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Embora o tema “relação entre comércio e meio ambiente” seja relativamente recente na agenda internacional, sua importância é muito grande, pois o comércio afeta diretamente o meio ambiente, e da mesma forma, as medidas ambientais também interferem no comércio. Ocorre, no entanto, que o comércio e o meio ambiente evoluíram cada um no seu tempo, separadamente, o que dificulta sua ligação e o estabelecimento de políticas aceitas pelos diversos países, tendo em vista a divergência de interesses, muito em função do grau de desenvolvimento de cada país.92

Nesse entender, os países em desenvolvimento temem que as medidas ambientais venham a afetar o seu livre comércio, o que é essencial para o seu desenvolvimento. Por sua vez, os países desenvolvidos que, em grande parte, são a favor das medidas ambientais, utilizam-nas, em algumas situações, com objetivos de proteger seu mercado interno em detrimento de fornecedores externos.93

Uma das primeiras ações do GATT, referente à questão ambiental, ocorreu na reunião realizada em novembro de 1971, em que o Conselho de

90 _{SILVA, Henry Iure de Paiva. Comitê de comércio e meio ambiente da OMC: informações}

sobre o seu papel, atribuições e funcionamento. Pensar, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 205,

jul./dez. 2008. Disponível em: www.unifor.br/notitia/file/2833.pdf. Acesso em: 20 dez. 2009.

91 _{Ibidem. Acesso em: 20 dez. 2009.}

92 _{PIRES, Camila Faria Braga. Comércio e meio ambiente e a organização mundial do}

comércio. 2006. Disponível em: http://www.google.com.br/#hl=pt-.

BR&rlz=1R2GGLL_en&q=camila+faria+braga+pires&meta=&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai=&fp =644995bb3e17c07e . Acesso em: 20 nov. 2009.

Representantes do GATT acordou em estabelecer um Grupo de Medida sobre Meio Ambiente e Comércio Internacional, conhecido como “Grupo EMIT”,94 _que ficou, no entanto, inativo até o ano de 1991.

Em 1991, então, os Membros95 _{da Associação Europeia de Livre} Comércio (EFTA)96 requereram ao Diretor-Geral do GATT a ativação do Grupo EMIT, que foi atendida e seguida por outros eventos nos fóruns ambientais.

Com o fim da Rodada Uruguai, em 1994, as atenções internacionais se voltaram mais uma vez para as questões ambientais relacionadas ao comércio, como se verifica no preâmbulo do Acordo de Marrakesh,97 _{que incluiu as} palavras “desenvolvimento sustentável” e o objetivo de “proteger e preservar” o meio ambiente, com expressa referência sobre a importância de se atingir um desenvolvimento sustentável.98

A OMC, como principal responsável pela determinação das normas que regem o sistema multilateral do comércio, passou a ter uma postura diferente em favor do meio ambiente, ao se verificar que no Acordo de Marrakech foi incluído, dentre suas atribuições, a sustentabilidade do comércio como um objetivo a ser atingido. As restrições ambientais, por sua vez, quando não travestidas de um protecionismo disfarçado, começaram a ser entendidas como legítimas, desde que inseridas nas exceções previstas no GATT/94 (art. XX, alíneas “b” e “g”), que se referem à proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, e à conservação de recursos naturais não renováveis, entre outros.99

94 _{Em inglês: Group ou Environmental Measures end Internacional Trade (EMIT).} 95 _{Formado por Áustria, Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia e Suíça.} 96 _{Em inglês: European Free Trade Association (EFTA).}

97 _{Preâmbulo do Acordo de Marrakesh: “Reconhecendo que suas relações no campo do}

esforço comercial e econômico devem ser conduzidas com vista a aumentar padrões de vida, assegurando-se o pleno emprego e volume grande, estável e crescente da renda real e demanda eficaz, e expandindo-se a produção e o comércio de bens e serviços, ao permitir o

uso dos recursos do mundo de acordo com o objetivo do desenvolvimento sustentável, procurando ambos a proteção e preservação do meio ambiente e para realçar os meios

para se chegar a esse fim de maneira compatível com suas necessidades e interesses respectivos em diferentes níveis de desenvolvimento econômico. [...].” (grifamos) in CARVALHO, Patrícia Luciane de. Do licenciamento compulsório - Uma abordagem do

direito internacional e do direito administrativo. 27 de março de 2009. Disponível em:

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=81008 . Acesso em: 20 dez. 2009.

98 _{PIRES, Camila Faria Braga. Comércio e meio ambiente e a organização mundial do}

comércio. 2006. Disponível em: http://www.google.com.br/#hl=pt-

BR&rlz=1R2GGLL_en&q=camila+faria+braga+pires&meta=&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai=&fp =644995bb3e17c07e . Acesso em: 20 nov. 2009.

Dessa forma, a OMC vem assumindo “um papel importante na conciliação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente”. Nos casos de conflitos ou incompatibilidades entre a expansão do comércio internacional e a proteção do meio ambiente, a OMC, por vezes, é convocada a se manifestar, por meio de seu órgão de solução de controvérsias. Contudo, importante ressaltar que a “OMC não é uma agência ambiental, é uma organização que visa regular o comércio”.100

Nesse sentido, cabe observar as colocações de Tadeu Junqueira: 101

As discussões sobre comércio e meio ambiente no âmbito da OMC seguem alguns parâmetros: a OMC não é uma agência de proteção ao meio ambiente; as regras do GATT/OMC abrangem um escopo significante para a proteção ambiental; os países em desenvolvimento devem ter um amplo acesso a mercados; a coordenação entre comércio e meio ambiente deve ser ampliada.

Em não sendo então a OMC um organismo que se ocupe do meio ambiente, ela não intervêm em políticas e normas ambientais nacionais ou internacionais, como também não as estabelece. Seu trabalho é, tão-somente, estudar os problemas que surgem quando políticas sobre o meio ambiente afetam o comércio.102