Esse estudo buscou analisar as determinações da sociabilidade do capital na subjetividade tendo como campo de estudo a família da classe trabalhadora, enquanto complexo social que também organiza as relações sociais. Complexo social esse que expressa conflitos, subjugação, violação de direitos, violência, mas também afeto, solidariedade e resistência. Certamente essa pesquisa não esgota os caminhos de investigação da relação entre trabalho e subjetividade, tampouco a categoria família, foco central de atenção da política social brasileira contemporânea.
Na construção do objeto de pesquisa a preocupação em apreender a forma com que a família é inflexionada pelos determinantes estruturais da sociabilidade capitalista nos levou a elaborar os seguintes questionamentos: como se expressa a subjetividade na família da classe trabalhadora em face ao cenário de violação dos direitos e degradação das condições de vida e de trabalho?Qual a função social da família enquanto complexo social, frente às determinações das atuais transformações gestadas no mundo do trabalho? A família tem desempenhado sua função no processo de reprodução social numa perspectiva de alienação ou emancipação frente às mudanças impostas pelo capital ao trabalho?
Assim, o objeto fez emergir aspectos que estão na ordem das relações subjetivas, embora essas tenham também caráter de concretude por mobilizar mudanças objetivas na sociabilidade. Considerando esse complexo social, a sociabilidade, contraditório, forjado à luz da luta de classes, tem-se que o capital vem inflexionando o trabalho no sentido de pressioná-lo ate os limites das condições criativas e laborativas humanas para manter seu próprio metabolismo (criação ininterrupta de valor de troca e de obtenção de lucros).
Nesse sentido também se pode afirmar o refluxo da identidade da classe trabalhadora, pressionada pelas novas formas de gestão do trabalho, pelo desemprego e pela precarização. No entanto há que se considerarem sinais de resistência de classe expressos em mobilizações que denunciam a opressão capitalista, a violação de direitos sociais, políticos e humanos por parte do Estado e dos grandes grupos econômicos. Tal resistência tem demonstrado a necessidade de ampliar o debate acerca da classe trabalhadora, de forma a incluir questões que
desafiam a própria permanência do capitalismo e de sua histórica opressão contra o trabalho e também contra a natureza. Questões como o meio-ambiente, a mulher, o idoso, a criança e o adolescente, o negro, o homossexual, as pessoas com deficiência, as formas degradantes de trabalho, a violência urbana emergem como demandas urgentes para o Estado administrar, embora este tenha assumido cada vez mais a opção de criminalizar os movimentos sociais e de reduzir sua ação mediadora nos conflitos entre capital e trabalho.
O percurso metodológico da pesquisa, ao fundamentar-se no método crítico e dialético, apontava inicialmente para a necessidade de analisar as formas de reprodução da família da classe trabalhadora em seus aspectos estruturais. Contudo, a revisão de literatura, o estudo sistematizado, o processo de orientação e a aproximação prévia com a instituição e seu público de atendimento, fizeram com que esse percurso se ampliasse aprofundando-se. O “caminho” da pesquisa supera então a linearidade e aprofunda-se “cavando” uma nova trilha, desta feita, intencionalmente aprofundada a partir da aplicabilidade do método de pesquisa à realidade a ser investigada.
A construção do objeto de pesquisa levou em consideração a estrita relação entre as relações econômicas e sociais e a subjetividade, em que estão inseridos os valores, as ações, as expressões de afeto e de violência enquanto concretizações humanas elaboradas a partir das relações travadas entre o indivíduo social e as legalidades objetivas dadas.
Com isso partimos dos seguintes pressupostos:
Primeiro pressuposto: o trabalho é condição fundamental à reprodução da sociabilidade e dos indivíduos que, ao se relacionarem para produzir transformam a natureza e também se transformam (tanto em seus aspectos objetivos quanto subjetivos) num processo de contínua produção de novas necessidades humanas.
Segundo pressuposto: a objetividade e a subjetividade se equivalem no processo de reprodução social e o complexo social da família emerge das relações sociais. Tem como função a sociabilização primária dos indivíduos e se reproduz de forma contraditória afirmando e negando valores e ações que se vinculam, por sua vez, a determinantes econômicos, sociais, culturais e políticos.
Ao optar pela família da classe trabalhadora a categorização assumiu um recorte sócio-histórico em que essas determinações na contemporaneidade têm aprofundado a desigualdade social. Esse aprofundamento submete de forma
perversa a família da classe trabalhadora à violação de direitos sociais (como a violação do direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à qualificação profissional, à saúde), violação de direitos humanos (como a violação do direito à alimentação, à integridade física, psíquica e moral, à convivência familiar e comunitária) assim como submete a formas precárias de trabalho, exercidas tanto na informalidade quanto na ilegalidade como:
(...) o trabalho escravo, a prostituição e a exploração sexual infanto-juvenil, além de favorecer a vigência de situações que tendem ao adoecimento como o stress, quadros depressivos e manifestações de síndromes que obstaculizam a saúde mental. Podemos citar, ainda, os desagregamentos territoriais em busca por novas fontes de trabalho (ocupações sazonais, êxodo rural), a flexibilidade no aprendizado de funções passíveis de emprego em ocupações informais no cenário contemporâneo do exército de reserva e o engajamento das classes trabalhadoras nos projetos societários burgueses (...)(Santos e Santos, 2006, p. 193-194).
Partindo então desses pressupostos analisamos que a ofensiva do capital sobre o trabalho, materializada no desemprego estrutural e nas formas precárias de trabalho, não destrói a constituição da classe trabalhadora, mas sim a inflexiona em sua forma de ser. O aumento exponencial dessa forma de trabalho, que predominou nas famílias pesquisadas sinaliza, sim, uma fase de expansão da acumulação do capital e de exploração que intensifica o conflito entre classes, embora a "nova" expressão dessa luta seja tão obscurecida pela apropriação da subjetividade por parte do capital.
No tocante ao trabalho precário as relações de trabalho são levadas à fragmentação dos direitos sociais e trabalhistas, à desconsideração dos custos sociais existentes e a substituição do trabalho formal pelo informal e o desemprego. A insegurança característica do trabalho precário evidencia também o enfraquecimento da classe trabalhadora no sentido em que naturaliza-se o desemprego como um fator comum a toda classe, com matizes que afetam não apenas os grupos tradicionais de trabalhadores precários como as pessoas analfabetas, os jovens sem qualificação profissional, os idosos, para atingir segmentos qualificados e em plena capacidade produtiva, obrigando-os a fazer parte do rol de trabalhadores informais.
Dessa forma, a pesquisa mostrou que o segmento de trabalhadores desempregados é formado por pessoas jovens, com baixa escolaridade, sendo na maioria mulheres, negras e pardas. Tais dados confirmam estatísticas nacionais
conforme explicitados anteriormente e corroboram a consideração de que essas famílias são as que têm mais dificuldades para garantir segurança material para os indivíduos. A reprodução da desigualdade de renda e de raça se confirmam ainda mais se considerarmos que duas dessas três mulheres são referência da família, ou seja, não tem companheiro para dividir responsabilidades em casa.
A mulher empregada sem registro é doméstica, percebe pelo seu trabalho uma quantia inferior a um salário mínimo. É negra, de baixa escolaridade e já desempenhou atividade insalubre como catadora de material reciclável. Mesmo saindo dessa atividade degradante o trabalho exercido atualmente não garante condições para garantir segurança alimentar e de educação para os filhos.
O desemprego, o trabalho sem registro e precário foi demonstrado na presente pesquisa através da realidade de vida de 04 entrevistados sendo que o sentimento recorrente identificado foi o de insegurança quanto ao futuro para os filhos, a dependência de doações e a falta de autonomia.
A pessoa empregada com registro também é mulher, de cor parda e de baixa escolaridade. Exerce atividade como Auxiliar de Serviços Gerais, mas a renda familiar também está aquém das necessidades da família, tendo influenciado no processo de regularização da adoção de uma criança. Mesmo que a adoção tenha representado uma mudança positiva pra família, o acesso à Justiça para legalização do processo depende das condições financeiras do casal, do acesso privatista à justiça, prevalecendo então a lógica da “adoção à brasileira”. A criança adotada, nesse caso, teve oportunidade de ter uma família que apresenta condições de formar sua estrutura emocional. No entanto, a mãe biológica não teve outra opção, a não ser a de doar a filha devido à condição de desemprego, pobreza e baixa escolaridade.
Os sujeitos que tem uma fonte de renda própria como pequeno comércio e uma propriedade rural familiar são homens que referenciam família monoparental. Os dois são de cor branca, sendo um deles de procedência da zona rural e outro sempre residiu em área urbana. Tem em comum o fato de terem sido abandonados pela esposa com os filhos ainda crianças. A renda dos mesmos garante segurança alimentar, embora vivam em condições precárias de moradia. Demonstram dificuldades de organização da casa e de educar os filhos. É tocante na identificação e análise das famílias desses sujeitos a necessidade urgente de orientação profissional e intervenção jurídica no sentido de garantir a proteção de direitos da
criança, adolescente e pessoa com deficiência. Urge a necessidade de incorporar efetivamente essa configuração familiar que tem crescido no Brasil, conforme dados demonstrados anteriormente, de forma a oferecer uma rede socioassistencial preparada tecnicamente.
Outro dado que chama atenção foi o trabalho desempenhado por idosos nas famílias entrevistadas. No Brasil, a população acima de 60 anos que trabalha é de 29,9% segundo os dados da PNAD 2007, sendo que no Nordeste esse percentual é de 34,4%. Na pesquisa esses dados foram confirmados através de duas pessoas que trabalham (sendo que um tem 59 anos e completará 60 no ano em curso) e uma que é aposentada. Além desses um idoso, pai de uma das entrevistadas, apesar de ser aposentado, continua a trabalhar, pois a renda total da família não supre as todas as necessidades.
No Brasil, muitos idosos trabalham, mesmo depois de aposentados, para aumentar os rendimentos familiares. Embora a atividade laborativa possa ajudar, em alguns casos, a garantir o bem-estar e a socialização do idoso, quando esse vínculo é precarizado e desenvolvido sem ter uma estrutura de saúde e familiar apoiando, pode levar esses trabalhadores a níveis de exploração que representarão mais prejuízos que benefícios.
A baixa qualificação profissional, principalmente dos jovens, foi outro dado que despertou atenção por se tratar de um aspecto que torna ainda mais insegura a realidade de vida e de trabalho das famílias entrevistadas.
Tomando por referência a consideração de que o Programa Bolsa Família, para garantir o direito humano à alimentação, deve estar articulado a programas complementares de combate à pobreza, a pesquisa demonstrou, contudo, que essa articulação não vem acontecendo. A geração de trabalho e renda e a qualificação profissional são pontos cruciais para minimizar os efeitos da pobreza e garantir o acesso ao direito básico ao trabalho, mas num quadro conjuntural onde impera o desemprego e os trabalhos precarizados, a violação aos direitos é ainda mais perversa, pois não é apenas esse direito que está sendo violado, mas outros como a saúde, a educação, a convivência familiar e comunitária, o lazer, etc. Os cursos profissionalizantes a que as famílias entrevistadas já tiveram acesso têm pouca capacidade de inserção dos indivíduos no mercado de trabalho. São cursos como doces e salgados, carpintaria, bordado, informática básica que, por não terem sido articulados a processos de organização associativa ou cooperativa ou a outros
programas de inserção ao primeiro emprego, não proporcionaram mudanças positivas para essas famílias.
A insegurança e a desproteção das crianças e dos jovens foi demonstrado nesse estudo como uma realidade cruel através da exploração sexual, a dependência de álcool e de jogos. São dados que confirmam a realidade nacional em que os jovens são os mais vulneráveis ao abuso e à exploração sexual, principalmente as meninas e o crescimento do segmento juvenil utilizando bebidas como principal meio socializador e de lazer.
A pesquisa também confirmou a realidade nacional no tocante à diminuição do número de filhos e de aumento da população jovem, conforme os dados antes analisados da PNAD 2007. Além disso, podemos citar o acesso a bens duráveis como a geladeira e a televisão como um fator que abrange todas as famílias estudadas, assim como o uso do telefone móvel que está presente na maioria dessas famílias.
Três entrevistadas afirmam que o vestuário e remédios são garantidos através da ajuda de familiares e pessoas conhecidas da família.
Em relação aos programas de transferência de renda, o Programa Bolsa Família tem se configurado um importante auxílio para garantir alimentação, embora o valor percebido não alcance as necessidades das famílias.
Na avaliação de serviços públicos os sujeitos entrevistados afirmam ser a política de saúde a mais deficiente no tocante à falta de médicos especialistas e fornecimento de medicação. Três entrevistados afirmaram não confiar no serviço de urgência do hospital. Além disso, todos os sujeitos afirmaram ter gastos com medicação pela falta de remédios no posto de saúde.
Quanto à educação os sujeitos entrevistados reconhecem a importância dos estudos na garantia de trabalho, principalmente para os jovens, mas que as escolas precisam melhorar oferecendo cursos profissionalizantes.
O lazer, apesar de ser um direito social, foi demonstrado na presente pesquisa, que é vivenciado de forma precária e sem sentido, geralmente tendo o álcool como elemento de socialização. Não é visto pelos sujeitos como um direito. Os sujeitos relataram que não tem acesso a lugares públicos para passear com crianças como parques, quadras esportivas, atividades culturais ou artísticas.
O lazer tem sentido de integração, diversão, embora seja concretizado sem um sentido autenticamente humano, mas num sentido usurpado pela indústria do
entretenimento, que expande seus lucros produzindo desde programas de televisão, a cigarros, bebidas, jogos de computador. O tempo livre fetichizado e usurpado de sentido é a forma comum de socialização dos indivíduos e se torna ainda mais nociva num ambiente familiar em que os vínculos afetivos e de afinidade são tão frágeis, como é o caso da família de João, expondo uma criança e dois adolescentes a situações degradantes.
Em nossa pesquisa foi identificada também a exposição de adolescentes ao uso de álcool, tanto por conviverem com adultos que bebem como por também já utilizarem. Fatores como evasão escolar, baixa escolaridade, trabalho não- remunerado e ocupações precárias estão associados nas realidades familiares desses sujeitos.
Por ser um indivíduo em formação, o adolescente exposto ao álcool e outras substâncias psicoativas se torna ainda mais vulnerável à dependência que impede seu desenvolvimento físico, psicossocial e laborativo. Estatísticas presentes no relatório da Pesquisa “Padrões de Consumo de álcool na População Brasileira” 34
demonstram que do total de bebedores da amostra (adultos e não adultos), 13% dos que bebem com mais intensidade são os adolescentes e que a maioria deles começa na faixa dos 14 aos 16 anos e, aos 20, já são consumidores regulares.
A falta de creches que atenda crianças menores de 03 anos de idade também foi outro fator identificado que fragiliza a condição laborativa das mulheres, impossibilitando-as de trabalharem ou investirem em seus estudos. Mesmo sendo um direito, as mulheres entrevistadas com crianças menores de 03 anos de idade não tem com quem deixá-las, obrigando-as a empregarem uma pessoa sem poderem pagar (no caso de Joana) ou a deixarem de trabalhar (no caso de Márcia). Com referência à cor, em relação aos outros entrevistados, os sujeitos brancos entrevistados são os que melhor detêm condições de renda e escolaridade, assim como os três tem casa própria.
Outra face da desigualdade se refere à realidade da mulher. Se considerarmos a ocupação atual das mulheres entrevistadas temos 03 desempregadas, 01 empregada sem registro, 01 empregada com registro e 01 pensionista. As mulheres em idade laborativa que estão desempregadas têm suas histórias de vida marcadas pelo trabalho doméstico, pela violência (como Helena e
34 Dados disponíveis no site da Secretaria Nacional Anti-Drogas do Governo Federal (www.senad.gov.br – acesso em 24/04/09).
Isabel) e pela falta de perspectivas profissionais (no caso de Márcia). A que trabalha sem registro (Dora), apesar de vir de uma realidade mais cruel como o trabalho anterior de catadora de material reciclável, tem muita dificuldade para garantir condições seguras de alimentação e profissionalização para os filhos.
A exploração sexual de adolescente, demonstrada através da trajetória de Helena reproduz a condição de objeto sexual da mulher, em que a violação de direitos e a violência sexual é admitida como uma prática banal pela família por garantir a satisfação das necessidades básicas da família.
É nesse âmbito que as instituições e políticas públicas, ao se omitirem, participam do enraizamento da violência na sociedade e, também, neste sentido, cometem uma violência, a consentida pelo Estado que é a regressão de atenção e de recursos públicos capazes de proteger esse público.
Quais as possibilidades de escolhas responsáveis num cenário de violação cotidiana de direitos? Um contexto que marca as famílias e os jovens a auto- responsabilizar pelas condições precárias em que vivem, no qual o Estado e as políticas públicas não concretizam direitos sociais. As necessidades humanas básicas (alimentação, vestuário) são precariamente satisfeitas a partir da extensão da casa dos pais do casal que também já têm as próprias limitações para satisfazer outros filhos. São necessidades resumidas ao limite da sobrevivência – ao alimento do corpo – para mantê-lo vivo para poder trabalhar – mas como e onde? Os limites estruturais impostos expressam o empobrecimento de sentido de existir e de elaborar projetos de vida, que preocupa principalmente quando analisamos a realidade dos jovens e das crianças. Além disso não podemos deixar de frisar que o Estado, que historicamente não tem sido capaz de responder as demandas sociais, na contemporaneidade expressa de forma contundente seus limites de administrar a dialética entre o capital e o trabalho. A sociabilidade capitalista demonstra assim seu esgotamento, apesar dos movimentos de recuperação registrado ao longo da história econômica, criando conflitos cada vez mais impossíveis de serem administrados.
O exército de reserva amplia suas marcas renovando as caras. São jovens sem estudo e sem qualificação profissional, o segmento na atualidade que concretiza a possibilidade de expansão do crescimento econômico em detrimento do emprego assalariado. Contraditoriamente, a juventude, dada como a simbolização de modernidade, arautos de uma sociabilidade renovadora, à frente de um modo de
produção que socializa intensamente os indivíduos, é o segmento que mais tem concretizado histórias de fragilidade física e emocional, de precarização de vida, de atrofiamento de capacidades cognitivas, afetivas e volitivas. Especificamente no caso da classe trabalhadora os jovens (e os idosos) são os segmentos que mais sofrem com a realidade do desemprego (ANTUNES, 1999), sendo que o primeiro grupo, considerado como ser em formação, pode ser analisado como mais inseguro, pelo impedimento de estudar, se profissionalizar, se divertir e de desenvolver autenticamente suas capacidades humanas.
O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) se constitui a estratégia de operacionalização do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) e se destinar a atuar como “porta de entrada” dos usuários da política de Assistência Social na rede de proteção social viabilizando a oferta de serviços que visem à convivência, a socialização e o acolhimento nas famílias. O CRAS também é responsável por mapear e articular a rede de proteção social de forma a promover a inserção das famílias nos serviços, programas e projetos implementados no município. Nesse sentido, uma rede socioassistencial organizada poderá criar condições para a retaguarda às práticas profissionais e, principalmente à efetivação da proteção social aos indivíduos que tenham seus direitos violados. No entanto, a realidade demonstra que a predominância de benefícios de transferência de renda para as famílias, acompanhada pelo desemprego e o trabalho informal e precário reflete que a rede socioassistencial não tem sido articulada para garantir o direito básico ao trabalho.
Nesse sentido pode-se afirmar que a rede social existente na realidade estudada não tem abrangido demandas como a falta de qualificação profissional e de estratégias de geração de trabalho e renda principalmente para o público jovem. Há uma necessidade urgente de ampliar as vagas nos projetos sociais existentes como o Agente Jovem e o Pró Jovem; a necessidade de ampliar a abrangência do Benefício de Prestação Continuada; necessidade urgente de estruturar atenção especial às crianças e adolescentes fora da escola, às que são exploradas sexualmente e as que estão na iminência de ser abusadas (como aquelas que residem em domicílios onde há adolescentes que são explorados sexualmente por adultos), às crianças e adolescentes que são dependentes químicos (seja de álcool,