Oppsummering av analysen

A empresa deve assegurar a melhoria contínua do SGQ. Na secção 3.2.13 da NP EN ISO 9000:2005, a melhoria contínua é definida como uma "actividade recorrente com vista a incrementar a capacidade de satisfazer requisitos". De acordo com a secção 8.5.1 da NP EN ISO 9001:2008, esta melhoria é possível através da utilização da política e objetivos de qualidade (secções 5.3 e 5.4.1 da NP EN ISO 9001:2008, respetivamente), análise de dados (secção 8.4 da NP EN ISO 9001:2008), revisão ao SGQ (secção 5.6 da NP EN ISO 9001:2008) e implementação de:

a) ações corretivas (secção 8.5.2 da NP EN ISO 9001:2008)

A ação corretiva é frequentemente confundida com a correção. Uma correção consiste simplesmente em corrigir de qualquer forma um problema, enquanto que uma ação corretiva pressupõe a investigação e identificação das causas do problema (APCER, 2010), com vista à erradicação das não-conformidades. Para que possam ser aplicadas é necessário que a rastreabilidade (secção 7.5.3 da NP EN ISO 9001:2008) tenha sido assegurada ao longo de toda a cadeia alimentar. Esta secção da Norma determina que seja estabelecido um procedimento documentado que define as responsabilidades e metodologias para:

 identificar as não-conformidades e as suas causas;

 determinar e implementar ações corretivas, de acordo com o risco e gravidade das não-conformidades;

 registar os resultados das ações corretivas;

 rever a eficácia das ações corretivas (i.e., se os problemas foram significativamente reduzidos, ou eliminados).

(APCER, 2010)

b) ações preventivas (secção 8.5.3 da NP EN ISO 9001:2008)

Uma ação corretiva é tomada depois de ter acontecido uma não-conformidade e com o objetivos de evitar a sua repetição, enquanto que uma ação preventiva visa eliminar possíveis não-conformidades, ainda antes destas ocorrerem (APCER, 2010). Para aplicar ações preventivas, deve ser estabelecido um procedimento documentado, que define as responsabilidades e metodologias para:

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 determinar e implementar ações preventivas, de acordo com o risco e gravidade das não-conformidades;

 registar os resultados das ações preventivas;

 rever a eficácia das ações preventivas. (APCER, 2010)

A empresa pode combinar, num só documento, os procedimentos documentados de ações corretivas e preventivas, desde que demonstre claramente a diferença entre os dois conceitos (APCER, 2010).

3.1.2. Gestão da Segurança Alimentar: NP EN ISO 22000:2005,

Sistemas de gestão da segurança alimentar. Requisitos para qualquer

organização que opere na cadeia alimentar (ISO 22000:2005)

A legislação europeia enfatiza a necessidade de garantir a segurança dos géneros alimentícios ao longo de toda a cadeia alimentar (artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril). De acordo com a secção 3.1 da NP EN ISO 22000:2005, a segurança alimentar é o "conceito de que um género alimentício não causará dano ao consumidor quando preparado e/ou ingerido de acordo com a utilização prevista" e está relacionada com a presença de perigos associados aos géneros alimentícios. Esses perigos podem ser introduzidos em qualquer etapa da cadeia alimentar (produção, manuseamento, processamento, armazenagem e distribuição) (secção 3.2 da NP EN ISO 22000:2005).

A NP EN ISO 22000:2005 especifica os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança Alimentar (SGSA), baseado nos Princípios HACCP (apresentados na secção 2.2.4.1 do Capítulo 2) (ISO/TS 220004:2005), que permita assegurar a segurança dos géneros alimentícios ao longo de toda a cadeia alimentar. A NP EN ISO 22000:2005 pode ser utilizada para efeitos de certificação (APCER, 2011; ISO /TS 2004:2005) e foi alinhada com a NP EN ISO 9001:2008 e as respetivas Normas de suporte (NP EN ISO 9000:2005, NP EN ISO 9004:2011 e NP EN ISO 19011:2012) (ISO/TS 220004:2005),

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devendo todos os utilizadores da NP EN ISO 22000:2005 estar familiarizados com os conceitos e definições presentes na NP EN ISO 9000:2005 (secções 2 e 3 da NP EN ISO 22000:2005).

A NP EN ISO 22000:2005 permite o alinhamento do SGSA com outros sistemas de gestão (APCER, 2011). Aliás, os SGSA "mais eficazes são estabelecidos, operados e atualizados dentro do quadro de um sistema de gestão estruturado e integrado nas actividades globais de gestão da organização" (NP EN ISO 22000:2005). Assim sendo, um SGQ suportado NP EN ISO 9001:2008 e um SGSA suportado NP EN ISO 22000:2005 são perfeitamente compatíveis e até complementares, embora não inter- substituíveis (APCER, 2011). O carácter da NP EN ISO 9001:2008 é mais abrangente do que o da NP EN ISO 22000:2005 (APCER, 2011). A NP EN ISO 9001:2008 engloba todos os requisitos do cliente, inclusive os requisitos de segurança alimentar (APCER, 2011). No entanto, como se aplica a todos os setores industriais, não propõe uma abordagem específica para a gestão da segurança alimentar e não demonstra claramente a adoção de um Sistema HACCP (APCER, 2011). Complementarmente, a NP EN ISO 22000:2005 demonstra a conformidade com o requisito legal de criação e aplicação de processos baseados nos Princípios HACCP (Artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º852/2004, de 29 de Abril) e demais requisitos legais e do cliente relacionados com a segurança alimentar (APCER, 2011).

A metodologia PDCA referida na secção 3.1.1.1 do Capítulo 3, para a NP EN ISO 9001:2008, também pode ser aplicada à NP EN ISO 22000:2005 (APCER, 2011). Além disso, um SGSA suportado na NP EN ISO 22000:2005, à semelhança de um SGQ suportado na NP EN ISO 9001:2005, também deve ser baseado em processos e visar a melhoria contínua (Princípios 4 e 6 da gestão de qualidade - "abordagem por processos" e "melhoria contínua", respetivamente) (APCER, 2011; ISO/TS 220004:2005). Na Figura 3.5. está representado o modelo de um SGSA baseado em processos e ilustradas as interligações e interações de processos referidas nas secções 4 a 8 da NP EN ISO 22000:2005 (ISO/TS 220004:2005).

A NP EN ISO 22000:2005 pode ser adotada por organizações que ainda não possuam um SGSA ou por organizações que já possuam um SGSA e o queiram adaptar aos requisitos da Norma e, assim como a NP EN ISO 9001:2008, é aplicável a todo o tipo de organizações, independentemente da sua dimensão e pertencentes a qualquer elo da

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cadeia alimentar (secção 1 da NP EN ISO 22000:2005), sendo, portanto, aplicável a empresas de aquacultura, como a Finisterra S.A.. Ao ser aplicável a todo o tipo de organizações, não pode existir uma única forma de cumprir os seus requisitos, logo, esse cumprimento, pode ser assegurado pela adoção de diferentes práticas, ferramentas ou metodologias (APCER, 2011).

A NP EN ISO 22000:2005, assim como a NP EN ISO 9001:2008, está dividida em cinco secções principais:

A. Requisitos gerais e documentação para o SGSA - secção 4 da NP EN ISO