1. INTRODUCTION
4.1 Paper I: Mitochondrial base excision repair of uracil and AP sites takes place by single-nucleotide
Analisar os congressos republicanos é uma forma de perceber a dinâmica interna do partido, num determinado momento da sua história, bem como as principais questões políticas que estavam a ser discutidas ou em maturação.
No congresso republicano de 1907 foi apresentada uma moção, cujo primeiro signatário era Faustino de Figueiredo (por Angra do Heroísmo), defendendo-se que ao Partido Republicano incumbia a defesa do povo. Começou a tomar forma em 1907 a ideia de que Lisboa deveria ser tomada pelos republicanos e tornar-se um município modelo. Em 1909, o Partido Republicano realizou o seu congresso em Setúbal, no teatro D. Amélia situado na Avenida Todi. Vale a pena olhar mais de perto para este congresso para surpreender várias questões centrais da dinâmica do PRP.
O congresso começou a ser preparado, como todos, com alguma antecedência. A primeira questão levantada prendia-se com a possibilidade ou não de reeleger o directório, problema estatutário que escondia a luta pelo poder dentro do partido. O mandato do directório era trienal e segundo a Lei Orgânica do partido (2.º do artigo 12.º). Algumas comissões paroquiais pretendiam apresentar um projecto de reforma que permitisse a reeleição. Afonso Costa, António José de Almeida, João Chagas e Augusto Vasconcelos são contra a reeleição do directório. Bernardino Machado, pelo contrário, defendeu esta posição, considerando que o congresso deveria eleger quem entendesse. Para os republicanos, a investida final estava para breve e urgia a necessária preparação para a levar a cabo. Afonso Costa, quando questionado sobre os trabalhos do congresso, respondeu que “O primeiro e mais importante é o da concentração e coesão de todas as forças partidárias para a preparação, tão próxima quanto possível, e tão reflectida e segura, que não consinta surpresas, do inevitável movimento revolucionário, que há-de
criar a república.”274 O congresso, ainda segundo este político, deveria rever o programa do partido com base nos trabalhos preparatórios de Teófilo Braga e eleger um directório que desse as garantias de eficácia na organização do partido e de reflexão e intensidade da acção política e social que deveria ser exercida. Afonso Costa expôs a fragilidade de um partido que tinha ainda muito trabalho de definição e, sobretudo, de acção a fazer. Mas a sua postura, com uma tomada de posição forte dentro do PRP, também fez parte da sua estratégia individual de poder, para além da estratégia revolucionária que estava em marcha. Afonso Costa queria tornar o partido mais eficiente, defendendo a solução das juntas directoras com uma divisão de base regional e a redução do número de membros das comissões locais de modo a conseguir maior unidade – que o partido não tinha e nunca viria a ter – e rapidez, ou seja, uma cadeia de comando mais leve e fácil de manejar. Defendia a criação de novos corpos políticos nas cidades do país para agilizar a acção política, com o directo conhecimento do directório. Queria, portanto, clarificar as posições políticas e modernizar a máquina do PRP. E se o directório criasse os corpos especiais de acção política – e revolucionária, acrescentamos – este órgão podia ser composto por homens de Lisboa, muito embora não abdicasse de deixar a recomendação de incorporação de homens do Porto. Augusto de Vasconcelos considerou que deveriam existir comissões permanentes, por exemplo para a propaganda política, o que significava, mais uma vez, o desejo de agilizar as decisões. Quatrocentos delegados republicanos reuniram-se em Setúbal, num ambiente algo tenso, para a realização do X Congresso do PRP. Para O Mundo tratava-se de um congresso nacional, um verdadeiro parlamento275, ou seja, este jornal transformava um congresso de um partido no verdadeiro congresso nacional, já que aqui é que estavam os verdadeiros representantes do povo. Foi neste congresso que, pela primeira vez, uma mulher, neste caso Ana de Castro Osório, discursou.
A ordem dos trabalhos do congresso era a seguinte: relatório e contas do Directório, relatório dos deputados, as alterações da lei orgânica, o programa partidário, a apreciação de teses e a tão esperada eleição do novo Directório. Ainda que a política interna fosse uma questão central, os congressistas estavam atentos e queriam iniciar um movimento nacional contra o tratado luso-transvalino.
António José de Almeida, na qualidade de secretário do directório, apresentou o relatório das actividades ao congresso. Deste é importante salientar dois aspectos. Em
274 O Mundo, n.º 3033, 15 de Março de 1909. 275 O Mundo, n.º 3041, 23 de Abril de 1909.
primeiro lugar, foi explicado que o Directório acompanhou o trabalho dos deputados, combinando com eles a orientação seguida, o que nos elucida sobre a forma de fazer política dos republicanos, nesta estratégia pensada entre vários homens e não de forma individual pelos deputados. Em segundo lugar, António José de Almeida explicou que o directório iniciara os trabalhos de cadastro partidário. A um ano da República, o partido ainda estava a organizar-se e precisava de dinheiro. O directório anunciou que tinha uma dívida e para tal foi proposta uma subscrição.
De entre o movimento republicano, a Carbonária e a facção revolucionária estavam particularmente interessadas em tomar uma posição dentro da estrutura organizativa do partido, que sempre pareceu essencial mesmo àqueles que queriam ultrapassar a legalidade da actuação do partido. Luz de Almeida, na qualidade de chefe carbonário, desenhou, com a ajuda de António Maria da Silva, um plano de confecção de uma lista de republicanos de confiança, “(...) que não opusessem impedimentos à marcha da revolução.”276 Ou seja, a Carbonária queria o apoio do partido, mas, mais do que isto, queria que não se fossem postos entraves, de modo a poder fazer a revolução sem a interferência de outros sectores. Os revolucionários desejavam ter algum apoio e credibilização do partido, mas, simultaneamente, mãos livres para actuar.
Para levar a bom porto o projecto da confecção da lista, era necessário utilizar toda a autoridade e todo o prestígio da Carbonária, já que, num processo relativamente normal nestes casos, muitos congressistas já tinham dado o seu apoio a um determinado candidato. Assim, foi ordenado o voto na lista carbonária e os congressistas que pertenciam a esta organização cumpriram o indicado, ainda que lhes tenha causado algum desagrado. Quem o afirmou foi o próprio Luz de Almeida277. Resta-nos calcular as razões desse descontentamento: em princípio, deve ter-se prendido com a existência de outras lealdades ou compromissos assumidos por membros desta organização. Ou então Luz de Almeida acentuou esta ideia para criar a imagem da existência de um corpo coeso, disciplinado, sempre pronto a acatar as ordens do seu chefe: tudo o que a Carbonária, aos olhos de um revolucionário deveria ser.
O certo é que, para Luz de Almeida, a Carbonária venceu, elegendo a “sua” lista. Neste congresso, a Carbonária procurou fazer uma espécie de golpe de estado dentro do
276 ALMEIDA, Luz de, “A obra revolucionária da propaganda. As sociedades secretas.” In MONTALVOR, Luís de (dir.), História do Regimen Republicano em Portugal, Lisboa, Ática, 1932, pág. 244.
277 Ibidem, pág. 244.
partido republicano, sendo que, à primeira vista, se poderia dizer que fora bem sucedido.
Bernardino Machado acabou por ser derrotado. No seu discurso, continuando a defender a reeleição, afirmou que sempre cumprira a missão de unir e harmonizar os homens do partido e que, às vezes, esses mesmos homens que ele procurava unir, viravam-se contra ele. Considerou que estavam, provavelmente, na véspera de grandes acontecimentos e que a escolha do directório não poderia deixar de contemplar uma figura com autoridade moral e “(…) dotes representativos de ideais.”278 Depois da discussão, na votação nominal que lhe seguiu, vemos que pela não reeleição votaram Brito Camacho, Aresta Branco, Malva do Vale, António José de Almeida, França Borges, Luís Derouet, João Chagas, José Relvas, Afonso Costa, entre outros, impossibilitando que Bernardino continuasse à frente do partido.
Albano Coutinho apresentou uma moção ao congresso esperando que o próximo congresso republicano tivesse o nome de Assembleia Nacional e que se estivesse a discutir, não a lei orgânica do partido mas a Constituição da República. Num congresso como o de Setúbal esta afirmação significava uma tomada de posição a nível interno, para aqueles que temiam a linha revolucionária e um sério aviso para os monárquicos. O novo directório do PRP era constituído por Teófilo Braga, Basílio Teles, José Relvas, José Cupertino Ribeiro e Eusébio Leão.
É importante analisar o último congresso republicano antes da implantação da República, que se realizou no Porto entre o final de Abril e o início de Maio de 1910, no edifício da Assembleia Comercial Portuense (antigo Grémio Serpa Pinto). Este congresso reuniu o que os republicanos imaginavam ser os “valentes soldados da democracia”. Repare-se a mudança das comparações e metáforas mais ligadas ao apostolado e a utilização de termos de raiz militar.
Ao contrário do que prescrevia a Lei Orgânica, estavam na sala antigos deputados que pediram um bill de indemnidade considerando que era preciso reunir todos os valores do Partido. Os republicanos preparavam-se para apresentarem uma frente unida para a tomada do poder e fizeram um balanço das suas forças.
Eusébio Leão fez a leitura do relatório do Directório279, explicando que se empenharam na luta contra o tratado luso-transvaliano, uma forma de luta comum na republicanismo associando nacionalismo e colonialismo, na luta contra as perseguições do Juízo de
278 O Mundo, n.º 3043, 25 de Abril de 1909. 279 Veja-se O Mundo, n.º 3410, 30 de Abril de 1910.
Instrução Criminal e na luta anticlerical, velho argumento da propaganda. No combate ao clericalismo salientaram a reorganização da Junta Liberal. Esta tinha uma importância especial e a maneira como o explicaram desmonta os mecanismos de funcionamento do PRP no que tocava ao aglutinar de forças na constituição de uma frente comum. O directório facilitou os trabalhos da Junta Liberal porque assim aproveitavam as energias de quem era anticlerical mas não – ainda não desejavam – republicano. Na mesma ordem de ideias esperavam conquistar a grande massa neutra da sociedade portuguesa que não era contra os republicanos, não sendo ainda pelos republicanos. Na verdade, contra o que alguns pensavam dentro do partido, a proclamação da república era apenas uma parte da missão que se propunha levar a cabo, pois um governo republicano verdadeiramente democrático só se pode fazer com uma consciência colectiva esclarecida. À beira da tomada do poder o Directório preocupava- se com a continuação da luta para além da revolução e para além de uma putativa implantação da República. Para aquele momento impunha-se o estudo dos problemas da nação, actividade que não era um obstáculo para os trabalhos revolucionários, antes, pelo contrário, condição para o seu sucesso, bem como os trabalhos eleitorais, de modo a não demonstrar fraqueza a nível interno e para o estrangeiro.
No final do Congresso de 1910, João Chagas apresentou uma moção: “O Congresso Republicano reunido no Porto, reconhecendo que as associações secretas, na sua forma espontânea e popular, são meios de combate sancionados pela história, exprime a sua inteira solidariedade com todos aqueles que cooperem na obra da Revolução.”280
Afonso Costa arrebatou a assembleia, tratando da oportunidade de acção – a expressão é esta e não revolução. Alegadamente a opção pela via revolucionária fora tomada em Setúbal, em 1909, mas mesmo a magna assembleia dos republicanos tem dificuldade em impor a sua vontade, voltando-se em 1910 a reafirmar uma via mais vigorosa para a implantação da República.
280 O Mundo, n.º 3410, 30 de Abril de 1910.