Participants

O levantamento se situa três décadas após Crenshaw ter dado o nome ao conceito de interseccionalidade enquanto “uma sensibilidade analítica, uma maneira de pensar sobre a identidade e sua relação com o poder58_{” (CRENSHAW, 2015). Ainda que o estudo teórico tenha}

evidenciado que a interseccionalidade foi criada em nome das mulheres negras, constata-se, pelo estudo realizado, que o conceito tem permitido visibilidade a vários outros grupos, que denunciam a falha de suas representações nos diferentes movimentos sociais.

O estudo atento a cada uma das teses e/ou dissertações apresentadas nesta etapa, além de permitirem compreensões, antes postergadas, sobre práticas que são atravessadas por intersecções de opressões, foi fundamental para a compreensão teórica/prática da interseccionalidade e de sua ação na compreensão do encarceramento em massa de mulheres negras.

Destaca-se a importância das pesquisas sobre a violência contra mulher negra, por sua intima relação com a questão do encarceramento em massa do seu segmento. Neste sentido é preciso pensar que mulheres negras durante infância e fase adulta têm vivências de opressão similares às outras mulheres, sendo vítimas de assédio e abuso na infância, violência sexual, tráfico, exploração e violência por parceiro íntimo, entre outras, mas que conforme se pode verificar nos dados de 2012 do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), 58,86% das mulheres vítimas de violência doméstica são negras; das vítimas de mortalidade materna, 53,6% são mulheres negras; 65,9% das mulheres que sofrem violência obstétrica também são mulheres negras e 68,8% das mulheres mortas por agressão, segundo dados do Ministério da Justiça (2015), são mulheres negras.

O Dossiê Mulher 2015, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, aponta que 56,8% das vítimas dos estupros registrados no Estado em 2014 eram negras. E 62,2% dos homicídios de mulheres vitimaram pretas (19,3%) e pardas (42,9%).

Em relação aos homicídios de mulheres, tem-se o seguinte panorama, apresentado no gráfico 6:

Gráfico 6 - Homicídios de mulheres por raça

Fonte: Dossiê Mulher (2015)

É válido destacar que apesar da Lei Maria da Penha ter alcançado uma redução, ainda que pequena, com relação aos homicídios contra as mulheres, tratam-se de dados referentes a mulheres brancas, já que o feminicídio de mulheres negras continua a crescer, o que demonstra a baixa efetividade das medidas protetivas na Lei com relação a essa parcela da população.

Deste modo, é possível evidenciar a urgência na compreensão do fenômeno da violência doméstica a partir da perspectiva múltipla e interseccional, considerando também o caráter estruturante do racismo e as questões ligadas aos marcadores de raça delimitados na construção social da mulher negra.

Ainda pensando na importância de se desvelar as vulnerabilidades sociais da mulher negra que devem ser problematizadas na situação do encarceramento deste segmento social, destaca-se a importância das pesquisas que interseccionam a questão de gênero e raça, no campo da saúde.

Há ainda uma baixa presença sobre a saúde da mulher negra nos periódicos nacionais dedicados às Ciências da Saúde (WERNECK, 2016). Estas ausências acarretam em uma falta de consolidação “da saúde da mulher negra como campos temáticos e de pesquisa, relacionada ao baixo grau de penetração nas instituições de pesquisa dos debates sobre o racismo, seus impactos na saúde e suas formas de enfrentamento” (WERNECK, 2016, p. 536).

As formulações conceituais de diretrizes e estratégias e da atuação em saúde da população negra tem origem fora do sistema de saúde, com a atuação dos sujeitos negros organizados, de suas análises, conhecimentos e valores:

Nesse processo de formulação, as mulheres negras tiveram especial destaque, não apenas por sua experiência histórica e cultural nas ações de cuidado, mas também por serem as mulheres negras a parte expressiva de trabalhadoras de saúde das diferentes profissões. As instituições de pesquisa, os órgãos de fomento e as instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde permaneceram ausentes na maior parte desse processo e ainda necessitam de atuação mais consistente e capaz de responder adequadamente às demandas largamente expressas (WERNECK, 2016, p. 539).

Faz-se necessária a discussão sobre os direitos reprodutivos da mulher negra na agenda da luta antirracista e o reconhecimento das diferenças étnicas e raciais nessa pauta de discussão, e destacam-se as lutas travadas pela inclusão no campo da saúde do quesito cor nos sistemas de classificação da população brasileira59_{. Ademais, se mulheres negras são invisibilizadas em}

relação à sua saúde no contexto de liberdade, problematiza-se a urgência de se discutir a questão da saúde da mulher negra no espaço prisional.

Ainda a partir do estado do conhecimento em interseccionalidade se problematizou a situação atual da mulher negra em relação aos meios artísticos. Conforme será discutido no

59 _{No campo da saúde, outro ponto de pauta se refere à esterilização e também à anemia falciforme, que como dito} anteriormente é hereditária e também a doença genética mais comum da população negra no Brasil.

capítulo 4, existe um estereótipo, uma propaganda em torno da mulher negra que faz com que ela seja alvo de perseguição – o que leva ao encarceramento.

As pesquisas apresentadas levam à reflexão do apresentado por Carneiro (2003) sobre a naturalização do racismo e sexismo na mídia que ainda repassa e também constrói representações sociais negativas da população negra:

[...] são ainda grandes os desafios na área dos meios de comunicação e da imagem em prol da construção de um novo imaginário da mulher negra nesse espaço, e, por extensão, nas instâncias de decisão política e na sociedade (CARNEIRO, 2003, p. 9).

Por fim, é válido destacar que o conceito interseccionalidade vem tomando centralidade nos debates feministas, mas que se trata de conceitos com diferentes significações de acordo o referencial teórico que dele se utiliza (PISCITELLI, 2008). Percebeu-se que as pesquisas utilizam diferentes referenciais teóricos, mas que a perspectiva mais adotada é a formulada por Kimberlé Crenshaw, o que mostra a centralidade desta autora para o conceito.