7. DRØFTING/ ANALYSE AV ENDRINGENE I VM
7.1 HVA VAR BAKGRUNNEN FOR ENDRINGENE I VM?
7.1.4 Organisasjonens tilpassninger til dagens struktur
As nossas palavras nesta casa também penetram na imprensa, a província nos julgará.380
Compreender a trajetória política de Karl von Koseritz é compreender que ela não se desfaz dos demais engajamentos aos quais esteve vinculado. Significa dizer, em outras palavras, que seu percurso político apresenta-se estritamente voltado à sua história na imprensa, bem como à sua atuação como representante das áreas de colonização alemã na Assembleia Legislativa da província do Rio Grande do Sul.
Outro espaço privilegiado para o estudo da cidadania política constitui a imprensa em língua alemã. Esta favoreceu a formação de cidadãos conscientes da vida pública brasileira, que, por sua vez, contaram com um veículo de manifestação política e instrumento de defesa de seus interesses. Nesse sentido, os almanaques (Kalender) revelam sua importância. Tal veículo de informação, dentre outras funções, contribuía para a divulgação da “tradução das principais leis, principalmente da área civil, referentes, entre outras, a casamentos, falecimentos, ao direito de herança, ao registro de imóveis e à aquisição de terras”.381
Como já demonstramos anteriormente, ao tratar sobre as questões étnicas, Koseritz construiu para seus contemporâneos um programa político que incluía, sobretudo, uma maior participação pública, a qual reforçaria os laços de cidadania com instituições brasileiras. Entre os argumentos que eram utilizados para defender
380 Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 264. 381 OLIVEIRA, Colonização alemã e poder..., op. cit., p. 84.
uma igualdade política do elemento imigrante, destacava-se a capacidade econômica e tributária das áreas de colonização. Não obstante, as propostas de Koseritz, veiculadas nos periódicos e presentes nas discussões acaloradas da Assembleia Provincial, reivindicavam uma equidade política à altura das capacidades econômicas geradas por essa população.
[...] infelizmente é tão pouco equitativa a distribuição dos nossos impostos, que a maior força deles vem a pesar justamente sobre a pequena lavoura, e sobre a pequena indústria rural, a ela anexa; V. Ex. sabe, que ao passo que a grande propriedade rural, que explora a indústria bovina, a criação do gado, ao passo que o próprio capital folga em relação aos impostos, a laboriosa população que se entrega à pequena lavoura e às suas indústrias anexas, aguenta com um peso imenso dos impostos. O mísero colono paga de cada saco de fruta que exposta, o imposto de tantos vinténs a sua câmara municipal, paga ainda pelo próprio instrumento de trabalho, porque o carro em que conduz a sua colheita da roça ao celeiro e deste à casa de negócio da mesma picada em que habita, este mesmo carro, que é propriamente instrumento de trabalho, como o é a enxada, como é a pá, é ainda tributado.382
Portanto, assim como a imprensa, o palanque da Assembleia Provincial tornava-se um local de grande importância para negociar e exigir benefícios aos teuto-brasileiros. Entre os primeiros deputados eleitos, que proferiram discursos de representação da comunidade imigrante, foram Karl von Koseritz, Frederico Haensel e Frederico Guilherme Bartholomay. A eles somaram-se os nomes de Karl Hermann Johann Adam Woldmar (Barão von Kahlden) e Wilhelm ter Brüggen.383 Como demonstra René Gertz, em sua maioria, os cinco deputados eram ligados à religião protestante, o que demonstra ter sido o tema da cidadania aos não-católicos um tema muito importante. Além disso, não é possível acenar para uma unanimidade ideológica entre esses nomes. Entre eles, por exemplo, ter Brüggen foi eleito pelo Partido Conservador e os demais pelo Partido Liberal.384 Mas não foram apenas
382
Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 103-104.
383 Frederico Guilherme Bartholomay, eleito pelo Partido Liberal para a legislatura de 1881 a 1882; Karl
Hermann Johann Adam Woldmar (Barão von Kahlden), eleito pelo Partido Liberal para a legislatura de 1889 a 1890; Wilhelm ter Brüggen, eleito pelo Partido Conservador para a legislatura de 1887 a 1888; Frederico Hänsel, eleito pelo Partido Liberal para as legislaturas de 1881 a 1889; Karl von Koseritz, eleito pelo Partido Liberal para as legislaturas de 1883 a 1890. Cf. OLIVEIRA, Colonização alemã e poder..., op. cit., p. 90.
384 Segundo Gertz, a atuação de Gaspar Silveira Martins, como senador e defensor de direitos políticos aos
acatólicos, pode ter ocasionado alguns dividendos, como a presença do único conservador na bancada teuto- brasileira. GERTZ, René E. A República no Rio Grande do Sul: política, etnia e religião. História Unisinos, v. 14, n. 1, p. 38-48, jan.-abr., 2010, p. 40.
diferenças partidárias que configuraram algumas rixas e oposições, como foi a situação conflituosa entre Koseritz e ter Brüggen.
De qualquer forma, a década de 1880 é o momento em que ocorreram mudanças no ordenamento jurídico, e propiciaram a entrada de brasileiros naturalizados e de acatólicos no contexto político do Segundo Reinado. Antes disso, a Carta de 1824385 institucionalizava a separação entre católicos e não-católicos, garantindo somente aos primeiros, por exemplo, a elegibilidade, ao mesmo tempo em que se restringia o acesso aos estrangeiros naturalizados. Mas cabe ressaltar que, embora houvesse esses obstáculos, não se pode afirmar, como fizeram alguns historiadores, que elas desencadearam a ideia de isolamento e marginalização. Conforme Oliveira, as limitações que foram impostas atuaram como
[...] um fomento à participação política da população teuto-brasileira, na forma de luta pela igualdade de direitos com os outros brasileiros. Entretanto, o fato de os teuto-brasileiros terem conquistado seu espaço político não significa que esse processo foi fácil e imediato, pelo contrário. Se consideramos a participação política em seu exercício tradicional, por meio da capacidade de votar e de ser votado, percebemos que o processo de integração política dos imigrantes alemães no Rio Grande do Sul foi moroso e repleto de entraves, como em todos os rincões do Brasil. Afinal, era uma cidadania brasileira em construção, e a inclusão política dos teuto-brasileiros situava-se num contexto mais amplo, em que a maioria da população brasileira estava fora dos nobres palcos da política.386
Com a reforma eleitoral de 1881, pela Lei Saraiva387, a participação do elemento teuto-brasileiro, incluindo os protestantes alemães, pôde consolidar-se nos espaços oficias da política da província e do Império, garantindo a elegibilidade de seus primeiros representantes. Destarte, foi a partir da promulgação da nova lei que a Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul passou a contar com um grupo de cinco deputados teuto-brasileiros.
385A Constituição de 1824, em seu art. 5º, assim definia: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a
ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”. Da mesma forma, encontra-se no art. 95º da mesma Carta o seguinte texto: “Todos os que podem ser Eleitores, hábeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se: I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na forma dos Arts. 92 e 94; II. Os Estrangeiros naturalizados; III. Os que não professarem a Religião do Estado”.
386
OLIVEIRA, Colonização alemã e poder..., op. cit., p. 89.
[...] os deputados teuto-brasileiros concordavam com a necessidade de intensificar a integração da população de origem alemã à vida provincial e nacional. E, principalmente, enfatizavam a operosidade, a capacidade de trabalho do elemento teuto, como meio de atribuir uma característica positiva, capaz de arrefecer, em parte, as prevenções mantidas por alguns segmentos da Assembleia em relação aos imigrantes alemães e seus descendentes. O discurso de valorização do trabalho do colono alemão foi amplamente utilizado pelos deputados teuto-brasileiros, principalmente por Koseritz, para justificar projetos que objetivavam melhorias para a região colonial da província.388
O engajamento político de Koseritz, assim como o de outros deputados provinciais teuto-brasileiros, contribuiu para aproximar as populações coloniais aos debates públicos da realidade brasileira. Embora muitos problemas tenham continuado, insistiu em alternativas que pudessem promover a integração das regiões pouco privilegiadas pelas autoridades governamentais.
Já em 1881, Koseritz tentou eleger-se pelo Partido Liberal como deputado do Parlamento Nacional, o que, contudo, não foi concretizado. Oberacker destaca que o insucesso deveu-se à falta de unidade daqueles que integravam as colônias de origem teuta e à reação dos alemães católicos, contrários às duras críticas de Koseritz às religiões.389 Soma-se a isso a campanha de ter Brüggen contra a candidatura do representante germânico, que ocorreu de maneira mais intensa no momento em que Koseritz deixava a redação do Deutsche Zeitung.
Mesmo sem alcançar o objetivo, teria sido esta a primeira demonstração de interesse em fazer-se uma representação étnica. Em grande parte, seu esforço para fazer-se representante de um grupo étnico mobilizava diferentes canais de comunicação, especialmente os seus jornais. A chamada para as eleições de 1884 ao cargo de deputado provincial era publicada, por exemplo, no Koseritz’ Deutsche Zeitung, pela qual o candidato solicitava votos aos amigos e companheiros de partido, declarando que antes mesmo da eleição visitaria cada localidade do distrito e faria uma consulta aos eleitores.390
Passados dois anos, Koseritz seria eleito como deputado provincial, com 754 votos.391 Pelos registros encontrados nos anais da Assembleia Legislativa da
388
MOTTER, Ana Elisete. As relações entre as bancadas teuta e luso-brasileira na Assembleia Legislativa Provincial Rio-Grandense (1881-1889). São Leopoldo: Unisinos, 1998. Dissertação (Mestrado em História), Programa de Pós-Graduação e História, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 1998, p. 107.
389
OBERACKER, Carlos von..., op. cit., p. 63.
390Koseritz’ Deutsche Zeitung, 22/10/1884.
província de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1883 a 1889, é possível afirmar que Koseritz foi um dos deputados mais assíduos da Casa. Faz-se encontrar, por exemplo, em diferentes grupos e comissões de trabalho, e o registro dos seus pronunciamentos é uma constante em quase todas as sessões que incluíam os debates, inclusive os mais polêmicos e acirrados.
A entrada de Koseritz na Assembleia foi marcada por contestações. Mesmo que a comissão de poderes, ao analisar os diplomas e a autenticidade de documentos, indicasse parecer favorável à posse dos nomes listados na sessão, uma das primeiras polêmicas envolveria uma disputa entre os membros do Partido Liberal e do Partido Conservador. Seria a batalha pelo reconhecimento do diploma, expedido pelas juntas apuradoras.392 Ao considerar as tratativas injustas e tendenciosas, o deputado conservador Domingo dos Santos manifestava irregularidades à diplomação de Gaspar Silveira Martins e de Koseritz.393 No caso deste, solicitava-se que seus votos fossem anulados, devido aos contratos existentes entre o eleito e o governo da província, tendo recebido dinheiro dos cofres públicos.394 Segundo pronunciamento do deputado conservador Francisco da Silva Tavares, Koseritz havia recebido auxílio ou recurso pecuniário de trinta contos de réis para a Exposição Brasileira-Alemã, como comissionado e/ou representante da Sociedade Central de Geografia Comercial de Berlim. Na ocasião, o deputado José Batista Pereira usaria um tom bastante agressivo, dizendo
VV. EE. não quiseram impugnar o meu diploma, não lhes agradeço, declino de vossa justiça desde que atiraram à assembleia provincial um Carlos von Koseritz e atiraram para fora do seu lugar o Dr. Severino Monteiro, verdadeiro eleito! (apoiados da oposição). Tal justiça rejeito completamente! (grandes aplausos nas galerias. O Sr. Presidente reclama silêncio).395
392 Os liberais, embora tivessem o papel preponderante sobre a reforma eleitoral, bem como o controle do poder
imperial e provincial, não conseguiram instituir uma maioria absoluta na Assembleia, tendo em vista que o Partido Conservador conseguiu eleger oito deputados para a legislatura de 1883/1884. Como destaca Sérgio da Costa Franco, “o complicado procedimento adotado para o pleito e a verificação de poderes processada pela própria Assembleia ensejaram ardentes discussões durante todo o ano de 1883 e a desqualificação de vários representantes (dizia-se “degola”), entre eles o dissidente liberal Fernando Osório e o conservador Severino Ribeiro Carneiro Monteiro”. FRANCO, Sérgio da Costa. A Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1835-1889): crônica histórica. Porto Alegre: CORAG, 2004, p. 70.
393 Domingos dos Santos alegava que o liberal Gaspar Silveira Martins não possuía domicílio na província. Cf.
Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 15.
394
Cf. Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 18. Discurso do deputado Batista Pereira.
O deputado Egydio Barbosa Oliveira Itaquy ainda complementaria com as seguintes palavras: “Parece, à primeira vista, que as alegações feitas contra a eleição do Sr. Koseritz é matéria muito mais trabalhosa, mais complicada que as alegações feitas contra a eleição do meu ilustre amigo, Sr. Dr. Severino”.396 Como é possível perceber, num primeiro momento, a receptividade ao nome de Koseritz não foi nada amistosa, seja pela bancada da oposição, ou até mesmo por outros liberais. O deputado Tavares, na discussão em curso, tratou a Koseritz como “belo ornamento do partido liberal”, situação que o levou a justificar a expressão que, ao seu ver, havia sido deturpada ao considerar Koseritz um “verdadeiro monumento do partido liberal”, diante da repercussão que tal fato tivera na imprensa de Porto Alegre.397 Os ânimos não se acalmaram na sessão do dia seguinte, quando, novamente outro deputado conservador, Antônio Caetano Seve Navarro, destacou a necessidade de impugnação dos diplomas de Koseritz e Silveira Martins.398 Em votação, definia-se a lista oficial. Primeiramente, na data de 28 de fevereiro de 1883399, alterada posteriormente em 1º de março de 1883400, em sessão preparatória. Eram reconhecidos imediatamente os seguintes membros para a 21ª Legislatura da Assembleia da Província401:
Pelo 1º Distrito402
Israel Rodrigues Barcellos Carlos von Koseritz
Antonio Eleutherio de Camargo Paulino Rodrigues Fernandes Chaves Antonio Lara da Fontoura Palmeiro Pelo 2º Distrito
396
Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 19.
397 Sem citar o jornal, o deputado Tavares fazia menção a uma suposta inverdade veiculada na imprensa, por ter
usado a expressão “ornamento do partido liberal” para referir-se a Koseritz. Idem, p. 23.
398
Idem, p. 31-32.
399
Idem, p. 12.
400 Idem, p. 39.
401 Apenas seis nomes reelegeram-se da legislatura anterior. 402
Segundo Sérgio da Costa Franco, as províncias eram divididas em distritos eleitorais, sendo o Rio Grande do Sul repartido em 6 distritos, cada um dos quais elegeria um deputado geral e cinco provinciais. O 1º distrito compreendia os municípios de Porto Alegre, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Montenegro; o 2º, tendo por cabeça a cidade de Cruz Alta, englobava os municípios do Planalto e os do litoral norte (Torres, Conceição do Arroio e Santo Antônio da Patrulha); o 3º reunia Alegrete, São Gabriel, Rosário, Uruguaiana, Quaraí, Itaqui, São Borja e Santo Ângelo; o 4º distrito, encabeçado por Pelotas, compreendia Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé, Piratini, Cacimbinhas e Canguçu; o 5º, com delimitação pouco inteligível, tinha por cabeça a cidade de Rio Grande, mas englobava os municípios de Caçapava, Encruzilhada, São João de Camaquã e Dores de Camaquã, Arroio Grande, Herval, Jaguarão, São José do Norte e Santa Vitória do Palmar; o 6º, centralizado em Rio Pardo, reunia os municípios do centro da Província e vale do Jacuí, desde São Sepé e Santa Maria até São Jerônimo e Triunfo. Cf. FRANCO, A Assembleia Legislativa..., op. cit., p. 69.
Antonio Antunes Ribas Evaristo Teixeira do Amaral Arsenio Gonçalves Marques Pelo 3º Distrito
Egydio Barbosa de Oliveira Itaquy Francisco Antonio de Souza José Baptista Pereira Pelo 4º Distrito
Francisco Antunes Maciel Francisco da Silva Tavares João Chaves Campello
Antonio Caetano Seve Navarro Pelo 5º Distrito
João de Miranda Ribeiro Sobrinho Rodrigo de Azambuja Villa Nova Thomaz Affonso da Silva
Arthur Luiz Cadaval José Francisco Diana Pelo 6º Distrito
Gaspar Silveira Martins Joaquim Pedroso Soares Albino Pereira Pinto
Em sua primeira legislatura, Koseritz encontrou a Assembleia em grande agitação.403 Entre as tarefas que assumiu, podemos destacar sua indicação para as Câmaras de Orçamento e Fazenda, Comércio e Estradas, bem como para Negócios Eclesiásticos (redator). No entanto, no ano de 1883, os trabalhos seriam improdutivos, tendo em vista as polêmicas e os tumultos que se arrastaram até o final daquele ano, além de muitas sessões não ocorrem por falta de número legal de deputados para realizá-las.
Se o ingresso de Koseritz não se fez em um momento de tranquilidade política, essa situação não o afastou da atuação pública. Novamente, em 1884, apresentava-se como candidato à deputação provincial do 1º Distrito pelo Partido Liberal, como anunciava o jornal A Reforma, em 21 de novembro daquele ano. Concluído o pleito eleitoral, oficializavam-se os seguintes resultados: Koseritz
403 A sessão de instalação deveria ocorrer no dia 2 de março, o que não foi possível pela ausência de um número
mínimo de deputados. Somente no dia 12 de março de 1883 houve quórum para iniciar os trabalhos da Assembleia. Antônio Eleutério de Camargo foi eleito presidente com 12 votos, havendo cinco sufrágios em branco, provavelmente dos conservadores. Em 17 de março, após várias sessões tumultuadas, a Mesa apelou para força militar, que policiou as galerias e impediu a entrada de manifestantes ligados à oposição conservadora. O fato deu margem a enérgicos discursos de protesto dos deputados Batista Pereira e Francisco da Silva Tavares, sendo a Mesa defendida pelo liberal Lara Palmeiro. Cf. FRANCO, A Assembleia Legislativa..., op. cit., p. 70.
recebeu, por exemplo, 73 votos em Montenegro, em S. Salvador 26 votos, em S. J. Hortêncio 27 votos, em Bom Jardim 68 votos, em S. Sebastião 91 votos e no Rio dos Sinos 46 votos. Já o cômputo final expressava o total de 756 votos, contra 770 de Camargo e 682 de Barcellos404, os quais também eram candidatos à Assembleia pelo mesmo círculo. Convém aqui destacar que a expressão significativa de votos atribuídos a Koseritz reflete o engajamento que assumiu, o que se torna ainda mais claro em sua atuação na defesa dos interesses de uma população teuto-brasileira crescente na província do Rio Grande do Sul. Há que se ressaltar, como pontua René Gertz, diferentemente de outras etnias, parte da população teuto-brasileira já estava envolvida, há bastante tempo, na administração pública, chegando a representar um oitavo da população provincial em 1889.405
Se já apontamos o discurso em prol do elemento teuto-brasileiro na província, questões relativas a esse objetivo também repercutiram no âmbito da Assembleia. Nesse espaço, sua atuação foi conduzida pela busca de direitos aos teuto- brasileiros, valendo-se da ideia “da capacidade de trabalho do elemento teuto, assim como da contribuição deste para o progresso da província”.406 Além da defesa dos direitos de cidadania, sua pauta incluía aspectos de interesse econômico, o que consequentemente levantava uma série de demandas, incluindo reforma tributária e melhorias para o transporte, por exemplo. Ao mesmo tempo em que propunha projetos e melhorias para as áreas coloniais, tornava-se porta-voz dos colonos.
Quando eu e o meu nobre amigo Sr. Haensel, apresentamos as duas emendas que foram lidas, fizemo-lo no pleno uso e gozo da liberdade que todos têm na decretação anual dos impostos e da aplicação do seu produto; é terreno neutro, este, porque aqui, mormente hoje, com o atual sistema eleitoral, representamos interesses de localidades, temos uma certa procuração especial de uma certo e determinado número de cidadãos da província, aos quais temos de dar contas do nosso procedimento nesta casa, e o nosso silêncio, ainda mesmo que em face de um plano imponente e justo, seria mal interpretado; temos pois forçosamente de cumprir o nosso dever nessa ocasião.407
404 A Reforma, 5/12/1884. 405
René Gertz destaca que as colonizações italiana e polonesa, por exemplo, ainda eram recentes na província, diante da presença de alemães desde 1824, contando com uma organização bastante estruturada. Lembra, entre outras coisas, que a Câmara de São Leopoldo, em 1849, já contava com homens cujos sobrenomes eram de origem alemã. Santa Cruz elegeu a primeira Câmara, todas as pessoas de sobrenome teuto. Cf. GERTZ, A República no Rio Grande do Sul..., op. cit., p. 39.
406 MOTTER, As relações entre as bancadas teuta e luso-brasileira..., op. cit., p. 151. 407 Anais da Assembleia da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, 1883, p. 220.
Assim o fizera, por exemplo, ao divulgar um abaixo-assinado dos moradores das freguesias de São Miguel dos Dois Irmãos (3º Distrito de São Leopoldo) na sessão de 19 de novembro de 1883, cujas queixas concentravam-se nos prejuízos causados pelo pagamento de diferentes impostos recolhidos pela coletoria geral do município. Koseritz usava a situação para, mais uma vez, pontuar os fatores