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Ao contrário da Holanda, que utiliza o porto de Roterdã como instrumento básico de política industrial do país, como amplamente demonstrado nos trabalhos consultados, no Brasil há um descompasso entre a política industrial e a de comércio exterior. Ao mesmo tempo em que empresários reivindicam medidas protetivas e de redução da carga tributária, a fim de resguardar setores industriais, as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE permanecem como estruturas jurídicas ainda com tímida implantação fática.

No caminho inverso de um maior fechamento comercial, o desenvolvimento de uma estratégia que permita uma melhor conexão da política industrial do país a diversas cadeias logísticas internacionais de suprimentos poderia servir como vetor de um novo processo de reindustrialização.

A competição por novos mercados origina cenários cada vez mais complexos em todo o mundo. Ao mesmo tempo em que a China e alguns outros países asiáticos contribuem para a desindustrialização da Europa em segmentos da indústria têxtil e eletroeletrônica, por exemplo, diversas empresas européias acabam sendo bem sucedidas em muitos países em desenvolvimento como o Brasil, em segmentos da indústria química, automobilística, de máquinas, equipamentos etc.

Da mesma forma, diversas empresas européias constroem carros, motores e equipamentos elétricos também na China, transferindo tecnologia àquele país, mas lucrando com a escala daquele mercado consumidor, além dos mercados para onde a produção das Zonas Econômicas Especiais – ZEE chinesas é direcionada.

No mesmo sentido, fluxos de informação rumam do Vale do Silício nos EUA em direção à China e países vizinhos (Taiwan, Cingapura, Malásia, Indonésia, Coréia etc), onde são convertidos em mercadorias cujos consequentes fluxos logísticos (por exemplo, de

equipamentos, roupas e eletroeletrônicos) são direcionados para todo o mundo, e inclusive de volta aos próprios EUA.

Esses exemplos servem apenas para ilustrar o grau de complexidade e interdependência entre mercados nacionais e internacionais nos dias de hoje, onde não são raras etapas sucessivas de fabricação de alguns produtos em dois ou até três continentes distintos, até sua total finalização. Com raras exceções, o Brasil se insere de forma passiva neste contexto, recepcionando projetos, mas não conseguindo adequadamente levar parcelas de suas cadeias produtivas industriais a outros mercados.

Aliás, de um modo geral, o que ocorre é a inserção em larga escala e com êxito de alimentos e de commodities agrícolas e minerais brasileiras em países como a China, Alemanha e Holanda, países esses que conseguem, efetivamente, agregar valor a essas mercadorias, redirecionando- as a seus mercados internos, ou reexportando-as a outros mercados internacionais, após certas etapas produtivas.

Não conseguindo focar adequadamente no mercado externo, a indústria nacional se retrai, ante a acirrada concorrência com produtos asiáticos, muito mais baratos, eis que originados em um ambiente de custos logísticos e tributários mais razoáveis.

Uma maneira de reverter esse viés de desindustrialização do país seria por meio de uma estratégia de atração de empresas líderes internacionais para o Brasil, transferência de tecnologia para parceiras brasileiras e redirecionamento da produção industrial dessas empresas para novos mercados internacionais a serem abertos. Ou seja, na aparente exaustão do mercado interno, o caminho seria orientar as cadeias industriais do país ao mercado externo. Importar mais, para agregar valor e exportar mais.

Se por um lado não há espaço hoje para uma redução nos tributos que oneram diversas cadeias produtivas do país, o que reduz ou inviabiliza a competitividade de diversos produtos no mercado internacional, por outro lado já estão criados regimes especiais como o das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, voltados para a reexportação de mercadorias montadas ou finalizadas no Brasil, a preços competitivos, tendo em vista a desoneração realizada sobre uma série de impostos.

Neste contexto, para além da função de promoção comercial para as pequenas e médias empresas, caberia aos órgãos de inteligência comercial um esforço de identificação, negociação

bilateral e atração de partes de processos produtivos de alto valor agregado para serem finalizados no país, em conjunto com empresas nacionais, qualificadas e capacitadas para tanto. Para tanto, caberia ao governo incentivar novas multinacionais a se instalarem no país, em novas plantas nas ZPE atuais ou em outras a serem construídas em outros municípios (de preferência próximos aos portos organizados), a fim de atenderem às novas oportunidades detectadas no mercado internacional (por exemplo, de equipamentos elétricos, máquinas ou equipamentos agrícolas), tendo em vista os preços mais competitivos dos produtos finalizados com a desoneração fiscal desse regime jurídico, da mesma forma já realizada pela China e por diversos países europeus há muitos anos.

Nesse movimento, ganha a empresa internacional, por conseguir entrar, de forma consistente, no mercado brasileiro. E ganham diversas empresas nacionais, que, a partir de associação com empresas de referência, conseguirão se especializar e produzir em larga escala, a fim de suprir os mercados (externos) onde sua parceira já atua, conectando-se de fato às chamadas cadeias globais de valor.

Os clusters portuários, formados a partir dessas novas ZPE, assumiriam importância fundamental nesse tipo de estratégia de exportação voltada ao desenvolvimento industrial. Como a transferência de tecnologia será quase sempre necessária, assim como a capacitação de mão de obra da rede fornecedores brasileira, acordos também deverão ser negociados entre as empresas nacionais e as empresas estrangeiras parceiras, a fim de permitir a produção conjunta, e em alta escala, de diversos componentes industriais com alto nível de valor agregado.

Nesse sentido, o cenário fica bem mais complexo que a mera produção e comercialização de produtos no país, sendo necessários também estudos voltados ao melhor dimensionamento dos canais logísticos que levarão os produtos iniciados ou finalizados no país, rumo aos mercados consumidores internacionais.

Ou seja, além da qualidade, preço e estruturação de rede de manutenção no país importador, elementos que caracterizam a competitividade do produto em si, atenção também deverá ser dada aos modais de transporte e estratégias logísticas (de regra, com o uso do contêiner) a serem utilizadas, a fim de permitir uma otimização no acesso dos produtos a esses mercados, e daí aos canais de distribuição internos a esses países.

Devido à possibilidade de atração de investimentos externos ao país (adicionalmente à ocorrência de spillovers tecnológicos para a indústria nacional), as ZPE poderiam passar a ser efetivamente utilizadas como elementos de política industrial, a fim de permitir a formação no Brasil de clusters logísticos e industriais que pudessem agregar valor a produtos finalizados ou com etapas produtivas no país, no caso de produção orientada ao mercado externo (em um percentual mínimo de oitenta por cento).

Essa reorientação em bloco de cadeias produtivas do país ao mercado externo poderia reverter o atual quadro de desindustrialização, permitindo no médio prazo o aumento de eficiência do parque industrial instalado e também a implantação sustentada de políticas de inovação e de desenvolvimento tecnológico, o que fecharia o ciclo, possibilitando a conexão do país a novas cadeias industriais e logísticas de valor ainda mais elevado.

Esse processo de abertura seletiva e busca de mercados externos deve, entretanto, ser guiado por uma estratégia de longo prazo no sentido tanto de capacitação de mão de obra do país quanto da formação de parcerias internacionais, para que as empresas estrangeiras que queiram acessar o mercado nacional se associem, efetivamente, a empresas brasileiras já atuantes nesse mercado.

E para que, da mesma forma, as empresas nacionais que queiram atuar externamente tenham condições de se associar a parceiros internacionais já atuantes naqueles mercados, em parcerias estratégicas que reduzam custos de transação e barreiras à entrada àqueles mercados, sejam elas barreiras tecnológicas ou logísticas, com ganhos mútuos.

Uma política industrial paralela à de comércio exterior poderia ser desenhada nesse sentido no Brasil, da mesma forma como já feito na Holanda, Alemanha, Coréia ou China há muitos anos, funcionando o Estado como um efetivo identificador de oportunidades e acelerador de projetos nacionais e internacionais para os empresários do país, em novos ambientes de ação, mais complexos e rentáveis que os usuais.

Nesse contexto, necessário também seria um reposicionamento estratégico das funções desempenhadas pelos portos organizados, a fim de que deixem de ser encarados como meras instâncias de transbordo de mercadorias, passando a serem vistos como elos de interligação com diversas cadeias globais de valor, funcionando como elementos de dinamização da indústria e do comércio do país.

Em outras palavras, as reativas administrações portuárias do país deveriam se transformar em administrações portuárias empreendedoras (ESPO, 2011), como melhor detalhado no item 6.4.