Optimal versus unregulated level of quality

Por esses fragmentos textuais, observamos que os conhecimentos elaborados sobre a democratização da gestão da educação durante o Governo Democrático Popular foram aprofundados com a realização do programa de formação para conselheiros. Essas ações resultaram na elaboração de um referencial acerca da democratização da gestão da educação na memória das pessoas, o que pode contribuir para a continuidade do processo de democratização. Na tentativa de melhor compreender, os elementos do conhecimento elaborado, ensaiamos uma interpretação.

Para os conselheiros, o conselho escolar é visto como um órgão responsável pela elaboração dos objetivos da escola. Um espaço de participação social e política e de desenvolvimento de uma cultura participativa, enfim, um mecanismo relevante para a democratização da gestão da educação e da escola.

Com relação às funções do conselho escolar, os conselheiros compreendem que ele assegura o envolvimento de toda comunidade na tomada de decisões importantes da escola e concordam que a democratização só se efetiva com a participação de todos. Com essa última afirmação, eles retomaram o conteúdo desenvolvido no módulo, Assembleias gerais, em que o mediador propôs a participação de todos os agentes sociais nos debates acerca das questões da escola.

As pessoas compreendem que o conselho possibilita o exercício da democracia participativa, pois incentiva a criação de um novo cotidiano escolar. Inferimos, a partir disso, que os conselheiros estão se referindo ao trabalho coletivo possibilitado pela participação popular: “[...] a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento dos desafios escolares imediatos e, sobretudo, nos graves problemas sociais vividos na realidade” (COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALTAMIRA DA SILVA). Salientamos, também, a partir dessa citação, a compreensão dos conselheiros de que os problemas da sociedade devem ser analisados e enfrentados, pois eles permeiam a realidade escolar. Essa visão questiona os problemas da realidade escolar para além dos muros da escola, isto é, coloca a sociedade capitalista como geradora dos problemas que se manifestam cotidianamente no interior da escola.

Na análise, constatamos que os participantes veem a escola pública, além do espaço do ensino e da aprendizagem dos conteúdos científicos. Para eles, a escola é, também, o local ideal para o exercício da democracia e que isso contribui para formar indivíduos comprometidos com os interesses coletivos da sociedade. Embora, há distância entre a compreensão e a prática, é preciso reconhecer o valor dessa elaboração.

Os conselheiros expressam, também, a necessidade da transparência das informações e do respeito à pluralidade das ideias. Destacam, ainda, que o conselho escolar precisa ser autônomo, “[...] pois em muitos casos ele não tem autonomia de tomar decisões pertinentes à escola” (COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EULÁLIA JUNQUEIRA). Com relação à transparência das informações e o respeito à pluralidade das ideias, é possível afirmar que, após seis anos do início do processo de democratização, a cultura autoritária ronda as instituições de ensino, pois ainda existem pessoas que ocupam os cargos de direção escolar com dificuldades em horizontalizar as relações de poder.

E, com relação aos limites da autonomia, inferimos que as pessoas chamam a atenção para as normas estabelecidas pelo Estado burguês no que diz respeito à autonomia da gestão dos recursos financeiros. Sobre isso, a LDBEN assegura no Art. 5º assegurar às unidades de ensino da educação básica a autonomia reivindicada, porém de forma progressiva e condicionada às normas gerais de direito financeiro público. Dessa forma, mesmo os poucos recursos que a escola recebe, as formas de aplicação são previamente definidas. Como exemplo, temos o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE20) do Governo Federal, cujo investimento dos recursos é previamente definido. Nesse caso, os investimentos dos recursos só podem ser feitos da seguinte maneira: 30% para custeio e 70% para capital. Portanto, a autonomia financeira ainda precisa ser conquistada.

20 _{Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE: consiste na assistência financeira às escolas} públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos desse programa são repassados às instituições de ensino uma vez por ano de acordo com o número de alunos.

Por fim, um grupo apontou, como obstáculo para a democratização, a pouca participação dos pais. Esse grupo não considerou que o direito à participação política foi negado à classe trabalhadora ao longo do tempo e, também, não relevou que o processo participativo no Brasil ainda está em seu período embrionário. Em Sarandi, conforme vimos nesse estudo, por ocasião da formação dos conselhos escolares, os diretores tinham dificuldade de socializar as questões da escola e de tomar decisões coletivamente e os conselheiros tinham dificuldades de participar. Esse grupo não considerou, também, outros obstáculos da participação popular, principalmente os que se referem às condições materiais e humanas que impedem muitos pais de participar da vida escolar. No caso do município de Sarandi, mostramos no início do trabalho que muitos trabalhadores se deslocam muito cedo para trabalhar na cidade de Maringá, retornam tarde para suas casas e, em muitos casos, em condições precárias de transporte. Portanto, não se pode afirmar que eles não participam porque não querem e, em consequência, isolar a comunidade da escola.

Acreditamos, portanto, que cabe aos trabalhadores do ensino empreender esforços para adequar a escola à realidade social na qual a comunidade está inserida. É preciso estabelecer canais de comunicação, pensar formas de como envolver esses pais nas atividades da escola, rever os conteúdos abordados nas reuniões, rever a metodologia do tratamento dos assuntos etc.

Além disso, não podemos deixar de destacar a cultura autoritária premente em um grupo de pessoas, quando colocam os professores como responsáveis únicos pela administração da escola e pelos programas de ensino. Essas pessoas não aceitam que os professores partilhem o poder de decidir sobre as questões da escola e veem o conselho escolar como ameaça. Enfim, esse grupo não aceitou a verdadeira função do conselho escolar. Ponderamos que essa é a posição de uma única comunidade escolar, já que nos outros textos não encontramos concepção igual ou semelhante, portanto, trata-se de um coletivo de professores cuja maioria é autoritária.

Reconhecemos que, por vários fatores, existem distâncias entre a compreensão dos pressupostos teóricos e legais que norteiam os mecanismos de participação política da comunidade escolar e a prática democrática. Porém, a

constatação de que esses pressupostos foram assimilados pelos sujeitos sociais leva-nos a afirmar que o processo de educação popular contribuiu de forma relevante para potencializar a consciência política da classe trabalhadora, o que é relevante para a continuidade do processo de democratização da gestão da educação.

No próximo item, analisamos os resultados da institucionalização das eleições de diretores e dos conselhos escolares para a democratização das relações de poder.

4.5 AS ELEIÇÕES DE DIRETORES E OS CONSELHOS ESCOLARES: