I NTRODUCTION

Para proceder à análise do VPL é necessário avaliar todos os custos e os benefícios incorridos com o projeto em estudo. Inicialmente, são estudadas todas as alternativas que atendem tecnicamente o projeto a ser implementado. Para aquelas alternativas que atendem aos critérios de planejamento é realizada a análise econômico-financeira, através dos cálculos das métricas de análise tradicional de investimentos (VPL, TIR, Payback), baseadas no fluxo de caixa descontado. A alternativa que apresentar os melhores resultados é escolhida para ser executada.

Nesta etapa, é considerado um modelo de fluxo de caixa estático para avaliação de investimento. A denominação “fluxo de caixa estático” vem da desconsideração das variabilidades dos componentes do fluxo e, conseqüentemente, do risco do projeto.

No caso do setor elétrico, pode-se considerar como custos e benefícios advindos de um projeto de investimento no sistema os seguintes itens:

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Figura 5.2: Custos x Benefícios advindos de investimentos no segmento de distribuição do setor elétrico brasileiro

A seção 5.1.1 apresenta o detalhamento das variáveis que compõem o FCD para projetos de investimento na expansão do sistema de distribuição de energia e, através da aplicação das métricas de análise de investimento, apresentadas na seção 2.1, procede-se a avaliação econômica do empreendimento. O VPL resultante se refere ao VPL sem flexibilidade.

5.1.1.

Modelo de Fluxo de Caixa

Conforme apresentado anteriormente, a expansão do sistema é caracterizada pela realização de um projeto de investimento que objetiva o aumento da capacidade do sistema ou a melhoria dos níveis de qualidade da energia.

Um projeto de investimento é caracterizado pela implementação de um plano de obras referente aos objetivos específicos da empresa e que exigem a aplicação de recursos no processo produtivo.

O passo inicial para estimativa da viabilidade econômica de um investimento no setor elétrico é a construção do Fluxo de Caixa Descontado (FCD).

O FCD se refere ao fluxo de caixa de uma empresa e é elaborado a partir do balanço de todos os benefícios advindos de um investimento, bem como os custos para implantação e manutenção deste investimento. Para cada tipo de projeto são

50 definidas as entradas e saídas do fluxo de caixa, que são descontadas à taxa de desconto considerada pela empresa, para cálculo do Valor Presente Líquido do Projeto. A taxa de desconto depende principalmente do risco envolvido no projeto.

Neste modelo, as receitas esperadas incluem:

(i) A receita adicional da venda de energia: receita líquida total auferida na venda de energia, calculada através do mercado adicional agregado pelo projeto proposto multiplicado pela Tarifa Média de Venda de Energia da área de influência do projeto.

Receita de Venda de Energia (R$) =

Mercado Adicional (MWh) x Tarifa Média de Venda de Energia (R$/MWh)

(ii) Ganhos em perdas decorrentes de reforços das instalações existentes: é o ganho proporcionado pela redução dos níveis de perdas elétricas, devido à implantação do novo projeto. O valor do ganho de perdas, para cada obra que compõe o projeto em análise, deve ser definido comparando-se os valores de perdas com e sem a obra, no ano de entrada em operação, permanecendo constante para todo o período de análise.

Figura 5.3: Ganho em perdas decorrente de reforços em instalações existentes

(iii) Receita associada à remuneração do investimento: se refere à remuneração dos investimentos prudentes realizados pela

Limite com a obra

Limite atual Mercado Anos MVA Ganho de Perdas Perdas

51 concessionária para prestar o serviço público de distribuição de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos, avaliados a preços de mercado e adaptados através dos índices de aproveitamento (ANEEL, 2006-b).

Corresponde à receita permitida pelo regulador, que é dada através da aplicação de uma taxa de retorno sobre o valor da base de remuneração da concessionária definida pela ANEEL.

No momento da realização da revisão tarifária periódica é avaliado o conjunto de AIS, com vistas à composição da base de remuneração da concessionária. O detalhamento do conceito de base de remuneração está apresentado na seção 3.4.1.

O percentual da taxa de depreciação utilizado no FCD é de 4,66%, conforme estabelecida em ANEEL (2008-b), e incide sobre o valor do AIS.

Os custos ou despesas modelados no fluxo de caixa são:

(i) Investimento: Recursos necessários à implementação do projeto proposto. Estes recursos são alocados na aquisição de materiais, equipamentos, terrenos, etc., elaboração de projetos, construção e gerenciamento.

(ii) Custo da energia: custos associados à energia adicional vendida ao mercado, comprada de um sistema supridor a montante. Neste custo, não estão consideradas as perdas elétricas, que serão calculadas separadamente, conforme item a seguir.

Custo da Energia (R$) =

Mercado Adicional (MWh) x Tarifa de Compra de Energia (R$/MWh)

(iii) Custo das perdas adicionais: ao mercado adicional de energia proporcionado pelo projeto estão associadas as perdas adicionais para

52 atendimento a esse mercado. Devem ser consideradas as perdas dentro da porção do sistema elétrico compreendido dentro da área do projeto a ser avaliado. Portanto, não devem ser consideradas as perdas a montante do projeto.

Custo de Perdas Adicionais (R$) =

Perdas Adicionais (MWh) x Tarifa de Compra de Energia (R$/MWh)

(iv) Custos de operação e manutenção: recursos necessários para o adequado funcionamento das instalações implantadas ou ampliadas na perspectiva de execução do projeto sob análise. Incluem-se operação e manutenção preventiva de instalações. Estes custos iniciam-se no ano em que as instalações entram efetivamente em operação e são estimados em torno de 5% do total do investimento realizado.

Operação e Manutenção (R$) = Σ Investimentos (R$) x 5%

(v) Todos os tributos e encargos do setor elétrico, conforme exposto anteriormente nas Tabelas 3.1 e 3.2, respectivamente.

(vi) Imposto de Renda e Contribuição Social: estes tributos incidem sobre o lucro tributável, ou seja, o resultado da receita operacional líquida e a despesa operacional total do projeto sob análise.

Para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro líquido, é considerada a alíquota de 34% (25% e 9%, respectivamente).