• No results found

Notes on beetle (families) in this study

Nos trabalhos da subcomissão os problemas da composição da mesma e do mantenimento da proporcionalidade partidária foram manifestos e confirmam a hipótese que, dada a redução no número de participantes, a concentração dos interesses favoreceu uma radicalização na representação das preferências dos constituintes. Especialmente do ponto de vista institucional, o problema maior, a respeito da proporcionalidade ideológica em relação a aquela partidária, resultava ainda mais difícil pela heterogeneidade interna do PMDB. A consequência principal foi a de ter uma decisividade tão grande por cada constituinte que a substituição de um deles do PMDB por outro do mesmo partido já era suficiente para reverter as correlações de forças no interno da subcomissão.

Do ponto de vista da análise ideológica e do discurso, vale a pena ressaltar o forte valor simbólico da questão agrária e o peso que a história brasileira teve na moldura dos

argumentos, o que revelava uma falha, no fato de por em correlação direta a redistribuição da terra com a indigna condição de vida dos trabalhadores rurais: os direitos dos trabalhadores na agricultura não estavam diretamente ligados com a estrutura da propriedade rural, mas com o respeito das normativas dos contratos de trabalhos e um eficiente controle das autoridades públicas sobre a condução das empresas agrárias.

Por seu lado os grupos de interesses ruralistas tinham oferecido um número elevado de argumentações técnicas sobre as possibilidades reais de por em discussão a produtividade agrária de exportação em um momento, o 1987, em que as dividas esteras do Brasil podiam ser compensada em larga parte por meio das exportações da agricultura.

No que pertence a estrutura dos interesses de uma questão redistributiva – regulativa encontramos na análise do texto as confirmações das dificuldades de atuar uma regulamentação no nível constitucional de uma questão tão extensa, socialmente e economicamente, como a reforma agrária: parecia que inevitavelmente um dispositivo constitucional geral não pudesse ser tão específico e claro para não deixar o espaço para sucessivas interpretações que pudessem ter levado para resultados opostos ou divergentes das intenções iniciais do dispositivo mesmo.

Em outras palavras, não havia facilidade na criação de dispositivos que segurando um princípio básico de um grupo não danificasse potencialmente um principio básico do outro grupo.

Essas posições confirmavam a divisão das duas partes em dois campos normativos diferentes que revelavam porém alguns pontos que publicamente não podiam ser recusados, especialmente no que se refere o melhoramento das condições do trabalho rural, no maior controle sobre os critérios de aproveitamento das terras e no favorecimento da estrutura cooperativa como meio de modernização e gestão de pequenos e médios lotes de terra.

Todavia, ao invés de focalizarem-se nos pontos de contato, os constituintes concentraram os próprios discursos em declarações de posição sobre os pontos de divergência, que respeitavam fielmente os pontos propostos pelos grupos de interesses de referência, e, no aproximar-se da votação, sobre duas questões regimentais: a possibilidade do substitutivo integral e aquela da alteração da composição da subcomissão.

O mecanismo de alteração com um número tão reduzido permitiu alterar a correlação das forças com a simples substituição de um membro do mesmo partido. A ambiguidade

regimental e a influência da capacidade interpretativa das presidências influenciaram o sentido do procedimento deliberativo, fato que provocou o anulamento da capacidade de antecipar o resultado na base das regras gerando a incerteza que facilita a radicalização.

Nessas condições de incerteza regimental e de balanço alternante das forças, as duas estratégias de influência geraram a paralisia decisória sobre a reforma agrária.

A obtenção desse resultado nulo não foi a consequência de um confronto das ideias e dos argumentos, quanto mais do uso de casos e acidentes que deslegitimaram por ambas as partes o papel de interlocutor do outro e incentivaram a rigidez e a assimetria retórica nas posições tomadas pelos constituintes. Depois desse resultado, a possibilidade de atuar uma deliberação com portas abertas que respeitasse os critérios normativos de base para participar em sentido convergente foi ainda menor: a desconfiança nos dispositivos regimentais e a possibilidade de intervenções externas sobre a deliberação fizeram com que a sucessiva etapa na comissão temática começasse no mesmo clima de guerrilha parlamentar e de polarização das partes.

Enfim, as portas abertas devem ser olhadas de dois pontos de vista diferentes: na primeira fase a participação regulada e direta dos representantes civis de grupos extremamente diferentes entre eles não gerou nenhum tumulto nem acidentes: as argumentações foram bem feitas com debates comportados, nos quais a exposição de posições opostas estava acompanhada com o mínimo respeito formal do próprio interlocutor. Diferente foi o efeito na fase das votações em que as portas abertas foram causa de tumultos e interrupções.

Se as portas abertas tiveram essa parte na subcomissão, os constituintes não mostraram nenhuma significativa mudança nas próprias preferências por causa dos participantes nas galerias. Em presença de um número pequeno de parlamentares a abertura do procedimento envolveu um controle forte sobre as preferências dos mesmos, mas não constituiu um instrumento para influenciar o comportamento dos constituintes do outro grupo.

Na etapa sucessiva da comissão temática, o efeito das portas abertas amplificou-se e as estratégias de influência, baseadas na participação civil a deliberação, foram ainda mais usadas. O número maior de representantes diminuiu o efeito da decisividade marginal e com isso a incerteza derivada pela facilidade na reversão da forças, porém aumentou a confusão e com essa a possibilidade de alterar ativamente o andamento das votações.