O PPGAVE 3 A

A partir dos resultados, foi possível identificar três dimensões relacionadas à fatores relativos à Administração Pública e aos usuários do e-procurement nas instituições paraibanas: (a) capacitação; (b) satisfação com o e-procurement e (c) resistência.

A dimensão capacitação para utilização da sistemática eletrônica de compras representa um dos fatores críticos para o sucesso deste tipo de iniciativa (KAWALEK et al. 2003 apud HENRIKSEN; MAHNKE, 2005). Ou seja, o treinamento é um requisito para operacionalização do sistema, representando um pressuposto

na implantação deste tipo de iniciativa (TALERO, 2001). Evidencia-se que a capacitação é um elemento contraditório, não ocorrendo da mesma forma e com a mesma freqüência nas instituições federais pesquisadas. É certo que, antes da implantação, há a necessidade legal de realização de capacitação para pregoeiros e equipe de apoio. Em alguns casos, existe freqüência nestas iniciativas, objetivando constante atualização das habilidades, conforme apontam os seguintes relatos:

[...] depois, que foi implantado o Comprasnet, nós tivemos que fazer cursos, para nos atualizarmos dentro do sistema e para que pudéssemos iniciar as compras através dos pregoes. Nós tivemos treinamento no ano de 2007 duas vezes, no inicio e no final. Esse ano nós tivemos uma vez. [...] Tem constância na capacitação, agora vai depender do bom funcionário que se capacitar e do pregoeiro que quer ver sua equipe capacitada.

A capacitação ocorre todo ano, primeiro que tem modificações no Comprasnet, a gente tem sempre que está se atualizando.

Aqui existe, um dia no ano, que nós temos que dar uma palestra a todos os funcionários que fazem parte do [...]. Tomar conhecimento de licitações, o que nós trabalhamos com licitação. Mas as pessoas nunca param um dia para planejar o que é necessário durante o ano. Culturalmente, na AP existe certa dificuldade para treinamento. Não é o nosso caso. Nas demais, eu tenho percebido uma dificuldade de fazer o treinamento para as equipes de licitação. Até porque estamos com obras, e os processos licitatórios precisam ter bastante detalhe. Todos que estão trabalhando em conjunto têm que estar atualizados, seja em legislação, sistema, conhecimento, o que está ocorrendo ao redor lá fora. Nós temos que ter renovação, nós estamos fazendo curso pelo menos duas vezes por ano, seja o pregoeiro, quem trabalha com contratos, seja equipe de apoio. Todos nós fazemos cursos privados e públicos, do próprio [...], ministrado pelo próprio [...], pelos órgãos de inspetoria, e temos também cursos particulares. Nós temos revistas de assinatura você aqui pode olhar atrás tem a [...] que é a melhor revista de licitações e contratos. Fica sempre na minha mesa essas revistas, para que eu leia, a assinatura é mensal, trata de licitações. [...] A gente dá uma palestra durante o ano para eles

(demais setores) explicando que existe uma legislação, que obrigam eles

a fazer à parte requisitória, que eles têm que descrever o produto de forma detalhada, que o objetivo seja a durabilidade, a qualidade do produto. Nós nos colocamos a disposição para orientá-los.

Em outros casos, evidencia-se que tanto não há reforço no treinamento como o mesmo não é repassado para os demais envolvidos no processo de compras, ocasionando problemas na execução da licitação, conforme apontam os seguintes relatos:

O treinamento não é passado para todos. Acho que, às vezes, é uma questão de gerencia mesmo, uma debilidade da gerencia. Porque, assim, independente do tamanho do órgão ou não, se eu desse uma orientação, por exemplo, a gente sempre fala com a mesma pessoa de um setor, com a mesma em outra. Tem umas pessoas definidas que são os elos. Essa pessoa deve ser qualificada, porque o fato de comprar, não é só comprar, entendeu, ela tem que ser gabaritada para isso. Como isso não existe, já chega errado para mim.

Necessariamente para exercer a atribuição de pregoeiro, a lei exige que o servidor esteja capacitado. No entanto, essa capacitação não é feita de forma regular, não foi feita o reforço dessa capacitação.

A dimensão satisfação com o e-procurement representa as percepções sobre a introdução do e-procurement nas instituições federais. Evidencia-se que a percepção de que o pregão tornou o processo licitatório mais rápido não é geral. Ainda existe a preferência pela realização dos procedimentos de compra por meio das modalidades anteriores ao pregão eletrônico. Existe, uma diferença de percepção entre o setor de compras e os demais que realizam as requisições, conforme aponta o relato a seguir:

Os outros setores reclamam com relação aos prazos, mas os prazos são estipulados pelo próprio Comprasnet, publicação, preparação de edital. Então tem a morosidade normal de um processo. A maioria preferia a forma de fazer anterior, porque eles achavam que o processo era mais rápido, mas eu não vejo o que era mais rápido, eu acho o eletrônico mais rápido e mais seguro. Antes você passava numa mesa de licitação um dia inteir, quando tinha, por exemplo, 102 itens, você passava 3 dias. Hoje com o Comprasnet, você faz 100 itens em um dia.

Existe também a percepção de que a satisfação com o e-procurement está associada à preferência por transparência, concorrência e celeridade do processo. Em contrapartida, aponta-se que a inclinação por vícios no processo (FADUL; SILVA, 2008) está ligada à utilização dos procedimentos anteriores ao pregão eletrônico e implantação do Comprasnet, conforme aponta o relato a seguir:

A percepção que eu tenho é que quem gosta de disputa, de concorrência, de transparência, de celeridade no processo, e quem pensa na AP de que ela tem que prestar bons serviços à população, de forma que ela facilite o acesso ao cidadão, elas são favoráveis ao Comprasnet, a essas legislações que chegaram. Agora quem está acostumado com vícios, corrupção, desonestidade, ou acomodação. Tem pessoas que são acomodadas, que querem permanecer com aquela lei ultrapassada de dez anos atrás, vinte anos atrás e que não traz nada de novidade e não está diretamente ligada ao que está acontecendo hoje, no presente. Então essa pessoa vive no passado, e

esse passado precisa ser modernizado. A AP tem que acompanhar essa modernização. O Comprasnet veio para isso, o Pregão Eletrônico trouxe essas ferramentas. Eles facilitam que as pessoas renovem seus conhecimentos. Quem quer adquirir novos conhecimentos, quem está propicio a isso, a AP está possibilitando isso, ela trouxe isso.

A dimensão resistência refere-se ao desconforto inicial com a implantação do e-procurement. Percebe-se que a mudança introduzida causou estranheza, além de promover a necessidade de maior formalização dos processos que ainda não se encontra totalmente resolvida, pois, mesmo assim, nem sempre se realiza a pesquisa de mercado adequada para o enquadramento correto de orçamento, conforme apontam os seguintes relatos:

Toda mudança ela causa estranheza. Tudo que você muda na vida. Quando implantaram o pregão eletrônico, a gente ficou um pouco cabreiro. Eu não gostava, porque eu gosto de contato com as pessoas, daquela briga, no bom sentido, da discussão, de quem dá mais. Eu adorava chegar à sala assim e ver, sala cheia, eu dizia “eita, vai dar cacete aqui, de todo jeito”. E eu gostava. Toda mudança, demora um tempinho para se adaptar.

Sempre existe uma resistência a implantação de novas formas de realização dos procedimentos. Mas em geral os maiores problemas não ocorrem na execução do processo, é mais na questão de formalização. Hoje está sendo exigido que a especificação seja mais bem executada, que a pesquisa de preço seja feita de forma a refletir o valor de mercado. Porque muitas vezes os orçamentos são colocados no processo funcionando mais como um ritual para andamento do processo. Não necessariamente aquilo lá está refletindo o preço de mercado, é mais uma obrigatoriedade que deve ser incluída para que o processo ande.

Não se evidencia consenso nos relatos em todas as dimensões identificadas, o que reflete em diferentes interpretações de cada ator organizacional para com o e- procurement. A capacitação dos usuários, um dos fatores críticos necessários para o sucesso deste tipo de iniciativa, (KAWALEK et al., 2003 apud HENRIKSEN; MAHNKE, 2005), mostrou-se contraditória nas instituições pesquisadas, ou seja, não houve consenso quanto a freqüência e envolvimento de todos os envolvidos, demonstrando fragilidade em uma ação necessária e importante quando da implantação de uma nova ferramenta de trabalho.

Outrossim, evidenciam-se diferentes percepções associadas à satisfação do usuário, que, positivamente liga-se à perspectiva de melhoria do processo (COULTHARD; CASTLEMAN, 2001; TALERO, 2001; HENRIKSEN; MAHNKE, 2005;

BOF; PREVITALI, 2007) e, negativamente, dizem respeito à manutenção de práticas relacionadas com os anacronismos, vulnerabilidades, assimetrias e deficiências presentes nos traços culturais brasileiros que são incorporados na AP (JUNQUILHO, 2004; ANDRIOLO, 2006; FADUL; SILVA, 2008). Como conseqüência, evidenciou-se resistência e desconforto inicial com a implantação do e-procurement.