Pelagic fish environment

Neste Subcapítulo vamos debruçar-nos sobre o papel das instituições na investigação no domínio do ambiente e na fiscalização (Tabela:3).

Tabela:3 - Instituições de investigação científica e suas actividades

INSTITUIÇÕES ACTIVIDADES DIFICULDADES

INIDA -Desenvolve a investigação, difunde conhecimentos; promove a formação profissional agrícola, silvícola e pecuária.

-Realiza estudos sobre recursos naturais (agua, solos, pesquisa e desenvolvimento de selecção varietal, plantas, fauna, espécies endémicas etc.).

-Faz estudos sobre as espécies ameaçadas e endémicas e propõe medidas de protecção e conservação.

-Não consegue desenvolver as actividades de forma contínua por falta de recursos e por défice de pessoal em áreas importantes.

INDP -O seu papel na área do ambiente é a produção de

instrumentos para implementar a politica das pescas, fazendo a análise da situação e acompanhamento da dinâmica do sector.

-Enfrenta dificuldades jurídicas na gestão dos recursos humanos.

INMG -Faz a recolha, tratamento, análise e fornecimento de dados nos domínios da meteorologia, da qualidade do ar e da geofísica aos diferentes agentes económicos nacionais, estrangeiros e internacionais;

-Promove estudos e formação nos domínios da meteorologia, da geofísica e da qualidade do ar.

- Presta apoio á aviação;

-falta de meios de deslocação;

-reduzida capacidade de medição do ar;

-Deficiência de comunicação com outros sectores

LEC -Promove estudos científicos e técnicos de base necessários à resolução de problemas ligados a industria, construções, águas e outras actividades essenciais;

-Procura estudar e adaptar as novas tecnologias à realidade de Cabo Verde.

-Meios técnicos e financeiros

IES/UNIVERSIDADES -De um modo geral, no ensino Superior regista-se uma certa sensibilidade por questões ambientais (escolha dos temas de trabalho do fim de cursos, palestras, visitas de estudos etc.) -Existem já alguns cursos como a biologia, geografia, ecologia de desenvolvimento cujos curriculum contém disciplinas ligadas a protecção do meio, o que mostra uma certa dinâmica no domínio das ciências do ambiente e da educação ambiental.

-Intervenção integrada -Real capacidade de investigação

Fonte: Autor, Março 2011

Essas Instituições de investigação funcionam como conselheiras do Governo em questões científicas, económicas, sociais e ambientais e de fiscalização, contudo, de acordo com o quadro acima, todas funcionam com dificuldades idênticas (financeira, recursos humanos e de comunicação).

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De um modo geral, na execução de suas tarefas nota-se muita sensibilidade ambiental, com destaque para o ensino Superior onde o ambiente sobressai na escolha dos temas de trabalho do fim de cursos, realização de palestras, visitas de estudos etc.

Quanto à fiscalidade, o Decreto-Legislativo nº 14/97, no seu artigo 59ºdiz que, a

fiscalização das infracções contra o ambiente, compete às autoridades policiais, aos agentes de fiscalização das florestas, agricultura, pecuária, pesca e saúde pública, aos inspectores do trabalho, aos membros do Governo responsável pelo sector do ambiente e aos agentes indicados pelas Câmaras Municipais. Esses agentes que actuam na inspecção de instalações, obras, máquinas, veículos, aparelhos e produtos, por meio de visitas a locais, exame de livro de registo comercial e de outros documentos de empresa, fazem análise de produtos confeccionados verificando o prazo de validade, higiene e outros. Também passam por dificuldades no cumprimento cabal na fiscalização do funcionamento dos restaurantes, centros comerciais, cantinas e outros por falta de meios, de uma estrutura e mecanismos de coordenação entre os diversos sectores interventivos na área, mas também por falta de aceitação por parte dos proprietários e da própria população.

De acordo com RAMOS (2003), a verdade é que atendendo á particularidade dos danos ambientais, na maioria das vezes irreversíveis, a forma como se processam, e respondendo ao princípio supremo da prevenção, como ideia força da defesa e preservação do meio ambiente, parece-nos essencial que se crie e se faça funcionar efectivamente um serviço de fiscalização. Deixa-se entender, a necessidade de medidas preventivas mas também persuasivas e repressivas, isto é, a necessidade de agir em campo repressivo e persuasivo como forma de fazer cumprir a lei, de criar um sentimento ambientalista e de responsabilidade entre os agentes económicos, industriais e do cidadão em geral.

Constata-se que na área de fiscalização, há uma complacência que funciona como pior inimiga do ambiente, raras vezes ou nunca se verifica a tomada de medidas, com coimas por exemplo a um infractor de normas ambientais, já que a fiscalização funciona de forma muito deficiente. Por outro lado não há todo um trabalho preventivo de esclarecimento das normas ambientais numa sociedade pouco sensível aos problemas ambientais, achamos que é também papel desses agentes actuar no desenvolvimento de “acções que conduzam a um maior

esclarecimento da opinião pública sobre os seus deveres para com a natureza e o meio ambiente”. Esta constatação não coincide com a opinião da DGA, onde se entende terem feito

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muito a nível de publicidade, de esclarecimento e até de formação de agentes que actuam no terreno “a nossa grande preocupação é fazer passar a nossa mensagem junto da população” afirmação de uma das técnicas da DGA.

A nível das empresas não existe capacidade ambiental visível, se considerarmos que elas não conseguem juntar-se para criar uma capacidade conjunta, por exemplo, na luta contra incêndio, na comparticipação para um melhor saneamento básico e para obtenção de energia/água de melhor qualidade. Funcionam alguns lobbies43 que derivam de contactos directos e individuais junto das instituições fornecedores ou de prestação de serviço deixando em aberto a possibilidade de corrupção na aquisição desses bens.

Documentos oficiais,44confirmam que o ambiente não tem sido uma prioridade nas preocupações actuais dos operadores económicos. A nível desta classe não há uma visão elaborada sobre o ambiente e pode-se afirmar que o sector privado e empresarial ainda está alheio á problemática ambiental que é visto mais como uma restrição e menos como uma oportunidade.

Portanto, analisando os gastos feitos com as investigações deste problema, o empenho manifestado com a divulgação pública dos resultados obtidos, pode-se concluir qual a importância que os sectores públicos e privados concedem aos problemas ambientais.