagoas 24; Amazonas 8; Amapá e Roraima, respectivamente 1 agência; Bahia 56; Ceará 45; Brasília/Distrito Federal 35; Espírito Santo 40; Goiás 55; Maranhão e Mato Grosso do Sul 20 agências, respectivamente; Minas Gerais 131; Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte, respectivamente 17 agências; Paraíba 18; Pernambuco 49; Piauí 12; Paraná 81; Rio de Janeiro 91; Rondônia 5; Rio Grande do Sul 102; Santa Catarina 61; Sergipe 15; e Tocantins 8 agências da Caixa Econômica Federal abertas/instaladas.
Das 17 agências bancárias instaladas no Rio Grande do Norte (Mapa 32), 5 foram