Paraipaba é o município onde se localizam duas das cinco unidades de conservação da Costa Oeste do Ceará, as duas unidades identificadas para proposta de nova delimitação de seus perímetros, de acordo com as diretrizes e fundamentos do SNUC.
Paraipaba não existia como ente federativo, “município”, até 1985, ano no qual foi criado como tal através da Lei Estadual n° 11.009/198589. Coincidindo com a extensão que atualmente ocupa, o município de Paraipaba foi conhecido anteriormente como “Passagem do Tigre”, depois simplesmente “Tigre” para, finalmente, passar a ser distrito do município de Paracuru, com o qual se limita ao leste, e também foi distrito do município de São Gonçalo do Amarante, com o qual faz limite ao sul. Esses municípios, atualmente vizinhos, emanciparam- se antes de Paraipaba.
Paraipaba está formado por três distritos, Camboas, Boa Vista e Lagoinha, todos criados em 1995, além da sede municipal, de denominação homônima à municipal, Paraipaba.
Etimologicamente, em língua guarani, Paraipaba significa o lugar onde as águas pluviais se confundem com as águas das marés, o que resulta bastante sugestivo e revela, em parte, algo característico da dinâmica de um ecossistema típico de Paraipaba, como, por exemplo, o estuário do rio Curu. Conformado pela interação do ambiente marinho com a costa, o estuário desse rio se caracteriza pelas relações entre o fluxo de energia marinha e a transferência para o mar de grandes volumes de sedimentos, embora essa dinâmica esteja comprometida por intervenções, como represas no rio ao longo de seu percurso.
Paraipaba encontra-se localizado, sob o ponto de vista administrativo, na Região Administrativa 2, na qual se integram também outros 14 municípios, dos 184 que compõem o
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IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará. Município de Paraipaba. 2004. Disponível em: <http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/2002/Paraipaba.pdf> Acesso em: 12 ago. 2006.
Estado do Ceará, e que se distribuem por 20 regiões administrativas. Estas regiões foram delimitadas, como esboçado, a partir do agrupamento de municípios segundo critérios como o número de municípios agregados, a área total da região, sistema viário e atividades econômicas e sociais. A esta divisão administrativa contribuíram também o estudo das potencialidades naturais, a identidade social e a polarização ao redor de um centro urbano, segundo o Atlas do Ceará90.
Do ponto de vista de desenvolvimento econômico, a região da Costa Oeste, e em especial o município de Paraipaba, fazem parte dos interesses estaduais, tendo o Estado do Ceará desenvolvido no município, a partir da década dos anos 1980, dois programas estratégicos: o Programa de Urbanização, o PROURB, através do qual se elaboram os planos diretores de desenvolvimento urbano nas cidades que superam os 20.000 habitantes, caso de Paraipaba, e outro, o já mencionado PRODETUR/CE, que pretende o desenvolvimento turístico como fonte alternativa de ingressos e melhoria de oferta de emprego.
O município de Paraipaba apresenta indicadores sociais relativamente bons no conjunto do Estado, que também foram analisados em item específico. No entanto, é de se destacar que a taxa de escolaridade em educação primária é de 99,61% e de 28,84% na educação secundária; estruturado o sistema educacional a partir de 42 centros educacionais. De acordo com os dados do IPECE, os serviços de saúde são atendidos por um hospital e duas unidades de saúde, o que dá uma média de 0,65 unidades de saúde por cada 1000 habitantes; nessas cifras é considerada a atenção médica pública. A renda populacional se encontra dentro da média nacional, isto é, a quase totalidade dos paraipabenses ganham entre meio e dois salários mínimos.91
É neste contexto histórico-administrativo e socioeconômico que se situou a análise das atuais unidades de conservação existentes no município e a proposta de atividades e delimitação das referidas unidades.
Como referido, o município de Paraipaba conta com duas unidades de conservação das cinco existentes na Costa Oeste, a saber: a do Estuário do Rio Curu (uma parte da qual pertence administrativamente ao município de Paracuru) e das Dunas da Lagoinha, ambas protegidas pela categoria de Área de Proteção Ambiental – APA, com os
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CEARÁ. Secretaria de Planejamento e Coordenação – SEPLAN, Fundação Instituto de Planejamento do Ceará – IPLANCE. Atlas do Ceará. Fortaleza, 2000.
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IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará. Município de Paraipaba. 2004. Disponível em: <http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/2002/Paraipaba.pdf> Acesso em 12 ago. 2006.
encargos financeiros do PRODETUR/CE, pois nelas se encontram, segundo este programa, as zonas de maior valor ambiental de Paraipaba.
No item seguinte deste capítulo, será abordado o perfil socioeconômico municipal, que também é de valia apresentá-lo para o contexto da sustentabilidade que imbuiu esta pesquisa. A final, as atividades socioeconômicas são as que mais se relacionam com o uso e a conservação das paisagens naturais.
Ao largo deste trabalho enfatizou-se que o tema da proteção ambiental exige ser tratado desde um ponto de vista interdisciplinar e também que as atividades humanas permitidas nas áreas protegidas geram impactos, tanto positivos como negativos sobre os fatores ambientais. Daí, a necessidade, como exposto no capítulo da metodologia, de abordar a compreensão das unidades de conservação com caráter geossistêmico, no qual sejam valorados simultaneamente os fatores ambientais e humanos. É o que se pretende abordar a seguir.